BRASÍLIA/DF - O bilionário Elon Musk usou seu perfil no X (antigo Twitter), rede social da qual é dono e que está suspensa no Brasil por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para agradecer uma manifestação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) sobre o bloqueio das contas bancárias da Starlink no Brasil, também por decisão de Moraes.

Musk repostou um vídeo neste domingo, 1º, em que Lira critica o bloqueio. "Se no escândalo das Americanas fôssemos bloquear a conta da Ambev não seria correto. Então, a briga jurídica envolvendo X nunca deveria ter sido extrapolada para bloqueio de contas da empresa Starlink", avaliou Lira em um evento promovido pela XP Investimentos neste sábado. Na publicação, o bilionário escreveu que "o apoio" de Lira é "apreciado". O vídeo compartilhado é do portal Metrópoles.

As contas da Starlink, empresa do bilionário que fornece internet via satélite, foram bloqueadas por Moraes com o intuito de garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira contra o X após a plataforma não cumprir decisões judiciais de remoção de conteúdo e bloqueio de perfis.

Segundo juristas ouvidos pelo Estadão, o bloqueio de bens da Starlink como forma de quitar as dívidas do X é excepcional no mundo jurídico e seria cabível apenas se a existência de fraude fosse comprovada.

Além de bloquear as contas da empresa, Moraes também determinou a suspensão do X no Brasil depois que a rede social se recusou a apontar um representante legal no País.

Segundo apurou o Estadão, mesmo após a notificação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aos cerca de 20 mil provedores de internet que prestam serviços no País, a Starlink segue permitindo o acesso dos usuários à rede social.

POR ESTADAO CONTEUDO

SÃO PAULO/SP - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o Projeto de Lei (PL) de Reforma do Setor Elétrico vai propor que a abertura do mercado livre de energia ocorra "no máximo" até 2030. Com isso, todos os consumidores passarão a poder escolher seu fornecedor de energia.

Ele afirmou que o texto já está pronto e que os debates na Casa Civil e com outros órgãos ligados à Presidência da República já começaram.

Questionado se havia decisão efetiva de encaminhamento por meio de PL, Silveira disse defender a legalidade para a implementação da reforma por meio de uma medida provisória (MP), mas salientou que a Presidência da República deve avaliar a opção, a partir de análise da Secretaria Especial de Análise Governamental.

"Estamos à beira do precipício do setor como um todo", disse. Para ele, se nada for feito, a União terá de desembolsar recursos para sustentar o setor.

Para o ministro, que concedeu entrevista à CNN no sábado, 31, a reforma visa o equilíbrio do setor elétrico, a liberdade do consumidor e a tarifa mais justa.

Parque térmico

Silveira disse ainda que acredita que será necessário acionar entre 70% e 80% do parque térmico do País, de aproximadamente 20 gigawatts (GW), em razão do período de estiagem. Segundo ele, o parque térmico está preparado para isso. A estimativa leva em conta a previsão de chuvas apresentada pelos institutos de meteorologia.

Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em setembro o volume de chuvas que chegará ao reservatório das hidrelétricas chegará à metade da média histórica. "Estamos vivendo momento hídrico crítico", afirmou. O ministro ponderou haver segurança energética no Brasil em 2024.

Na entrevista à CNN, ele disse ainda que, se o PL das Eólicas Offshore (nº. 576/2021), que tramita no Senado, for aprovado com emendas, ele deve sugerir vetos ao texto. Silveira criticou, principalmente, a possibilidade de contratação de novas termelétricas inflexíveis.

Acordos sobre Mariana

O ministro disse que, após o anúncio do novo CEO da Vale, Gustavo Pimenta, a prioridade do governo é "resolver o problema de Mariana". "Há danos ambientais, pessoais, materiais e de vidas humanas. Os danos ambientais se estendem pelo (Estado do) Espírito Santo e outros e precisam ser reparados imediatamente", disse.

Para ele, os acordos a serem concluídos devem ser de grandeza histórica. "Esperamos que o novo CEO tenha sensibilidade de concluir conosco os acordos", afirmou o ministro.

Além disso, Silveira disse ser preciso destravar o setor mineral nacional, no que se diz respeito a metais críticos. Ele mencionou substâncias como lítio e nióbio e a necessidade de descarbonizar o planeta.

No entanto, disse que os mecanismos para isso são complexos, visto que os "direitos minerais estão nas mãos de poucos" e que o governo buscará saídas que respeitem a segurança jurídica, responsabilidade regulatória e previsibilidade para investimentos privados.

POR ESTADAO CONTEUDO

SÃO CARLOS/SP - Em 2024 já foram registradas 26.309 notificações para Dengue, com 13.958 casos positivos, sendo 13.260 autóctones e 698 importados (1.389 casos). De acordo com o Departamento de Vigilância em Saúde não houve aumento do número de casos por aumento da transmissão da doença e, sim pelo recebimento gradual dos resultados dos exames enviados pelo Instituto Adolpho Lutz (ainda estamos recebendo resultados de maio) e pela atualização do banco de dados.

Para Chikungunya foram registradas 187 notificações, com 154 casos descartados e 04 positivos, sendo 3 autóctones e 1 importado e 33 aguardando resultado de exame. Para Zika foram registradas 63 notificações, com 63 casos descartados. Para Febre Amarela foram registradas 3 notificações, com 3 casos descartados.

A cidade contabiliza até o momento 03 óbitos por Dengue. Outros 10 casos continuam em investigação.

BRASÍLIA, DF - O Ministério da Fazenda vai propor ajustes no projeto de lei que busca ampliar o Auxílio-Gás dos Brasileiros após especialistas apontarem drible nas regras do arcabouço fiscal, como mostrou a Folha de S.Paulo.

Segundo um integrante da pasta, a medida será alterada para garantir que quaisquer despesas ou renúncias de receitas ligadas ao programa sejam registradas no Orçamento, com as devidas compensações e sem triangulação de recursos.

O diagnóstico da equipe econômica é que a proposta gerou ruído, mas o envio como projeto de lei permite aperfeiçoamentos antes que qualquer mudança entre em vigor.

A percepção de drible fiscal no projeto de lei contribuiu para a deterioração dos mercados nos últimos dias, o que inclui a alta do dólar, num indicativo de como a medida foi mal recebida. O temor dos investidores é que a manobra abra a porteira para outras iniciativas do mesmo teor, levando à piora das contas públicas.

Diante disso, a equipe econômica sinalizou que a injeção de recursos adicionais no Auxílio-Gás vai depender de um bloqueio na mesma magnitude em outras despesas dentro do Orçamento, ou de uma renúncia de receitas acompanhada de compensação.

Segundo um integrante da Fazenda, a medida "vai ter que respeitar o arcabouço fiscal", e se houver qualquer dúvida ou entendimento de que há risco de triangulação de recursos, isso "tem que acabar". A preocupação da equipe é afastar qualquer carimbo de criatividade que possa manchar a credibilidade das regras fiscais.

O projeto original, assinado pelos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Fernando Haddad (Fazenda), prevê um repasse direto de verbas ligadas ao pré-sal para a Caixa Econômica Federal sem passar pelo Orçamento, em uma operação questionada por técnicos e economistas.

O dinheiro financiaria uma nova modalidade dentro do Auxílio-Gás, com concessão de descontos às famílias na compra do botijão. Os recursos seriam repassados aos revendedores para subsidiar parte do preço de venda.

Hoje, o Auxílio-Gás é pago em forma de transferência direta às famílias. O repasse é previsto no Orçamento e é contabilizado dentro do limite de gastos do arcabouço fiscal. Ampliar a despesa com o programa demandaria cortar de outros lugares, o que seria difícil num contexto em que o governo já precisa rever outras despesas para acomodar a alta em políticas obrigatórias, como a Previdência.

Diante desse obstáculo, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs criar uma nova modalidade e financiá-la a partir de uma triangulação dos recursos. O projeto de lei foi protocolado na terça-feira (27) após aprovação no CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), com a presença de Lula.

Hoje, a União vende sua fatia no óleo excedente do pré-sal e recebe a verba por meio do Fundo Social, idealizado para financiar projetos de combate à pobreza e desenvolvimento de projetos em áreas como saúde e educação.

Pelo projeto, a Petrobras ou empresas privadas comprariam o óleo da União, mas efetuariam parte do pagamento à Caixa, que usaria o dinheiro para bancar os descontos no botijão de gás. O valor repassado ao banco seria deduzido daquilo que a companhia precisa efetivamente recolher ao Fundo Social.

Sob esse desenho, a intenção de Silveira é quadruplicar o Auxílio-Gás, que hoje conta com R$ 3,4 bilhões no Orçamento. A promessa do ministro é chegar a um valor de R$ 13,6 bilhões quando a ampliação estiver plenamente implementada em 2026, ano eleitoral.

Técnicos do governo que participaram da elaboração da medida já reconheciam que ela gera perda de receitas da União, já que os recursos deixam de entrar no caixa do Tesouro Nacional. O projeto, porém, não trouxe nenhuma estimativa de impacto.

O argumento era o de que o texto é apenas autorizativo, e a perda de arrecadação dependerá da regulamentação e da adesão dos revendedores. Havia uma expectativa, porém, de incluir as renúncias no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025 e até mesmo liberar espaço nas despesas com maior uso da modalidade de descontos.

O envio do projeto de lei não foi unanimidade dentro do próprio Executivo. Outra ala avaliou como arriscada a decisão de propor uma medida que não só gera renúncia, mas também permite a execução de uma política pública fora do Orçamento. Essa foi também a crítica de técnicos fora do governo e de especialistas, que viram um drible nas regras fiscais.

Na noite de quinta-feira (29), a Fazenda emitiu nota dizendo que a dotação do programa no Orçamento de 2025 será mantida e que a concessão de descontos "trata-se de previsão genérica que demandará atos infralegais posteriores para sua operacionalização".

"Cabe frisar que não está previsto, neste momento, a utilização de todas as modalidades de financiamento do programa", disse a pasta. A nota fiz ainda que a proposta "não possui impacto fiscal" e que será preservada a necessidade de previsão orçamentária no caso de "eventual redução de receita em função da implementação da segunda modalidade de custeio [descontos]".

POR FOLHAPRESS