O presidente da Câmara disse que a partir de 2022 o PDDE Municipal será uma importante contribuição à autonomia escolar

SÃO CARLOS/SP - A Escola Municipal de Educação Básica (Emeb), mais conhecida como CAIC, localizada no Cidade Aracy, ganhou pintura nova no seu interior. O trabalho foi entregue na última sexta (23) em evento restrito devido à pandemia de Covid-19. Entre os convidados estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal, vereador Roselei Françoso (MDB) e a secretária de Educação, Wanda Hoffmann.

O diretor da escola, Alex dos Santos, homenageou algumas pessoas pelo apoio entregando um certificado de agradecimento. “O Roselei foi nos incentivou, primeiro com a ideia e depois destinando R$ 10 mil para a compra das tintas”, contou Alex. Em julho de 2020, Roselei esteve na unidade para entregar um ofício destinando recursos de suas emendas parlamentares para a escola.

“O Caic é a maior escola municipal que temos e sempre é um desafio pinta-la ou reforma-la”, destaca Roselei. “É um prazer poder contribuir mais uma vez com essa escola”, complementa. Em 2012, quando esteve na manutenção da Educação, Roselei coordenou a maior reforma do Caic que custou R$ 2 milhões, com os alunos sendo levados para outros locais para terem aulas. A unidade tem cerca de 1,1 mil alunos e 65 professores.

A direção da escola também homenageou o Conselho da Escola a Associação de Pais e Mestres (APM) e um grupo de voluntários chamado “Amigos do Caic”. “Muitos pais, professores e a comunidade escolar pintaram a escola durante todos os sábados desde janeiro”, explicou Alex.

O pai de aluno Fabiano Moraes da Silva foi homenageado pela escola como representante do grupo de voluntários. “O Fabiano trouxe toda a família para ajudar a pintar a escola”, contou Alex. “O Fabiano é um amigo da Educação desde a minha época de Prefeitura”, lembrou Roselei. A Sala 7 Arquitetura que se voluntariou para auxiliar no projeto também foi homenageada.

Para a secretária de Educação, Wanda Hoffmann, a pintura do Caic com o apoio da comunidade e da Câmara Municipal, por meio do vereador Roselei, é uma importante ação. “Depois de ter passado por várias esferas da Educação Superior fico emocionada de poder contribuir com a Educação Básica de São Carlos”, destacou.

PDDE Municipal – Roselei Françoso aproveitou para explicar à direção da escola e aos representantes da APM, que a partir de 2022 as escolas municipais serão beneficiadas com uma lei de sua autoria que instituiu o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDE-M). A lei foi aprovada em 2020, mas, devido à Lei Complementar 173 do Governo Federal que impede aumento de gastos até o final de 2021, o PDDE Municipal entrará em vigor a partir do ano que vem.

O programa destinará R$ 435 mil por ano para as 60 escolas municipais. Cada uma receberá R$ 2 mil fixos e R$ 10 por aluno. Os diretores poderão utilizar o recurso para melhorar a infraestrutura física e pedagógica de forma ágil e dentro do que a legislação permite. O objetivo é simplificar e racionalizar a gestão das escolas municipais dando mais autonomia aos diretores.

EUROPA - A União Europeia vai permitir a entrada de pessoas vindas dos Estados Unidos que estejam imunizadas contra a covid-19. A medida deve entrar em vigor durante o verão no hemisfério norte, que começa em 21 de junho.

“Os norte-americanos, pelo que sei, usam vacinas aprovadas pela Agência Europeia de Medicamentos [EMA, na sigla em inglês]”, disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em entrevista ao The New York Times publicada nesse domingo (25).

“Isso vai permitir a livre circulação e as viagens para a União Europeia.”

Tanto os EUA quando a UE estão vacinando suas populações com os imunizantes de Pfizer/BioNTech, Moderna e Johnson & Johnson. O bloco europeu também aprovou a vacina da AstraZeneca/Oxford.

Para entrar em vigor, a autorização de viagem precisa ser aprovada pelos países que compõe a União Europeia.

“Uma coisa é certa: todos os 27 Estados-membros aceitarão, incondicionalmente, aqueles que forem imunizados com vacinas aprovadas pela EMA”, declarou von der Leyen.

Ela disse que os Estados Unidos estão “no caminho certo” e apresentam um “grande progresso” na campanha de vacinação.

Dados do CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças, órgão dos EUA) mostram que 42,2% dos norte-americanos já receberam ao menos uma dose de vacinas anticovid, sendo que 28,5% já estão completamente imunizados.

Ursula von der Leyen falou que a retomada das viagens dependeria “da situação epidemiológica, mas a situação está melhorando nos Estados Unidos, assim como, espera-se, também está melhorando na União Europeia”.

Segundo o New York Times, Estados Unidos e União Europeia estão discutindo há várias semanas a criação de um “certificado de vacinação” e ações para torná-lo tecnicamente viável.

O bloco já debate a criação do que chama de Digital Green Certificate, um certificado que permitiria a livre circulação entre os países da UE. Além da vacinados, poderiam viajar livremente quem se recuperou da covid-19 nos últimos meses e quem apresente um teste negativo para a doença realizado nos dias anteriores ao desembarque.

Esse “passaporte de imunidade” seria emitido em formato digital ou em papel, na língua nacional e em inglês e valeria para todos os países do bloco. A Comissão Europeia disse que está colaborando com a OMS (Organização Mundial da Saúde) para que o certificado possa ser reconhecido no resto do mundo.

*Por: Poder360

BRASÍLIA/DF - Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 6 recebem hoje (26) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.

O recebimento dos recursos segue o calendário normal do Bolsa Família, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. A primeira parcela começou a ser depositada no último dia 16 e será paga até 30 de abril.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família - Arte/Agência Brasil

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

Quem recebe na poupança social digital, pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. A conta é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.

Por * Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
* Colaborou Andreia Verdélio

SÃO PAULO/SP - Após o senador Tasso Jereissati (CE) admitir em entrevista ao Estadão publicada no domingo, dia 25, que pode disputar as prévias do PSDB para definir o candidato do partido ao Palácio do Planalto em 2022, os dirigentes tucanos vão se reunir nesta segunda-feira para começar a organizar o processo eleitoral interno. Só existe um precedente de prévias presidenciais na história política brasileira: em 2002 Lula venceu o senador Eduardo Suplicy no PT, com 84,4% dos votos válidos ante 15,6% do adversário.

Marcadas para o dia 17 de outubro, as prévias tucanas ainda não têm colégio eleitoral definido e esbarram em obstáculos logísticos. Aliados do governador João Doria defendem eleições diretas, ou seja, que todos os filiados ao partido possam votar.

“Prévias têm que ser com todos os filiados, assim como aconteceu em São Paulo”, disse o tesoureiro nacional do PSDB, César Gontijo, que é aliado do governador paulista. Já o senador Izalci Lucas (DF), que integra a comissão das prévias, tem outra opinião. “Essa é uma discussão que vamos fazer. Uma parlamentar como a senadora Mara Gabrilli (SP), que teve 4 milhões de votos, não pode ter o mesmo voto que alguém que acabou de entrar no partido.”

Esse debate já ocorreu na semana passada durante um painel interno do PSDB sobre as prévias com dirigentes regionais do partido. Uma ala ligada ao deputado Aécio Neves (MG) pregou a tese de que o partido pode abrir mão de um nome próprio para apoiar um candidato “do centro”. Outros tucanos defenderam prévias com um modelo de colégio eleitoral, e os “doristas” bateram na tecla das eleições diretas.

Comissão

Uma resolução da executiva do PSDB estabeleceu uma comissão para organizar as prévias – a ser presidida pelo ex-presidente nacional do PSDB, José Aníbal. Os outros membros da comissão são: a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro; o líder do partido no Senado, Izalci Lucas; os deputados federais Lucas Redecker (RS) e Pedro Vilela (AL); o presidente do PSDB-SP, Marco Vinholi; e o ex-deputado Marcus Pestana.

Estão na disputa interna o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, o senador Tasso Jereissati, Doria e o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio. O partido tem precedentes no caso de prévias. Com apoio do então governador Geraldo Alckmin, Doria venceu a escolha municipal em 2016 e formou uma coligação com PSDB, PSB e DEM, PTC, PMB, PHS, PV, PPS, PP, PRP e PTdoB. Em 2018, após abandonar a prefeitura, o governador também ganhou a disputa interna no partido.

Em 2018, quando o então governador Geraldo Alckmin se lançou como candidato, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, pediu prévias. Na ocasião, a executiva tucana apresentou um modelo que dava peso maior ao voto dos parlamentares e dirigentes. O processo, porém, não avançou e Alckmin, que presidia o partido, foi aclamado candidato.

O grupo de Doria defende eleição “direta” nas prévias, mas para isso será necessário atualizar o cadastro de filiados. São 1,4 milhão segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas não há precisão sobre a atualização da base de dados da Justiça Eleitoral.

Em 2018, Doria superou outros três concorrentes: o suplente de senador José Aníbal, o cientista político Luís Felipe d'Ávila e o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro. “Sou filho das prévias. Disputei duas vezes e venci ambas”, disse o governador na época. Em ambas consultas, os gastos do processo foram bancados pela legenda.

Agora, pressionado no PSDB por movimentos contrários à sua potencial candidatura ao Planalto, o governador Doria escalou interlocutores para ir aos Estados e tem recebido tucanos no Palácio dos Bandeirantes. Em outra frente, o governador paulista criou um grupo de colaboradores para preparar o terreno para 2022.

Transparência

Para o cientista político Marcelo Issa, diretor executivo da ONG Transparência Partidária, as prévias são “um desejável mecanismo de consulta interna, em linha com o comando constitucional de democratização partidária”. Segundo ele, é necessário que se garanta ampla participação dos filiados.

“Ainda que se possa atribuir pesos diferentes ao voto de cada eleitor, a depender do nível de envolvimento ou responsabilidade com a estrutura ou com o destino da agremiação”, argumenta o cientista político. Issa também entende que a pandemia de covid-19 traz desafios para a realização da votação com segurança. “Em 2020, algumas experiências realizadas nos Estados Unidos revelaram que não se trata de uma tarefa simples, já que se verificaram alguns casos de contestações e tumultos, especialmente, os relacionados às aplicações tecnológicas utilizadas.

Para Issa, é possível utilizar ferramentas seguras de identificação e registro de voto ou mesmo estabelecer mecanismos de delegação que tornem “viável a realização do procedimento em segurança, tanto do ponto de vista sanitário quanto de seus resultados.”

*Pedro Venceslau e Tiago Aguiar / ESTADÃO