Mais de 20 tabletes da droga foram encontrados em um fundo falso do painel de um carro

SARAPUÍ/SP - A Polícia Militar prendeu, na manhã de quinta-feira (8), um motorista, de 25 anos, que foi flagrado transportando mais de 20 tijolos de crack. A ação foi deflagrada na Rodovia Raposo Tavares, no bairro Floresta, no município de Sarapuí.

Uma equipe do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) do 5º Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRv) estava em patrulhamento próximo ao km 135 da via quando desconfiou de um Ford/Ecosport, com placas do Paraná, e resolveu abordá-lo.

Durante vistoria veicular, foi localizado um fundo falso no painel. Dentro do compartimento secreto, foram encontrados 21 tabletes de crack, totalizando 22 quilos. Além da droga, R$ 1.357 e dois celulares também foram recolhidos para perícia.

O automóvel também foi removido. O condutor foi preso em flagrante e conduzido à delegacia do município, onde foi indiciado por tráfico de drogas.

Na ação, foram apreendidas 180 porções de entorpecentes entre maconha, cocaína e crack

BAURU/SP - A Polícia Civil prendeu quatro homens, entre 19 e 42 anos, por tráfico e associação para o tráfico de drogas, na tarde desta quarta-feira (7), na rua Waldemar Gregório de Moraes, em Bauru, no interior do Estado. Na ação, 180 porções de entorpecentes foram apreendidos.

Os trabalhos foram desempenhados por uma equipe da 2ª Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise), da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic). Durante apurações e trabalho de inteligência, os agentes identificaram um ponto de venda de substâncias ilícitas e descobriram que o gerente do local, responsável pelo abastecimento, guardava parte das drogas em um terreno localizado em frente à sua residência.

Após monitoramento, a equipe policial flagrou quatro suspeitos, incluindo o gerente, no ponto de tráfico e realizaram a abordagem. Com eles foram encontradas 43 porções de cocaína, três de maconha e 77 de crack, além de R$ 80 em espécie. No terreno investigado, por sua vez, foram localizadas mais 56 porções de crack e uma de maconha, além de eppendorfs vazios.

Todo o entorpecente foi apreendido para perícia e o dinheiro recolhido. O grupo foi preso em flagrante e levado à especializada, onde foi indiciado e depois encaminhado à Cadeia Pública.

IBATÉ/SP - O prefeito José Luiz Parella, acompanhado do secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Dr. Alessandro Rosa, participou na quinta-feira, 08, de uma reunião virtual com a vice-presidente do Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), Neiva Aparecida Doretto, para tratar sobre os ajustes finais de instalação do Poupatempo, na cidadede Ibaté.

Durante o encontro, Zé Parrella solicitou à vice-presidente, que seja dado andamento o mais rápido possível para a conclusão da instalação da unidade na cidade. “A população aguarda ansiosamente pela inauguração do Poupatempo, o qual vai facilitar a vida dos ibateenses, que não precisarão mais sair da nossa cidade para utilizarem os serviços oferecidos”, afirmou.

Entre os assuntos, as autoridades trataram sobre a instalação da rede de internet e interligação do sistema que é utilizado pelo Poupatempo; dos totens de autosserviços que vão facilitar ainda mais a vida dos usuários; da contratação de funcionários, a qual será realizada por uma empresa terceirizada contratada pelo próprio Governo do Estado, bem como, sobre a aquisição e instalação dos móveis, equipamentos, divisórias e a comunicação visual interna e externa do prédio.

Neiva Doretto ressaltou que os custos de manutenção da unidade do Poupatempo na cidade são divididos entre Estado e Município. “O governo estadual Estado paga 60% desses custos mensais e o restante é de responsabilidade da prefeitura”, afirmou.

A vice-presidente fez questão de parabenizar a cidade pela conquista. “Fiquei muito feliz quando fiquei sabendo da instalação do Poupatempo na cidade de Ibaté. Quando estive na cidade para visitar o prédio, fui muito bem recebida pelo prefeito Zé Parrella e toda sua equipe e é um prazer saber que a cidade vai receber essa unidade que é de muita importância ao município”, disse a vice-presidente Neiva.

No final do ano passado, opresidente do Detran, Ernesto Mascellani Neto, visitou Ibaté para uma visita técnica ao novo prédio do Detran na cidade. O local possui 438 metros quadrados e está localizado na rua Eduardo Apreia, no Jardim Mariana. A obra que custou mais de R$ 638 mil foi realizada com recursos da própria Prefeitura.

O prefeito lembra que, inicialmente, o prédio iria abrigar a unidade do CIRETRAN, que é órgão do Detran nos municípios do interior. “Porém, quando o pessoal do Detran visitou o prédio, ficaram tão abismados, que sugeririam a instalação da unidade do Poupatempo, com os serviços do CIRETRAN incorporados. Ibaté terá todos os serviços oferecidos pelo Poupatempo. Tudo o que é oferecido nas unidades de Araraquara e de São Carlos, teremos aqui na nossa cidade”, contou.

Além dos atendimentos do Poupatempo e do CIRETRAN –como a emissão de RG, CNH, licenciamento de veículos e outros – a unidade que será instalada em Ibaté também irá oferecer diversos serviços da Prefeitura Municipal, no mesmo lugar. “Todos esses atendimentos serão integrados ao sistema estadual. O objetivo é concentrar todos os serviços prestados à nossa população, oferecendo como didade para todos”, finaliza o prefeito.

BRASÍLIA/DF - No dia em que a pandemia de coronavírus registrou mais mortes no Brasil (4.249) o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados evangélicos sofreram duas duras derrotas no Supremo Tribunal Federal. A primeira teve o ministro Luís Roberto Barroso dando aval ao pedido feito por parlamentares da Cidadania para que o Senado instale a comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Pandemia e investigue a omissão do Governo Federal no combate à covid-19. Em outra frente, o Supremo impediu a realização de cultos e missas durante as fases mais graves da crise sanitária em São Paulo, como desejava o presidente.

Bolsonaro e representantes de entidades religiosas, com a força da militância digital do bolsonarismo defendiam que era necessário preservar a liberdade de religião, mantendo igrejas em funcionamento independentemente do estágio da pandemia em que o país se encontra. Foram derrotados no plenário do Tribunal por 9 votos a 2. Os ministros entenderam que o decreto estadual que regulamenta o tema não era inconstitucional, mas que ele visava preservar a saúde pública, e não restringir qualquer liberdade individual prevista na Constituição.

Pela terceira vez em um ano, o STF entendeu que não é possível limitar decretos de governantes estaduais que tentam controlar a disseminação do coronavírus. Nesta quinta-feira, os ministros concluíram o julgamento de uma ação que pedia que fosse declarado inconstitucional um decreto assinado pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que proibia temporariamente a realização de cultos e missas em templos religiosos nas fases mais agudas da pandemia de covid-19.

Bolsonaro colocou o Advogado Geral da União, André Mendonça, para defender com um forte discurso apelativo que mantivesse as igrejas em funcionamento. Ao longo da semana, ainda concedeu entrevistas dizendo que esperava que a Corte não reconhecesse o decreto de Doria. Mas a derrota foi acachapante, embora não tenha alcançado a unanimidade já vista em outras decisões da corte: 9 a 2. O ministro Kássio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro para a vaga após a aposentadoria de Celso de Mello, usou mais argumentos religiosos do que técnicos para defender a abertura dos templos. José Antonio Dias Toffoli, nem apresentou qualquer justificativa, só disse que seguia o voto de Marques.

Do outro lado, todos os ministros criticaram a política negacionista do Governo e defenderam que o direito à fé não supera o direito à vida. “O Estado não se mete na fé e a fé não se mete no Estado”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes. Em linha semelhante, seguiu o presidente do Supremo, Luiz Fux. “A fé, que é o coração da cura, não é uma fé cega. É uma fé que presta deferência à ciência”. Por fim, orientados pelos ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, os magistrados entenderam que esta decisão deverá ser replicada em instâncias judiciais do restante do Brasil. “Nós todos estamos pedindo um pouco de sossego pelo menos, um sossego jurídico. E esse desassossego permanente tem gerado uma série de complicações, não em relação especificamente só a este tema, mas estou me referindo à questão das competências. O Supremo definiu [as competências] no ano passado”, afirmou a ministra, lembrando da decisão de abril de 2020 que disse que Estados, União e Municípios tinham de agir conjuntamente no combate à pandemia. Bolsonaro e seus seguidores costumam espalhar a desinformação que aquela decisão de 2020 o impediu de agir no controle da pandemia. O que não é verdade. Esse também será um dos focos da atuação da CPI.

Seguidas derrotas no STF

Os dois reveses impostos ao bolsonarismo nesta quinta pela Corte soma-se a outro, ainda mais caro ao presidente. O ministro Edson Fachin anulou, no dia 10 de março, as condenações do ex-presidente ao reconhecer que a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela maioria dos casos da Operação Lava Jato, não tinha a competência para julgar os processos de Lula. Dias depois foi a vez dos ministros da Segunda Turma do Supremo voltarem ao pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, solicitado pela defesa do petista. Por 3 a 2, a Corte legitimou o pedido do ex-presidente, trazendo-o mais perto para o tabuleiro eleitoral de 2022, ao entender que o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial eu seu julgamento.

O presidente, agora, vê-se diante de uma investigação que tem potencial de interferir nos rumos políticos da segunda metade de seu mandato. Sem conseguir que o presidente da Câmara e líder do Centrão, Arthur Lira (PP-AL), aceite um dos pedidos de impeachment, a CPI será o principal instrumento da oposição para expor as falhas da gestão Bolsonaro na atual crise. “A CPI é essencial para corrigir erros, apontar culpados e colocar o Brasil no rumo certo no combate à pandemia de covid-19”, alegou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Ao lado de seu correligionário Jorge Kajuru (GO), Vieira recorreu ao Supremo para conseguir que o Senado instalasse o colegiado.

Desde fevereiro, 31 senadores tentam abrir a investigação parlamentar. Mesmo tendo conseguido quatro assinaturas a mais que o mínimo necessário para se instalar a comissão, os senadores encontravam uma barreira para a criação dela: o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Eleito com o apoio de Bolsonaro, o senador não autorizou a abertura da CPI alegando que ela seria contraproducente no momento atual da pandemia. “A comissão poderá ter o efeito inverso ao desejado, como o de eventualmente gerar desconfiança da população em face das autoridades públicas em todos os níveis, promover reações sociais inesperadas”, justificou Pacheco em ofício encaminhado ao STF.

O ministro Roberto Barroso não reconheceu os argumentos de Pacheco e acatou o requerimento da oposição por entender que todos os requisitos legais para sua abertura foram cumpridos. “Trata-se de garantia que decorre da cláusula do Estado Democrático de Direito e que viabiliza às minorias parlamentares o exercício da oposição democrática. Tanto é assim que o quórum é de um terço dos membros da casa legislativa, e não de maioria. Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à vontade parlamentar predominante”, afirmou Barroso na decisão.

No fim do dia, o senador Rodrigo Pacheco afirmou que cumprirá a decisão judicial, mas destacou que, na sua avaliação, a CPI no momento atual seria um “ponto fora da curva”. “Ela pode ser o coroamento do insucesso nacional no enfrentamento da pandemia. Como se pretende apurar o passado se não conseguimos defender o nosso presente e o nosso futuro com ações concretas?”, indagou. Ele ainda se queixou do caráter eleitoral que a comissão terá. “A CPI poderá, sim, ter um papel de antecipação de discussão política eleitoral de 2022, de palanque político, que, absolutamente, é inapropriado para esse momento da nação”.

Como a decisão de Barroso foi dada em uma liminar, ela ainda deve ser analisada pelo plenário do STF a partir do dia 16 de abril. Os votos serão virtuais, nos quais cada ministro deposita seu entendimento no sistema interno e, quando todos forem computados, é feito o cálculo e o anúncio da tese vencedora. Antes, porém, o Senado já deve iniciar o processo de instalação. Pacheco se comprometeu a iniciar a criação da comissão na primeira sessão da próxima semana, que deve ocorrer no dia 12.

*Por: Afonso Benites / EL PAÍS