BRASÍLIA/DF - O ministro Flávio Dino deu decisões e firmou acordos no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal) que facilitaram a gestão Lula (PT) no governo federal.

As determinações de Dino ocorreram em processos herdados na corte da ministra aposentada Rosa Weber e do ministro André Mendonça.

Dino, que é ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Lula, tomou posse como integrante do Supremo em fevereiro, após ser indicado pelo petista.

Com experiência de gestão no Executivo, ele foi o primeiro ex-governador a ser apontado para uma cadeira no STF desde a promulgação da Constituição de 1988. Dino governou o Maranhão.

Desde que chegou ao tribunal, suas atuações mais expressivas foram concentradas nos temas das emendas parlamentares e na emergência climática, sobre os quais deu decisões em consonância com as necessidades do governo.

Dino tem dito a interlocutores que esses processos não são relacionados apenas a uma questão de governo, mas de país. Também tem afirmado que os problemas das emendas e do meio ambiente ultrapassaram o âmbito do governo Jair Bolsonaro (PL) e chegaram ao governo Lula.

Procurado por meio da assessoria do STF, Dino não respondeu.

Os processos que tratavam das emendas foram herdados por Dino após Rosa se aposentar em setembro do ano passado, pouco antes de completar 75 anos.

Como presidente do Supremo, Rosa comandou em 2022 a derrubada das chamadas emendas de relator, instrumento usado para barganhas políticas entre o Congresso e o governo Bolsonaro.

Quando chegou às mãos de Dino, os processos já questionavam outras modalidades de emendas que também eram usadas sem transparência por parlamentares durante a gestão Lula.

A partir de agosto, Dino tomou decisões que suspenderam as transferências. Os bloqueios atingiram R$ 17,5 bilhões em emendas.

O ministro exigiu, ainda, maior transparência, o que acabou forçando o Congresso a aceitar um acordo com o Executivo e o Supremo e a definir em uma nova lei regras futuras para esses recursos.

Na época, Lula reclamava que o Congresso tinha sequestrado parte do Orçamento. A reunião que selou o acordo foi marcada pelo tom de insatisfação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

No fim, o governo Lula viu contempladas algumas das suas demandas na negociação e conseguiu redirecionar parte dos recursos nas mãos dos parlamentares para seus projetos.

Dino só liberou o pagamento das verbas em novembro, o que, em tempos de pressão por corte de gastos, resultou em um alívio nas contas. Essa liberação veio acompanhada de exigências de transparência -o que foi interpretado por parlamentares como uma afronta às competências do Legislativo e um descumprimento do acordo feito anteriormente.

"Está num momento de muita turbulência interna por causa desses acontecimentos. Você não deve ver nunca um tribunal legislando", reclamou Lira na ocasião.

A insatisfação do Congresso com a medida chegou a ameaçar o andamento do pacote de corte de gastos do ministro Fernando Haddad (Fazenda), mas o governo conseguiu desatar o nó. O Executivo indicou aos parlamentares a liberação de R$ 7,8 bilhões em emendas e foi ao STF para pedir reconsideração das exigências de Dino.

O clima entre parlamentares ainda é de insatisfação com a decisão de Dino, porém um influente líder do centrão afirmou sob reserva que a movimentação do governo amenizou, em parte, a situação. A Câmara aprovou, na noite de quarta-feira (4), os primeiros requerimentos de urgência para dois dos projetos do pacote de corte de gastos.

Desde o início do debate, deputados veem as movimentações de Dino como alinhadas aos interesses do governo.

Um aliado de Lula no Congresso avalia que, por mais que as novas exigências sejam uma interferência indevida sobre o Legislativo, em termos de conteúdo elas ajudariam a dar mais transparência para o uso das emendas, o que atende à vontade do Executivo.

Já no caso dos desastres climáticos, Dino se tornou o relator após Mendonça preferir abdicar da relatoria ao ser derrotado parcialmente em um julgamento sobre o tema no plenário. O gesto de Mendonça surpreendeu ministros do próprio Supremo.

Nas mãos de Dino, essa ação se tornou um guarda-chuva para decisões a respeito de questões ligadas ao clima.

O ministro foi presidente do consórcio da Amazônia Legal quando era governador. Ele tem manifestado preocupação com o período de seca, quando os ribeirinhos ficam sem acesso a recursos básicos porque usam os rios como transporte.

Nesse tipo de processo, que é chamado de "estrutural", podem ser usadas o que os ministros chamam de "decisões em cascata", que visam concretizar um objetivo final. No caso, mitigar essas urgências.

O ministro criou uma mesa de conciliação entre a União, os estados e o Ministério Público para tratar da emergência climática.

Em meados de setembro, enquanto a fumaça de incêndios atingia parte do país, o ministro autorizou o governo federal a emitir créditos extraordinários fora da meta fiscal para o combate ao fogo no Pantanal e na Amazônia.

Também flexibilizou uma regra para a contratação e manutenção de brigadistas.

Em abertura de reunião de conciliação poucos dias depois, Dino justificou a decisão de conceder crédito extraordinário. "Não há dicotomia entre responsabilidade fiscal e responsabilidade ambiental", disse na ocasião. "Só existe responsabilidade fiscal verdadeira com responsabilidade ambiental. O resto é hipocrisia."

POR FOLHAPRESS

SÃO PAULO/SP - O sorteio do concurso 2.805 da Mega-Sena foi realizado na noite deste sábado (7), em São Paulo. Uma aposta feita pela internet acertou as seis dezenas sorteadas e vai receber o prêmio de R$ 28 milhões.

Veja os números sorteados:

58 - 24 - 01 - 55 - 47 - 06

5 acertos: 60 apostas ganhadoras - R$ 50.629,15

4 acertos: 3.839 apostas ganhadoras - R$ 1.130,40

O próximo sorteio da Mega-Sena está marcado para a terça-feira (10), com prêmio estimado em R$ 3,5 milhões.

G1

SÃO CARLOS/SP - O professor Thomas Peron, do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da USP, foi um dos destaques da 7ª edição do Prêmio Municipal de Ciência e Tecnologia de São Carlos. Realizada no dia 29 de novembro, a cerimônia, fruto de uma parceria entre a Prefeitura e a Câmara Municipal, reconheceu profissionais que trouxeram contribuições relevantes à ciência, tecnologia e inovação em diversas categorias. Thomas recebeu o Prêmio Antônio Pereira de Novaes na modalidade Pesquisador Júnior do Ano. “Fiquei muito honrado e feliz com a premiação, especialmente por ser em São Carlos, uma cidade que abriga tantos pesquisadores competentes e que foi palco de grande parte da minha trajetória acadêmica”, afirmou o pesquisador.

Professor do ICMC desde 2022, Thomas tem se dedicado a pesquisas sobre sistemas complexos, que são modelados por sistemas dinâmicos, ou seja, estruturas que evoluem ao longo do tempo. Para prever padrões e compreender as transições nesses sistemas, ele desenvolve ferramentas analíticas e computacionais. Essas abordagens têm aplicações práticas em áreas diversas, como a análise de fenômenos climáticos, a identificação de padrões em sinais de exames de neurociência e até em problemas relacionados à transmissão de energia elétrica e ao estudo de transtornos neurológicos, como epilepsia e doença de Parkinson. Para o pesquisador, o prêmio reflete o esforço contínuo em sua área de atuação: “Acredito que este reconhecimento seja fruto de uma persistência quase anormal, algo essencial na vida de um pesquisador”.

O professor Francisco Rodrigues, chefe do Departamento de Matemática Aplicada e Estatística (SME) do ICMC, e orientador de Thomas durante seu doutorado, destacou a importância de sua atuação: “Desde sua chegada, o professor Thomas contribuiu significativamente para o aumento do número de alunos e pesquisas em redes complexas no Instituto. Ele é um jovem pesquisador que tem se destacado por sua excelência acadêmica e pelas publicações de impacto em revistas importantes, como Physics Reports, em que um de seus artigos recebeu quase mil citações.” Thomas foi o primeiro jovem pesquisador do departamento a receber a honraria. “Isso nos enche de orgulho e reforça a excelência do trabalho que desenvolvemos”, adiciona o professor.

Sobre o prêmio – Instituído em 2000, o Prêmio Municipal de Ciência e Tecnologia de São Carlos reconhece pesquisadores e professores que contribuem para o avanço da ciência e da sociedade. O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de São Carlos, José Galizia Tundisi, ressaltou esse diferencial: “São Carlos é única no Brasil ao promover um prêmio como este. O objetivo é valorizar aqueles que dedicam suas carreiras à pesquisa e inovação, destacando sua importância para o município, para o país e o cenário internacional”.

A escolha dos premiados foi feita por uma comissão composta por representantes da USP, UFSCar, Academia de Ciências do Estado de São Paulo, Embrapa e Secretaria Municipal de Educação. Além de Thomas, foram homenageadas outros 20 profissionais em categorias como:  pesquisador sênior, cientista emérito, professor de ciência, jovem cientista, entre outros.

A cerimônia deste ano contou com a presença de autoridades locais, pesquisadores e representantes das universidades. Thomas recebeu uma placa comemorativa assinada pelo prefeito e pelo presidente da Câmara Municipal.

Trajetória acadêmica –Natural de Toledo (PR) e criado em Cuiabá (MT), Thomas chegou a São Carlos em 2007 para cursar Física Computacional no Instituto de Física de São Carlos (IFSC) da USP. Após concluir mestrado e doutorado na instituição, e depois de um período no exterior para um estágio na Alemanha, além de um  pós-doutorado na Espanha, tornou-se professor do ICMC em 2022.

BRASÍLIA/DF - Órgãos públicos federais deverão usar um formulário padrão para atendimento de pessoas LGBTQIA+, sigla que representa a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, trans (transgêneros e travestis), queer, intersexuais, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero. O documento foi disponibilizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) na sexta-feira (6).

De acordo com a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a uniformização da coleta de dados sobre este público tem os objetivos de combater a violência e garantir que o acesso às informações no espaço público ocorra de maneira ética e respeitosa.

A secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, explica que o formulário orienta como deve ser a coleta de dados dessa população nos sistemas de cadastro do governo. “A uniformização dos questionamentos direcionados às pessoas LGBTQIA+ visa garantir o acesso às ações reparatórias e afirmativas da gestão pública e promover um atendimento qualificado e humanizado para essas pessoas”.

A inclusão de campos para identificação de gênero e orientação sexual em formulários e sistemas de informação é considerada fundamental para garantia de direitos a elaboração de políticas públicas mais adequadas à população LGBTQIA+, como prioriza a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides. “Saber quantas somos e quem somos é medida básica para a democracia e para o reconhecimento da cidadania de grupos minoritários”, diz.

Coleta de dados

O formulário padrão apresenta um conjunto de questões relativas à identidade de gênero, orientação sexual e características sexuais.

O documento chama atenção ainda para direitos já conquistados pela população LGBTQIA+, como a obrigatoriedade do uso do nome social. O direito garante à pessoa ser reconhecida pelo nome com o qual ela se identifica, com respeito à sua identidade de gênero, independentemente do nome do registro civil de nascimento.

Assim, todas as publicações, chamadas orais, ou quaisquer outras atividades públicas realizadas e que incluam o nome das pessoas, devem adotar o nome social do cidadão e não do nome civil, conforme o Decreto nº 8.727, de 2016.

Para a presidente da Antra, Bruna Benevides, o uso da linguagem inclusiva e livre de preconceitos ajuda a criar um ambiente mais acolhedor e respeitoso. “O nome social é uma política que assegura a dignidade das pessoas trans e precisa estar em todos os bancos de dados de forma simplificada precedendo o nome de registro”, ao falar sobre a demanda histórica do movimento LGBTQIA+.  

Direitos

O tratamento respeitoso às pessoas LGBTQIA+ em órgãos públicos federais é um direito fundamental e uma obrigação legal. Entre as medidas que promovem a inclusão e a equidade nos serviços prestados estão o respeito à identidade de gênero e orientação sexual; o acesso igualitário aos serviços públicos, sem qualquer tipo de barreira ou discriminação a pessoas LGBTQIA+.

Os espaços de órgãos públicos devem ser seguros e acolhedores dentro dos órgãos públicos a pessoas LGBTQIA+. A realização de treinamentos de servidores públicos e campanhas de conscientização sobre a diversidade sexual e de gênero contribui para que os profissionais compreendam a importância do respeito e da inclusão.

Disque 100

O Disque Direitos Humanos, o Disque 100, recebe denúncias de violências. O serviço gratuito e anônimo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recebe, analisa e encaminha as denúncias de violações de direitos humanos. O serviço está disponível 24 horas por dia, todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados.

AGÊNCIA BRASIL