BRASÍLIA/DF - A plataforma Uber defendeu nesta terça-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) que o modelo de trabalho dos motoristas do aplicativo é incompatível com o vínculo de emprego previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A empresa se manifestou durante o último dia da audiência pública convocada para debater a controvérsia sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.

A diretora jurídica, Caroline Arioli, explicou que a Uber é uma empresa de tecnologia que impacta a vida dos motoristas, que usam a plataforma para gerar renda.

Segundo a representante da plataforma, 5 milhões de brasileiros receberam cerca de R$ 140 bilhões de renda ao longo de dez anos, período no qual a plataforma está no país.

A advogada disse que o perfil dos motoristas da plataforma é formado por pessoas empregadas que buscam renda extra, aposentados que voltaram ao mercado de trabalho, desempregados que ainda não conseguiram recolocação e mulheres que buscam independência financeira.

"O que une esses perfis tão variados? A liberdade de escolher onde e quando se ativar na plataforma. Uma liberdade que é incompatível com as obrigações de um vínculo de emprego, como previsto hoje na CLT", afirmou.

Caroline também disse que a empresa já assumiu globalmente o compromisso de maior proteção social aos trabalhadores.

"Nós acreditamos no aperfeiçoamento da regulamentação para garantir a proteção previdenciária e a proteção social aos motoristas e que viabilize a livre iniciativa e o valor social do trabalho", completou.

Debate

O debate foi convocado pelo ministro Edson Fachin, relator do processo que trata da questão no Supremo.

Com a audiência, o ministro pretende colher informações das plataformas e entidades que representam os trabalhadores para balizar seu voto sobre a chamada uberização das relações de trabalho. Devido ao recesso de fim de ano no STF, o caso deve ser julgado pela Corte somente em 2025.

Na sessão de ontem (9), representantes dos sindicatos de motoristas por aplicativo afirmaram que as plataformas se isentam de qualquer responsabilidade trabalhista. Para os sindicatos, a relação entre as plataformas e os motoristas é de contrato de trabalho por tempo indeterminado.

Vínculo

O principal processo que trata do assunto foi protocolado pela plataforma Uber. A empresa considera inconstitucionais as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram a relação de emprego da plataforma com um motorista do aplicativo.

A decisão da Corte terá a chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa.

Apesar de várias decisões da Justiça Trabalhista reconhecerem o vínculo empregatício, o próprio Supremo possui decisões contrárias. Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte entendeu que não há vínculo dos motoristas com as plataformas. O mesmo entendimento já foi tomado pelo plenário em decisões válidas para casos concretos.

Cerca de 10 mil ações tramitam em todo o país e aguardam a decisão definitiva do Supremo. 

AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - A semeadura de soja da safra 2024/25 no Brasil atingia, até domingo, 94,1% da área prevista, informou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em seu boletim semanal de progresso de safra. Este número representa avanço de 4,1 pontos porcentuais em relação à semana anterior e de 4,2 pontos porcentuais na comparação com igual período da safra passada.

Mato Grosso já concluiu o plantio, além de Minas Gerais, São Paulo e Paraná. Entre os que ainda estão semeando a oleaginosa, Mato Grosso do Sul está com os trabalhos mais adiantados, com 99% da área concluída, seguido por Goiás, com 97%, e Tocantins, com 96%.

Quanto ao milho de primeira safra 2024/25, o País havia semeado 72,2% da área prevista até domingo, avanço de 7,1 pontos porcentuais em relação à semana anterior e de 6,3 pontos porcentuais em comparação com igual período da safra 2023/24. O Paraná já concluiu o plantio. Santa Catarina conta com 99% da área semeada; São Paulo, com 98%; Minas Gerais, com 95%, e Rio Grande do Sul com 87%.

O plantio de algodão também ganha ritmo no País, com 7,7% da área semeada, avanço de 5,6 pontos porcentuais em relação à semana anterior, mas atraso de 0,7 ponto porcentual ante igual período da safra 2023/24. A Bahia conta com a maior área trabalhada, 35%, seguida por Mato Grosso do Sul, com 15%, Goiás, com 12%, e Minas Gerais, com 11%. Mato Grosso, o maior produtor da fibra, tem 1% da área semeada até agora.

Já a semeadura do arroz conta com 72,2% da área trabalhada na safra 2024/25, avanço de 7,1 pontos porcentuais em comparação com a semana anterior e de 6,3 pontos porcentuais na comparação com 2022/23. O Paraná já encerrou os trabalhos desta safra. Santa Catarina conta com 99% da área plantada e o Rio Grande do Sul, com 87%.

Finalmente, a colheita de trigo no País alcança 98,9% da área plantada em 2024/25, avanço de 1,2 ponto porcentual em comparação com a semana anterior, mas leve atraso de 1 ponto porcentual em comparação com igual período da safra passada. A colheita ainda deve ser finalizada no Rio Grande do Sul, que tinha, até a segunda-feira, 98% da área trabalhada, e em Santa Catarina, com 95,1%. O restante dos Estados produtores já concluiu a colheita.

ESTADAO CONTEUDO

PIRASSUNUNGA/SP - Uma operação da Polícia Civil de Pirassununga culminou na prisão de dez suspeitos, sendo três mulheres e sete homens, nesta terça-feira (10), em Porto Ferreira, região de São Carlos, no interior de São Paulo. O bando foi identificado e apontado pelas investigações como responsável pelo tráfico de drogas na região.

Denominada Higeia, a operação teve como objetivo desarticular a quadrilha, suspeita de ter movimentado mais de R$ 3 mil com o tráfico das drogas. O dinheiro em espécie foi encontrado e apreendido durante o cumprimento das ordens judiciais.

Ao todo, a Justiça expediu 19 mandados de busca domiciliar e 16 de prisão preventiva contra os integrantes da quadrilha. Os investigadores foram aos endereços ligados ao bando e deram início às buscas.

Foram apreendidos 12 celulares, quatro cadernos contendo a contabilidade do tráfico de drogas e a quantia em dinheiro. Os dez suspeitos foram detidos e encaminhados à cadeia da Delegacia de Limeira, onde permanecem à disposição da Justiça.

Objetivo é ampliar a capacidade de atendimento da instituição inaugurando leitos e novos serviços

SÃO CARLOS/SP - A partir do próximo dia 18 de dezembro o Hospital Universitário da Universidade Federal de São Carlos (HU-UFSCar), instituição vinculada à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), iniciará uma série de obras que contarão com o investimento de R$ 23.880.000,00 oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3) do Governo Federal.

Com o recurso, serão inauguradas as áreas das unidades de Clínica Cirúrgica e Clínica Médica, salas de apoio da torre norte no bloco C (1º e 2º andar), Hospital Dia do bloco C, hemodinâmica, duas salas cirúrgicas, UTI coronariana e hemodiálise do bloco B.

De acordo com a Gerente Administrativa do HU-UFSCar, Solange Alves de Melo, com as obras do PAC 3, serão entregues 4.259,40 m², que possibilitarão o aumento de atendimento mensal para 180 internações ao mês em hospital dia, 184 internações ao mês em enfermarias e 51 internações ao mês em terapia intensiva.

"O HU-UFSCar irá ampliar de forma significativa sua capacidade de atendimento à população de São Carlos e possibilitará, também, a realização de procedimentos complexos, como neurocirurgia e cirurgia cardíaca. Além disso, serão inaugurados novos serviços", afirma a gestora. A previsão do término das obras é para maio de 2026.