SÃO CARLOS/SP - A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (12) o Projeto de Lei (PL) nº 1.847/24. O texto propõe transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em municípios com até 156 mil habitantes.

Com a desoneração, empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento de contribuição social sobre receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5%, em vez de pagar 20% de INSS sobre a folha de salários. O texto prevê, de 2025 a 2027, a redução gradual da alíquota sobre a receita bruta e o aumento gradual da alíquota sobre a folha. De 2028 em diante, voltam os 20% incidentes sobre a folha e fica extinta a alíquota sobre a receita bruta.

A Casa chegou a aprovar o texto base do PL nesta quarta-feira (11), mas ainda precisava analisar um destaque ao texto. Trata-se de uma emenda que disciplina a apropriação de depósitos judiciais e recursos esquecidos nos bancos pelo Tesouro Nacional. Nas causas em que a União está envolvida, os depósitos continuarão registrados para os devidos fins, enquanto os valores esquecidos nos bancos poderão ser reclamados em prazos definidos.

A emenda cita ainda que os saldos não reclamados serão apropriados pelo Tesouro Nacional como receita primária e considerados para fins de verificação do cumprimento da meta de resultado primário. Ao todo, foram 231 votos a favor e 54 contrários à emenda. Com a conclusão da votação, o texto segue para sanção presidencial.

Entenda

O PL surgiu depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a Lei nº 14.784/23, que prorrogou a desoneração até 2027, por falta de indicação dos recursos para suportar a diminuição de arrecadação. Um acordo posterior foi fechado no sentido de manter as alíquotas para 2024 e buscar fontes de financiamento para os anos seguintes.

O prazo concedido pelo STF para negociação e aprovação do projeto antes de as alíquotas voltarem a ser cobradas integralmente vencia nessa quarta-feira (11). Por esse motivo, o item entrou na pauta. Os deputados votavam uma emenda de redação do relator, deputado José Guimarães (PT-CE), mas não houve quórum para encerrar a votação nominal. Era necessária a presença de 257 votantes, mas somente 237 registraram o voto.

O PL contém uma série de medidas que buscam recursos para amparar as isenções durante o período de vigência, incluindo a atualização do valor de imóveis com imposto menor de ganho de capital, o uso de depósitos judiciais e a repatriação de valores levados ao exterior sem declaração.

*Com informações da Agência Câmara

Agência Brasil

Cleber Ferraresi desenvolve estudos sobre uso terapêutico da luz em doenças crônicas, no esporte, dentre outras aplicações

SÃO CARLOS/SP - No final do último mês de agosto foi realizado, em Londres, o Congresso Mundial de Fotobiomodulação (terapia por luz), organizado pela Associação Mundial de Fotobiomodulação (World Association for Photobiomodulation Therapy-WALT), que é a organização mais importante no mundo que estuda os efeitos terapêuticos da luz. Durante o evento, várias premiações foram entregues a pesquisadores de todo o mundo, divididos entre seniores (mais velhos e com carreira consolidada) e mais jovens (em início de carreira - MID-Career), em reconhecimento às suas contribuições para a área de fotobiomodulação. Cleber Ferraresi, docente do Departamento de Fisioterapia (DFisio) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), foi premiado na categoria MID-Career, sendo o único pesquisador brasileiro a receber a premiação.

A fotobiomodulação, antigamente conhecida como laserterapia, é uma terapia baseada em luz não ionizante, ou seja, luz que é benéfica para modular processos biológicos. "Essa luz pode ser emitida por diferentes fontes emissoras, como diodos do tipo laser e LEDs. Os efeitos terapêuticos da fotobiomodulação são diversos, como melhora do reparo tecidual (feridas, por exemplo), modulação da dor e inflamação", explica Ferraresi. A fotobiomodulação tem aplicação em diversas áreas da saúde, como: Fisioterapia, Medicina, Odontologia, Educação Física, dentre outras. "Temos visto aplicação da fotobiomodulação para tratar doenças degenerativas, dores, lesões superficiais ou profundas, doenças crônicas e, mais recentemente, o sistema nervoso central por meio da aplicação de luz de maneira transcraniana, além de modular o microbioma intestinal", enumera.

De acordo com o professor, a fotobiomodulação tem se tornado uma terapia vantajosa perante a tratamentos convencionais, pois não é invasiva, não farmacológica e não causa efeitos colaterais. "Em termos de eficácia, para algumas condições, como controle da glicemia em pacientes diabéticos, demonstramos recentemente que a fotobiomodulação é tão eficiente quanto os medicamentos hipoglicemiantes orais", exemplifica Ferraresi. Atualmente, o professor coordena grupo de pesquisa e o laboratório FotoBioLab (@fotobiolab.ufscar) que têm investigado os efeitos da fotobiomodulação aplicada aos esportes, doenças crônicas não transmissíveis (diabetes, hipertensão, doenças pulmonares etc), bem como a compreensão sobre a quantidade de luz (dosimetria) necessária para promover efeitos terapêuticos, incluindo diferentes dispositivos de irradiação de luz. Na UFSCar, Ferraresi também orienta projetos de Iniciação científica, de mestrado e doutorado no Programa de Pós-Graduação em Fisioterapia, e de pós-doutorado.

As pesquisas sobre fotobiomodulação demonstram avanços importantes e, na última década, têm se concentrado na descoberta dos mecanismos de ação terapêutica para doenças e condições neurológicas (fotobiomodulação transcraniana), doenças metabólicas ou de grande impacto social (diabetes mellitus, por exemplo), além da modulação do microbioma intestinal, que influencia sistemicamente a saúde do ser humano. "Os desafios dessas pesquisas estão voltados à interação da luz com o tecido biológico, desde a passagem da luz através da pele humana, como também nas individualidades biológicas dos participantes das pesquisas/ pacientes, o que implica em ajustes dosimétricos da terapia. Por fim, a indústria tem investido fortemente no desenvolvimento de novos equipamentos para aplicar a fotobiomodulação, incluindo dispositivos para irradiar luz sobre o corpo todo. Inclusive, temos pesquisas em andamento com esses dispositivos de irradiação de corpo inteiro no FotoBioLab", reflete Ferraresi sobre avanços e desafios dos estudos na área.

"As pesquisas que tenho desenvolvido ao longo da minha carreira acadêmica sobre fotobiomodulação têm sido reconhecidas internacionalmente pela WALT. Em 2018 recebi o prêmio de 'Jovem Pesquisador', em Nice (França), e agora o prêmio de 'Mid-Career Award for Excellence in PBM Basic Sciences'. Esses prêmios mostram que estamos no caminho certo e contribuindo, significativamente, para o desenvolvimento da terapia por fotobiomodulação no mundo", celebra Cleber Ferraresi.

As informações sobre o Congresso podem ser acessadas em https://www.pbm2024.com.

SÃO CARLOS/SP - Dados da Guarda Municipal  de São Carlos apontam que nos últimos sete meses foram realizados 869 patrulhamentos preventivos pelo Programa Maria da Penha e atendidos 19 casos de ocorrências de defesa da mulher contra a violência doméstica.

O programa que pode ser acionado pelo telefone 153, realiza visitas periódicas às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no intuito de verificar o cumprimento de medidas protetivas de urgência previstas no art. 22 da Lei Federal nº 11.340/2006, além de reprimir atos de violência ou ameaça.
Criado pela Lei Municipal nº 19.068/2019, a Patrulha Maria da Penha presta atendimento as mulheres vítimas de violência em parceria com a Secretaria de Cidadania e a Assistência Social e apoio da Policia Civil, por meio da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).

“Até julho deste ano realizamos 869 intervenções em questões de medidas protetivas e atendemos 19 ocorrências de violência doméstica, sendo várias em flagrante, o que contribui preventivamente para evitar um feminicídio. A meta é expandirmos esse serviço fundamental na proteção, acolhimento, apoio e defesa da mulher, porque a sensação de segurança e confiança no serviço aumentam com a presença da Patrulha Maria da Penha”, enfatiza o secretário de Segurança Pública, Samir Gardini.

Em 2022 foram 938 patrulhamentos preventivos e 23 casos de ocorrências. Já em 2023 foram 1.500 patrulhamentos registrados e 35 ocorrências  de defesa da mulher contra  a violência doméstica.

A Patrulha Maria da Penha realiza visitas preventivas as mulheres e oferece um serviço de atendimento psicológico, social, de proteção e acolhimento no caso da necessidade de ter que deixar o local das agressões. As mulheres vítimas de agressão devem buscar o apoio da DDM ou pelo telefone 153 que funciona 24h. O projeto é mais que uma ferramenta, se constitui em um caminho oferecido as mulheres vítimas de violência doméstica, onde ela pode contar com a proteção da GM, juntamente com outras secretarias da Prefeitura e a DDM.

Vale lembrar que as mulheres vítimas de violência doméstica podem solicitar uma medida protetiva, se o juiz conceder, o setor administrativo da GM recebe a comunicação e repassa imediatamente as medidas para a Patrulha Maria da Penha. As vítimas de violência recebem visitas, os agentes fazem a escuta especializada, conhecem suas necessidades e oferece uma rede de apoio como a proteção física, na busca por pertences pessoais e orienta que se houver reincidência da agressão ou continuar com conduta de ameaça ou perseguição, as vítimas devem acionar novamente os telefones 190 da Policia ou o 153 da GM. Basta se identificar, dizer que está sendo assistida pela Patrulha Maria da Penha, informar que se trata de caso de reincidência do agressor, e solicitar uma viatura no local que estiver. Se o agressor for detido em flagrante delito ele será preso e autuado por quebra de medida protetiva que é um crime inafiançável.

Nos casos de mulheres em situação de vulnerabilidade social e financeira, com crianças, a equipe encaminha o caso para atendimento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, considerando que algumas mulheres quando são vítimas de violência saem apenas com a roupa do corpo, não conseguindo levar os pertences básicos e nem pegar um documento.

Michel Yabuki, comandante da Guarda Municipal, lembra que os agentes da Patrulha Maria da Penha receberam treinamento e estão preparados para realizar operações dentro do que a lei determina e até onde vai a atuação da GM nesses casos. “A violência doméstica é um problema social grave que afeta milhões de pessoas em todo o mundo porque envolve  o uso de força física, sexual ou psicológica para controlar ou dominar um parceiro íntimo. É um ciclo de abuso que pode ter consequências devastadoras  para a vítima, salienta Yabuki.

Dados da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) apontam que apenas 2% dos casos de feminicídio tinham BO feito na DDM, sendo, portanto, fundamental realizar a denúncia para o sucesso da realização do trabalho integrado do Estado com a Prefeitura. A Patrulha Maria da Penha tem realizado várias intervenções de apoio a DDM, com fiscalização e no auxílio na retirada de pertences das vítimas de violência doméstica, para coibir a violência contra a mulher.

SÃO PAULO/SP - Apresentadora do Sobre Nós Dois (GNT), Sabrina Sato, 43, afirmou que já foi viciada em pornografia e em brinquedos sexuais.

"Sabia que passei por um processo que fui um tempo. Eu fui viciada", começou ela antes de detalhar como isso acontecia.

"Filmes pornôs viciam, masturbação vicia e as pessoas não percebem. Vibrador também vicia, porque você atinge [orgasmo] de uma forma muito rápida e industrial", continuou.

Conforme a noiva do ator Nicolas Prattes, 27, o consumo exagerado de filmes eróticos e vibradores fez com que ela não tivesse mais tanta vontade de fazer sexo com pessoas.

"Eu não tinha mais vontade de ter o [sexo] de verdade", contou. Mas tudo mudou quando ela deixou o vício de lado. "Eu comecei a guardar esse tesão e essa energia sexual para usar de outra forma. Às vezes, eu estou estressada em casa, cansada, e dou uma recorrida [aos vibradores", completou.

POR FOLHAPRESS