SÃO CARLOS/SP - Os casos de roubos e furtos de veículos em São Carlos diminuíram em relação ao ano passado, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), divulgados nesta terça-feira.

Entre janeiro e agosto foram registrados 284 furtos/roubos de veículos em 2024, contra 540 durante todo o ano de 2023. No ano de 2023 a média mensal foi 45 furtos/roubos de veículos, e neste ano a média é de 23,66.

Em comparação ao primeiro semestre de 2023, o total foi de 258 furtos/roubos de veículos, já no mesmo período deste ano foram 191.

Outras informações:

Homicídios

Até Agosto 2023 - 14

Até Agosto 2024 - 08

Roubos

Até Agosto de 2023 - 250

Até Agosto 2024 - 186

Furtos

Até Agosto 2023 - 1914

Até Agosto 2024 - 1907

Estupros

Até Agosto 2023 - 45

Até Agosto 2024 - 55

Com essas informações da Secretaria de Segurança Pública, mostra que caiu consideravelmente os furtos/roubos de veículos em São Carlos, mostrando o belo trabalho realizado pelas forças de segurança da cidade.

SÃO CARLOS/SP - Segundo informações, um sujeito havia sido preso no dia 20-10-2024, por descumprir Medida Protetiva, e nesta terça-feira, 29 de outubro, foi detido novamente. A detenção ocorreu no bairro Cidade Aracy II, São Carlos-SP.

De acordo com apurado, uma mulher tem uma Medida Protetiva contra o filho, o qual seria usuário de drogas. Por este motivo, ele esteve nesta data na casa da mãe e danificou alguns objetos.

A PM foi acionada e encaminhou o indivíduo para a Central de Polícia Judiciária, porém depois a ocorrência foi apresentada na DDM ( Delegacia de Defesa da Mulher ).

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), informa que teve início nesta terça-feira (29/10), as obras de implantação de uma rotatória na Avenida Bruno Ruggiero no cruzamento com a Rua Cid Silva Cesar, no bairro Santa Felícia.

Segundo a SMTT a rotatória é um dispositivo de controle de tráfego,  organização e melhoria do trânsito, objetivando redução do número de acidentes e dos fatores derisco.

“A obra faz parte das melhorias previstas para a região noroeste da cidade para  ampliar a capacidade de fluidez e segurança viária. Uma obra importantíssima para o sistema viário da Avenida Bruno Ruggiero, que interliga vários bairros da cidade, uma via arterial com relevante volume de trânsito. A construção da rotatória possibilitará o fechamento das passagens adjacentes do canteiro central, mitigando riscos de acidentes nas transposições do trânsito”, destaca o secretário adjunto  de Transporte e  Trânsito, Sebastião Batista.

A obra deverá ser concluída em aproximadamente 15 dias, um investimento de aproximadamente R$ 200 mil viabilizada através de contrapartidas. 

A SMTT ressalta que durante a execução da obra haverá interferências no trânsito de veículos e pedestres com interdições parciais, podendo ocorrer fechamento total do viário em   determinadas etapas da obra e orienta a todos que tenham atenção redobrada e respeitem as sinalizações de trânsito.

BRASÍLIA/DF - Diagnóstico publicado nesta terça-feira (29) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela distorções do sistema tributário brasileiro que permitem que os contribuintes mais ricos paguem proporcionalmente menos impostos do que pessoas com rendimentos menores, como os trabalhadores assalariados.

De acordo com estudo assinado pelo economista Sérgio Wulff Gobetti, pesquisador de carreira do Ipea, “os rendimentos do capital são, em geral, menos tributados que os do trabalho", e "os mais ricos têm uma maior proporção de suas rendas relacionadas à remuneração do capital, disto resulta uma incidência do imposto de renda pouco progressiva ou até regressiva no topo da pirâmide.”

A análise considera o Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL). Os dados são da Receita Federal do Brasil.

Aproximadamente 800 mil contribuintes com renda média de R$ 449 mil por ano pagam no máximo 14,2% de alíquota, o mesmo percentual usado para calcular o Imposto de Renda devido por uma pessoa assalariada que receba R$ 6 mil de vencimentos.

A alíquota de 14,2% é o ponto máximo de tributação entre os contribuintes mais ricos. A partir daí, cessa a progressividade da cobrança de impostos e contribuições, e as alíquotas diminuem paulatinamente à medida que os rendimentos dos declarantes aumentam.

Quando a renda média anual é de R$ 1,053 milhão, valor obtido por 1% dos contribuintes mais ricos (1,536 milhão de pessoas), a alíquota cai para 13,6%. Se a renda média anual sobe para R$ 5,295 milhões (obtida por 153 mil pessoas, 0,1% dos declarantes), a proporção de Imposto de Renda a pagar desce para 13,2%. Se a renda média anual alcança R$ 26,036 milhões (obtida pouco mais de 15 mil pessoas, 0,01% dos declarantes) a alíquota chega a 12,9%.

Regressividade tributária no país - Ipea/Divulgação

Renda concentrada

Na parcela de 0,01% dos declarantes mais ricos, 81% da renda procedem de ganhos de capital, lucro e juros ou de atividade rural. Entre os declarantes que foram o estrato de 0,1% mais rico, 77% da renda advêm dessas fontes. Entre os 1% mais ricos, 66% da renda são obtidos por esses meios.

“A renda acumulada pelo 1% mais rico também é um bom indicador de concentração e, no caso brasileiro, atingiu aproximadamente 23,6% da renda disponível bruta das famílias em 2022”, assinala o estudo.

A regressividade na proporção de imposto a ser recolhido pelos estratos mais ricos da sociedade brasileira “é reflexo de inúmeras distorções e privilégios perpetuados no sistema tributário brasileiro”, descreve Gobetti nas conclusões de sua análise.

Benefícios e privilégios

Para o economista, entre as disfunções do sistema tributário nacional “destacam-se não só a isenção sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas (caso raro no mundo atual) como também os benefícios inerentes aos regimes especiais de tributação e as brechas existentes no regime de lucro real, que tornam a tributação do lucro das empresas brasileiras tão díspar entre diferentes corporações e setores econômicos.”

Sérgio Gobetti avalia que o país tem um sistema tributário “que premia os empresários que adotem mais estratagemas de planejamento tributário ou simplesmente restrinjam a escala de seus negócios aos limites dos regimes especiais, como no caso brasileiro, [o que] gera vantagens comparativas que nada têm a ver com a atividade econômica em si.”

Os benefícios concedidos às empresas têm efeitos fiscais e oneram as contas públicas. A estimativa do Ipea é que cerca de R$ 180 bilhões deixaram de ser recolhidos entre 2015 e 2019 pelas empresas que optaram pelos regimes de tributação Simples e de Lucro Presumido.

Considerada a inflação, o valor atualizado seria de R$ 300 bilhões. As empresas que pagam imposto por aqueles regimes especiais arrecadaram apenas 25% do que pagariam caso fossem recolher tributos conforme o lucro real.

O estudo Progressividade Tributária: Diagnóstico para uma Proposta de Reforma foi publicado como nota técnica da Carta de Conjuntura disponível no site do Ipea.

Para o autor, “é fundamental”, no debate público, “mostrar que a falta de equidade com que a renda em geral (e o lucro das empresas, em particular) é tributada tem consequências negativas não só sobre a justiça fiscal, mas também sobre a eficiência econômica.”

A regulamentação da reforma tributária em discussão no Congresso Nacional poderá reverter a regressividade de impostos e contribuições. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou um plano de trabalho para avaliar o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária.

AGÊNCIA BRASIL