ÁFRICA - O comissário dos Assuntos Políticos, Paz e Segurança da União Africana (UA) criticou a comunidade internacional por ser menos exigente com as leis nas guerras da Ucrânia e no Médio Oriente do que em conflitos africanos.

"Não podemos exigir o respeito pelo direito internacional quando se trata de crises africanas, o cumprimento do quadro dos direitos humanos, e quando se trata de Gaza, quando se trata de Israel, o caso é diferente. Ou mesmo quando se trata da Ucrânia e da Rússia", criticou.

"Quando vivemos todos no mesmo mundo, o direito internacional deve ser aplicável a todos nós da mesma forma", disse o diplomata, acrescentando: "É esse o objetivo das Nações Unidas, é esse o objetivo do sistema internacional, que temos de respeitar".

Adeoye falava durante o debate "A agenda da União Africana para a paz e a segurança", organizado esta segunda-feira (30.10), em Londres, pelo centro de estudos britânico Instituto de Relações Internacionais (Chatham House).

"Não podemos encarar os conflitos da crise africana de forma isolada. Não podemos limitar-nos a uma palavra para Israel ou para a Ucrânia e outra palavra ou condição para África", vincou.

O responsável reiterou que a União Africana (UA) defende uma solução de dois Estados em coexistência - Israel e Palestina.

Risco de "genocídio sem precedentes"

A organização emitiu, em meados de outubro, um comunicado conjunto com a Liga Árabe a alertar para o risco de "um genocídio sem precedentes" na Faixa de Gaza no caso de uma ofensiva terrestre israelita no território palestiniano controlado pelo movimento islamita Hamas.

Ambas consideraram uma violação do direito internacional o ultimato israelita para a população do norte da Faixa de Gaza se deslocar para o sul do território e pediram ajuda humanitária urgente aos palestinianos, "apelando à comunidade internacional para que esteja à altura dos princípios comuns de humanidade e justiça".

O comissário referiu ainda que a UA está a desenvolver capacidades próprias para preservar a paz no continente, nomeadamente através do Fundo de Paz da União Africana.

Adeoye adiantou que o Fundo deverá gastar 22 milhões de dólares (20,7 milhões de euros no câmbio atual) em 2023 e 2024 de um total de 370 milhões de dólares (348 milhões de euros) acumulado com contribuições de Estados membros.

O Fundo permite apoiar medidas relacionadas com a mediação e diplomacia preventiva, capacidade institucional e operações de apoio à paz.

"O que queremos é que o Conselho de Segurança das Nações Unidas, a comunidade internacional, a Commonwealth, os [países] amigos, os aliados nos apoiem para garantir que possamos cumprir uma agenda de paz", salientou.

Lusa

BRASÍLIA/DF - Após subir em agosto, a criação de emprego formal caiu em setembro. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, 211.764 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

A criação de empregos caiu 23,4% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em setembro de 2022, tinham sido criados 278.023 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores.

Nos nove primeiros meses do ano, foram abertas 1.599.918 vagas. Esse resultado é 26,6% mais baixo que no mesmo período do ano passado. A comparação considera os dados com ajustes, quando o Ministério do Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores e retifica os dados de meses anteriores. A mudança da metodologia do Caged não torna possível a comparação com anos anteriores a 2020.

Apesar da desaceleração em setembro, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, manteve a projeção de criação de 2 milhões de postos de trabalho neste ano. Ele, no entanto, não descartou a possibilidade de uma variação para baixo, com o número ficando em 1,9 milhão.

Segundo o ministro, as medidas de estímulo à economia tomadas pelo governo e a queda de juros pelo Banco Central levarão algum tempo para produzirem efeitos sobre a economia real. “A reorganização dos processos leva tempo maior que o nosso desejo. O mundo real é mais lento que as vontades de governos”, declarou.

Setores

Na divisão por ramos de atividade, todos os cinco setores pesquisados criaram empregos formais em setembro. A estatística foi liderada pelos serviços, com a abertura de 98.206 postos, seguidos pelo comércio, com 43.465 postos a mais. Em terceiro lugar, vem indústria (de transformação, de extração e de outros tipos), com a criação de 43.214 postos de trabalho.

O nível de emprego aumentou na constrição civil, com a abertura de 20.941 postos. Mesmo com a pressão pelo fim da safra de vários produtos, a agropecuária criou 5.942 vagas no mês passado, puxada pela colheita da cana-de-açúcar no Nordeste.

Destaques

Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com a abertura de 41.724 postos formais. A categoria de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais abriu 20.383 vagas.

Na indústria, o destaque positivo ficou com a indústria de transformação, que contratou 41.952 trabalhadores a mais do que demitiu. Em segundo lugar, ficou a indústria extrativa, que abriu 1.082 vagas.

As estatísticas do Caged apresentadas a partir 2020 não detalham as contratações e demissões por segmentos do comércio. A série histórica anterior separava os dados do comércio atacadista e varejista.

Regiões

Todas as cinco regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em setembro. O Sudeste liderou a abertura de vagas, com 82.350 postos a mais, seguido pelo Nordeste, com 75.108 postos. Em seguida, vem o Sul, com 22.330 postos. O Norte abriu 16.850 postos de trabalho, e o Centro-Oeste criou 14.793 vagas formais no mês passado.

Na divisão por unidades da Federação, todas as 27 registraram saldo positivo. Os destaques na criação de empregos foram São Paulo (+47.306 postos), Pernambuco (+18.864) e Rio de Janeiro (+17.998). Os números mais baixos de abertura de vagas foram registrados no Amapá (+1.027), em Roraima (+763) e no Acre (+360).

Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O Senado Federal volta a discutir nesta terça-feira, 31, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) e o prazo para os pedidos de vista. A discussão começou no dia 19, quando o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), organizou um debate sobre o tema no plenário.

A previsão é que a proposta seja votada no dia 8 de novembro, prazo necessário para decorrerem cinco sessões. No plenário, Pacheco defendeu a PEC, com o argumento que as mudanças representariam uma forma mais moderna de atuação da Corte.

“Sabemos também que os Três Poderes do Brasil são independentes e harmônicos. E podem sempre evoluir, seja por iniciativa própria, seja com a contribuição de um outro Poder”, afirmou.

A PEC é defendida pela oposição e tem a relatoria de Esperidião Amin (PP-SC). “Eu não tenho dúvida que todos (os presentes no debate) concordam que não pode se ficar como está. E muito menos nos ocorrer a ideia de recuar para evitar atritos”, disse o senador.

Na sessão anterior, não houve a participação de senadores governistas na discussão. Estiveram presentes no último debate Miguel Godoy, advogado e professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR); Antônio Nabor Areias Bulhões, advogado e membro vitalício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Ilton Norberto Robl Filho, advogado e professor da faculdade de Direito da UFPR.

Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a PEC foi aprovada em 40 segundos, em votação simbólica. O texto da proposta diz que decisões monocráticas do STF não podem suspender “a eficácia de lei ou ato normativo” de abrangência nacional nem atos do presidente da República e dos presidentes do Senado, da Câmara e do Congresso.

Na prática, quando uma ação declaratória de inconstitucionalidade for para o Supremo, o ministro relator não pode suspender sozinho a eficácia da lei questionada, como hoje é previsto na lei. Se a PEC for aprovada, uma decisão como essa poderia ser tomada só com o voto de pelo menos seis ministros, maioria da Corte.

Em relação aos pedidos de vista, a PEC sugere que eles sejam sempre coletivos e tenham um prazo máximo de seis meses.

Assim, quando um ministro interromper um julgamento para analisar o caso, os demais também poderão fazê-lo. Um segundo prazo poderá ser concedido coletivamente, limitado a três meses.

Pacheco defende mudanças no STF

Pacheco encampa, ao lado da oposição, o pedido de mudança no STF. Em evento na França, o presidente do Senado disse que as mudanças responderiam à “crise de credibilidade” enfrentada pela Corte.

Entre outras alterações, Pacheco sugeriu limitar o acesso ao STF para evitar “contato constante com a sociedade”. Foi ele quem mediou com a oposição no Congresso o fim da obstrução feita pelo grupo neste mês.

As bancadas do agronegócio, da Bíblia e da bala decidiram criar barreiras para as votações tanto no Senado como na Câmara, em razão de o Supremo discutir propostas contrárias ao grupo, como a legalização do porte da maconha e a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

O governo assistiu a episódios recentes que mostram que não possuem tanto controle nas votações no Senado. Nas últimas semanas, a oposição no Senado conseguiu aprovar o projeto de lei do marco temporal – que prevê linha de corte para definir a demarcação dos territórios indígenas baseada em ocupações em 5 de outubro de 1988 – e rejeitou a indicação de Igor Roque à Defensoria Pública da União (DPU) feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

por Levy Teles / ESTADÃO

SÃO PAULO/SP - O São Paulo mandará o jogo contra o Red Bull Bragantino, válido pela 33ª rodada do Campeonato Brasileiro, na Vila Belmiro, que pertence ao Santos. Os clubes entraram em um acordo para a trocar o aluguel de seus estádios quando for necessário.

A partida estava previamente agendada para o Morumbi, às 20h (de Brasília), mas teve seu local alterado em razão de um pedido do Tricolor. Nesta data, o estádio são-paulino estará fechado para receber shows internacionais.

No dia 10 de novembro, o Morumbi sediará a apresentação da banda norte-americana Red Hot Chili Peppers. Já em 12 e 13 de novembro, o grupo mexicano RBD fará exibições no local. A mudança foi confirmada pela CBF e já consta no site da entidade.

No início desta temporada, o São Paulo anunciou um acordo com o Palmeiras para mandar jogos no Allianz Parque. A equipe só jogou no estádio alviverde uma única vez, quando foi eliminado pelo Água Santa nas quartas de final do Campeonato Paulista.

O Verdão, por sua vez, também utilizou o Morumbi no clássico diante do Santos, vencido por 3 a 1, ainda pela fase de grupos do Estadual.

Inicialmente, a ação foi muito criticada por torcedores do ambos os clubes. Meses depois, dirigentes do São Paulo chegaram a criticar o gramado sintético do Allianz, onde alguns atletas da equipe, como Lucas, Ferraresi e Galoppo, acabaram se lesionando. Após sofrer uma goleada por 5 a 0 para o Palmeiras, na semana passada, o técnico Dorival Júnior também reclamou do campo.

Sendo assim, o Tricolor optou por mandar o duelo com o Bragantino em um estádio com gramado natural, como a Vila Belmiro. Em contrapartida, o Santos poderá utilizar o Morumbi quando precisar.

Logo depois de enfrentar o Massa Bruta, a equipe são-paulina retornará à Vila Belmiro, desta vez como visitante. Na rodada seguinte, o estádio recebe o clássico entre Santos e São Paulo. O San-São está marcado para um domingo, dia 12, às 18h30 (de Brasília).

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