BRASÍLIA/DF - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, mais uma vez, a análise da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.

A reunião deliberativa começou por volta das 11h, no plenário 1, mas foi interrompida após pedido de vista dos deputados Sâmia Bomfim (PSOL-RJ), Érika Kokay (PT-DF), Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP).

Na semana passada, a análise da admissibilidade da proposta foi adiada por causa do início da Ordem do Dia no Plenário. Com isso, as demais votações na Casa, como em comissões, são interrompidas.

Entenda

A proposta é de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE). O parecer apresentado pelo relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), é favorável à admissibilidade da PEC na CCJ, com emendas.

De acordo com o texto, jovens com 16 anos passariam a responder criminalmente por seus atos como adultos, tendo de cumprir pena em presídios.

Atualmente, jovens que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas pelo limite de três anos, estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Números

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o país tem cerca de 12 mil adolescentes em unidades de internação ou em privação de liberdade. 

Esse número corresponde a menos de 1% do total de jovens no país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

*Com informações da Agência Câmara

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Escolas de todo o país – públicas ou privadas – precisam repassar ao Ministério da Educação (MEC), a partir desta quarta-feira (27), dados sobre matrícula, turmas, profissionais e infraestrutura. As informações devem ser inseridas na plataforma Educacenso até 31 de julho.

Promovido anualmente, o censo é a principal pesquisa estatística da educação básica brasileira e abrange as diferentes etapas da educação básica e profissional:

• ensino regular (educação infantil, ensino fundamental e médio);
• educação especial – escolas e classes especiais;
• Educação de Jovens e Adultos (EJA);
• educação profissional e tecnológica (cursos técnicos e cursos de formação inicial 
• continuada ou qualificação profissional).

O MEC explica que a responsabilidade pela declaração das informações é dos diretores escolares, responsáveis pela exportação dos dados, e dos gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal.

Cronograma

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estabeleceu as datas das duas etapas do Censo Escolar da Educação Básica, no Brasil.

A primeira destina-se a coletar informações sobre os estabelecimentos de ensino, gestores, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula. 

A segunda busca coletar informações sobre o rendimento escolar dos alunos, no fim do ano letivo.

Os dados preliminares serão enviados ao Ministério da Educação (MEC) em 27 de agosto para publicação no Diário Oficial da União.

Após essa publicação, o sistema será reaberto durante 30 dias para conferência dos gestores de educação para ratificação ou eventual correção das informações declaradas.

O cronograma também prevê períodos específicos para verificação dos dados pelos gestores educacionais e confirmação de matrículas duplicadas no módulo próprio do Educacenso.

A divulgação dos resultados finais da primeira etapa, das sinopses estatísticas e dos demais produtos de disseminação estatística da Educação Básica ocorrerá em 1º de fevereiro de 2027.

Censo Escolar

O Censo Escolar ocorre de forma descentralizada, por meio de uma colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. 

Os dados coletados contribuem para orientar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas educacionais, além de servirem como referência para programas de financiamento e distribuição de recursos da educação.

Parte dos indicadores também serve de referência para o monitoramento e cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE) e para que os atores educacionais possam acompanhar a efetividade das políticas públicas educacionais do Brasil.

AGÊNCIA BRASIL

PONTAL  DO PARANÁ/PR - A oceanógrafa Fernanda Possatto apresenta uma bancada repleta de lixo plástico encontrado em 14 praias do litoral do Paraná. Segundo ela, esses são os resíduos fáceis de se ver. No entanto, a pesquisa dela destaca outra preocupação presente no mar, muito mais difíceis de se visualizar: os microplásticos.

Um levantamento conduzido pela pesquisadora aponta que 93,6% de uma amostra de peixes coletados em feiras e mercados do litoral paranaense apresentam microplásticos no trato digestivo.

Dos 47 indivíduos examinados, 44 apresentaram partículas. A maior contaminação ocorreu em peixes demersais, que vivem em contato direto com o fundo do mar. Os microplásticos são fragmentos menores que 5 milímetros (mm), vestígios de produtos feitos com plástico e que foram consumidos pelos peixes examinados.

“Isso não significa que os peixes não podem ser ingeridos, porque a gente não está falando de saúde alimentar ainda, mas isso já é um indício de que a gente precisa estudar melhor esses impactos”, disse ela a jornalistas na sede da Associação Mar Brasil, uma organização sem fins lucrativos.

“A gente não está falando ainda de risco para saúde humana porque hoje a gente não come o trato, não come o estômago, a gente come o músculo”, tranquiliza.
 

A pesquisadora Fernanda Possatto, do Programa de Recuperação da Biodiversidade Marinha (Rebimar), fala sobre o trabalho com resíduos de lixo no mar - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Projeto de recuperação marinha

A sede da Mar Brasil fica na cidade de Pontal do Paraná, em uma praia de frente para a turística Ilha do Mel. A organização desenvolve o Programa de Recuperação da Biodiversidade Marinha (Rebimar), iniciativa patrocinada pela Petrobras.

Perto dali, há ambientes com características diversas, como a Ilha da Cotinga, uma terra indígena; áreas contínuas de manguezais; e o Porto de Paranaguá, que atrai constantemente frotas de navios.

A pesquisadora Fernanda defende a necessidade de novos estudos para identificar o efeito do microplástico nos peixes.

“Quanto dos componentes tóxicos que existem desse microplástico presente no estômago pode ser absorvido pelos tecidos musculares das espécies de peixes?”, indaga.

Ela cita que outros estudos apontaram que os fragmentos podem liberar substâncias tóxicas que resultam na alteração da fecundidade dos animais e surgimento de tumores.

“Tudo isso ainda está sendo analisado e estudado.”

Formação e destino

Os microplásticos são fragmentos do material maior, o plástico, que sob efeito do tempo e da irradiação solar, se quebram em micropartículas e acabam ficando na água, no solo e no ar, chegando à cadeia alimentar. 

Essas partículas podem surgir de lixo no mar, como embalagens e garrafas, pneus, tecidos e revestimentos com tinta. As tintas, aliás, são fontes de elementos químicos presentes nesses fragmentos.

Uma pesquisa brasileira chegou a encontrar microplásticos em placentas e cordões umbilicais.

A Organização Mundial da Saúde reconhece que o mundo enfrenta problemas relacionados à presença de microplástico e defende mais pesquisas sobre o efeito dos fragmentos na saúde humana.
 

Presença em aves

Os estudos do Rebimar identificaram a presença do microplástico também em aves que têm contato com o mar. Foram analisadas gaivotas e corujas-buraqueiras. O levantamento foi feito por meio de análise de material regurgitado (expelido do estômago ou do papo) pelas aves vivas.

Em 69% delas, foram notados fragmentos. “Se você nota que a cada dez indivíduos, sete têm microplástico, é muito alto”, pontua a oceanógrafa.

Fernanda Possatto, que trabalha com pesquisas ligadas ao lixo no mar, contextualiza que o microplástico é encontrado tanto em áreas com bastante presença humana, como nos arredores do Porto de Paranaguá, com em áreas preservadas ambientalmente.

Para ela, é um indicativo de que “fronteira geográfica não existe para a questão do plástico”. Ela explica que os fragmentos são transportados por correntes, ventos e marés.

“Tudo isso influencia na presença. Faz com que seja um problema sistêmico.”
 

Expedição da equipe de pesquisadores do Programa de Recuperação da Biodiversidade Marinha (Rebimar) conduz captura para monitoramento de tartarugas-verdes, na Ilha das Cobras - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Utilidade das informações

A oceanógrafa acrescenta que a pesquisa pode fornecer informações para que autoridades públicas tracem limites para a presença de microplástico em humanos.

“A gente não tem hoje um índice que nos diz se 1 microplástico por metro cúbico de água é aceitável”, exemplifica. “Estamos em um processo de construção desses índices.”

Para a pesquisadora do Rebimar, caminhos para mitigar o problema do microplástico no meio ambiente passam por ações da indústria e consumo consciente do plástico.

“Não tem uma solução única. A gente tem que pensar em vários leques de atuação, desde a sensibilização com a educação ambiental até a fonte mesmo que é a produção do plástico.”

Lixo e tartarugas

Outra ponta do projeto ambiental é o monitoramento de tartarugas-verdes, uma das sete espécies desses animais marinhos do mundo e uma das cinco registradas no Brasil.

Pelo menos três vezes ao ano, pesquisadores da Universidade Federal do Paraná (UFPR) capturam e analisam a saúde das tartarugas. Desde 2014, foram feitas 435 capturas, sendo 313 indivíduos, ou seja, cerca de 120 foram observadas mais de uma vez.

A bióloga Camila Domit, coordenadora do Laboratório de Ecologia e Conservação da UFPR, revela que 80% das tartarugas encontradas mortas no litoral paranaense tinham lixo no trato digestivo.

“É assustador”, enfatiza ela. “Dependendo da quantidade de lixo, pode levar o animal a óbito”, esclarece.
 

A pesquisadora Camila Domit instala dispositivo para monitoramento em uma tartaruga-verde como parte do Programa de Recuperação da Biodiversidade Marinha (Rebimar), no Laboratório de Ecologia e Conservação da Universidade Federal do Paraná - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Camila acrescenta que, além da quantidade, o tipo de resíduo é uma complicação.

“A gente encontra uma série de plásticos rígidos que causam rompimento, lesões mais graves no trato digestivo desses animais”, descreve.

Os estudos da UFPR e do Rebimar mostram que cerca de mil tartarugas são encontradas mortas anualmente nas praias monitoradas. De cada dez, sete são vítimas de interação com a pesca.

A bióloga relaciona o lixo no mar com a vulnerabilidade das tartarugas.

“O animal come o lixo, fica debilitado, fica mais flutuando porque não consegue defecar, não consegue se alimentar bem e, então, a interação com a pesca acontece”, detalha.

O projeto utiliza tecnologias como rastreamento por satélite e acústico para acompanhar trajetos e costumes dos animais marinhos.

De acordo com Camila Domit, as evidências científicas do Rebimar fornecem subsídios para que autoridades tomem decisões que favorecem a preservação dos animais.

Ela lembra que o conhecimento científico dessas pesquisas contribuiu para que a Ilha das Cobras, na Baía do Paranaguá, fosse transformada em parque estadual para conservação da espécie.

“Quando você tem dados científicos, o processo da gestão é muito melhor”, conclui.
 

Tartaruga-verde monitorada pelo Programa de Recuperação da Biodiversidade Marinha (Rebimar), na Ilha das Cobras - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Projeto contínuo

O Rebimar faz parte do Programa Socioambiental da Petrobras desde 2009 e conta com aporte de R$ 6 milhões para um período de quatro anos, que pode ser habilitado para novo ciclo de investimento.

A gerente setorial de integração de projetos ambientais da estatal, Michele Cardoso, destaca o caráter de continuidade do apoio.

“É importante ter nessa carteira de projetos parcerias de longo prazo que dão essa robustez e solidificam os compromissos do programa”, diz.

*Repórter e fotógrafo viajaram a convite da Petrobras.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - As mulheres mais velhas e empregadas são as principais consumidoras de cannabis medicinal importada no Brasil. Um levantamento inédito divulgado pela Blis Data em homenagem ao Mês das Mães comprova essa realidade entre as brasileiras que têm filhos.

A Blis Data possui o maior banco de dados de pacientes em tratamento canábico da América Latina.

Perfil etário e socioeconômico

As mulheres de 55 a 64 anos lideram o segmento no país e representam 28,2% do total de pacientes. O grupo de 45 a 54 anos aparece em seguida, com 27,2%. Juntos, esses dois grupos representam mais da metade das mulheres consumidoras de cannabis medicinal no Brasil.

As pacientes de 35 a 44 anos ocupam a terceira posição, com 18,7%. O grupo de mulheres com mais de 65 anos representa 16,3% do mercado, enquanto as mais jovens, de 18 a 34 anos, ocupam o último lugar, com apenas 9,6%.

A maior parte delas trabalha (79,9%) e se exercita regularmente (75,1%). Todas as regiões do país estão representadas na apuração. Contudo, Sudeste (61,6%) e Sul (19,7%) totalizam 81,3% do total de pacientes.

A pesquisa trabalhou com uma amostragem de 7.092 pessoas - número obtido a partir da seleção de pessoas do gênero feminino e que têm filhos dentro de uma base original de 70 mil registros de indivíduos que usam medicamentos canábicos sob prescrição médica.

Principais sintomas e tratamentos

Os distúrbios do sono e a dor crônica são as queixas mais frequentes nas consultas médicas e motivam 28,9% e 16,3% dos tratamentos, respectivamente. A saúde mental também se destaca como um motivo relevante para o uso da cannabis medicinal. O transtorno de ansiedade responde por 14,9% dos casos, e a depressão representa 9,2%.

As pacientes também procuram alívio de sintomas de fibromialgia, estresse pós-traumático e Transtorno de Déficit de Atenção Com Hiperatividade (TDAH), entre outras doenças ou condições.

Sete em cada dez mães combinam os remédios provenientes da planta com medicamentos convencionais. Além disso, 50% das participantes da pesquisa declararam que nunca haviam utilizado cannabis antes de iniciar o tratamento médico prescrito.

Os dados completos da pesquisa estão disponíveis para consulta no site especial da Blis Data.

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