SÃO CARLOS/SP - A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de São Carlos, por meio do Banco do Povo, em parceria com a ACISC (Associação Comercial e Industrial), está oferecendo linhas de crédito especiais para comerciantes e empreendedores locais. O objetivo é garantir capital de giro com juros reduzidos e prazos atrativos, fortalecendo os negócios para o período de maior movimento do comércio.

Segundo a secretária da pasta, Paula Knoff, a expectativa é intensificar a divulgação em outubro, a fim de que os pedidos sejam analisados e aprovados ainda em novembro. “Queremos que os empreendedores tenham tempo de se preparar para o fim de ano, que é a fase mais importante para as vendas”, destacou.

Entre as opções disponíveis estão a linha Empreenda Rápido, voltada a MEIs, autônomos e microempresas, e a Empreenda Afro, destinada a incentivar o empreendedorismo da população negra.

Os empréstimos variam de R$ 200,00 a R$ 21 mil, com prazo de até 36 meses para pagamento e juros a partir de 0,35% ao mês.

De acordo com a presidente da ACISC, Ivone Zanquim, a iniciativa é uma oportunidade para que comerciantes reforcem o caixa, ampliem estoques e invistam em melhorias. “Esse incentivo ajuda a aumentar a competitividade e movimenta a economia local”, afirmou.

SÃO PAULO/SP - O governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um anteprojeto de lei para regulamentação do ICMS Educação. A proposta, elaborada pela Secretaria da Educação do Estado (Seduc-SP), visa aperfeiçoar a legislação estadual e atender às determinações da Emenda Constitucional nº 108/2020 que definiu o Novo Fundeb e exige que parte da cota-parte do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços seja distribuída entre os municípios com base em indicadores de aprendizagem e equidade. A estimativa é que sejam redistribuídos mais de R$ 800 milhões entre as cidades paulistas.

Atualmente, a Lei estadual nº 3.201/1981, modificada pela Lei nº 17.575/2022, define que 13% da arrecadação do ICMS sejam destinados à educação. Porém, apenas metade deste valor é distribuída conforme critérios de qualidade da educação. A outra metade leva em conta o porte do município.

A nova proposta corrige essa distorção e passa a vincular 100% dos recursos exclusivamente a indicadores educacionais de desempenho e equidade, em conformidade com a Constituição. Com isso, São Paulo passa a incentivar a melhoria contínua da educação nos municípios.

“O percentual continua sendo de 13% da arrecadação do ICMS, como previsto na legislação vigente. O que muda é a forma de distribuição desses recursos entre os municípios. Ao vincular os repasses a indicadores de desempenho, incentivamos os municípios a investir continuamente na qualidade da educação e na criação de uma cultura de excelência e responsabilidade na gestão educacional. Trata-se de um compromisso com a equidade e com o futuro das nossas crianças”, destacou o secretário da Educação, Renato Feder.

Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM)

Para a redistribuição do ICMS, entre os mecanismos da proposta da Seduc-SP está a alteração do Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM). O IQEM, por sua vez, será composto pelo resultado das avaliações do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar de São Paulo (Saresp) — principal ferramenta utilizada para medir o desempenho dos estudantes no 2º e 5º anos do Ensino Fundamental da rede estadual e também das redes municipais. Nesse sentido, a nova fórmula de cálculo prevê:

40% para desempenho em alfabetização (alunos do 2º ano do Ensino Fundamental);
40% para desempenho em aprendizagem nos anos iniciais (alunos do 5º ano do Ensino Fundamental);
10% para equidade, com base no nível socioeconômico dos estudantes;
10% para percentual de matrículas em tempo integral, nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

As metas de melhoria serão definidas por município, a depender da sua própria evolução e não entre pares. O cálculo também garante que municípios com maior percentual de alunos em situação de vulnerabilidade entre os matriculados nos anos iniciais recebam incentivos adicionais.”

Para evitar mudanças abruptas, o texto enviado à Alesp estabelece um período de transição gradual entre os anos de 2026 e 2028.

“A iniciativa é inspirada em boas práticas adotadas por estados como o Ceará e tem como objetivo estimular a melhoria contínua das redes de ensino municipais, com foco em resultados concretos, especialmente na alfabetização na idade certa, aprendizagem nos anos iniciais e ampliação do tempo integral — sem prejuízo à autonomia dos entes federados”, acrescentar Feder.

Governo de SP

SÃO CARLOS/SP - No último dia 22, um forte temporal atingiu São Carlos e resultou na queda de mais de 20 árvores em diversos pontos da cidade, gerando transtornos à população, obstrução de vias públicas e prejuízos materiais.

Diante da situação, o vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS), protocolou um documento no Legislativo Municipal solicitando informações sobre quantas árvores estão nessa situação, quais ações de prevenção e monitoramento, e principalmente, quais medidas serão tomadas. O objetivo é cobrar providências para evitar novos incidentes e garantir mais segurança à população.

Segundo o parlamentar, é preciso agir com celeridade:
“O que aconteceu em nossa cidade demonstra a necessidade de termos um acompanhamento mais rigoroso das árvores que apresentam risco de queda e agirmos com rapidez. Estamos pedindo informações para que possamos trabalhar de forma preventiva e evitar que novas situações voltem a acontecer, trazendo risco de vida para as pessoas”.

O documento foi protocolado na Câmara Municipal e segue para o setor responsável, a fim de que sejam prestadas as informações solicitadas e apontadas as possíveis ações de prevenção.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realiza no próximo dia 7 de outubro, uma audiência pública onde serão debatidos assuntos relacionados ao tema “acessibilidade nos espaços esportivos”. A audiência foi solicitada pelos vereadores integrantes da comissão de direitos da pessoa com deficiência do legislativo, Bruno Zancheta, Bira e Paulo Vieira.

Segundo os parlamentares que solicitaram a audiência, muitos dos espaços esportivos públicos da cidade de São Carlos apresentam obstáculos que comprometem ou impedem o acesso e a permanência segura de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, como a ausência de rampas de acesso, de pisos táteis, de banheiros adaptados, ou de sinalização acessível e outros itens indispensáveis à inclusão e à equidade no uso desses ambientes.

 A audiência pública será realizada no plenário da Câmara Municipal de São Carlos, localizado na rua sete de setembro, 2078, no   dia   07 de outubro de 2025, terça-feira, às 19h30, e também será transmitida ao vivo pelo canal 20 da NET, pela Rádio São Carlos FM 107.9, pelo canal 49.3 - TV aberta digital, canal 31 da Desktop / C.Lig, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.