Data reforça a necessidade de exame simples para detectar possíveis alterações na função renal

SÃO CARLOS/SP - O setor de Nefrologia da Santa Casa de São Carlos realizou, nesta quinta-feira (13), uma série de palestras em alusão ao Dia Mundial do Rim 2025. A campanha global busca conscientizar a população sobre as doenças renais, enfatizando a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do tratamento adequado. O tema deste ano, “Seus rins estão ok? Faça exame de creatinina para saber”, reforça a necessidade desse exame simples para detectar possíveis alterações na função renal.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Nefrologia, estima-se que cerca de 50 mil pessoas morram anualmente no Brasil devido a doenças renais antes mesmo de terem acesso à diálise ou ao transplante. A iniciativa da Santa Casa visa alertar sobre esses números e incentivar cuidados preventivos.

As palestras foram ministradas pelo nefrologista Dr. Douglas Pinotti, que destacou os principais fatores de risco para doenças renais e a importância do diagnóstico precoce. “A insuficiência renal é uma doença silenciosa, que pode evoluir sem sintomas aparentes. Por isso, exames regulares, como a dosagem de creatinina, são fundamentais para identificar alterações precoces e evitar complicações mais graves”, explicou.

A coordenadora de enfermagem da Nefrologia, Stefani dos Santos, ressaltou a relevância da campanha na disseminação de informações e no incentivo ao autocuidado. “Nosso trabalho é orientar a população sobre hábitos saudáveis e a necessidade do acompanhamento médico, especialmente para quem tem fatores de risco, como hipertensão e diabetes”, afirmou.

Expansão do setor de Nefrologia

Atualmente, a Santa Casa atende, em média, 228 pacientes por mês, além de 48 pacientes de outras cidades da região, como Matão e Araraquara, que precisam realizar o tratamento em São Carlos. Para ampliar essa capacidade, a instituição elaborou um projeto de expansão do setor de Nefrologia, que foi apresentado ao secretário estadual de Saúde, Eleuses Paiva.

Segundo o provedor da Santa Casa, Antonio Valerio Morillas Junior, a nova estrutura será fundamental para melhorar o atendimento aos pacientes renais. “Com o novo prédio, localizado no Bloco A, ao lado da Unidade de Cuidados Intensivos (UCO), teremos 76 poltronas de diálise, dobrando nossa capacidade e passando a atender 456 pacientes mensalmente. Esse é um avanço essencial para garantir assistência de qualidade a quem precisa”, afirmou.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Bem-Estar Animal (SMDRBEA) recebeu nesta quinta-feira (13/03), a primeira entrega de leite in natura realizada pelos pequenos produtores rurais de São Carlos.

A aquisição faz parte das ações para fortalecer a cadeia produtiva do leite por meio do incentivo à agricultura familiar. Os esforços fazem parte do Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social (PMAIS), especialmente do programa “Salve Leite”, que busca estimular a produção local e garantir o fornecimento de leite de qualidade.

A Cooperativa dos Agricultores Familiares de São Carlos e Região (COASCRE) foi a primeira habilitada e contratada pelo programa. A cooperativa é responsável pela coleta, pasteurização, embalagem e transporte do leite tipo “A” integral até o Banco Municipal de Alimentos. Atualmente, a produção contratada gira em torno de 4.900 litros por semana, o que equivale a 700 litros por dia.

De acordo com o secretário municipal de  Desenvolvimento Rural e Bem-Estar Animal, Paraná Filho, além de fortalecer a cadeia leiteira e fomentar a economia local, o programa também garante um produto de maior qualidade para os beneficiários. “O leite adquirido por meio da COASCRE tem melhor qualidade nutricional em comparação ao UHT anteriormente comprado via licitação. O alimento é destinado às instituições socioassistenciais cadastradas no Banco Municipal de Alimentos, além de abastecer os Restaurantes Populares, o café da manhã dos trabalhadores rurais e dos servidores braçais da Prefeitura, explicou o secretário.

Além do fortalecimento da cadeia produtiva de leite no município, incentivo à produção e comercialização, o programa “Salve Leite” ainda proporcionou aos cofres públicos uma economia de  R$ 0,48  por litro de leite comparado ao adquirido anteriormente por processo licitatório.

As 62 escolas da rede municipal de ensino ainda permanecem recebendo o leite UHT.

BRASÍLIA/DF - O Programa Gerador de Declaração (PGD) do Imposto de Renda 2025 já está disponível para download na página da Receita Federal. A entrega do documento deve ser feita a partir da próxima segunda-feira (17), até 30 de maio.

A instalação do programa no computador permite que o contribuinte verifique as informações disponíveis, como de declarações anteriores e a pré-preenchida pela Receita, e reúna documentos pendentes antes do início do prazo de entrega.

A Declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) também pode ser preenchida de forma online, pelo Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), sem precisar baixar ou instalar nenhum programa, ou, ainda, pelo app Receita Federal para celulares e tablets.

Nesse caso, a liberação do programa ocorrerá apenas em 1º de abril. As declarações entregues por essas plataformas também possuem algumas limitações e em certas situações não poderão ser utilizadas.

>> Confira as regras do IRPF 2025 

Neste ano, a Receita Federal informou que haverá atraso na entrega da declaração pré-preenchida, que traz as informações do contribuinte já apuradas pelo Fisco. O documento só estará disponível, em todas as plataformas de entrega, a partir de 1º de abril. Mas à medida que as informações forem sendo carregadas para a base de dados da Receita, elas serão disponibilizadas para quem usa o programa gerador.

Instalação

Para instalar o programa gerador, o usuário deve acessar o site da Receita Federal, localizar a seção Imposto de Renda, ao rolar a tela; depois, clicar em Declaração; e, então, Baixar o Programa, selecionando a versão compatível com o sistema operacional: Windows, MacOS, Linux e Multiplataforma.

O programa será baixado automaticamente no computador, para a pasta de download ou outra selecionada. Ao abrir o arquivo executável do programa (.exe), as etapas de instalação necessárias serão exibidas na tela, permitindo, então, o login com a conta e senha do Gov.br, o portal de serviços do governo federal. Depois, é só preencher os campos com as informações do contribuinte e transmitir a declaração.

A recomendação mínima para instalação do programa de computador é o Windows 7 ou superior. No site da Receita, é possível consultar todas as instruções de instalação e soluções para problemas comuns identificados nesse processo.

Calendário

•    13 de março: liberação do programa gerador da declaração para preenchimento;    
•       17 de março: início das transmissões pelo programa gerador;
•    1º de abril: liberação do programa de preenchimento e entrega on-line pelo eCac e por dispositivos móveis pelo aplicativo Receita Federal;
•     1º de abril: liberação da declaração pré-preenchida.
•      30 de maio: fim do prazo para entrega da DIRPF 2025 sem multa

As restituições serão pagas, em cinco lotes, no período de maio a setembro de 2025, conforme as seguintes datas:

•      Primeiro lote: 30 de maio
•      Segundo lote: 30 de junho
•      Terceiro lote: 31 de julho
•       Quarto lote: 29 de agosto
•      Quinto e último lote: 30 de setembro

Em 2025, será dada maior prioridade para quem, simultaneamente, utilizar a declaração pré-preenchida e optar pelo recebimento da restituição via Pix. Até 2024, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (13), o projeto de resolução que estabelece novas regras para execução das emendas parlamentares que, neste ano, podem chegar a R$ 52 bilhões de reais. O pagamento das emendas havia sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrava mais transparência, eficiência e rastreabilidade do dinheiro público destinado pelos parlamentares.

A votação de hoje, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, consolida um processo que resultou, na semana passada, na homologação pelo STF, por unanimidade, do plano de trabalho para liberação dos recursos das emendas. O plano foi elaborado, em conjunto, pelo Executivo e Legislativo.

As emendas parlamentares representam a parte do Orçamento que tem sua destinação definida de acordo com a indicação de deputados e senadores, que selecionam obras ou serviços públicos que devem receber os recursos, geralmente aplicados nas suas bases eleitorais.

Com voto contrário do PSOL e do Novo, o projeto foi aprovado por ampla maioria nas duas Casas, com 361 votos favoráveis e 33 contrários na Câmara dos Deputados e 64 votos favoráveis e três contrários no Senado.

O PSOL, que foi o autor da ação no STF que levou à suspensão das emendas, defendeu que o plano de trabalho apresentado manteve a possibilidade de se omitir a autoria do parlamentar que destinou o recurso, sendo essa uma das críticas do STF à execução das emendas.

“É a repaginação do orçamento secreto, contra o qual nós estamos batalhando há anos aqui no Congresso Nacional. O Congresso insiste em, novamente, fazer manobra para manter a irrastreabilidade para que o povo brasileiro não saiba o que está sendo feito com o dinheiro público, com bilhões de reais”, disse a deputada federal Sâmia Bonfim (Psol-SP).

Segundo a legenda, o artigo 45-A da resolução aprovada viola o acordo com o STF para identificar os autores das emendas ao atribuir ao líder da bancada a responsabilidade para indicar emendas para as comissões.  

O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (TO-PL), rebateu as críticas, informando que será possível identificar, em ata, as solicitações de emendas apresentadas pelas lideranças partidárias às comissões, exigência essa que não existia antes.

“Se o parlamentar individualmente, ou o líder, escolher como critério da bancada a identificação individual, ela terá que acontecer, sendo que a responsabilidade vai ser colocada nas duas formas: ou no líder de bancada, através da ata, ou no parlamentar de maneira uninominal”, explicou Gomes.

Também nesta quinta-feira (13), o ministro do STF, Flávio Dino, relator da ação que suspendeu o pagamento das emendas parlamentares, comentou que a solução encontrada para o problema está “longe do ideal”.

“Mesmo que no caso do orçamento secreto estejamos longe do ideal, ainda muito longe do ideal, mas passos concretos foram dados nesses talvez oito meses, creio eu”, afirmou o ministro.

A expressão orçamento secreto se refere a emendas parlamentares que, nos últimos anos, não permitiam, por exemplo, identificar qual parlamentar havia indicado a destinação do dinheiro, nem o beneficiário final da verba pública, entre outras irregularidades.

Entenda

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 – que ficaram conhecidas como orçamento secreto - eram inconstitucionais por falta de transparência no uso do recurso público.

Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição desses recursos alegando cumprir a determinação da Corte. No entanto, o PSOL recorreu ao STF apontando que a ausência de rastreabilidade do dinheiro das emendas continuava em vigor.

Em agosto do ano passado, o ministro do STF Flávio Dino determinou a suspensão das emendas, acatando limitar no PSOL. O ministro também determinou que a Controladoria Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

No mês passado, Dino suspendeu emendas para organizações não governamentais (ONGs) devido à falta de transparência. Em dezembro de 2024, Dino bloqueou as transferências de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão alegando irregularidades.

O total previsto para emendas parlamentares no Orçamento de 2025, que ainda não foi aprovado, chega a R$ 52 bilhões, uma alta em relação a 2024, quando a cifra foi de R$ 49,2 bilhões. Há 10 anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões.

AGÊNCIA BRASIL