BRASÍLIA/DF - A partir das 10h desta quinta-feira (23), cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física saberão se acertaram as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2023, com a inclusão de todos os contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 5.562.065 contribuintes receberão R$ 9,5 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

A maior parte, 2.595.933 contribuintes têm entre 60 e 79 anos. Em seguida, há 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Em terceiro, vêm 886.260 declarações de contribuintes gaúchos, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão.

Em quarto lugar, estão 787.747 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. O restante dos contribuintes é formado por 258.877 idosos acima de 80 anos e 162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de maio, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate a restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

arte imposto de renda 2024 - Arte/Agência Brasil

Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - O Projeto de Lei Complementar 9/2024, que cria o Programa Escola Cívico-Militar proposto pelo governador Tarcísio de Freitas, foi aprovado na terça-feira (21) pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A proposta foi enviada para o parlamento paulista no início de março. Aprovado, agora segue para sanção do governador.

“Firmamos esse compromisso e estamos avançando. A comunidade vai votar e, de acordo com a votação de pais de alunos e professores, a gente transforma a escola em cívico-militar com policiais militares da reserva que vão atuar na disciplina e no civismo, e os profissionais da Educação ficam com a parte pedagógica”, destacou o governador, Tarcísio de Freitas.

A proposta tem como objetivos a melhoria da qualidade do ensino com aferição pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o enfrentamento à violência e a promoção da cultura de paz no ambiente escolar. O programa será desenvolvido sob responsabilidade das secretarias estaduais da Educação e da Segurança Pública.

Como será implantado o Programa Escola Cívico-Militar

Com a aprovação do projeto, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) dará início à implantação do programa ainda neste ano em unidades com índices de rendimento escolar inferiores à média estadual, atrelados a índices de vulnerabilidade social e fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono). A expectativa é que de 50 a 100 escolas adotem o modelo no Estado.

Para ser implantado, o programa Escola Cívico-Militar precisará passar pelo consentimento das comunidades escolares, que serão consideradas por meio de consultas públicas. Um aviso deverá ser publicado no Diário Oficial com pelo menos 15 dias de antecedência de cada consulta às comunidades escolares.

O programa prevê que pais de alunos e professores sejam ouvidos para definir sobre a transformação da instituição em escola cívico-militar com policiais militares da reserva atuando na disciplina e no civismo, sem impacto na parte pedagógica.

As unidades educacionais do programa poderão ser implantadas em prédios escolares já existentes ou em novas, de forma gradual. Além das escolas estaduais, municípios também poderão aderir à iniciativa do governo paulista.

A implantação do novo modelo não exclui nenhum programa da Secretaria de Educação em andamento nas escolas. A proposta é complementar as ações pedagógicas da Seduc e visa compartilhar com os estudantes valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito.

A Educação de SP será responsável pelo currículo das unidades cívico-militares e a formação de professores. Caberá à Secretaria da Segurança Pública a indicação dos policiais militares da reserva que atuarão como monitores nessas unidades de ensino, pelo desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militares, organização e segurança escolar.

A nova legislação prevê um processo seletivo dos policiais da reserva que atuarão no programa e o pagamento de seus salários por parte da Educação. Será ao menos um PM por escola. No caso de escolas municipais, a Segurança Pública colabora com as prefeituras e a seleção fica a critério das secretarias municipais.

O investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares. O impacto orçamentário já está incluso no custo de pessoal da pasta, cujo valor de R$ 7,2 milhões será destinado, anualmente, para o pagamento dos militares.

SANTANA DO PARNAÍBA/SP - Seis pessoas foram presas por tráfico de drogas ao serem abordadas em ônibus de viagem no quilômetro 39 da rodovia Castello Branco, em Santana do Parnaíba. Quatro delas tinham ingerido cápsulas de cocaína e levariam até o litoral paulista.

A ação foi realizada na terça-feira (21) em conjunto com o Canil do 5º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) e 5º Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv).

Durante a abordagem a dois coletivos de viagem, os cães da PM apresentaram um comportamento agitado e indicaram a localização das drogas.

No bagageiro do primeiro coletivo, que saiu de Foz do Iguaçu (PR) e seguia até a capital paulista, o cão Colt detectou a presença de drogas em uma das malas. A responsável era uma mulher de 19 anos. Dentro da mala foram encontrados 21 tijolos de maconha, que pesaram 30 quilos.

Já na outra abordagem, um grupo de cinco estrangeiros foi detido em um ônibus que fazia a linha Corumbá (MS) - Santos (SP). A cachorra “Zoe” indicou que havia drogas com quatro passageiras. Segundo a polícia, elas ingeriram cápsulas de cocaína. Parte foi expelida e o restante ainda estava no estômago das suspeitas, que carregavam mais porções de drogas dentro das calças.

Um outro rapaz estava levando medicamentos e preservativos usados para embalar e facilitar a ingestão da droga. As mulheres foram conduzidas ao Pronto Socorro de Barueri, na Grande São Paulo, onde expeliram o restante das cápsulas.

As ocorrências estão sendo apresentadas na Delegacia de Polícia de Santana de Parnaíba e na sede da Polícia Federal, respectivamente.

SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP - Uma ação da Polícia Militar durante a Operação Impacto, de combate ao tráfico de drogas, prendeu um homem em flagrante transportando 171 tijolos de maconha em Santa Cruz do Rio Pardo.

O suspeito estava em um veículo que foi abordado na rodovia Engenheiro João Batista Cabral Rennó. A equipe do 2° Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) recebeu informações da Polícia Rodoviária Federal sobre um carro, vindo do Paraná, que estaria transportando o entorpecente. Na fiscalização, a droga foi encontrada no porta-malas, totalizando 119 quilos.

O motorista, preso em flagrante, informou que entregaria a droga na cidade de São Paulo.

O caso foi registrado como tráfico de drogas na Central de Polícia Judiciária de Ourinhos. A autoridade policial solicitou à Justiça a conversão da prisão em flagrante para preventiva.