BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com três vetos, o texto aprovado pelo Congresso Nacional que faz alterações na Lei da Ficha Limpa. Como adiantou o Estadão/Broadcast, o petista vetou os trechos que reduziam o prazo de inelegibilidade de políticos condenados.

Atualmente, a legislação brasileira determina que os políticos declarados inelegíveis não podem disputar eleições durante o mandato em curso e nem nos oito anos subsequentes ao fim de sua legislatura (de até quatro ou oito anos).

A proposta do Senado alterou o formato, determinando que o prazo de inelegibilidade passaria a ser de oito anos, contados a partir de quatro marcos, sendo eles: a decisão que decretar a perda do mandato, a eleição na qual ocorreu prática abusiva, a condenação por órgão colegiado ou a renúncia ao cargo eletivo. Ou seja, na prática, as mudanças reduziriam o tempo em que políticos condenados não podem ser escolhidos nas urnas.

"A nova redação, ao fixar o início do prazo da contagem a partir da 'data da eleição', cria distorções que resultam em aplicação desigual da sanção. Assim, candidatos condenados por abuso de poder e em situação jurídica idêntica poderiam ter tratamento distintos: os condenados após o pleito cumpririam integralmente os oito anos de inelegibilidade, enquanto aqueles cuja condenação ocorresse anos depois poderiam cumprir um período significativamente menor, ou até nenhum período útil de inelegibilidade, no caso dos não eleitos. A nova redação, portanto, viola o princípio da isonomia ao introduzir um critério arbitrário e desigual entre candidatos em situações equivalentes", justificou o Planalto.

Lula também vetou os trechos que previam que as mudanças teriam aplicação imediata, inclusive em relação a condenações e a fatos pretéritos.

"Os dispositivos impugnados autorizam a aplicação imediata de normas mais brandas, inclusive a fatos e condenações já definitivamente julgados. Contudo, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.199 da Repercussão Geral, ao ponderar entre os princípios da retroatividade benéfica e da moralidade administrativa, a Corte conferiu primazia a este último, reafirmando a regra da irretroatividade", completou o presidente, em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O veto de Lula será analisado pelo Congresso, que pode manter ou derrubar a decisão do Planalto.

A mudança na legislação já foi descrita como um "retrocesso muito perigoso" pelo "pai" da Ficha Limpa, o advogado e ex-juiz Márlon Reis, e é alvo de críticas de entidades em defesa da transparência e do combate à corrupção.

 por Estadao Conteudo

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos aprovou o projeto de lei do vereador Elton Carvalho (Republicanos) que responsabiliza os tutores de animais de médio e grande porte soltos em vias públicas. A nova lei estabelece que os responsáveis poderão ser penalizados caso seus animais causem riscos à segurança da população, acidentes de trânsito ou danos ao patrimônio.

O objetivo é garantir mais segurança para pedestres e motoristas, além de estimular a guarda responsável, prevenindo o abandono e a circulação descontrolada de animais. Com a aprovação, São Carlos passa a contar com uma legislação específica que protege tanto a comunidade quanto os próprios animais, reforçando o compromisso do município com o bem-estar animal e a segurança pública.

RIO DE JANEIRO/RJ -  A Globo anunciou nesta segunda-feira (29) grandes mudanças para o BBB 26, como a participação de ex-BBBs que marcaram as últimas edições do programa.

Portanto, dessa vez, serão três grupos na casa: além de pipocas e camarotes, há uma nova categoria: os veteranos. Ex-BBBs marcantes das últimas edições retornam para se misturar aos novatos, prometendo estratégia e nostalgia.

OUTRAS NOVIDADES TAMBÉM FORAM ANUNCIADAS.

A temporada começará com cinco casas de vidro simultâneas, uma em cada região do Brasil. De lá, o público elegerá quem, de fato, entrará no confinamento principal.

Substituição em tempo real. Pela primeira vez na história do programa, o público poderá substituir qualquer participante da casa. A vaga será conquistada por um grupo de reservas confinados em um "laboratório", um espaço extra onde, segundo a emissora, precisarão provar seu valor ao público para ganhar a chance de entrar no jogo.

Três big fones. A casa contará com três telefones. Caberá ao público decidir qual deles tocará e, mais do que isso, qual a mensagem que será transmitida aos brothers.

por Folhapress

SÃO CARLOS/SP - A Polícia Civil de São Paulo deflagrou, na manhã de terça-feira (30), uma operação voltada ao combate à falsificação de bebidas alcoólicas no interior do estado. Os agentes do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) cumpriram três mandados de busca e apreensão em Americana.

As investigações da 1ª Delegacia de Investigações Gerais (DIG) Antipirataria indicaram que uma chácara na zona rural da cidade era usada para falsificar e envasar bebidas alcoólicas. No local, os agentes encontraram recipientes para armazenamento e transporte de líquidos e garrafas vazias. 

Os falsificadores usavam o local para a produção de uísque, gim e vodka, segundo o Deic. A equipe recolheu mais de 17,7 mil produtos. A substância metanol não apareceu entre o material apreendido. 

A ação realizada hoje contou com o apoio da Associação Brasileira de Bebidas e de uma empresa de e-commerce, meio que era usado pelos falsificadores para comercializar parte dos produtos. 

“A gente estava investigando esse local há mais de um mês. Hoje, durante o cumprimento dos mandados, encontramos essa fábrica clandestina em um dos endereços. Ela era muito bem estruturada e servia não só o comércio local, mas a capital de São Paulo também”, informou o delegado Wagner Carrasco.

Duas pessoas acabaram detidas por envolvimento na falsificação. Elas devem responder por crimes contra a propriedade material, contra saúde pública e contra relação de consumo. As investigações da especializada continuam para identificar outros envolvidos no esquema.

Neste ano, a 1ª Delegacia de Investigações Gerais (DIG) Antipirataria apreendeu entre bebidas, rótulos e insumos mais de 14 milhões de produtos relacionados a falsificação, com 20 pessoas presas e cinco indiciadas por falsificação de bebidas.