BRASÍLIA/DF - A aprovação da minirreforma eleitoral – em rápida votação simbólica e sem registro em painel – tem recebido críticas de diversas entidades da sociedade civil. O texto muda a prestação de contas dos partidos, flexibiliza regras de controle – limitando e parcelando multas a partidos que tiverem as contas desaprovadas, e autoriza o envio de mensagens em massa a eleitores previamente cadastrados.

A matéria foi apreciada na noite de terça-feira (19) pela Câmara dos Deputados, sem que o texto entrasse na pauta. A votação simbólica e sem registro no painel identificando como cada parlamentar votou, despertou críticas. 

"A aprovação ocorreu por votação simbólica, sem identificação individualizada dos votos parlamentares, dificultando que a população conheça o posicionamento de seus representantes sobre as medidas”, diz nota de repúdio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

O texto segue agora para o Senado. Se aprovada e sancionada, a minirreforma trará mudanças relevantes na forma de fiscalização e punição de partidos políticos, limitando multas e protegendo os recursos do Fundo Partidário, que não poderá ser bloqueado. 

Para o MCCE, formado por mais de 70 organizações da sociedade civil, caso se torne lei, a matéria vai fragilizar mecanismos de controle sobre o uso dos fundos Eleitoral e Partidário e representa um "grave retrocesso” para o país.

Já para o relator, deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), o projeto traz alterações estruturais e necessárias à Lei dos Partidos Políticos que vão otimizar a gestão partidária, garantir segurança jurídica das agremiações e harmonizar as normas de fiscalização com os princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade.

Entenda

Em termos gerais, o projeto de lei aprovado (PL 4822/2025) altera regras da legislação eleitoral e partidária, modificando itens importantes como prestação de contas, punições e propaganda política.

Entre os principais pontos do projeto estão:

• Limite de R$ 30 mil para multas por contas desaprovadas;
• proibição de bloqueio ou penhora de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral;
• autorização para envio de mensagens automatizadas a eleitores cadastrados;
• redução do prazo para julgamento de contas pela Justiça Eleitoral, podendo levar ao encerramento do processo sem decisão definitiva;
• possibilidade de parcelamento de dívidas de partidos em até 15 anos.

Parte dessas medidas é considerada sensível porque pode reduzir o alcance das sanções ou limitar instrumentos de controle do uso de recursos para partidos políticos.

Um dos exemplos é o teto para multas. Com a nova regra, irregularidades de alto valor passariam a ter punição limitada, o que reduz o caráter proporcional das penalidades.

Outro ponto é a proibição de penhora de recursos dos fundos Partidário e Eleitoral. Na prática, a medida restringe a possibilidade de bloquear esses valores para pagamento de dívidas – o que pode dificultar a execução de decisões judiciais.

Na área de fiscalização, a redução do prazo para julgamento das contas — de cinco para três anos — pode levar ao encerramento de processos sem decisão, caso não sejam analisados dentro do período.

Além disso, o projeto estabelece que cada diretório partidário responde apenas por suas próprias irregularidades, o que pode fragmentar a responsabilização e dificultar a atuação da Justiça Eleitoral em casos mais amplos.

Propaganda eleitoral

A proposta também altera regras de campanha ao permitir o envio de mensagens automatizadas a eleitores previamente cadastrados. Esse envio não será considerado irregular quando direcionado ao público cadastrado.

Para críticos da medida, esse ponto pode ampliar o uso de ferramentas digitais com menor controle, especialmente em relação à disseminação de conteúdo em massa.

MCCE

Em nota pública de repúdio, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral afirmou que o projeto representa “grave retrocesso” para a fiscalização e a transparência partidária, uma vez que “enfraquece mecanismos de fiscalização e transparência partidária”.

“O projeto flexibiliza regras de prestação de contas, amplia possibilidades de parcelamento e renegociação de multas com recursos públicos, enfraquece sanções aplicáveis a irregularidades cometidas por partidos políticos e aprofunda medidas de anistia relacionadas ao descumprimento de cotas de raça e gênero”, diz a nota.

Ainda segundo o MCCE, a proposta facilitará fusões partidárias, dificultando a responsabilização de legendas por irregularidades já apuradas, ao mesmo tempo em que fragiliza instrumentos de controle sobre o uso do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

“Também causa preocupação a autorização para disparos massivos automatizados de mensagens em campanhas eleitorais, medida que ignora os impactos da desinformação registrados nos últimos processos eleitorais”, acrescentou.

Tramitação sem debate

O MCCE também criticou diretamente a forma como o PL tramitou na Câmara:

“O tema foi incluído na pauta de maneira repentina, sem o necessário debate público com a sociedade civil, especialistas e instituições comprometidas com a defesa da integridade eleitoral."

“O MCCE espera que o Senado Federal promova ampla discussão sobre a matéria e impeça a consolidação de medidas que representem retrocessos para a transparência, a igualdade política e a integridade eleitoral no Brasil”, conclui a nota.

O movimento tem, entre as entidades participantes, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades de classe ligadas à Polícia Federal, aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - Há 55 anos, a história da Unimed São Carlos começou a ser construída com um propósito claro: cuidar da saúde das pessoas com qualidade. Fundada em 16 de maio de 1971, a cooperativa médica cresceu junto com a cidade e, ao longo das décadas, se consolidou como uma das principais referências em saúde de São Carlos e região.

Hoje, a Unimed São Carlos reúne uma ampla estrutura assistencial, composta por mais de 360 médicos, dois hospitais, prontos atendimentos, laboratórios próprios, unidades de atendimento infantil e psicológico, medicina preventiva, além de uma ampla rede de profissionais qualificados, que atuam com excelência. Mais do que acompanhar o desenvolvimento da cidade, a cooperativa participa ativamente da transformação da saúde regional, impactando diariamente milhares de vidas.

“Celebrar 55 anos é reconhecer uma trajetória construída com confiança e compromisso com as pessoas. Ao longo dessas décadas, consolidamos uma história sólida na saúde de São Carlos e região, sempre evoluindo para oferecer um cuidado cada vez mais completo”, destaca o presidente da Unimed São Carlos, Bolívar Soares Mendjoud.

Para celebrar esse marco tão especial, a Unimed São Carlos preparou uma programação comemorativa aberta a toda a comunidade, reunindo cultura, lazer, entretenimento e momentos de convivência para todas as idades.

No dia 23 de maio, às 16h, acontecerá um espetáculo especial da Banda Sinfônica de Uberlândia, que apresentará grandes trilhas sonoras do cinema em uma tarde repleta de emoção, música e nostalgia. Devido às condições climáticas, o evento será realizado em um novo endereço, na Villa Tenuta, Av. Francisco Falvo, nº 6 (atrás do bairro Samambaia). O evento é gratuito e promete proporcionar uma experiência inesquecível para o público.

As comemorações continuam no dia 30 de maio, com a primeira edição especial do Unimed na Praça em celebração aos 55 anos. O evento acontece das 16h às 20h, na Praça Brasil – Vila Nery, com diversas atrações gratuitas para toda a família, incluindo brinquedos infláveis, oficinas, brincadeiras, pipoca e algodão doce.

Os dois eventos são gratuitos e abertos ao público, reforçando o compromisso da Unimed São Carlos em estar cada vez mais próxima da comunidade, promovendo bem-estar, cultura e qualidade de vida além do cuidado com a saúde.

E as comemorações não param por aí. Ao longo dos próximos meses, a Unimed São Carlos seguirá promovendo ações especiais em celebração aos seus 55 anos. As ações serão divulgadas gradualmente nas redes sociais oficiais da cooperativa, convidando toda a população a acompanhar e fazer parte dessa história construída há mais de cinco décadas.

SÃO CARLOS/SP - Nesta sexta-feira, 22 de maio, às 10h, o Auditório do Paço Municipal receberá o lançamento oficial do Programa ACT – Para Educar Crianças em Ambientes Seguros, iniciativa internacional desenvolvida pela American Psychological Association e reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como uma ferramenta eficaz na prevenção da violência contra crianças.

Voltado para famílias com crianças de 0 a 8 anos, o ACT oferece estratégias práticas para apoiar pais, mães e responsáveis na construção de uma parentalidade positiva. O programa busca incentivar a educação sem violência, fortalecer vínculos familiares, manejar comportamentos desafiadores e estimular o desenvolvimento emocional e social dos pequenos.

“O ACT é um convite para que toda a cidade se una em torno da infância, garantindo que nossas crianças cresçam em ambientes seguros, acolhedores e cheios de afeto”, afirmou o secretário municipal das Famílias, Felipe Neves.

A iniciativa integra o conjunto de ações da Secretaria Municipal das Famílias voltadas ao cuidado e à proteção integral da infância, reforçando o compromisso da cidade com a prevenção da violência familiar e a promoção de ambientes saudáveis para o desenvolvimento infantil.

SÃO CARLOS/SP - A Fundação Educacional São Carlos (FESC) realiza no próximo domingo, 24 de maio, às 8h, no Campus 1 – Vila Nery, a cerimônia de entrega da cancha de bocha revitalizada, localizada na Rua São Sebastião, 2828. O espaço, que passou por obras de restauração e modernização, simboliza um investimento importante na valorização do esporte, da convivência social e da promoção da qualidade de vida.

Para marcar a inauguração, será realizada a 1ª Copa FESC de Bocha, reunindo equipes da própria Fundação e de diferentes grupos da cidade. “A competição busca fortalecer a integração entre os praticantes da modalidade e incentivar o esporte como ferramenta de envelhecimento ativo e bem-estar comunitário”, disse o presidente da FESC, Eduardo Cotrim.

A programação contará ainda com uma apresentação cultural da Orquestra de Violas “Cancioneiros do Sertão”, às 10h, oferecendo ao público um momento de música e tradição que complementa a celebração esportiva.

A FESC convida toda a comunidade a prestigiar a cerimônia, acompanhar os jogos e participar de um domingo de celebração que une esporte, cultura e integração social.