BRASÍLIA/DF - Os trabalhadores que ainda não retiraram o abono salarial PIS-Pasep, referente ao ano-base de 2022, têm até o dia 27 de dezembro de 2024 para sacar o benefício. Após essa data, os valores não resgatados serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de acordo com as regras do programa.

Embora o dinheiro não sacado retorne ao FAT, ainda é possível solicitar o resgate posteriormente através dos canais oficiais do Ministério do Trabalho. Até o vencimento do prazo, o benefício pode ser retirado nas agências da Caixa Econômica Federal, para os beneficiários do PIS, e no Banco do Brasil, para os servidores públicos inscritos no Pasep.

Em agosto, o governo federal concluiu a última fase dos pagamentos para os trabalhadores nascidos nos meses de novembro e dezembro. Entretanto, de acordo com o Ministério do Trabalho, até o final de agosto, 723.687 trabalhadores ainda não haviam sacado o abono, o que totaliza um montante de R$ 283.464.740 que permanece disponível.

O abono salarial é um benefício anual que pode chegar ao valor de um salário-mínimo e é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atendem aos critérios de elegibilidade. Para ter direito ao benefício, é necessário:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há, no mínimo, cinco anos;
• Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep;
• Receber, em média, até dois salários-mínimos mensais durante o ano-base de 2022;
• Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2022; Ter as informações devidamente registradas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

Funcionários domésticos, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física, bem como aqueles contratados por pessoas físicas equiparadas a jurídicas, não têm direito ao abono salarial.

Os trabalhadores que solicitaram revisão do benefício por meio de recurso administrativo continuarão recebendo os pagamentos até o prazo final, em 27 de dezembro, com liberação prevista todo dia 15 ou no próximo dia útil.

As informações sobre os valores de anos anteriores, banco de recebimento e datas de pagamento podem ser consultadas no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br.

Este ano, cerca de 24,8 milhões de trabalhadores têm direito ao abono salarial, dos quais 21,9 milhões pertencem à iniciativa privada e 2,9 milhões ao setor público, conforme dados do Ministério do Trabalho.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

SÃO CARLOS/SP - O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos (SAAE) esclarece que não é verdadeira a informação de que o Reservatório Apoiado Metálico da Vila Nery está desativado. Com capacidade para 2.650 m3 de água ( 2 milhões e 650 mil litros), ele já esteve em operação, abasteceu de forma significativa a cidade (especialmente a grande Vila Nery) mas agora, em função da crise hídrica sem precedentes na história, assim como os demais 74 reservatórios de São Carlos ele também sofre com a escassez de água.

O SAAE deixa claro, ainda, que tecnicamente todos os esforços de manobras estão sendo realizados para manter o reservatório semienterrado com seu volume mínimo, para continuar abastecendo a parte baixa da Vila Nery e bairros adjacentes e recalcar (bombear) para reservatório elevado que abastece a parte alta do Grande Vila Nery.

ENGENHEIRO COELHO/SP - A Polícia Militar recuperou uma carga de combustível avaliada em R$300 mil na segunda-feira (16). O caminhão e a mercadoria haviam sido roubados momentos antes. A equipe encontrou o veículo e o interceptou em uma área rural de Engenheiro Coelho, município da região de Campinas. O motorista, de 40 anos, foi preso.

Os militares passaram por um homem que sinalizou para a equipe parar e informou que uma carreta tinha sido roubada. Com base nas informações, a equipe iniciou os trabalhos para localizar o veículo.

As buscas levaram os agentes a identificar que a carreta passaria na rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332) e seguiria em direção à rodovia Engenheiro João Tosello (SP-147). O caminhão foi interceptado. Ao perceber que seria detido, o motorista destruiu um celular.

No interior do veículo, foi encontrado um chupa cabra — ferramenta usada para retirar o combustível do tanque. O suspeito ainda trocou as placas, colocando identificação falsa no lugar, em uma tentativa de fugir da polícia.

Após recuperar e apreender a carga, a equipe prendeu o homem e o encaminhou à Delegacia de Arthur Nogueira. Foi constatado que o caminhão estava carregado com 40 mil litros de gasolina e outros 10 mil litros de diesel.

O caso foi registrado como localização, apreensão e entrega de veículo, roubo de carga e adulteração de sinal identificador.

CAMPINAS/SP - Uma “casa bomba” foi fechada por policiais civis da Divisão de Investigações Criminais (Deic) em Hortolândia, região de Campinas, interior de São Paulo. A equipe desmantelou o esquema de venda e armazenamento de drogas em grande escala na segunda-feira (16). Dois homens foram presos e quase 4 mil porções de diferentes drogas, entre elas cocaína e crack, foram apreendidas.

Durante uma operação contra roubo de cargas, a equipe localizou o imóvel no bairro Jardim Amanda e passou a monitorar a movimentação dos suspeitos. Os policiais flagraram um dos homens, que tentou escapar pelo telhado, mas acabou preso. O outro também estava na casa e foi detido.

Logo depois, a equipe identificou que a dupla não era o alvo das investigações, mas que a casa era um esconderijo para drogas, e por isso continuaram com a vistoria.

O crime consistia em receber a droga, embalar e vender. Ao desmantelar o esquema, mais de mil porções de maconha, 2,5 mil de cocaína e 347 de crack foram apreendidas.

Balanças de precisão, diversas embalagens e anotações do tráfico, que indicavam a movimentação de lucro do esquema, foram encontradas. Tudo foi apreendido para análise e possível identificação de outros envolvidos.

A dupla, de 28 e 32 anos, foi encaminhada à delegacia após o flagrante. O caso foi registrado na 1ª Delegacia de Investigações Gerais, da Deic, como tráfico de drogas.