SÃO CARLOS/SP - A Polícia Militar deteve um homem acusado de agredir os pais na Rua Porto Rico, na Vila Brasília, em São Carlos.

Segundo consta, a PM foi acionada para atender uma ocorrência de violência doméstica. Uma viatura foi ao local informado e, quando chegou na residência, o acusado estava segurando uma marreta, objeto este usado para a agressão.

O indivíduo foi conduzido à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), onde foi autuado em flagrante e preso.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Receitas e Rendas, informa que a partir da próxima segunda-feira (29/01), os 143 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2024 começam a ser distribuídos pelos Correios.
Já para retirar o carnê pela internet, o munícipe precisa apenas acessar o site da Prefeitura de São Carlos (www.saocarlos.sp.gov.br) e clicar no ícone “SIM Online”, IPTU. Aberto o campo, o contribuinte deve informar o número da inscrição imobiliária, que consta no carnê do ano passado ou o CPF, depois clicar na opção segunda via do IPTU.
As taxas começam a vencer somente em 12 de fevereiro e podem ser pagas tanto pelo carnê físico – que está sendo enviado via Correios – quanto pelo meio digital, com o apoio da plataforma SIM Online, ou via PIX.
Leandro Maestro, secretário municipal de Receitas e Rendas, informa que todas as guias também estão contempladas com o QR Code, que possibilita a leitura por celular, e o pagamento pode ser realizado online tanto da cota única quanto de forma parcelada. “Indico que o contribuinte primeiro aguarde a entrega pelos Correios, se estiver próximo a data do pagamento e ainda não tiver recebido, aí sim, imprima a segunda via pela internet ou procure presencialmente uma das unidades do SIM”, destaca Maestro.
Em relação ao último ano, o município aplicou apenas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,82% como correção da taxa, isto é, não houve aumento real na cobrança do imposto. O IPTU já vem com 10% de desconto para os contribuintes adimplentes que possuem área construída e não têm débitos com a Prefeitura, assim como outros 10% de desconto àqueles que pagam à vista. Já os beneficiários do IPTU Verde podem receber até mais 4% de desconto, totalizando 24% de desconto.
Outras informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Receitas e Rendas, localizada na Rua Major José Inácio, 2.114, no centro (prédio do SIM) ou pelo telefone 3362-2960.

A cidade deixará de receber aproximadamente R$ 9 milhões porque uma decisão do STF determinou mudança em cálculo de repasse do salário-educação FNDE

SÃO CARLOS/SP - Assim como os demais municípios das regiões sudeste, a Prefeitura de São Carlos vai perder em 2024, recursos da Quota do Salário- Educação (QSE), que financia a Educação do município. Da previsão inicial de arrecadação de R$ 16 milhões a cidade deve arrecadar R$ 7 milhões, ou seja, uma perda de R$ 9 milhões, o que representa 56% dos recursos.
A perda dos recursos para os municípios ocorreu após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em vigor desde 1º de janeiro de 2024, que mudou a distribuição dos recursos considerando exclusivamente a proporcionalidade do número de alunos matriculados nas escolas públicas e ensino básico de estados e municípios.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) pleiteava a mudança de cálculo para distribuição de cotas do salário-educação e considerou procedente ação de nove estados do Nordeste que pediram a alteração na metodologia usada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para fazer a divisão. O argumento era de que não era observada, de forma direta, a quantidade de alunos matriculados na rede pública de ensino.
Ao considerar procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 188, os ministros concordaram em alterar o cálculo de repasse, que não levava em conta apenas o número de alunos matriculados na região, mas também considera o estado e o município onde a verba foi arrecadada.
O salário-educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública. De acordo com o FNDE, é uma das principais fontes de financiamento da educação pública no Brasil.
Vale ressaltar que a Quota Salário Educação (QSE) é um recurso extremamente importante para os investimentos da Educação, financiada também por outros recursos, além da própria QSE proveniente de 2,5% da folha de salário de cada empregado. 
Neste sistema de financiamento se forma um Fundo que é distribuído de foram per capita para todos os estados e municípios brasileiros. Financiam ainda a Educação os recursos do FUNDEB (pagamento dos professores), o CAI (alimentação escolar) e o PNAT (transporte escolar).
Para o secretário municipal de Educação, Roselei Françoso, infelizmente essa decisão na mudança do cálculo do salário educação traz uma perda para o custeio e investimentos na Educação do município. “Nós perdemos 56% do que estava programado para o exercício de 2024. Tínhamos uma previsão de arrecadar R$ 16 milhões e vamos arrecadar pouco mais de R$ 7 milhões”, frisa 
De acordo com o secretário o corte de recursos repercute nos investimentos, “nós vamos trabalhar para continuar com melhorias na educação. Queremos continuar comprando tablets, notebooks, salas makers, realizar reforma, pintura, melhorias na manutenção das escolas, ou seja, precisamos achar outra forma para não comprometer as melhorias e avanços da rede”, ressalta Roselei Françoso.
A Secretaria Municipal de Educação (SME) destaca, ainda, que como a decisão já está em vigor será necessário promover a reorganização dos recursos de fonte 1 e também do próprio salário Educação, reprogramando todas as aquisições durante o ano de 2024, levando em consideração a redução.
“Espero que os prefeitos e secretários municipais de Educação através da UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais da educação) consigam demonstrar para o Governo do Estado a necessidade da complementação. Peço aos demais secretários de Educação que se organizem para que a UNDIME possa ser a nossa voz junto ao Governo do Estado e até mesmo junto ao Governo Federal para que a gente tenha complementação dos recursos recebidos para viabilizar os investimentos necessários para a educação nos municípios”, finaliza Roselei Françoso.

Evento acontece nos dias 25 e 26 de janeiro no Campus São Carlos

SÃO CARLOS/SP - Nos dias 25 e 26 de janeiro, será realizada a segunda edição da Feira da Visibilidade Trans e Travesti, na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Neste ano, o evento tem como tema "Saúde, Cidadania, Arte e Cultura". A Feira se insere em um contexto histórico de alijamento, silenciamento e exclusão das pessoas trans e travestis, e o acesso equânime à educação, à cultura, à saúde e ao bem-estar é ponto significativo de resgate da cidadania e da dignidade dessa população.
De acordo com os realizadores "a UFSCar tem sido espaço de acolhimento para essas pessoas que desejam construir novas perspectivas, porém é marcada pela transfobia estrutural, portanto, é necessário que se desenvolvam políticas e ações que naturalizem a presença dessas pessoas."
A Feira, então, busca dar visibilidade à presença de pessoas trans e travestis na UFSCar, compartilhando a potência de seus trabalhos e artes, sendo um momento de celebração, encontro e fortalecimento dessas pessoas no espaço da Universidade. Além disso, é uma oportunidade de remunerá-las pelos seus trabalhos, considerando inclusive que grande parte das pessoas trans e travestis presentes hoje na Universidade estão em condição de vulnerabilidade e recebem bolsas de permanência estudantil.
"Podemos afirmar que a execução de uma feira como essa dentro do espaço da Universidade, idealizada e executada por pessoas trans da comunidade acadêmica da UFSCar, e sendo apoiada pela Instituição, legitima, apoia e incentiva a permanência desses corpos na Universidade", afirmam os organizadores.
A programação da segunda edição da Feira da Visibilidade Trans e Travesti acontece no Anfiteatro Bento Prado Júnior (área Norte) e no Teatro de Bolso (área Sul) do Campus São Carlos da UFSCar, e contará com apresentações de dança, música, teatro, poesia, fotografias, pinturas, artes multimídias, entre outras expressões artísticas e culturais. A programação completa pode ser conferida neste perfil de Instagram: @gt_transformar. A Feira é gratuita e aberta à participação de todas as pessoas.

OrganizaçãoA Feira é uma realização do Grupo de Trabalho - GT Transformar UFSCar, um coletivo que reúne pessoas trans e travestis de diversas áreas de atuação e unidades da Universidade. O propósito do grupo é fomentar debates e ações em torno das demandas e das necessidades que percorrem a subsistência, permanência, promoção da saúde integral e dignidade de direitos dessa população. Criado em 2022, o coletivo se caracteriza como espaço de acolhimento, discussões, articulações com a Instituição e desenvolvimento de ações.