SÃO CARLOS/SP - Moradores do Núcleo Esperança se reuniram no CEMEI Deputado Vicente Botta, em São Carlos, para dar início ao processo de regularização fundiária promovido pela Prefeitura de São Carlos. O objetivo é garantir moradia legal e definitiva para cerca de 60 famílias que vivem na região do Santa Angelina, próxima ao campus 2 da USP. A iniciativa faz parte da REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social), voltada à transformação de ocupações informais em bairros legalmente reconhecidos.

Durante o encontro, foram detalhadas as etapas do processo: apresentação do projeto, cadastro das famílias, levantamento topográfico dos lotes, análise dos documentos e projetos, aprovação pela Prefeitura e cartório e, finalmente, a entrega da matrícula de cada imóvel aos moradores. 

A reunião também marcou o início do cadastramento social, com os participantes apresentando documentos como RG ou CPF, comprovante de renda e certidão de estado civil. Além disso, a equipe técnica anunciou visitas ao bairro para realizar medições e acompanhar o andamento da regularização.

A REURB-S no Núcleo Esperança segue os critérios da Lei nº 13.465/2017, que estabelece regras específicas para a concessão da legitimação fundiária. A lei exige que o beneficiário não possua outro imóvel urbano ou rural, nem tenha sido contemplado anteriormente com outro processo similar.

O secretário de Habitação Social e Regularização Fundiária, destacou a importância da ação. “Por determinação do prefeito Netto Donato, estamos dando um passo concreto para garantir o direito à moradia digna. A regularização fundiária não é apenas um processo técnico, é uma ferramenta de justiça social. Nosso compromisso é com cada família que sonha em viver com segurança e reconhecimento legal. O Núcleo Esperança representa exatamente isso: esperança que se transforma em realidade”.

O secretário ainda reforçou que a regularização fundiária trará dignidade e qualidade de vida para os moradores da área, permitindo acesso a serviços essenciais como fornecimento de água, energia elétrica e recebimento de correspondência via Correios. Segundo o secretário, “essas pessoas hoje vivem irregularmente e não têm acesso a um endereço formal. Com a regularização, passamos a garantir que cada uma tenha seu lugar reconhecido legalmente”.

Ele também informou que a Prefeitura trabalhará em conjunto com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Habitação, para viabilizar futuras moradias na região.

“Esse é apenas um dos primeiros projetos de muitos que vamos realizar na cidade, com o apoio do nosso prefeito Netto Donato. Vamos atuar em parceria com o Ministério Público e com a Secretaria de Cidadania para fazer o melhor por todas as famílias que vivem ali”.