BRASÍLIA/DF - O Ministério da Educação (MEC) recebe até a próxima sexta-feira (14) as contribuições da consulta pública sobre o novo marco regulatório dos cursos de graduação com oferta de educação a distância (EaD) nos cursos superiores de graduação do Brasil.

A atualização das diretrizes dos cursos de graduação em EaD busca adaptar as normas da educação a distância às transformações digitais e aos novos critérios de acompanhamento acadêmico e tem o objetivo é aperfeiçoar as políticas públicas educacionais.

A iniciativa é voltada a estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior públicas e privadas, entidades da sociedade civil e demais interessados.

A necessidade de regulamentação da EaD no Brasil está prevista no Decreto nº 12.456/2025.

Passo a passo

Para participar, os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo e fazer o login com a conta Gov.br.

O participante terá acesso ao texto de referência, disponível na página do Conselho Nacional de Educação (CNE), na seção Audiências e Consultas Públicas.

Quem responder à consulta pública deverá também preencher o formulário de coleta de dados relativos à identificação do perfil sociogeográfico.

O governo federal esclarece que as informações serão usadas exclusivamente para fins estatísticos, de avaliação institucional e formulação de políticas públicas, sem divulgação individualizada dos participantes em qualquer hipótese.

Diretrizes

A minuta da proposta sugere novas regras para a oferta de cursos, mediação pedagógica, suporte ao estudante e atuação do corpo docente em instituições de educação superior que atuam na modalidade EaD.

A proposta define critérios para atividades presenciais e conteúdos digitais, garantindo que os padrões acadêmicos exigidos sejam equivalentes em todas as modalidades de ensino. 

A minuta elaborada pela Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE) está dividida em pontos organizacionais para a oferta de cursos superiores EaD: 

•          regulamentação da modalidade semipresencial: estabelece percentuais e critérios para carga horária presencial obrigatória (como práticas de laboratório e extensão) combinada com atividades síncronas (tempo real) e assíncronas mediadas, no ambiente virtual de aprendizagem; 
•          critérios para mediação e docência: parâmetros para a atuação de professores e tutores, com determinações sobre interatividade com os estudantes e regras para o trabalho acadêmico. 
•          estrutura dos polos de apoio: define requisitos para os polos de apoio presencial no suporte tecnológico e acadêmico aos estudantes. 
•      suporte acadêmico: estabelece parâmetros de acompanhamento pedagógico ao longo da jornada do estudante de graduação. 

Consolidação

Após o término do prazo de contribuição, será aberto o período de sistematização das proposições recebidas, entre os dias 15 e 22 de agosto.

De acordo com o MEC, as sugestões serão analisadas para a consolidação da redação final do parecer e do projeto de resolução pelo CNE.

AGÊNCIA BRASIL

MANAUS/AM - O desmatamento na Amazônia teve queda de 36,87% entre agosto de 2025 e julho de 2026. Foram 2.874,38 km² de área sob alerta. É o menor valor desde 2016, quando iniciou a série histórica. Na medição do período anterior, a área sob alerta na região foi de 4.495 km².

O tamanho da área sob alerta é 55,6% inferior à média dos últimos dez ciclos, ou seja, de 2015/2016 a 2025/2026.

Os dados do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) foram apresentados na tarde desta sexta-feira (7) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em São José dos Campos, São Paulo. 

A divulgação dos dados coincide com o aniversário de 65 anos do instituto, completados no dia 3.

O Deter também analisou áreas de desmatamento no bioma Cerrado, apontando redução de 7,8%, com 5.119,46 km² de área identificados entre agosto de 2025 e julho deste ano. Diferente da Amazônia, nas áreas de Cerrado registradas, a maior parte é de propriedade privada.

O Deter utiliza imagens de satélite para identificar alterações na cobertura vegetal em grandes áreas. Os alertas emitidos pelo sistema permitem que os órgãos ambientais atuem com maior rapidez diante de indícios de desmatamento.

Entre os estados amazônicos, os maiores volumes de alertas de desmatamento foram registrados no Pará (987,27 km²), Mato Grosso (834,41 km²), Amazonas (433,9 km²), Roraima (272,6 km²), Acre (153,8 km²) e Rondônia (114,3 km²). 

Em relação ao ciclo anterior, o Pará apresentou redução de 25,5%; o Mato Grosso, de 49%; o Amazonas, de 46,7%; o Acre, de 35,3%; e Rondônia, de 41,2%. Em Roraima, os alertas registraram aumento de 32,5%.

Desmatamento

O ano de 2025 registrou queda de 20,1% no desmatamento em todo o Brasil, em comparação com 2024.

A redução no desmatamento ocorreu em todos os biomas do país. No recorte por biomas, a queda mais expressiva no desmatamento ocorreu no Pantanal. Em 2025, foi 65,4% menor do que no ano anterior. Em seguida, o Pampa, com uma redução de 41,7%.

Na Caatinga, o desmatamento caiu 34,3%. Na Amazônia a queda foi de 15,8% e no Cerrado, a redução foi de 11,5%.

Os dados são do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), desenvolvido pelo Inpe. 

O Prodes faz o cálculo consolidado da taxa anual de desmatamento, funcionando como a referência oficial para medir a evolução da perda de vegetação ao longo do tempo.

A apresentação dos dados foi comentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presente no evento. Em sua fala, ele lembrou que o governo dos Estados Unidos usou o desmatamento no Brasil como justificativa para impor tarifas extras aos produtos brasileiros exportados aos EUA.

Lula disse, então, que queria tirar uma foto no evento, tendo como pano de fundo os dados de queda do desmatamento para “mandar para o Trump”.

“Eu vim fazer do aniversário de 65 anos do Inpe a minha bandeira de defesa contra os tarifaços dos Estados Unidos contra o Brasil. Agora, em cada correspondência que a gente mandar para os Estados Unidos, a gente manda os dados do Inpe”, afirmou.

Lula afirmou também que “ninguém, nem os Estados Unidos, levam a questão climática a sério como leva o Brasil”.

Repercussão

Em nota, o Observatório do Clima comemorou os números do Deter. 

“Os números apresentados hoje são históricos, fruto de políticas sérias de proteção ambiental, e provam que é plenamente possível cumprir o compromisso assumido pelo país de zerar e reverter o desmatamento até 2030”, disse Marcio Astrini, secretário-executivo da entidade.

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) também considera os números significativos para buscar a meta de zerar o desmatamento na região.

“Os dados do Deter indicam uma consolidação da redução do desmatamento na Amazônia, o que é muito positivo. Temos a menor taxa do Prodes desde que começou a ser medida”, disse Ane Alencar, diretora de Ciência do Ipam.

“Isso mostra a possibilidade de o país realmente continuar seguindo uma trajetória para alcançar o desmatamento zero. Prova que é possível reduzir o desmatamento na Amazônia, mesmo com todas as adversidades como as mudanças climáticas e o El Niño”, avalia a diretora do Ipam.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O Sistema Único de Saúde incluiu na segunda-feira (10) o teste imunoquímico fecal (FIT, na sigla em inglês) na tabela de procedimentos disponíveis aos pacientes da rede.

Portaria publicada no Diário Oficial da União destaca que o exame que pesquisa sangue oculto nas fezes será destinado exclusivamente ao rastreamento bienal de câncer colorretal em homens e mulheres assintomáticos, com idade entre 50 e 75 anos.

O texto reforça que o procedimento não se destina à investigação diagnóstica de indivíduos sintomáticos ou com suspeita clínica de câncer.

Em maio, o ministério já havia anunciado a inclusão do teste em um novo protocolo para rastreamento do câncer colorretal. Dados da pasta indicam que o FIT apresenta sensibilidade entre 85% e 92% para identificar possíveis alterações.

Além disso, o procedimento pode ampliar o acesso de mais de 40 milhões de brasileiros à prevenção e à detecção precoce da doença. Atualmente, o câncer colorretal é o segundo tipo de câncer mais frequente no Brasil, excluindo os tumores de pele não melanoma.

A estimativa do Instituto Nacional de Câncer (Inca) para cada ano do triênio 2026-2028 é de 53,8 mil novos casos de câncer colorretal no Brasil.

Entenda

O FIT é um exame de fezes que detecta pequenas quantidades de sangue oculto, invisíveis a olho nu, que podem ser sinal de pólipos, lesões pré-cancerígenas ou câncer no intestino.

Diferentemente dos exames antigos de sangue oculto nas fezes, o FIT usa anticorpos específicos para identificar sangue humano, o que aumenta a precisão do teste.

O paciente recebe um kit para coleta em casa. Depois, o material é enviado para análise laboratorial. Caso o resultado detecte sangue oculto, o paciente será encaminhado para exames complementares.

Entre as principais vantagens do exame FIT listadas pela pasta estão:

• não exige preparo intestinal;
• não precisa de dieta restritiva antes da coleta;
• pode ser feito com apenas uma amostra;
• é menos invasivo;
• tem maior adesão da população.

Mesmo assim, segundo o ministério, a colonoscopia é a principal forma de avaliar o intestino, porque permite visualizar diretamente o cólon e o reto, além de retirar pólipos durante o procedimento, evitando que algumas lesões evoluam para câncer.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - A Guarda Municipal de São Carlos passou a integrar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública – Procedimentos Policiais Eletrônicos (SINESP/PPE), tornando-se a quarta guarda municipal do Brasil e a primeira do Estado de São Paulo a adotar a ferramenta, que elimina o uso de papel no registro de ocorrências.

O anúncio foi feito durante o Integra CAD – Encontro Regional de Segurança Pública, realizado no auditório do Paço Municipal nesta segunda-feira (10/08), que reuniu representantes de Guardas Municipais e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Com a adesão, os agentes da corporação poderão realizar boletins de ocorrência em âmbito nacional diretamente por meio de dispositivos móveis ou plataforma web.

Segundo o diretor de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), Joaquim Carvalho Filho, o PPE é um sistema compatível que amplia a capacidade de resposta dos agentes em campo. “É onde vai ser feito o registro de ocorrência, com capacidade de resposta tanto em dispositivos móveis quanto na web, o que facilita a agilidade no preenchimento pelo policial que está na frente”, afirmou. Carvalho Filho destacou ainda que São Carlos é o primeiro município paulista a adotar a ferramenta. “Isso coloca São Carlos na vanguarda das soluções tecnológicas e da inovação no Brasil”.

O secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Michael Yabuki, afirmou que a corporação vai eliminar totalmente os procedimentos em papel. “A Guarda vai ser totalmente digital. Nós não teremos mais procedimentos no papel, e sim todos os procedimentos digitalmente", disse. Yabuki também adiantou o lançamento do Programa Município Mais Seguro durante o evento, iniciativa que prevê investimentos em equipamentos, financiamento e saúde dos profissionais de segurança pública.

O comandante da Guarda Civil, Célio Ramos de Godói, explicou que São Carlos já opera como ponto focal do SINESP/CAD no Ministério da Justiça e funciona como multiplicadora das novas ferramentas entre as guardas da região. “Hoje a Guarda Municipal de São Carlos trabalha com o SINESP/CAD, que é uma ferramenta de atendimento e despacho de ocorrências, e essa semana estamos com o projeto piloto do PPE”, afirmou.

O coordenador geral do SINESP na SENASP, Rafael Rodrigues, destacou o papel de São Carlos como referência nacional na disseminação das ferramentas tecnológicas entre outros municípios. “São Carlos se destaca no Ministério da Justiça como um vetor de transformação, considerando a participação dos municípios como protagonistas da área de segurança pública”, disse. Segundo ele, a cidade reúne hoje 67 outros municípios em torno das soluções do sistema. “Hoje nós temos vários municípios multiplicadores, mas São Carlos se destaca como o maior articulador e integrador de municípios para o uso das nossas soluções nacionais”.

Já o coronel João Alberto Nogueira Júnior, diretor do Sistema Único de Segurança Pública, apresentou o programa Município Mais Seguro, voltado ao fortalecimento das Guardas Civis Municipais em todo o país. “O objetivo de nós criarmos esse programa é exatamente visando o protagonismo que as guardas civis municipais têm tido em todo o Brasil na sua atuação na área de segurança pública”, afirmou.

Para o prefeito de São Carlos, Netto Donato, o reconhecimento do Governo Federal é fruto de um trabalho de longo prazo iniciado ainda na gestão do ex-prefeito Airton Garcia, responsável pela criação da Secretaria de Segurança Pública no município. “É um orgulho para nós, mas também o resultado de um trabalho que vem sendo construído há algum tempo. Em primeiro lugar, precisamos reconhecer e agradecer ao saudoso prefeito Airton Garcia, que deu o pontapé ao criar a Secretaria de Segurança Pública em São Carlos”, afirmou. O prefeito destacou ainda a atuação de gestores como o coronel Samir Gardini e o atual secretário Michael Yabuki, além da parceria com as universidades da cidade.

“Hoje, esse esforço também é reconhecido pelo Governo Federal, que escolheu São Carlos para sediar uma capacitação e uma palestra voltadas a dezenas de municípios da nossa região. É assim, com trabalho e parceria, que vamos construindo uma cidade cada vez melhor”, concluiu.