SÃO CARLOS/SP - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, nesta quinta-feira, 10/9, em São Carlos, a etapa regional do 30º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais. O encontro reúne prefeitos, vereadores, secretários e gestores públicos da região e contará com as presenças da Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, e do Conselheiro Vice-Presidente Dimas Ramalho, além de outros nomes da cúpula e direção da Casa.

O evento desta semana terá um significado especial para a região: prefeitos locais serão reconhecidos e receberão o selo de transparência municipal, coroando o compromisso com o tema e a excelência administrativa.

As inscrições já realizadas seguem válidas automaticamente, e novos interessados podem se inscrever gratuitamente pelo link: Inscrições Ciclo de Debates TCESP.

Para essa rodada foram convidados os municípios pertencentes ao círculo da Unidade Regional do TCESP de Araraquara (UR-13), que incluem a própria cidade-sede da UR, bem como a anfitriã São Carlos, além de: Américo Brasiliense, Ariranha, Boa Esperança do Sul, Bocaina, Borborema, Cândido Rodrigues, Descalvado, Dobrada, Dourado, Fernando Prestes, Gavião Peixoto, Guatapará, Ibaté, Ibitinga, Itajobi, Itápolis, Matão, Monte Azul Paulista, Motuca, Nova Europa, Novo Horizonte, Palmares Paulista, Paraíso, Pindorama, Pirangi, Ribeirão Bonito, Rincão, Santa Adélia, Santa Ernestina, Santa Lúcia, Tabatinga, Taiaçú, Taquaritinga, Trabiju e Vista Alegre do Alto.

O evento
O Ciclo de Debates é uma das principais ações de orientação pedagógica do TCESP. O objetivo é capacitar os gestores locais e prevenir erros na aplicação do dinheiro público, abordando temas centrais da administração como transparência, controle interno, prestação de contas, Nova Lei de Licitações e Ata de Registro de Preços.

As autoridades estarão disponíveis para atendimento à imprensa antes do início do evento.

Evento: 30º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais (Etapa São Carlos)
Data: 10 de setembro de 2026 (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: Teatro Municipal Dr. Alderico Vieira Perdigão - Rua Sete de Setembro, 1767 - Centro

OBJETIVOS E DINÂMICA: O Ciclo de Debates, organizado pela Secretaria-Diretoria Geral, é uma ferramenta essencial para a difusão de boas práticas administrativas e prevenção de irregularidades. Antes da abertura oficial do evento, a Presidência e a Corregedoria do TCESP, acompanhadas de diretores e técnicos, realizam uma reunião técnica exclusiva de 30 minutos com os prefeitos presentes para tratar de demandas específicas da região.

TEMAS CENTRAIS ABORDADOS PELOS ESPECIALISTAS:
- IEG-M: Índice de Efetividade da Gestão Municipal;
- Planejamento e Nova Lei de Licitações: Atualizações e aplicação prática;
- Emendas Parlamentares e Regimes de Despesas;
- Terceiro Setor: Convênios e repasses;
- Câmaras Municipais: Aspectos fiscais e legislativos;
- Temas Emergentes para 2026.

SÃO PAULO/SP - As agências bancárias estarão fechadas na próxima segunda-feira (7), feriado da Independência. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o atendimento presencial ao público segue normalmente na terça-feira (8) nas localidades onde não haja feriado estadual ou municipal ou ponto facultativo.

A instituição esclarece que as operações financeiras podem ser realizadas com total segurança e conveniência pelos canais digitais dos bancos. Além disso, os clientes podem recorrer ao suporte por telefone e aos correspondentes bancários.

As salas de autoatendimento poderão estar disponíveis em algumas localidades, a critério de cada instituição.

As compensações bancárias não serão efetivadas durante o dia 7 de setembro, incluindo a TED. Já o PIX, que funciona 24 horas todos os dias úteis e feriados, poderá ser feito normalmente.

Boletos de cobrança e contas de consumo - água, energia, telefone, entre outros - com vencimento no feriado poderão ser pagos, sem acréscimo, no próximo dia útil. Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos via Débito Direto Autorizado.

“No caso dos tributos e impostos, caso vençam nos dias em que não há compensação bancária, é necessário que o pagamento seja antecipado, para evitar a incidência de juros e multa, lembrando que o sábado não é considerado dia útil e, por essa razão, não há liquidação financeira”, alertou a Febraban.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Cerca de 2 milhões de pessoas trabalharam por meio de aplicativos (apps) no país em 2025. A imensa maioria deles por conta própria, com jornadas semanais mais longas que os demais ocupados no setor privado e ganhando menos por hora trabalhada.

A constatação faz parte de uma edição sobre trabalho por meio de plataformas digitais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada na sexta-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

O IBGE buscou informações de pessoas com 14 anos ou mais que utilizam os aplicativos para realizar serviços de transporte e entregas. O instituto classifica esses trabalhadores como “plataformizados”.

A pesquisa revela que o contingente de 1,959 milhão de trabalhadores por apps representavam 1,9% do total de ocupados no país.

Cerca de 1,2 milhão de trabalhadores plataformizados utilizam apps de transporte de passageiros. Isso representa praticamente seis em cada dez plataformizados (58,9%).

Desses, 1,1 milhão utilizam as plataformas como Uber e 99, enquanto 232 mil utilizam apps de táxi exclusivamente.

Um em cada cinco (19,2%) dos plataformizados tinha ocupação como entregadores de apps de comida, produtos, etc. Eram 376 mil pessoas que faziam entregas para plataformas como Rappi, iFood, Zé Delivery, entre outros.

O IBGE mapeou ainda a categoria apps de prestação de serviços gerais ou profissionais, que inclui profissões como designers, tradutores e até telemedicina, quando o médico usa a plataforma digital para captar pacientes e realizar consultas, por exemplo. Em 2025 eram 313 mil pessoas nessa categoria (16% dos plataformizados).

A Pnad revela que a atividade econômica classificada como transporte, armazenagem e correios é a que tem maior participação de plataformizados, 75%. Ou seja, de cada quatro trabalhadores desse setor, três utilizam os apps.

Aumento ao longo dos anos

O IBGE detalha que a Pnad sobre trabalho por plataforma ainda é experimental, ou seja, em fase de teste e sob avaliação. O levantamento já foi realizado em 2022 e 2024. 

Diferentemente de 2025, as edições anteriores buscaram informação apenas dos trabalhadores que tinham os apps como ocupação principal, ou seja, a pesquisa deixou de fora aquelas que usavam os aplicativos como renda complementar. Por isso, o número de 2 milhões de plataformizados em 2025 não pode ser comparado com anos anteriores.

Ao se levar em consideração apenas os trabalhadores que tinham nos apps a ocupação principal, o número de 2025 chega a 1,8 milhão. Esse dado pode ser comparado com as Pnad anteriores.

Trabalhadores que tinham os apps como ocupação principal:

• 2022: 1,3 milhão
• 2024: 1,7 milhão
• 2025: 1,8 milhão

Dessa forma, o número representa um crescimento de 9,1% em um ano e 36,8% em três anos.

Comparando apenas 2024 e 2025, o número de entregadores de app cresceu 18,6%. Foi a única ocupação que teve variação na casa de dois dígitos.

Motivação

Em 2025, de cada 100 pessoas que tinham nos apps a ocupação principal, 84,4 eram do sexo masculino. Em relação à idade, 47% tinham de 25 a 39 anos.

Ao realizar as entrevistas, o IBGE procurou saber o motivo principal que levou as pessoas a trabalharem por meio das plataformas.

Especificamente entre os que atuam com apps de transporte (exceto táxi) e entregadores, o motivo principal foi não conseguir encontrar outro trabalho. As outra motivações apontadas foram flexibilidade e rendimento maior do que em outros trabalhos disponíveis. 

Jornadas mais longas

Em 2025, o rendimento médio mensal do trabalho principal do plataformizados foi de R$ 3.147, mesmo patamar dos não plataformizados (R$ 3,148).

Esses valores representaram aumento real (já descontada a inflação) de 4,1% para os não plataformizados e estabilidade para os plataformizados, que ganhavam R$ 3.151 em 2024.

O IBGE explica que os valores são exatamente o que é “retirado” pelos plataformizados, ou seja, o saldo após o motorista pagar custos com gasolina para o carro, por exemplo.

Os trabalhadores por aplicativo tinham em 2025 jornada semanal de 44,7 horas, superior à dos não plataformizados (39,3 horas). São 5,4 horas de diferença.

O fato de as duas classes terem rendimentos no mesmo patamar e diferença na jornada faz com que o rendimento-hora médio do trabalhador de app seja menor. Eles recebiam R$ 16,2 por hora, 12% menos que os não plataformizados (R$ 18,4/hora).

Informalidade

A pesquisa mostra que os trabalhadores por app vivenciavam mais a informalidade e tinham menos cobertura previdenciária.

Plataformizados:

• 72,1% na informalidade
• 34% com cobertura previdenciária

Não plataformizados:

• 42,7% na informalidade
• 63% com cobertura previdenciária

O IBGE considera informais os empregados sem carteira assinada e autônomos sem CNPJ, por exemplo. São pessoas sem a garantia de direitos trabalhistas, como férias e 13º salário.

Já ao contribuir para institutos de previdência, o trabalhador adquire garantias, como aposentadoria, benefício por incapacidade e pensão por morte.

>> Leia também: Apenas 1 em cada 5 motociclista de app tem cobertura previdenciária 

Conta própria, mas dependente

 Motoristas de aplicativos e motoboys de delivery - Paulo Pinto/Agência Brasil

Aproximadamente 1,6 mil de pessoas ocupadas por aplicativos se declararam trabalhadores por conta própria. Essa marca representa 86,8% do total de plataformizados. Na economia como um todo, os conta própria são 28,9% dos ocupados no setor privado.

Apesar de trabalharem por iniciativa própria, o IBGE ressalta que “há evidências de certo grau de dependência da maior parte desses trabalhadores em relação às plataformas”.

Entre os que trabalham com apps de transporte de passageiros (exceto táxis), 80,2% afirmam que o valor a ser recebido por cada tarefa depende totalmente das plataformas digitais.

Entre os entregadores, 78,3% disseram que dependem totalmente. Já 65,9% responderam que o prazo para realização da tarefa depende dos apps, e 71,3% afirmaram que a forma de recebimento do pagamento é decidida pela plataforma.

O analista da pesquisa, Gustavo Geaquinto Fontes, aponta que esses trabalhadores têm uma situação “diferente de um conta própria tradicional”.

“Apesar de essa pessoa não ter um vínculo formal com a plataforma, ele, na verdade, tem uma dependência em vários aspectos em relação à empresa que controla a plataforma digital”.

Uberização

A divulgação do IBGE acontece cerca de uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) adiar a retomada do julgamento sobre a chamada “uberização”.

Representante de categorias que trabalham para aplicativos, como motoristas, buscam o reconhecimento de vínculo empregatício com as plataformas digitais para evitar o que consideram precarização do trabalho, alegação que as principais empresas do setor discordam.

Um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que o STF não reconheça o vínculo. 

AGÊNCIA BRASIL

Decreto estabelece regras para ocupação de calçadas, praças e demais áreas públicas por estabelecimentos comerciais, ambulantes e food trucks

ARARAQUARA/SP - A Prefeitura de Araraquara instituiu nova regulamentação para o uso de calçadas, praças e demais áreas públicas para a colocação de mesas e cadeiras por estabelecimentos comerciais e ambulantes. As regras estão estabelecidas no Decreto nº 14.262, de 31 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial do Município na terça-feira (1º).

O documento estabelece os procedimentos para autorização e define critérios para que a ocupação dos espaços seja compatível com a circulação de pedestres, acessibilidade, segurança e conservação das áreas públicas.

De acordo com o decreto, a utilização de passeio público, praças e outras áreas públicas para instalação de mesas e cadeiras depende de autorização prévia do Poder Executivo. A autorização é específica para cada situação e deve indicar, entre outras informações, o responsável, o local e a área autorizada, os equipamentos permitidos e os dias e horários de utilização.

A autorização de uso de espaço público é específica para cada situação e não gera exclusividade sobre a área. Quando houver mais de um interessado habilitado para utilizar o mesmo espaço, a Prefeitura organizará a ocupação de maneira compatível com a capacidade e as características do local.

A regulamentação traz ainda orientações específicas sobre as obrigações dos responsáveis pela ocupação, incluindo limpeza, conservação do espaço e respeito ao sossego público.

Regras para estabelecimentos comerciais

No caso de estabelecimentos comerciais que utilizam a calçada correspondente à frente do imóvel, a ocupação seguirá critérios técnicos já adotados atualmente. A delimitação da área e a quantidade de mesas e cadeiras serão definidas pela Prefeitura considerando as condições urbanísticas, de acessibilidade e de circulação.

Para o uso cotidiano de praças por estabelecimentos comerciais, a autorização terá prazo máximo de 180 dias, podendo ser renovada mediante requerimento. A renovação dependerá de avaliação da fiscalização, considerando a regularidade da utilização do espaço e a eventual existência de ocorrências relacionadas a mau uso, perturbação do sossego ou descumprimento das condições estabelecidas.

Ambulantes e food trucks
Ambulantes e food trucks deverão obter autorização específica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, conforme a situação e o local pretendido.

A autorização para exercer a atividade não significa autorização automática para colocar mesas, cadeiras, carrinhos, bancas, tendas, coberturas, expositores ou outras estruturas na área pública. Os equipamentos precisam ser autorizados pela Prefeitura e devem ser removidos ao fim do período permitido. 

Como solicitar a autorização

O requerimento para utilização de passeio público, praças ou demais áreas públicas deve ser apresentado ao órgão municipal competente, conforme a natureza da ocupação. 

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano é responsável pelos pedidos relativos ao passeio público em frente aos imóveis comerciais. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, por meio da Subsecretaria de Serviços Públicos, é responsável pelos pedidos referentes a praças e demais áreas públicas para colocação de mesas e cadeiras. Já a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico recebe e analisa os pedidos relacionados à utilização de espaços públicos por ambulantes, no âmbito da atividade comercial.

A documentação exigida varia conforme a atividade. Para estabelecimentos comerciais, deverão ser apresentados documentos que comprovem a regularidade do estabelecimento e da atividade. Para ambulantes, devem ser observados os requisitos previstos na legislação específica.

A análise dos pedidos levará em conta, entre outros fatores, a documentação apresentada, a regularidade do requerente e da atividade, a compatibilidade com as características do espaço, os parâmetros técnicos definidos para o local, a disponibilidade da área, outras autorizações existentes, eventos programados e normas de acessibilidade, circulação, segurança, conservação e sossego público.

O Decreto nº 14.262/2026 está disponível para consulta no site da Prefeitura, na seção dos Atos Oficiais.