Evento reúne profissionais do Direito para debater inteligência artificial, inovação e os desafios do futuro da advocacia na Capital da Tecnologia

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Lucão Fernandes, participou na quinta-feira (22) da abertura do II Congresso Jurídico da 30ª Subseção da OAB São Carlos e Ibaté, que tem como tema “Direito na Capital da Tecnologia”. O evento reúne profissionais do meio jurídico para discutir como a inteligência artificial, a inovação tecnológica e as novas ferramentas digitais estão transformando a advocacia e o sistema de Justiça.

A iniciativa reforça o papel de São Carlos como referência em ciência, tecnologia e inovação e amplia o debate sobre a necessidade de atualização constante dos profissionais do Direito.

Na abertura, Lucão destacou a importância de eventos dessa natureza para o desenvolvimento do município e para o fortalecimento das instituições.

“São Carlos é reconhecida como a Capital da Tecnologia, e precisamos levar essa vocação para todas as áreas, inclusive para o Direito. Eventos como este promovem conhecimento, incentivam a inovação e preparam nossos profissionais para os desafios do futuro. A Câmara Municipal acredita no diálogo, na união de esforços e na parceria entre as instituições como caminhos para construir uma cidade cada vez melhor”, afirmou o presidente.

Ele também ressaltou a aproximação entre o Legislativo e a OAB e a parceria institucional entre a Câmara e a 30ª Subseção, que fortalece o diálogo, amplia as possibilidades de iniciativas conjuntas e contribui para o desenvolvimento da cidade.

A presidente da 30ª Subseção, Andrea Valdevite, destacou a relevância do congresso para a advocacia e para a sociedade.

“Realizar um congresso com o tema ‘Direito na Capital da Tecnologia’ é reconhecer que a advocacia precisa acompanhar as mudanças da sociedade. A inteligência artificial e a inovação já fazem parte da nossa realidade e trazem novas oportunidades, mas também exigem responsabilidade, ética e preparo. Nosso objetivo é proporcionar conhecimento, estimular o debate e fortalecer a advocacia de São Carlos e Ibaté”, destacou Andrea.

Palestra de abertura

A palestra de abertura foi ministrada pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Catanduva, Dr. Luís Augusto Fortuna, que atuou por 16 anos na Vara do Trabalho de São Carlos e recentemente assumiu a unidade de Catanduva. Sua participação deu um significado especial ao início do congresso, ao reunir a experiência na Justiça do Trabalho de São Carlos e o debate sobre os novos caminhos do Direito.

O congresso segue até sexta-feira (23), no Espaço Amary Eventos, com programação que inclui tecnologia e Direito Administrativo, Direito Aduaneiro e Lei Geral de Proteção de Dados, além da discussão dos desafios éticos e jurídicos do uso da inteligência artificial.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Fundação Educacional São Carlos (FESC), assinou convênio com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), com a interveniência da Fundação de Apoio Institucional (FAI/UFSCar)), para implantar um curso pré-vestibular popular e gratuito na FESC. A iniciativa é um dos itens do programa de governo do prefeito Netto Donato e se torna realidade com a união dos esforços da Prefeitura e da experiência e credibilidade da UFSCar. Participaram do ato o prefeito, o presidente da FESC, Eduardo Cotrim, a reitora da UFSCar, professora Ana Beatriz de Oliveira, o diretor executivo da FAI, professor Targino de Araújo Filho, e o coordenador do cursinho da UFSCar, professor Marlon Peçanha, além do presidente da Câmara, Lucão Fernandes e os vereadores Edson Ferraz e Thiago de Jesus.

O polo da FESC terá 80 vagas, em duas turmas de 40 alunos, no período noturno, das 19h às 22h15, no Campus 1 da Fundação. As matrículas serão abertas ainda neste ano, e as aulas começam em 8 de março de 2027. A FESC oferece a infraestrutura, com salas de aula, sistema de informática e internet. A UFSCar fornece monitores, professores e material didático, e a FAI responde pelo gerenciamento administrativo e financeiro do projeto.

Com o novo polo, o cursinho da UFSCar passa a ter, em 2027, 220 vagas em três locais da cidade. Além da FESC, seguem em funcionamento o polo Aracy, com duas turmas de 30 alunos na Escola Estadual Marivaldo Carlos Degan, e o polo UFSCar, com duas turmas de 40 alunos no AT5 do Campus São Carlos. Hoje, o cursinho oferece 140 vagas. “A gente sabe que a demanda é grande. Com essa parceria o número  de vagas sobe para 220”, afirmou o coordenador do cursinho, Marlon Peçanha. Segundo ele, a ampliação alcança mais pessoas em condição socioeconômica desfavorável, em um curso baseado nos princípios da educação popular e emancipatória. Ele acrescentou que há ex-alunos atuando no mercado de trabalho, em cargos eletivos e até como docentes do próprio cursinho.

O Cursinho Popular Pré-Vestibular da UFSCar, o primeiro do gênero na cidade, foi criado em 1999 por iniciativa de estudantes e docentes, com o objetivo de democratizar o acesso ao Ensino Superior. A primeira coordenadora foi Ana Luiza Perdigão, e a Reitoria, por meio da então pró-reitora de graduação, Nancy de Almeida, incorporou prontamente a proposta. Nas duas primeiras décadas, o cursinho registrou cerca de mil inscrições por ano. Atualmente, a procura é de aproximadamente 500 pessoas anuais.

Para o presidente da FESC, a criação de um cursinho popular e gratuito pela Prefeitura já era uma proposta de governo desde o início da gestão. Entre as alternativas analisadas nos estudos preliminares, a Fundação optou por aproveitar a experiência da UFSCar. “É uma conquista muito grande, além de a gente estar cumprindo um plano de meta do governo municipal, cumprindo o PPA”, afirmou Eduardo Cotrim. Ele explicou que o convênio pode ser renovado anualmente, o que tornaria o cursinho permanente.

O diretor da FAI, Targino de Araújo Filho, destacou a satisfação em contribuir com o projeto, do qual participou desde a criação, em 1999, quando era pró-reitor. Ele ressaltou que a iniciativa também reflete a trajetória de colaboradores da fundação que foram alunos de cursinhos populares. “Criar oportunidades para que essas pessoas avancem é um papel da universidade e da FAI”, afirmou.

A reitora Ana Beatriz de Oliveira classificou a parceria como estratégica e lembrou que a UFSCar adota cotas sociais desde 2008. “Garante que mais pessoas, sobretudo jovens de grupos sub-representados e de comunidades em vulnerabilidade, possam se preparar para fazer o Enem e ingressar na Universidade Pública”, afirmou. Segundo ela, o cursinho também é uma oportunidade de formação para os estudantes de licenciatura, futuros professores.

Para o prefeito Netto Donato, a parceria beneficia diretamente a população. “É maravilhoso para a cidade de São Carlos. A gente está junto com a UFSCar, que é uma universidade reconhecida mundialmente. Então, a própria população vai se beneficiar com um ensino de grande qualidade para que eles possam acessar uma faculdade de ponta no nosso país”, disse. Ele destacou que o cursinho cumpre mais um ponto do plano de governo, construído com a participação da população, e agradeceu à reitora. “Se não fosse ela, se não tivesse a vontade da Universidade Federal também, nós não conseguiríamos fazer essa parceria. Esse é o grande objetivo nosso, trazer as universidades para dentro da cidade e a cidade poder estar dentro da universidade”, concluiu.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos promoveu, na última semana, um curso de capacitação sobre Regularização Fundiária Urbana (REURB) para servidores municipais que atuam nos processos de regularização de imóveis e núcleos urbanos informais. A formação foi realizada na Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos (AEASC) e reuniu profissionais das secretarias de Habitação Social e Regularização Fundiária, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal e Desenvolvimento Urbano, além da Procuradoria Geral do Município (PGM) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Com duração de dois dias, o curso abordou procedimentos técnicos, urbanísticos, ambientais e jurídicos necessários à regularização de áreas ocupadas, incluindo diagnóstico dos núcleos urbanos, elaboração de projetos, instrumentos de legitimação fundiária e de posse, emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e titulação dos beneficiários.

Também foram discutidos aspectos ambientais relacionados à ocupação de áreas de preservação permanente e os requisitos legais para a regularização, conforme a legislação vigente.

Instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017, a REURB reúne medidas que buscam integrar núcleos urbanos informais à cidade formal, garantindo segurança jurídica da posse e ampliando o acesso das famílias ao direito à moradia regularizada.

A capacitação conjunta teve como objetivo alinhar procedimentos e integrar as equipes envolvidas, reduzindo inconsistências e retrabalho nos processos administrativos. A expectativa é que o conhecimento adquirido contribua para dar mais agilidade à análise dos pedidos e à entrega dos títulos de regularização às famílias.

O secretário de Habitação Social e Regularização Fundiária, Rodson Magno do Carmo, destaca que a qualificação permanente dos servidores é fundamental para aprimorar os serviços públicos e fortalecer a regularização fundiária como instrumento de inclusão social, ordenamento urbano e garantia de direitos.