SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), participa da III Semana Nacional da Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os dias 5 e 9 de outubro. Com o conceito "Justiça Fiscal Efetiva", a iniciativa busca estimular acordos entre o poder público e os contribuintes.

A participação ocorre em meio à ampliação da cobrança administrativa no município, que tenta resolver pendências antes do ajuizamento de novas execuções fiscais. Nesta primeira etapa, a PGM priorizou os processos de maior valor e com maior potencial de recuperação. Para o contribuinte, o caminho também é mais vantajoso, pois evita os custos de um processo judicial.

A procuradora-geral do Município, Aretha Contin, destacou o apoio do governo municipal à nova forma de tratar a dívida ativa. “A determinação é melhorar a arrecadação, mas também criar caminhos para que o contribuinte consiga regularizar sua situação”, afirmou. Segundo ela, o trabalho avança na cobrança administrativa, na conciliação e, como próxima etapa, na transação tributária.

Além da Semana de Regularização, o município mantém outras alternativas. A Lei Municipal nº 14.364/2007 permite parcelamentos em até 60 vezes para pessoas físicas e MEIs e em até 120 vezes para as demais pessoas jurídicas. O programa Empreendedor em Dia, com condições especiais, recebe adesões até 18 de dezembro de 2026.

A legislação municipal também protege contribuintes em determinadas situações sociais. Há isenção social de IPTU para imóveis onde residam beneficiários de programas como BPC e Bolsa Família, observados os requisitos legais, além de benefícios para aposentados, pensionistas e casos de habitação de interesse social.

A subprocuradora fiscal, Ivy de Assis Silva, reforçou que a justiça fiscal passa pelo reconhecimento de direitos. “Queremos cobrar corretamente de quem deve e assegurar o direito de quem está protegido pela legislação”, disse. Quem receber uma cobrança e entender que tem direito a isenção ou imunidade pode procurar a Prefeitura e apresentar documentos para análise.

Mesmo os contribuintes que não foram convocados para a Semana podem buscar a Prefeitura para consultar débitos, possibilidades de parcelamento ou eventuais benefícios.
A próxima etapa da PGM será a implementação da transação tributária, que deve ampliar as possibilidades de solução para situações específicas e facilitar a regularização de pendências.

SÃO CARLOS/SP - A Fundação Educacional São Carlos (FESC), por meio da Universidade Aberta da Terceira Idade (UATI), preparou uma programação extra para comemorar o Mês da Pessoa Idosa. As ações reúnem atividades lúdicas, informativas e palestras voltadas aos alunos, e se estendem ao longo de todo o mês.

A primeira iniciativa foi realizada nesta quarta-feira (07/10) no Campus 1. Com caráter integrativo, lúdico e informativo, a atividade foi coordenada pela professora doutora Paula Castro, em parceria com o curso de Gerontologia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). A união entre as duas instituições aproxima o conhecimento acadêmico da prática e amplia as possibilidades de aprendizado e convivência para os participantes.

Ao longo de outubro, outras atividades e palestras serão desenvolvidas, mantendo os alunos envolvidos em uma agenda que combina informação, interação e bem-estar.

“A programação tem por objetivo estabelecer o compromisso da FESC com a promoção do envelhecimento ativo, saudável e com qualidade de vida, princípio que orienta o trabalho da UATI junto ao público da terceira idade”, disse o presidente da FESC, Eduardo Cotrim.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia está com inscrições abertas para cursos gratuitos destinados aos servidores municipais nas áreas de Marketing Digital, Excel Avançado com Inteligência Artificial Generativa e Power BI e Análise de Dados com Inteligência Artificial.

O objetivo é ampliar o acesso dos servidores municipais a oportunidades de capacitação e aperfeiçoamento profissional, contribuindo para o desenvolvimento de novas competências e para o aprimoramento das atividades realizadas na Administração Pública Municipal.

Os cursos serão realizados em dias alternados durante a semana, nos meses de outubro, novembro e dezembro, das 13h às 17h. A organização permite que os servidores interessados possam participar conforme a disponibilidade e a organização de cada unidade.

As capacitações também representam uma oportunidade de desenvolvimento de competências digitais, especialmente relacionadas ao uso de ferramentas tecnológicas e de inteligência artificial, que podem contribuir para o aprimoramento das atividades desenvolvidas no serviço público municipal.

São disponibilizadas 16 vagas para cada curso. As inscrições podem ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, na Casa do Trabalhador “Antônio Cabeça Filho”, localizada na Avenida São Carlos, nº 1.839, no Centro.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Educação, vem ampliando as ações de formação continuada dos profissionais da Rede Municipal de Ensino como parte da política de valorização dos servidores e de qualificação da educação pública. Dentro dessa estratégia, 163 professores da Fase 6 participaram da formação “Educação Infantil em diálogo: reflexões sobre infâncias e práticas pedagógicas”.

Realizada em quatro encontros, nos dias 10 e 31 de agosto e 21 e 28 de setembro, no Núcleo de Apoio à Pesquisa (NAP) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), a atividade teve oito horas de duração e foi conduzida por Alessandra Guerra da Silva Oliveira e Gabriela Maria Fornaciari.

A proposta foi promover momentos de estudo, diálogo e reflexão sobre diferentes dimensões da realidade educativa na Educação Infantil, considerando o cotidiano escolar, o protagonismo compartilhado, a ludicidade, as brincadeiras, a leitura e a relação entre escola, família e comunidade. O objetivo foi contribuir para a organização de práticas pedagógicas significativas e comprometidas com as experiências, as aprendizagens e os direitos das crianças.

A formação integrou o Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) e abordou temas diretamente relacionados ao cotidiano das unidades escolares, como currículo, protagonismo infantil, interações, brincadeiras, leitura, diferentes linguagens e a relação entre escola, família e comunidade.

Para o secretário de Educação, Roselei Françoso, investir na formação dos professores significa fortalecer as condições para que os profissionais aprimorem suas práticas e ampliem a qualidade das experiências oferecidas às crianças. “Os encontros também possibilitaram a troca de experiências e a reflexão coletiva sobre a organização dos espaços, tempos e propostas pedagógicas”.

A iniciativa reforça a política municipal de formação permanente, que busca aproximar estudos e práticas e oferecer aos profissionais ferramentas para atender às diferentes necessidades das crianças, respeitando seus direitos, experiências e processos de aprendizagem.