SÃO CARLOS/SP - Uma operação de fiscalização realizada pela Guarda Municipal resultou na prisão de um homem procurado pela Justiça na manhã de quarta-feira (17), na Avenida Trabalhador São-carlense, região da Rodoviária de São Carlos.

Segundo informações oficiais, equipes da Guarda faziam patrulhamento preventivo no local, conhecido pelo grande fluxo de pessoas, quando observaram um grupo em comportamento considerado suspeito. Durante as abordagens, não foram encontrados objetos ilegais com os indivíduos.

No entanto, ao realizar a verificação dos dados de um dos abordados nos sistemas integrados de segurança pública, os agentes constataram que havia um mandado de prisão em vigor contra o homem, de 33 anos, por crime previsto no artigo 33.

Após a confirmação da pendência judicial junto às bases do Sinesp, Muralha Paulista e BNMP, o suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido ao CPJ. A autoridade de plantão ratificou a detenção, determinando o encaminhamento do indivíduo ao Centro de Triagem de São Carlos.

A Guarda Municipal reforçou que ações de patrulhamento e abordagens preventivas continuam sendo realizadas em pontos estratégicos da cidade para garantir a segurança da população.

SÃO PAULO/SP - A Justiça de São Paulo determinou que a USP (Universidade de São Paulo) cancele um concurso para docente em literaturas africanas em língua portuguesa. A vaga foi aberta em 30 de setembro após o edital anterior ter sido anulado por suspeição da banca.

Érica Bispo, aprovada para o posto em novembro de 2024, teve sua nomeação revogada em março deste ano por supostamente manter relação de amizade com duas professoras que avaliaram sua entrada na universidade.
Ela nega a acusação e afirma ter sido alvo de racismo por ser a última candidata preta naquela concorrência. O caso foi levado ao Tribunal de Justiça paulista.

Em decisão de segunda-feira (15), o juiz Marcelo Semer, da 10ª Câmara de Direito Público, entendeu ser necessário suspender o novo processo seletivo porque eventual decisão favorável à Bispo poderia gerar consequências para o novo concurso -já em fase de homologação das inscrições.

A USP argumenta que a decisão pela anulação do primeiro edital foi baseada em provas e passou pelo seu órgão máximo, o Conselho Universitário.

O recurso contra o processo seletivo foi solicitado por um grupo de seis concorrentes. Segundo eles, a mulher seria incapacitada para exercer a função pretendida e teria ganhado notas altas injustificadas pela intimidade com a banca.

Para comprovar sua teoria, eles juntaram fotos nas quais a então aprovada aparecia em grupos com as professoras. Numa dessas imagens, a legenda dizia "entre amigos é muito bom".

Bispo afirma que os especialistas em literaturas africanas no Brasil não são muitos e seria comum o encontro em congressos do tema.

Uma das concorrentes a ter questionado a banca foi Larissa Lisboa, professora da UFLA (Universidade Federal de Lavras). Segundo ela, a seleção foi toda problemática e o desempenho da aprovada foi questionável, sendo as fotos "a prova de que algo estava errado".

Lisboa também questiona a versão compartilhada por Bispo de que o recurso teria viés discriminatório. "Isso me fere profundamente, eu também sou uma mulher negra. No concurso em questão, me autodeclarei assim", diz Lisboa, que não aderiu às cotas para docentes pretos, pardos e indígenas no edital em questão.

Para a Procuradoria da USP, as imagens apresentadas foram o bastante para comprovar a relação íntima entre Bispo e as professoras e anular o concurso.

Em seu parecer, o órgão rechaçou que o desempenho da candidata tenha sido superior por algum favorecimento e não comentou sobre sua capacidade para o cargo, mas disse ter constatado nas imagens analisadas "contexto suficiente para se reconhecer a afetuosidade entre a candidata indicada e as professoras".

A versão foi acatada pelo Conselho Universitário, em 18 de março, com 59 votos a favor e 1 contrário, além de quatro abstenções.

Ocorre que, em meio aos trâmites na USP, o Ministério Público de São Paulo também analisava o caso. Em seu parecer, ele contrariou a universidade e afirmou não ter sido "evidenciada a atuação dolosa de qualquer agente público", citando as docentes.

O documento foi entregue aos membros da banca, à direção da FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas), responsável pelo concurso, e à reitoria, mas já após a apreciação do caso no Conselho Universitário.

Para Bispo, a versão da Promotoria prova que a anulação do processo seletivo foi injusta. Por isso, ela e seus advogados buscam a reversão da decisão na Justiça.

QUEM É ÉRICA BISPO

Érica Cristina Bispo é graduada em letras pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e doutora em literaturas portuguesa e africanas, com pós-doutorado em literatura guineense. Ela é professora de literatura e língua portuguesa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro desde 2015.

Várias entidades, como a Associação de Escritores da Guiné-Bissau e o Congresso Internacional de Literaturas e Culturas Africanas, publicaram notas em seu apoio.

"Nem se precisa revisar de frente para trás o curriculum lattes de Érica Bispo para se confirmar a sabedoria majestosa em suas falas-conferências, palestras, comunicações orais, sempre pautada em uma seriedade exemplar diante de seu legado como profunda estudiosa das epistemologias africanas no Brasil", afirma o Congresso.

O advogado de Bispo, Raphael de Andrade Naves, diz que a decisão da Justiça de anular o novo edital para professor de literaturas africanas "É um sinal claro de que o judiciário está atento à complexidade do caso".

por Folhapress

BRASÍLIA/DF - O Brasil foi reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como o maior país do mundo a eliminar a transmissão do HIV de mãe para filho, a chamada transmissão vertical, como problema de saúde pública. 

Segundo Padilha, o Conselho da Unaids (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS) em conjunto com representantes da OMS visitará o Brasil esta semana para a entrega oficial da certificação ao governo brasileiro.

“Significa que o Brasil conseguiu eliminar graças ao SUS [Sistema Único de Saúde], aos testes rápidos das unidades básicas de saúde, aos testes do pré-natal, às gestantes que têm HIV tomarem a medicação pelo SUS”, disse Padilha.

O ministro lembrou que há algumas décadas o Brasil tinha iniciativas filantrópicas para manutenção de abrigos para órfãos com HIV, que haviam perdido os pais em decorrência da Aids. 

“Abrigavam aqueles bebês que tinham nascido com HIV e seus pais tinham morrido. A gente não tem mais isso no nosso país, felizmente, nem a transmissão do HIV da gestante para o bebê”, comemorou.

Segundo o ministro, o Brasil apresentou um dossiê à organização mundial no mês julho com os dados do SUS no Brasil.

Apostas eletrônicas

Ao longo do programa, o ministro destacou ainda iniciativas promovidas pela pasta da Saúde como o Observatório Saúde de Apostas Eletrônicas, que reúne uma série de iniciativas de enfrentamento aos riscos à saúde mental associados às apostas eletrônicas.

Entre as ações destacadas, Padilha reforçou a disponibilização de uma ferramenta que permite ao cidadão bloquear simultaneamente todas as contas em sites de apostas, por meio do aplicativo Meu SUS Digital. O serviço de teleatendimento psicossocial também será implantado como parte das iniciativas, informou.

Segundo o ministro, estudos realizados pela pasta da Saúde apontam que as pessoas se sentem mais à vontade em consultas online com psicólogos e psiquiatras para tratar do assunto. 

“As pessoas não vão ao Centro de Atenção Psicossocial para isso. Eles têm um número pequeno de atendimentos dessa natureza. Devem chegar, este ano, a 5 mil”, explicou.

Fabíola Sinimbú - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O Plano Clima foi aprovado pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) na última segunda-feira (15) e deverá começar a valer nos próximos dias, com a publicação no Diário Oficial da União. Além das Estratégias Nacionais de Mitigação (ENM) e Adaptação (ENA), a proposta reúne ainda planejamentos setoriais.

“O Plano Clima é um orientador desse conjunto de ações. Quando a gente fala de adaptação a essa nova realidade, ele traz isso na forma de 16 agendas de trabalho. E tem o outro lado, de como a gente enfrenta o problema na sua causa, de como a gente reduz emissões, que traz 8 agendas na forma de planos setoriais”, explica secretário nacional de mudança do clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Aloisio Lopes de Melo.

Na prática, são iniciativas a serem adotadas no país até 2035 pelos setores público e privado, para que o Brasil consiga, ao mesmo tempo, contribuir para que o aquecimento global não ultrapasse 1,5 °C e também se preparar para os impactos dessa nova temperatura, como chuvas e secas extremas.

“Ele orienta o conjunto de atores, como municípios, por exemplo, para terem um desenvolvimento urbano mais sustentável, seja no sentido de ter mais mobilidade pública, com modais coletivos, com avanço na eletriticação dos transportes, uso de biocombustíveis, e na organização da mobilidade urbana no sentido de ter cidades menos dependentes de combustíveis fósseis, cidades mais sustentáveis”, diz o secretário.

Segundo de Melo, é um plano que vai além de políticas públicas a serem implementadas pelo governo federal e subnacionais, já que orientará também os setores econômicos do país.

“Por exemplo, o Plano Clima estabelece mecanismos para aumentar a oferta de recursos de financiamento para os investimentos em atividade de baixo carbono, para que o setor privado possa olhar para essas prioridades, entender quais são as principais inovações e eixos de atuações e possa orientar sua atividade e seus investimentos para essa finalidade”, detalha.

Nações Unidas

Em complementação à meta para redução de emissões de gases do efeito estufa (NDC, na sigla em inglês) apresentada pelo Brasil ao secretariado da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) em novembro de 2024, o governo entregará também o Plano Clima como um mapa do caminho para o cumprimento da redução de 59% até 67%, em 2035.

Para o secretário do MMA, a Estratégia Nacional de Adaptação (ENA), na perspectiva global, é uma inovação que servirá de exemplo a outros países.

“Vai servir como referência e ajudar nesse debate internacional e nesse desafio que todos os países têm de conviver com a mudança do clima, fazendo com que ela não afete os seus processos de desenvolvimento social e econômico”, diz.

Desafios

Com participação social ativa em todo o processo de construção, o plano foi permeado pelo olhar de organizações da sociedade civil, como o Instituto Talanoa, dedicado a estudar e construir políticas climáticas. Para a especialista sênior da organização, Marta Salomon, o Plano Clima é a grande espinha dorsal da política climática brasileira, resultante de um profundo esforço iniciado em 2023.

“O que está diante de nós agora como grande desafio é exatamente implementar aquilo que foi definido nesse grande acordo. Teve uma série de consultas públicas, de oficinas, de debates para construir isso que foi aprovado ontem no CIM”, diz.

Na avaliação de Marta, ainda há questões a serem superadas, como como a ausência de ambição para a transição definitiva da estrutura econômica brasileira para longe dos combustíveis fósseis.

“Tem problemas que a própria mudança climática impõe, como falta de chuva para gerar energia hidrelétrica. Então, isso vai ter um impacto no percentual de renovabilidade da matriz elétrica. Nesse sentido, a gente sentiu falta de o Plano Clima expressar o afastamento do uso de combustíveis fósseis”, exemplifica.

Para o assessor de políticas públicas da rede de organizações ambientais Observatório do Clima, Fábio Ishisaki, esse detalhamento deveria constar minimamente nos planos setoriais de energia e da indústria.

“No setor de energia, tem incentivos para adoção de renováveis, mas o principal que é você não utilizar mais os fósseis, você não fomentar novas frentes de exploração, isso realmente nós não conseguimos identificar. Da mesma forma, na indústria é utilizado o gás fóssil como uma fonte de energia de transição, o que para nós também não é aderente para o compromisso de descarbonização”, diz.

O tema foi amplamente defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em novembro, na cidade de Belém (PA), e também foi acordado no documento final da COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes, como um aperfeiçoamento do Acordo de Paris, no qual os países se comprometeram a conter o aquecimento global.

Durante a COP em Belém, o tema foi retomado e, apesar de não atingir o consenso final, teve o comprometimento governamental de construção de um caminho que viabilize essa transição.

“O mapa do caminho e essa transição para longe dos fósseis, ainda que o Brasil tenha uma matriz energética limpa e uma matriz elétrica limpíssima, a gente precisa ter no Plano Clima”, reforça Marta.

Legislação

Para a especialista sênior, outro ponto que merece atenção é uma fragilidade quanto à aprovação de um projeto de lei que institucionalize o Plano Clima.

“O desafio é gigantesco, porque a gente não tem o Plano Clima institucionalizado como uma lei. Então, dependendo do cenário eleitoral de 2026, o Plano Clima está sob risco de um próximo governo não comprometido com a causa climática, como o atual governo é, simplesmente transformar isso em pó”, diz Marta.

Para Ishisaki, esse ponto é superado pelo atrelamento das políticas públicas integrantes do Plano Clima serem vinculadas a legislações específicas, assim como o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Acordo de Paris como um ato normativo supralegal.

“O Acordo de Paris está naquele patamar entre a lei e a Constituição Federal, que é a nossa lei máxima, nossa norma máxima”, destaca.

Recursos

Na avaliação do Observatório do Clima, há uma outra lacuna a ser preenchida, que é a do custo total de implementação, apesar de haver descritivos de fontes como fundos, recursos públicos ou privados.  “Se você não tem o dinheiro necessário e não sabe de onde você vai ter que tirar esse dinheiro, acaba travando, na verdade, todo o caminho para se implementar e efetivar as medidas do Plano Clima”, conclui.

Fabíola Sinimbú - repórter da Agência Brasil