BRASÍLIA/DF - Mais de 149 mil pescadores artesanais começam a receber nesta terça-feira (7) o seguro-defeso referente aos anos anteriores a 2026. Os valores serão pagos em parcela única em conta simplificada ou conta poupança da Caixa.

O pagamento será feito somente aos pescadores artesanais que já tiveram o benefício deferido e aguardavam apenas a liberação dos recursos. A autorização excepcional do pagamento de requerimentos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026 foi viabilizada pela Lei 15.399/2026.

Os beneficiários contemplados são os que fizeram a solicitação do seguro-defeso dentro do prazo legal e atendem a todos os requisitos previstos na legislação. Ao todo serão pagos R$ 874 milhões.

Para saber se tem direito a receber, é necessário consultar a situação no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.

Pescadores artesanais com requerimentos em análise ou pendências devem acompanhar o andamento do processo pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.

Os pagamentos de requerimentos em processo de análise ou pendente de regularização continuarão sendo processados e serão incluídos nos próximos lotes, após o reconhecimento do direito ao benefício.

O seguro-defeso é um benefício concedido mensalmente a pescadores durante o período em que a pesca fica proibida com o objetivo de garantir a reprodução de algumas espécies. O valor das parcelas é correspondente a um salário mínimo mensal durante o período do defeso.

A operacionalização dos pagamentos resulta da atuação conjunta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério da Previdência Social (MPS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico necessário para a emissão das parcelas.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Os interessados em uma bolsa de estudos pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) já podem se inscrever no processo seletivo do segundo semestre. O prazo de inscrições começou  nesta terça-feira (7) prossegue até a sexta-feira (10).

O procedimento deve ser feito diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, do Ministério da Educação (MEC).

A iniciativa federal oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.

O candidato deverá optar por concorrer a bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas.

Todas as informações sobre as regras deste processo seletivo estão no Edital nº 51/2026, publicado na última quarta-feira (1º) pelo Ministério da Educação (MEC).

Quem pode se inscrever

Para se inscrever, é necessário que o estudante tenha completado o ensino médio; participado das edições de 2024 ou de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a redação do Enem.

Os candidatos precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições:

• ter feito o ensino médio integralmente em escola da rede pública
• ter feito o ensino médio como bolsista integral ou bolsista parcial em instituição privada
• ter mesclado o ensino médio entre escola pública e privada
• ser uma pessoa com deficiência como previsto na legislação
• ser professor ativo da rede pública de ensino que queiram cursar licenciatura ou pedagogia. Para esses docentes, não é exigido o limite de renda que se aplica aos demais candidatos

Quem participou do Enem na condição de treineiro, ou seja, para autoavaliação antes mesmo de concluir o ensino médio não pode se inscrever no Prouni 2026.  

Além disso, é necessário que todos os inscritos se atentem aos critérios de renda exigidos para a obtenção da bolsa.

Para as bolsas integrais, que cobrem 100% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até 1,5 salário mínimo.

Já para as bolsas parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até três salários mínimos.

Classificação

Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média. 

A classificação ainda observará a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição, além de considerar se o candidato concorre em ampla concorrência ou às bolsas destinadas à implementação de políticas afirmativas.

Resultado

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 15 de julho na página do Prouni. Já a segunda chamada sairá no dia 5 de agosto.

Depois disso, os selecionados na primeira chamada precisam comprovar as informações de 15 a 24 de julho. Já os da segunda chamada deverão confirmar entre os dias 5 e 14 de agosto.

Confira abaixo o cronograma oficial do Prouni 2026/2:

• inscrições: 7 a 10 de julho
• resultado 1ª chamada: 15 de julho
• resultado 2ª chamada: 5 de agosto
• lista de espera: 26 e 27 de agosto
• resultado lista de Espera: 1º de setembro

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Educação, iniciou nesta segunda-feira (06/07), a entrega dos 16 mil kits do programa “Merenda o Ano Todo”, que prevê a distribuição de cestas básicas para os alunos da rede municipal de ensino durante o recesso escolar de julho. As férias na rede municipal de ensino ocorrem de 13 a 21 de julho.

O vice-prefeito e secretário de Educação, Roselei Françoso, acompanhou a entrega dos kits/cestas por parte da empresa Jade AZ Comercial de Alimentos, responsável pelo fornecimento das cestas. Ela foi a vencedora do pregão eletrônico promovido pelo Consórcio Intermunicipal da Região Central do Estado de São Paulo.

“Queremos garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma boa alimentação, com alimentos nutritivos e de qualidade durante esses 9 dias de férias escolares”, afirmou o vice-prefeito.

Cada cesta contém alimentos essenciais para o consumo familiar, como arroz, feijão, óleo de soja, macarrão, molho de tomate, leite integral, bolachas, entre outros itens. Com a entrega diretamente nas escolas uma semana antes do início das férias, as diretoras terão tempo hábil para fazer a entrega aos pais ou responsáveis.

O prefeito Netto Donato destacou que a distribuição das cestas reforça o compromisso da administração municipal com a segurança alimentar e o desenvolvimento dos estudantes.

“Com a entrega das cestas, asseguramos que muitas famílias tenham condições de manter a alimentação dos estudantes durante as férias. A escola vai além do ensino: é um importante ponto de apoio para a comunidade e fortalece a integração das políticas públicas de educação e assistência social".

Nos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs) Prof. Nilson Aparecido Gonçalves e Carminda Nogueira de Castro Ferreira e nas Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs) Arthur Natalino Deriggi, Afonso Fioca Vitali (CAIC) e Dalila Galli os kits merenda começam ser entregues as famílias nessa terça-feira, dia 7 de julho, durante a entrada e saída dos alunos. As demais unidades escolares farão a entrega até quarta-feira, dia 8.