BRASÍLIA/DF - O auxílio-reclusão voltou a ser assunto nas redes sociais após a circulação de publicações que afirmam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria acabado com o benefício pago aos familiares de pessoas presas. A informação, porém, precisa ser esclarecida: o benefício não foi extinto, mas passou a ter novas restrições com a Lei Antifacção, sancionada em março de 2026.

A Lei nº 15.358/2026 foi sancionada por Lula em 24 de março e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. A legislação estabelece medidas de combate ao crime organizado e prevê restrições ao pagamento do auxílio-reclusão em situações específicas.

De acordo com a nova regra, os dependentes de segurados envolvidos em crimes relacionados a organizações criminosas ultraviolentas, grupos paramilitares e milícias privadas, nos termos da legislação, podem perder o direito ao benefício.

A medida não representa, entretanto, o fim do auxílio-reclusão para todas as famílias de pessoas presas. O benefício continua previsto na legislação previdenciária e pode ser concedido aos dependentes que atendam aos critérios exigidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quem ainda pode receber o auxílio-reclusão?

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário destinado aos dependentes de segurados de baixa renda do INSS que estejam presos. O pagamento não é feito diretamente à pessoa encarcerada, mas aos familiares que dependem economicamente dela.

Entre os possíveis beneficiários estão cônjuges, companheiros e filhos menores de 21 anos, além de outros dependentes que atendam às condições previstas em lei.

Para ter direito ao auxílio, o segurado precisa cumprir os requisitos previdenciários, incluindo a carência de 24 contribuições mensais e o enquadramento no limite de baixa renda. Em 2026, esse limite é de R$ 1.980,38 na média dos salários de contribuição dos 12 meses anteriores à prisão.

O benefício é destinado, em regra, aos dependentes de segurados recolhidos ao regime fechado. O valor máximo corresponde a um salário mínimo.

A lei acabou com o benefício?

Não. A Lei Antifacção estabeleceu restrições específicas, mas não extinguiu o auxílio-reclusão.

A informação de que Lula teria anunciado o fim do benefício após as eleições é enganosa. A legislação foi sancionada em março de 2026, meses antes do segundo turno, e continua garantindo o pagamento às famílias que atendem aos requisitos legais.

por Guilherme Bernardo

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, por meio do Departamento de Educação de Trânsito, em parceria com a Honda, realizou, na última segunda-feira (26/10) uma palestra de Educação para o Trânsito no Projeto Guri. A atividade teve como objetivo conscientizar os adolescentes sobre a importância da segurança no trânsito, da prevenção de acidentes e da responsabilidade de cada cidadão.

A palestra foi conduzida pelo agente de trânsito Francisco José Petrucelli e pelo representante da Honda, Paulo Cesar de Moraes, que abordaram situações do cotidiano e reforçaram a importância do respeito às leis de trânsito e da adoção de comportamentos seguros.

Durante a atividade, o agente de trânsito realizou uma demonstração prática para explicar a importância do uso do cinto de segurança e os riscos envolvidos em uma colisão quando o ocupante do veículo está sem o dispositivo. A apresentação contou com a participação de um aluno, que simulou a situação sentado em uma cadeira, facilitando a compreensão dos efeitos de uma batida.

Já a Honda chamou a atenção para os perigos do uso de fones de ouvido por pedestres, que podem reduzir a percepção dos sons do ambiente e dificultar a identificação de situações de risco. Outro tema abordado foi o uso do celular durante os deslocamentos de carro. Os participantes receberam orientações sobre como conversas, notificações e a visualização de conteúdos no aparelho podem distrair o motorista e comprometer a segurança de todos.

Para a diretora do Departamento de Educação de Trânsito, Ágata Fernanda de Souza, que participou da palestra, ações educativas junto aos adolescentes são importantes para estimular a formação de cidadãos mais conscientes. “A educação para o trânsito precisa começar desde cedo, com orientações que façam parte da realidade dos jovens. Quando mostramos, na prática, os riscos de atitudes como não utilizar o cinto de segurança, andar com fones de ouvido ou utilizar o celular de forma inadequada, contribuímos para que eles reconheçam a importância da prevenção e adotem comportamentos mais seguros. Por meio de iniciativas como essa, fortalecemos a educação, a cidadania e o compromisso com a preservação da vida”, destacou.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, abre em 5 de novembro o prazo de adesão ao Refis 2026, programa que permite a pessoas físicas e jurídicas regularizar débitos com o município. As adesões vão até 18 de dezembro.

O programa amplia o “Empreendedor em Dia” e passa a valer para todos os contribuintes. Podem ser negociados débitos de qualquer natureza, tributários e não tributários, vencidos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, e com exigibilidade suspensa ou não. Cada contribuinte pode regularizar os débitos de sua própria titularidade.

Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto é de 100% sobre juros e multa. Quem preferir o parcelamento em duas vezes tem desconto de 70%.

“O Refis 2026 é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação com o município em condições bastante vantajosas. Além de garantir descontos expressivos em juros e multas, o programa contribui para o fortalecimento da arrecadação e para a manutenção dos investimentos e serviços prestados à população”, destaca o secretário municipal de Fazenda, Leonardo Orlando.

A diretora do Departamento de Fiscalização e Acompanhamento, Beatriz Franchin Werneck, reforça que o programa foi ampliado para beneficiar um número maior de contribuintes. “Esse programa é uma ampliação do Empreendedor em Dia, agora para todos os cidadãos. Então você pode ter até 100% de desconto de multas e juros para o pagamento à vista. Quanto antes você procurar a Prefeitura, melhores serão as condições. É possível fazer um pagamento em novembro e outro em dezembro, com descontos bastante vantajosos”, explica.

O atendimento é feito nas unidades do SIM, nos seguintes endereços: Avenida São Carlos, 2137, Centro;  Rua Bernardino de Campos, 636, Vila Prado e na Rua Regit Arab, 205, Cidade Aracy.

SÃO CARLOS/SP - A Defesa Civil de São Carlos, órgão da Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, prevê condições favoráveis para o show de Xande de Pilares, que acontece na terça-feira (3/11), na Estação Ferroviária, em comemoração ao aniversário de 169 anos de São Carlos. A noite deve ter temperatura amena, vento fraco e baixa possibilidade de chuva. O calor mais forte fica para a tarde, e o único ponto de atenção é uma pancada isolada, que pode ocorrer por causa do aquecimento do dia.

Segundo o órgão, um cavado, que é uma região alongada de baixa pressão que costuma trazer nuvens e chuva, atua sobre o continente na segunda-feira (2/11), mas se desloca rápido e deixa o tempo mais estável. Por isso, a terça-feira começa com o céu parcialmente nublado, e as nuvens se abrem ao longo da tarde. Entre 14h e 18h, o calor é maior, e por volta das 14h a temperatura chega perto de 30 °C. O vento pode ter rajadas de até 17 km/h, que são aumentos rápidos e passageiros de intensidade, e diminui aos poucos no fim da tarde. Não há previsão de chuva significativa nesse período.

No horário do show, entre 18h e 22h, a temperatura cai gradualmente de 25 °C para 22 °C. O vento fica mais fraco, com rajadas de 4 a 8 km/h, o que corresponde a uma brisa leve. A chance de chuva é baixa, e só não se descarta uma precipitação muito isolada no fim da noite.

A Defesa Civil explica que essa possibilidade de pancada existe porque, durante o dia, o sol aquece o solo, e o ar quente sobe e forma nuvens. Em alguns casos, isso causa chuvas rápidas e localizadas, chamadas de pancadas isoladas. Elas atingem uma área pequena, e a maior parte da cidade pode ficar sem chuva.