SÃO CARLOS/SP - A pesquisadora Cristina Aguiar, da USP, e o secretário adjunto de Cidade Inteligente da Prefeitura de São Carlos, Cristiano Pedrino, apresentaram nesta quinta-feira (27/08) durante o 3º São Carlos Experience, o projeto IntegraSanca: Conectando Dados, Transformando São Carlos, um Centro de Ciência para o Desenvolvimento que pretende unificar as bases de dados municipais para melhorar a gestão pública e os serviços oferecidos à população.

O projeto é financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), que investe R$ 9,6 milhões na iniciativa, somados a mais R$ 250 mil aportados pela própria Prefeitura de São Carlos. A equipe reúne 18 docentes de universidades como USP, UFSCar, ITA, UFAL e UFMG, além de 29 profissionais de apoio técnico e administrativo e 62 bolsistas entre pós-doutorado, doutorado, mestrado e iniciação científica.

Segundo a professora Cristina Aguiar, do ICMC-USP, pesquisadora principal do projeto responsável pela área de gestão de dados e integração, o trabalho de unificação de bases municipais é uma tarefa complexa que exige cuidado em múltiplas frentes. “É um trabalho extremamente difícil, desafiador, tem vários aspectos que precisam ser considerados”, afirmou a pesquisadora.

De acordo com ela, o primeiro desafio está nos próprios dados. “A gente está trabalhando com vários tipos de dados, esses tipos de dados são diferentes, eles têm informações diferentes armazenadas neles”, disse. Como exemplo, ela citou o caso de uma mesma pessoa que pode informar endereços distintos em sistemas diferentes, exigindo que a equipe lide com essa heterogeneidade para garantir que as informações disponibilizadas sejam verdadeiras.

A pesquisadora também destacou a dimensão legal do problema. Como o projeto lida com dados de cidadãos, é necessário observar a legislação aplicável, incluindo dados sensíveis que não podem ser publicados. “Nós temos que nos preocupar com segurança”, afirmou. Além disso, Cristina apontou que a mudança de cultura por parte do próprio cidadão é parte fundamental do processo: quanto mais precisas forem as informações preenchidas nos sistemas públicos, mais embasada será a tomada de decisão estratégica da gestão municipal. “É uma filosofia que muda tanto dados, sistema, cidadão e assim por diante”, resumiu.

Cristiano Pedrino destacou que entre os sistemas apontados como prioritários para integração estão o E-SUS, usado na área da saúde para registrar atendimentos, vacinações, visitas domiciliares e consultas; o sistema de Educação, com dados de escolas, alunos, professores e notas; o Cadastro Imobiliário, com informações sobre imóveis, terrenos e tributos; além do ERP municipal (usado em recursos humanos, compras e contabilidade), o sistema de dispensação de medicamentos nas farmácias públicas e o mapeamento urbano para aprovação de projetos.

“Atualmente, 41,6% dos sistemas usados pela Prefeitura de São Carlos são geridos internamente pela área de TI, 30,7% são sistemas externos ou hospedados em nuvem, e 27,7% estão obsoletos ou abandonados, o que reforça a necessidade de um esforço de integração e modernização”, disse.

Entre os principais desafios do projeto, a equipe elencou a interoperabilidade entre sistemas de diferentes secretarias, a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a criação de mecanismos de segurança da informação, a interligação de dados para desburocratizar processos internos e o fortalecimento da tomada de decisão baseada em evidências.

Questionada sobre os efeitos práticos do IntegraSanca para os moradores de São Carlos, Cristina Aguiar explicou que o projeto une os esforços da universidade, como centro de pesquisa, aos da Prefeitura, como órgão público, para devolver à população uma plataforma integrada que unifique os diferentes sistemas municipais. “O cidadão vai poder, por exemplo, ter serviços melhores”, disse.

Entre os exemplos citados pela pesquisadora está a possibilidade de a Prefeitura identificar, com base em dados, áreas prioritárias para a instalação de uma UPA, o direcionamento de médicos para determinados postos de saúde, a distribuição de medicamentos e até a definição de bairros que precisam de novas escolas, conforme o número de crianças em idade escolar na região. “É um retorno direto para a população, para facilitar a vida populacional”, afirmou.

Cristina também citou a possibilidade de notificações automáticas para lembrar cidadãos de consultas médicas agendadas, o que poderia reduzir o índice de faltas e, consequentemente, diminuir o tempo de espera nas filas do sistema de saúde municipal, um dos gargalos identificados pela equipe em levantamento preliminar. Segundo dados apresentados na palestra, referentes a um período de três meses, dos 157.182 agendamentos registrados no sistema de saúde, a taxa de comparecimento foi de apenas 55,2%, com uma taxa de falta (absenteísmo) de 29,9%.

A pesquisadora ressaltou que os benefícios do projeto devem alcançar todos os atores envolvidos na gestão pública municipal. “Vai ser um projeto desafiador, mas que a gente espera que tenha um retorno rápido, algumas coisas a gente pode fazer mais rapidamente, nem todas, mas muitas a longo prazo. Aos poucos, o cidadão pode ir percebendo que, pouco a pouco, vai melhorando os serviços que a Prefeitura vai oferecendo”, concluiu. 

O IntegraSanca está estruturado em torno de seis eixos: integração de dados, inteligência artificial, segurança e privacidade, capacitação de recursos humanos, inclusão e acessibilidade e fortalecimento do ecossistema de inovação local. O projeto também prevê parcerias entre universidade, prefeitura, setor privado e sociedade civil, além de conexões com uma rede mais ampla de instituições acadêmicas e tecnológicas, como UFSCar, ITA, UFAL, UFMG, IFSP, além de órgãos como a Embrapa e o Parque Tecnológico de São Carlos (ParqTec).

A liderança científica do projeto é da professora Kalinka Branco, pesquisadora responsável perante a Fapesp e pela área de cibersegurança, ao lado de Cristina Aguiar, Adenilso Simão (Engenharia de Software) e Ricardo Cerri (Inteligência Artificial). Pela Prefeitura, o projeto é conduzido por Cristiano Pedrino, responsável pela área de Tecnologia e Dados, com apoio de Anderson Escarabelo e da secretária de Gestão Pública e Integração Governamental, Laurie Lubek.

BRASÍLIA/DF - A Proposta de Emenda à Constituição 18 de 2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, entrou na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com reunião marcada para próxima quarta-feira (2). A informação foi confirmada pela assessoria do presidente da Comissão, o senador Otto Alencar (PSD-BA).

A PEC, de autoria do Poder Executivo, endurece regras para chefes de facções criminosas e estabelece novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime no Brasil.

O relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), publicou o parecer na terça-feira (25) e manteve, na íntegra, o texto aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a intenção é não “atrasar a votação da matéria”, porque alterações na proposta exigiriam uma nova análise da Câmara. 

No parecer, o relator Rogério Carvalho argumenta que a PEC propõe “ampla reforma constitucional da política criminal, da organização policial, da atividade de inteligência, do sistema penitenciário, dos mecanismos de controle institucional e do financiamento do setor”. 

O senador sergipano cita o avanço das facções criminosas no Brasil, por meio da “expansão do controle territorial”, como justificativa para alterar o pacto federativo sobre a segurança pública que, segundo ele, se mostrou “frágil” diante da nova realidade do crime.

“Seu modelo altamente descentralizado, em que a política de segurança foi conduzida pelos governos estaduais sem qualquer tipo de governança ou diálogo interfederativo, teve o efeito de permitir que facções, gestadas inicialmente no interior dos presídios estaduais e enraizadas em territórios vulnerabilizados, tornassem-se problema até mesmo de política internacional”, escreveu o relator.

A PEC da Segurança

A PEC propõe, entre outras medidas, a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), alterando o artigo 144 da Carta Magna, que trata da segurança pública.

A proposta inclui que a segurança deve ser exercida “em regime de cooperação federativa” e “por meio da atuação integrada e descentralizada” das diferentes instituições que trabalham com o tema.

“Art. 144-A. Os órgãos de segurança pública articular-se-ão em regime de cooperação federativa, por meio do Sistema Único de Segurança Pública, destinado a assegurar a eficiência da prevenção, da persecução e da execução penal”, define o texto.

Facções e fundos  

A PEC estabelece penas mais duras e regimes especiais de prisão para os chefes de facções e milícias, como prisão em unidades de segurança máxima e restrição ou vedação à progressão de penas.

A PEC ainda amplia atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), prevê a criação de polícias municipais e aumenta a vinculação do orçamento público para segurança pública.

Segundo a PEC, 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) serão repassados pela União para os estados e municípios, excluídas despesas de custeio e investimento da polícia penitenciária nacional do Funpen.

“As regras de financiamento fortalecem o FNSP e o Funpen, criam vinculações e blindagens orçamentárias e garantem repasses obrigatórios. Essas medidas aumentam a previsibilidade financeira, garantindo a perenidade das ações policiais”, escreveu o relator.

A PEC ainda prevê que 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social, ligado ao pré-sal, sejam destinados aos fundos da segurança, "reforçando o financiamento contínuo das políticas nacionais de segurança pública e execução penal". 

A proposta ainda prevê a criação do Sistema de Políticas Penais, responsável pelo sistema prisional brasileiro, e autoriza União, estados e municípios a atuarem conjuntamente na legislação sobre segurança pública, organização de polícias, guardas municipais e sistema socioeducativo. 

Emendas rejeitadas

O sergipano ainda rejeitou as quatro emendas apresentadas pelos senadores para alterações no texto.

“Sua alteração nesta fase de tramitação, sem novo debate com os setores impactados, pode gerar insegurança jurídica e desequilíbrio na alocação de recursos”, justificou Carvalho ao rejeitar uma das emendas apresentadas.

Pelo menos outras 13 emendas com sugestões de alterações foram protocoladas após o relator Rogério Carvalho divulgar o parecer à PEC 18 de 2025.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - O setor de prestação de serviços não financeiros empregou 15,9 milhões de pessoas em 2024. Esses trabalhadores receberam, em média, 2,2 salários mínimos mensais.

Há dois anos, o cenário era composto por 1,9 milhão de empresas ativas que pagaram, ao todo, R$ 644,2 bilhões em salários e outras remunerações, como férias e comissões.

Os dados fazem parte da Pesquisa Anual de Serviços, divulgada nesta quinta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O setor de serviços não financeiros abrange áreas como educação, escritórios de advocacia, imobiliárias, restaurantes, salão de beleza, tecnologia da informação, telecomunicação, transportes, turismo e vigilância. Bancos não estão incluídos.

As empresas pesquisadas somaram receita operacional líquida de R$ 3,5 milhões em 2024 e adicionaram R$ 2,1 trilhões ao Produto Interno Bruto (PIB), o conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país.

A Pesquisa Anual de Serviços já tinha sido realizada em anos anteriores. Mas por causa de mudança de metodologia e forma de obter os dados, o IBGE interrompeu a série histórica, de forma que não é possível fazer comparações com outras edições.

Mais empregadores

O levantamento mostra que o ramo classificado como atividades de alimentação (restaurantes, bares e bufês, por exemplo) é o maior empregador do setor, absorvendo 1,9 milhão de pessoas, o que representava 11,7% da mão de obra de todas as empresas de serviços não financeiros.

Em seguida aparece o contingente de serviços técnico-profissionais (1,8 milhão de pessoas e 11,2% dos postos de trabalho). Entram nessa categoria empresas de consultorias em informática, de auditoria, contábeis e escritórios jurídicos, por exemplo.

Veja as dez atividades de serviços que empregam a maior parcela de pessoas:

Atividades de alimentação: 11,7%

Serviços técnico-profissionais: 11,2%

Serviços de escritório e apoio administrativo: 8,3%

Transporte rodoviário de cargas: 8,1%

Serviços para edifícios e atividades paisagísticas: 7,9%

Seleção, agenciamento e locação de mão de obra: 6,3%

Tecnologia da informação: 5,6%

Vigilância, segurança e investigação: 4,4%

Transporte rodoviário de passageiros: 3,7%

Armazenamento e atividades auxiliares aos transportes: 3,4%

As empresas de serviços não financeiros têm, em média, oito funcionários. No entanto, empresas de transporte ferroviário e metroviário (890), dutoviário (467) e aéreo (234) se destacam no ranking de porte por número de trabalhadores.

Salário médio

O salário médio mensal do setor de serviços em 2024 era equivalente a 2,2 salários mínimos. Naquele ano, o mínimo era de R$ 1.412.

A liderança do ranking de atividades coube aos trabalhadores de empresas de transporte dutoviário, com média de 21,1 salários mínimos. Esse patamar é mais de três vezes superior ao da segunda atividade mais bem remunerada, transporte aquaviário, com média mensal de 6,9 salários mínimos.

Em 2024, 6,5 mil pessoas trabalhavam em empresas de transporte dutoviário.

O analista da pesquisa, Marcelo Miranda, aponta dois fatores que podem explicar o destaque da remuneração no setor de transporte dutoviário: “exigência de qualificação técnica muito alta e o risco para os trabalhadores da atividade”.

A atividade campeã de vagas de trabalho, serviços de alimentação, pagou média de 1,4 mínimo. O contingente de serviços técnico-profissionais recebia 2,56 salários mínimos mensais em média.

Veja as dez atividades com maiores remunerações em salários mínimos:

Transporte dutoviário: 21,1

Transporte aquaviário: 6,9

Transporte aéreo: 6,6

Transporte ferroviário e metroferroviário: 5,5

Serviços de tecnologia da informação: 5,2

Atividades auxiliares dos serviços financeiros, seguros e previdência complementar: 4,6

Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão: 3,8

Edição e edição integrada à impressão: 3,2

Correio e outras atividades de entrega: 3,2

Telecomunicações: 3,1

O analista Marcelo Miranda destaca que os mais de R$ 2 trilhões que os serviços adicionam ao PIB do país, à época em R$ 11,7 trilhões, mostram a importância das atividades.

“Os serviços são a principal fonte de valor de PIB para dentro do país. Têm também a sua capacidade de gerar renda, R$ 644 bilhões para as pessoas que estão trabalhando”, afirma.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - A taxa de desemprego no trimestre terminado em julho ficou em 5,3%. O resultado representa o menor patamar para esse período de três meses de toda a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012.

No trimestre anterior, terminado em abril, a taxa era de 5,8%. Já no mesmo período do ano passado, 5,6%.

Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

A Pnad revelou que o número de pessoas ocupadas atingiu 103,3 milhões, recorde da série histórica. O número de empregados com carteira assinada (excluindo trabalhadores domésticos) foi 39,4 milhões, também o maior da série histórica.

Já a quantidade de trabalhadores sem carteira assinada era de 13,8 milhões, crescimento de 3,6% na comparação com o período até abril (mais 477 mil pessoas).

De acordo com o analista da pesquisa, William Kratochwill, o crescimento da ocupação no trimestre até julho foi puxado pelo setor de construção civil.

“A maioria aconteceu entre pedreiros e trabalhadores elementares da construção de edifícios”, cita.

O analista acrescenta que mudanças tecnológicas têm facilitado a obtenção de ocupação.

"Hoje em dia, com telefone e bicicleta, você consegue trabalhar. A tecnologia está mudando o mercado de trabalho", diz.

A ocupação no agrupamento transporte, armazenagem e correio, que inclui entregadores de aplicativo, cresceu 5,4% na comparação com o mesmo trimestre de 2025.

O contingente de desocupados ficou em 5,8 milhões, o que significa menos 503 mil pessoas (recuo de 8%) em relação ao trimestre de fevereiro a abril.

A taxa de informalidade - proporção de trabalhadores informais na população ocupada - foi 37,5%. Até abril estava em 37,2%.

O IBGE aponta como informais os trabalhadores sem carteira e os autônomos e empregadores sem CNPJ. Essas pessoas não têm garantidas coberturas como seguro-desemprego, férias e 13º salário.

A população desalentada, formada por pessoas que não procuravam emprego pois acreditavam que não conseguiriam uma vaga, marcou 2,3 milhões de pessoas, queda de 9,7% no trimestre.

O rendimento médio do trabalhador ficou em R$ 3.762, recuo de 0,7% na comparação com o período até abril. O IBGE classifica essa diferença como “estável”.

A pesquisa

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.

Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

O menor desemprego já registrado pela Pnad foi 5,1%, no último trimestre de 2025. A maior taxa já constatada foi 14,9%, atingida em dois períodos: nos trimestres móveis encerrados em setembro de 2020 e em março de 2021, ambos durante a pandemia de covid-19.

AGÊNCIA BRASIL