BRASÍLIA/DF - O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira, 10. Segundo o parlamentar, a Corte tem agido como “uma delegacia de polícia, onde se trata de briga de galo até marco temporal”.

Ele pediu que o STF “voltasse a ser uma corte constitucional” ao ser questionado sobre o impeachment de ministros, em entrevista à CNN.

O senador, que também é coordenador da campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), falou ainda sobre a instabilidade institucional no país e a relação do Poder Executivo com o STF. Para Marinho, a solução seria que cada Poder tratasse de sua atribuição constitucional.

O senador também criticou a reunião dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Segundo Marinho, a imprensa noticiou o encontro “como se fosse uma coisa natural”, quando, na sua avaliação, não é papel de um ministro fazer esse tipo de interlocução política.

A reunião tinha o objetivo de selar um acordo de paz entre Lula e Alcolumbre, após o rompimento motivado pela rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF.

“Eu acho que esse não é o papel de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Então essas coisas precisam deixar de serem banalizadas”, disse Marinho.

Questionado se a campanha de Flávio Bolsonaro defende o impeachment de ministros do STF, Marinho reforçou que o instrumento é usado em caso de “um crime de responsabilidade que será apurado caso haja uma ação nesse sentido”.

Ele disse ter assinado pedidos de abertura de processos de impeachment contra ministros no passado, mas afirmou que os requerimentos não avançaram no Congresso Nacional.

“Se nós tivermos uma maioria suficiente, espero pelo menos que eles sejam instalados”, declarou, ressalvando que os investigados devem ter “todo o direito de fazer a sua defesa”.

 por Estadao Conteudo

BRASÍLIA/DF - Familiares de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ter atenção quando pagamentos continuam sendo depositados na conta de uma pessoa após sua morte. Mesmo que o benefício seja creditado normalmente, os parentes não estão autorizados a sacar ou movimentar esse dinheiro. Os valores pendentes devem seguir regras específicas para serem destinados aos dependentes ou herdeiros legalmente habilitados.

Esse tipo de situação pode ocorrer devido ao intervalo entre o registro do óbito, a comunicação às autoridades e a atualização dos sistemas da Previdência. Assim, uma aposentadoria ou pensão pode ser depositada mesmo depois da morte do titular.

De acordo com as regras previdenciárias, o crédito na conta não permite que familiares retirem os valores, inclusive quando há despesas relacionadas ao funeral ou quando o responsável pelo saque é um dependente que poderá ter direito à pensão por morte.

O que acontece com o dinheiro

A Lei nº 8.213/1991 estabelece que valores devidos ao segurado até a data do falecimento e que não foram recebidos em vida devem ser destinados aos dependentes habilitados à pensão por morte. Caso não existam dependentes, os recursos podem ser destinados aos sucessores previstos na legislação civil.

A Instrução Normativa nº 128/2022 do INSS também determina esse procedimento. O valor devido até o falecimento pode ser pago aos dependentes sem necessidade de inventário ou arrolamento. Na ausência deles, pode ser exigida autorização judicial ou, nos casos previstos, escritura pública.

Como pedir o valor

O chamado resíduo previdenciário pode ser solicitado pelos dependentes habilitados à pensão por morte por meio do Meu INSS, telefone 135 ou presencialmente em uma agência da Previdência Social.

Quando não houver dependentes, os herdeiros legais poderão solicitar o valor, respeitando a ordem de sucessão prevista no Código Civil. Dependendo da situação, será necessária autorização judicial por alvará ou escritura pública.

A regra também se aplica ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), embora esse benefício não gere pensão por morte. Valores que deveriam ter sido recebidos pelo beneficiário enquanto vivo podem ser destinados aos herdeiros ou sucessores conforme a legislação.

Por fim, sacar indevidamente pagamentos feitos após a morte pode gerar consequências jurídicas. A utilização desses valores pode ser enquadrada como estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, com pena de um a cinco anos de reclusão e multa. Além disso, os valores recebidos indevidamente podem ser cobrados e deverão ser devolvidos com atualização monetária.

por Guilherme Bernardo

BARRETOS/SP - Para quem vive a música sertaneja, existem palcos que representam muito mais do que um show e Barretos é um deles! Ao longo de mais de sete décadas, a Festa do Peão de Barretos se consolidou como o maior rodeio da América Latina e um dos eventos mais importantes da música brasileira, reunindo milhares de fãs, grandes nomes do sertanejo e artistas que ajudam a escrever a história do gênero. Em 2026, Bruninho & Davi voltam a fazer parte desse cenário com uma participação especial em dose dupla. No dia 27 de agosto, a dupla se apresentará no Camping e no Palco Amanhecer, levando dois shows preparados especialmente para celebrar esse reencontro com o público de Barretos.

Mais do que retornar à programação da festa, Bruninho & Davi celebram uma relação construída ao longo dos anos com um público que acompanha de perto cada fase da carreira. Barretos sempre representou um momento especial para a dupla, reunindo fãs de todas as regiões do país em uma das maiores celebrações da cultura sertaneja.

"Voltar para Barretos é sempre emocionante. É um evento que faz parte da história da música sertaneja e, de certa forma, também da nossa história. Cada vez que pisamos nesses palcos lembramos da nossa trajetória, dos sonhos que tínhamos quando começamos e de tudo o que vivemos até aqui. Fazer parte dessa festa já é especial, mas poder viver isso duas vezes na mesma edição torna tudo ainda mais marcante", afirma Bruninho.

A participação deste ano chega acompanhada de novidades. Além dos clássicos que marcaram a carreira, a dupla prepara um espetáculo renovado, com novos arranjos, momentos de interação e surpresas pensadas especialmente para a Festa do Peão de Barretos. Embora os shows tenham a mesma essência que conquistou o público ao longo dos anos, cada apresentação terá características próprias, proporcionando experiências diferentes para quem acompanhar Bruninho & Davi no Amanhecer e no Camping.

"Barretos tem uma energia que não existe em nenhum outro lugar. O público canta do começo ao fim, vive cada momento e transforma qualquer show em uma experiência inesquecível. Estamos preparando novidades para essa edição e queremos fazer duas apresentações à altura da importância que Barretos tem para nós. Vai ser uma grande festa", completa Davi.

Com mais de uma década de carreira, Bruninho & Davi colecionam sucessos que ajudaram a marcar uma geração do sertanejo universitário. Canções como "Imagina com as Amigas", "Se Namorar Fosse Bom", "Onde Nasce o Sol", "E Essa Boca Aí?" e "Cê É Loco" seguem entre as mais aguardadas pelo público e prometem embalar os dois shows da dupla durante a festa.

A presença em Barretos reforça o excelente momento vivido pelos artistas. Com uma agenda intensa pelos principais rodeios e festivais do país, Bruninho & Davi seguem consolidando uma trajetória marcada pela autenticidade, pela proximidade com os fãs e por apresentações que transformam cada palco em uma grande celebração.

No dia 27 de agosto, o reencontro com Barretos acontecerá em dose dupla. E, para uma festa que representa tanto para a música sertaneja, Bruninho & Davi prometem entregar exatamente o que o público espera: emoção, diversão, grandes sucessos e um show renovado para celebrar uma história que continua sendo escrita a cada edição do maior rodeio da América Latina.

SERVIÇO

Bruninho & Davi na 71ª Festa do Peão de Barretos

Show | Palco Camping
Data: 27 de agosto de 2026 (quinta-feira)
Local: Palco Camping – Parque do Peão, Barretos (SP)

Show | Palco Amanhecer
Data: 27 de agosto de 2026 (quinta-feira)
Local: Palco Amanhecer – Parque do Peão, Barretos (SP)

BRASÍLIA/DF - O Ministério da Educação (MEC) recebe até a próxima sexta-feira (14) as contribuições da consulta pública sobre o novo marco regulatório dos cursos de graduação com oferta de educação a distância (EaD) nos cursos superiores de graduação do Brasil.

A atualização das diretrizes dos cursos de graduação em EaD busca adaptar as normas da educação a distância às transformações digitais e aos novos critérios de acompanhamento acadêmico e tem o objetivo é aperfeiçoar as políticas públicas educacionais.

A iniciativa é voltada a estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior públicas e privadas, entidades da sociedade civil e demais interessados.

A necessidade de regulamentação da EaD no Brasil está prevista no Decreto nº 12.456/2025.

Passo a passo

Para participar, os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo e fazer o login com a conta Gov.br.

O participante terá acesso ao texto de referência, disponível na página do Conselho Nacional de Educação (CNE), na seção Audiências e Consultas Públicas.

Quem responder à consulta pública deverá também preencher o formulário de coleta de dados relativos à identificação do perfil sociogeográfico.

O governo federal esclarece que as informações serão usadas exclusivamente para fins estatísticos, de avaliação institucional e formulação de políticas públicas, sem divulgação individualizada dos participantes em qualquer hipótese.

Diretrizes

A minuta da proposta sugere novas regras para a oferta de cursos, mediação pedagógica, suporte ao estudante e atuação do corpo docente em instituições de educação superior que atuam na modalidade EaD.

A proposta define critérios para atividades presenciais e conteúdos digitais, garantindo que os padrões acadêmicos exigidos sejam equivalentes em todas as modalidades de ensino. 

A minuta elaborada pela Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE) está dividida em pontos organizacionais para a oferta de cursos superiores EaD: 

•          regulamentação da modalidade semipresencial: estabelece percentuais e critérios para carga horária presencial obrigatória (como práticas de laboratório e extensão) combinada com atividades síncronas (tempo real) e assíncronas mediadas, no ambiente virtual de aprendizagem; 
•          critérios para mediação e docência: parâmetros para a atuação de professores e tutores, com determinações sobre interatividade com os estudantes e regras para o trabalho acadêmico. 
•          estrutura dos polos de apoio: define requisitos para os polos de apoio presencial no suporte tecnológico e acadêmico aos estudantes. 
•      suporte acadêmico: estabelece parâmetros de acompanhamento pedagógico ao longo da jornada do estudante de graduação. 

Consolidação

Após o término do prazo de contribuição, será aberto o período de sistematização das proposições recebidas, entre os dias 15 e 22 de agosto.

De acordo com o MEC, as sugestões serão analisadas para a consolidação da redação final do parecer e do projeto de resolução pelo CNE.

AGÊNCIA BRASIL