SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da Secretaria de Educação, concluiu a reforma emergencial do telhado do Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) João Jorge Marmorato, localizado na Vila Isabel. A obra foi necessária após um vendaval com ventos de até 75 km/h atingir a cidade em 22 de setembro, causando o destelhamento da unidade, alagamentos em salas de aula e danos à fiação elétrica. Por questões de segurança, as aulas foram suspensas no dia seguinte e os 140 alunos, com idades entre 4 e 6 anos, foram transferidos provisoriamente para o Clube da Electrolux, nas proximidades da escola.

A empresa Pontual Construção e Limpeza Ltda foi responsável pela execução dos serviços, com investimento de R$ 99.616,44. A reforma incluiu a retirada das telhas danificadas, reconstrução da infraestrutura e instalação de nova cobertura com telhas de cimento reforçado, além de calhas, rufos e selantes específicos para vedação.

Segundo o secretário municipal de Educação, Lucas Leão, a obra foi concluída com êxito e resistiu bem às chuvas subsequentes. “Foi realizada a retirada de todas as telhas e infraestruturas danificadas, refeita a estrutura e feito todo o telhamento. Nas últimas chuvas e temporais que tivemos, a estrutura se manteve firme e não houve nenhum tipo de intercorrência”, afirmou. Ele destacou que o atendimento na unidade foi restabelecido em 5 de novembro e que a qualidade da execução foi comprovada pelas condições climáticas enfrentadas ao longo do mês. “A infraestrutura realizada foi feita de modo muito bom pela empresa. Nenhuma chuva em novembro afetou ou danificou novamente o telhado da escola”, completou.

Enquanto o CEMEI Marmorato retoma sua rotina, outra unidade da rede municipal inicia uma obra de maior porte. O Cemei Amélia Meireles Botta, localizado no Santa Felícia, passa por reforma completa da cobertura, contratada por meio de concorrência pública. A Construtora Ferreira executa a obra com R$ 197 mil. A obra inclui demolição da estrutura antiga, instalação de novas telhas, reforço da infraestrutura e limpeza final.

Além das reformas nos Cemeis João Jorge Marmorato e Amélia Meireles Botta, a Prefeitura de São Carlos vem realizando uma série de melhorias em outras unidades escolares da rede municipal. No Cemei José de Campos Pereira (Aracy), foram feitas pintura externa e interna, reposição de revestimentos e execução da rede elétrica, com investimento de R$ 388.971,89. O Cemei João Muniz (Cruzeiro do Sul) recebeu pintura, revisão do telhado, substituição de portas, melhorias nos banheiros e revisão elétrica, totalizando R$ 542.727,90. Já no Cemei Profª Marli de Fátima Alves (Santa Maria II), as obras somaram R$ 209.332,17, enquanto o Cemei Benedito Aparecido da Silva (Aracy) passou por intervenções no valor de R$ 286.051,23. O maior investimento foi destinado ao Cemei Otávio de Moura (Cruzeiro do Sul), que recebeu diversas melhorias estruturais e a revitalização da piscina, alcançando R$ 1.131.801,29, incluindo R$ 41.000,00 especificamente para a área aquática.

“Esses investimentos representam mais do que obras. Representam cuidado, respeito e compromisso com as famílias e com o futuro de São Carlos. A Educação é prioridade na nossa gestão, e vamos continuar trabalhando para que cada escola da rede municipal ofereça condições dignas, seguras e acolhedoras para nossas crianças e para todos os profissionais que atuam nelas. Seguiremos firmes, trabalhando todos os dias para entregar uma cidade melhor para a nossa população”, ressaltou o prefeito Netto Donato.

BRASÍLIA/DF - A segunda parcela do 13º salário será paga até o dia 19 deste mês para trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos e aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou de regimes próprios de estados, municípios e do Distrito Federal.

Por lei, empregadores têm até 20 de dezembro para pagar a segunda cota -ou todo o valor, caso não tenham depositado a primeira parcela-, mas como neste ano a data cai em um sábado (20), quando não há expediente bancário, o pagamento deve ser antecipado.

Alguns especialistas defendem que, no caso do pagamento de todo o valor, ele seja feito até o dia 30 de novembro. Neste ano, a data caiu em um domingo, e o depósito foi antecipada para a sexta (28). Há, no entanto, um outro grupo que afirma não haver data exata na lei e, com isso, o entendimento é que o prazo final de todo o pagamento do benefício é 20 de dezembro, sob pena de multa.

O advogado Ruslan Stuchi, sócio do Stuchi Advogados, lembra que o 13º é um benefício garantido pela Constituição Federal. Ele afirma que caso a empresa não faça o pagamento da gratificação natalina, o trabalhador deve pode procurar o setor de recursos humanos ou o próprio empregador para solicitar a regularização.

"Caso não haja acordo ou pagamento integral dos valores devidos, o trabalhador pode recorrer ao Judiciário e ingressar com uma ação para cobrar o montante", diz ela.

Carla Felgueiras, sócia do escritório Montenegro Castelo Advogados Associados, acrescenta que, caso o empregador não tenha cumprido os prazos de pagamento do 13º, o empregado pode, além de fazer queixa formal no RH, denunciar a irregularidade ao Ministério do Trabalho e Emprego.

"Além disso, o empregado pode formalizar denúncia perante o Ministério Público do Trabalho ou ajuizar reclamação trabalhista para reivindicar o pagamento. Nas hipóteses em que houver denúncia ao MTE ou ao MPT, o empregador poderá sofrer multa administrativa, que dobra em caso de reincidência", diz ela.

A especialista afirma que o empregador não está autorizado a deixar de pagar o 13º salário, mesmo em se houver crise financeira. "O pagamento é uma garantia legal, cuja observância é obrigatória, de modo que a omissão configura infração trabalhista", afirma.

COMO É CÁLCULO DO 13º?

Para quem já estava na empresa ou foi contratado até o dia 17 de janeiro, o valor da primeira parcela do 13º é exatamente igual à metade do salário. No entanto, se houve pagamento de hora extra, adicional noturno ou comissões de forma frequente, a parcela poderá ser maior, pois é preciso contar com os adicionais.

Já para o profissional contratado a partir de 18 de janeiro, o 13º será proporcional aos meses trabalhados. No caso de quem tiver, no mínimo, 15 dias de trabalho no mês, deve ser considerada a parcela cheia para calcular o benefício.

O valor do benefício leva em conta o salário-base mais uma média anual de horas extras, adicionais noturno, de insalubridade, periculosidade e outros, e comissões. Para salários variáveis, como de vendedores, por exemplo, somam-se as remunerações e divide-as pelo número de meses até o pagamento.

A base para pagar a primeira parcela é o mês anterior ao depósito do 13º. Por exemplo, se o trabalhador vai receber a primeira parcela em 30 de novembro, o salário de cálculo é o de outubro.

COMO É FEITA CONTA DA SEGUNDA PARCELA?

A primeira e a segunda parcelas do 13º salário devem corresponder, cada uma, à metade do valor do salário. Porém, na primeira, não há descontos. Já na segunda, são feitos todos os descontos legais, incluindo o Imposto de Renda, para quem é obrigado a pagar, e a contribuição ao INSS.

A regra de cálculo segue a mesma da primeira parcela. Se já estava na empresa ou foi contratado até o dia 17 de janeiro, recebe o valor cheio, de 12 meses, dividido pela metade. Se houve pagamento de hora extra, adicional noturno ou comissões de forma frequente, as parcelas podem ser maiores, pois é preciso contar com os adicionais.

Já para o profissional contratado a partir de 18 de janeiro, o 13º será proporcional aos meses trabalhados. No caso de quem tiver, no mínimo, 15 dias de trabalho no mês, deve ser considerada a parcela cheia para calcular o benefício.

O valor do benefício leva em conta o salário-base mais uma média anual de horas extras, adicionais noturno, de insalubridade, periculosidade e outros, e comissões. Para salários variáveis, como de vendedores, por exemplo, somam-se as remunerações e divide-as pelo número de meses até o pagamento.

QUEM TEM DIREITO AO 13º SALÁRIO?

Têm direito ao 13º trabalhadores contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sejam eles urbanos ou rurais, incluindo empregados domésticos e avulsos, além de aposentados e pensionistas de órgãos públicos e da Previdência Social.

O QUE FAZER SE NÃO RECEBER O 13º?

Os advogados Carla Felgueiras, sócia do escritório Montenegro Castelo Advogados Associados, e Ruslan Stuchi, sócio do Stuchi Advogados, afirmam que caso haja atraso ou não pagamento da gratificação natalina, o trabalhador pode denunciar o empregador ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao Ministério Público do Trabalho ou ao sindicato da categoria.

Também é possível entrar no ação na Justiça do Trabalho para cobrar os valores, que devem ser pagos com correção monetária.

Há também a possibilidade de o trabalhador encerrar o contrato de trabalho pelo não pagamento e receber direitos trabalhistas como na demissão sem justa causa. Esse tipo de demissão é chamada de rescisão indireta do contrato, e é como se o empregado demitisse e empregador na chamada justa causa patronal.

Além das punições judiciais, a empresa pode ser penalizada com multas administrativas, que dobram em caso de reincidência, e multa adicional de 10%, caso esteja prevista em convenção ou acordo coletivo da categoria.

por Folhapress

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou, nesta terça-feira (2), para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e afirmou que deseja “avançar rápido” nas negociações para retirada da sobretaxa de 40% imposta pelo governo norte-americano, que ainda vigora sobre alguns produtos brasileiros.

Lula e Trump também conversaram sobre cooperação para o combate ao crime organizado. Em comunicado, o Palácio do Planalto informou que a conversa entre os líderes foi “muito produtiva” e durou 40 minutos.

No dia 20 de novembro, a Casa Branca anunciou a retirada de 238 produtos da lista do tarifaço, entre eles, café, chá, frutas tropicais e sucos de frutas, cacau e especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina.

De acordo com o governo, 22% das exportações brasileiras para os Estados Unidos ainda permanecem sujeitas às sobretaxas. No início da imposição das tarifas, 36% das vendas brasileiras ao mercado norte-americano estavam submetidas a alíquotas adicionais.

Na conversa com Trump, Lula indicou ter sido muito positiva a decisão do governo estadunidense, mas destacou que “ainda há outros produtos tarifados que precisam ser discutidos entre os dois países e que o Brasil deseja avançar rápido nessas negociações”.

Tarifaço

O tarifaço imposto ao Brasil faz parte da nova política da Casa Branca, inaugurada pelo presidente Donald Trump, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais na tentativa de reverter a relativa perda de competitividade da economia dos Estados Unidos para a China nas últimas décadas.

No dia 2 de abril, Trump impôs barreiras alfandegárias a países de acordo com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada nação. Como os EUA têm superávit com o Brasil, na ocasião, foi imposta a taxa mais baixa, de 10%. Mas, em 14 de novembro, o país norte-americano também isentou determinados produtos agrícolas brasileiros dessas tarifas recíprocas.

Já em 6 de agosto, entrou em vigor uma tarifa adicional de 40% contra o Brasil em retaliação a decisões que, segundo Trump, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

As decisões dos EUA, de revogar parte das tarifas, foi influenciada pelo diálogo recente entre Trump e o presidente Lula, durante encontro na Malásia, em outubro, e outros contatos telefônicos que foram seguidos de negociações entre as equipes dos dois países.

Tratativas

O Brasil busca avançar nas tratativas para retirar novos produtos da lista de itens tarifados. Após algum alívio para o agronegócio, o governo avalia que os produtos industriais permanecem como foco de preocupação. Parte desses segmentos, especialmente bens de maior valor agregado ou fabricados sob encomenda, têm mais dificuldade para redirecionar exportações para outros mercados.

Temas não tarifários também seguem na pauta de discussão, incluindo áreas como terras raras, big techs, energia renovável e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata).

Crime organizado

Durante a conversa com Trump nesta terça-feira, o presidente Lula ainda falou sobre “a urgência” em reforçar a cooperação com os EUA para combater o crime organizado internacional. O brasileiro destacou as recentes operações realizadas no Brasil pelo governo federal para “asfixiar financeiramente” o crime organizado e identificou ramificações que operam a partir do exterior.

Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também afirmou a importância de um diálogo direto para coibir crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Segundo ele, os criminosos usam o estado de Delaware, nos Estados Unidos, como paraíso fiscal para tirar ilegalmente dinheiro do Brasil e depois trazê-lo de volta “lavado”. A última operação foi de R$ 1,2 bilhão de envio para esses fundos em Delaware.

“O presidente Trump ressaltou total disposição em trabalhar junto com o Brasil e que dará todo o apoio a iniciativas conjuntas entre os dois países para enfrentar essas organizações criminosas”, diz o comunicado do Palácio do Planalto.

“Os dois presidentes concordaram em voltar a conversar em breve sobre o andamento dessas iniciativas”, acrescenta.

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, realizou uma capacitação voltada ao atendimento de imigrantes no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A iniciativa contou com a parceria da Delegacia de Polícia Federal de Araraquara e teve como palestrante a chefe do Núcleo da Polícia Administrativa, Aline Fragoso.

O encontro configurou-se como um espaço de troca e construção coletiva, com o propósito de oferecer atendimento humanizado e de qualidade às famílias imigrantes. A capacitação buscou aprofundar o conhecimento dos profissionais, reduzir a burocracia e ampliar o acesso aos direitos, garantindo que a proteção social chegue de forma mais efetiva à população.

Participaram da formação técnicos de diferentes áreas de atendimento, como do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), o Centro Pop, da Casa de Passagem, além de representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e do Órgão Gestor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.

Segundo Aline Scupin, chefe da Seção de Apoio à Proteção Social Básica, a iniciativa é fundamental para fortalecer a atuação da rede pública. “A capacitação melhora a qualidade dos serviços prestados, aumenta a eficiência administrativa e a motivação dos servidores, contribuindo para uma gestão pública mais eficaz e para a ampliação da garantia de direitos à população”, destacou.