BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou na última terça-feira (22) o projeto de lei que modifica o Código Penal Militar (CPM). Como o texto aprovado pelos deputados federais em fevereiro de 2022 não foi alterado pelos senadores, a proposta segue para sanção presidencial.

Entre as mudanças aprovadas, está a que determina que o militar acusado de violência sexual, doméstica e familiar contra a mulher deve ser julgado pela justiça comum desde que o crime não ocorra em lugar “sujeito à administração militar”.  

O novo CPM também retirado texto os chamados “excludentes de ilicitude”, conjunto de definições extras para legítima defesa. Outra mudança é a exclusão da previsão de pena para o militar que criticar publicamente qualquer decisão do governo. Atualmente, isso pode dar de dois meses a um ano de prisão.  

O projeto também endurece a pena para militares condenados por tráfico de drogas. Atualmente, as penas são de até cinco anos e o novo texto aumenta para até 15 anos de prisão. Além disso, o militar que se apresentar ao serviço sob efeito de substância entorpecente pode ser punido com até cinco anos de reclusão, segundo o novo texto.

O projeto de lei ainda acaba com a figura do “criminoso habitual”. O CPM atual permite a aplicação de pena por tempo indeterminado para os condenados enquadrados nessa classificação.

O texto também revoga as normas que permitem equiparar menores a maiores de idade. Além de militares menores de idade, alunos de colégios militares a partir dos 17 anos de idade podiam ser punidos como se fossem maiores de idade. 

A proposta acrescentou ao Código Penal Militar os crimes já considerados hediondos pela Lei 8.072 de 1990: homicídio qualificado, estupro, latrocínio, extorsão qualificada pela morte, entre outros.  

Atualização

O projeto foi proposto sob o argumento de se atualizar o Código Penal Militar à Constituição e ao Código Penal comum. Isso porque o Código Militar é de 1969 e pouco foi alterado desde então. 

No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que é general da reserva do Exército. Quando apresentou o parecer em maio na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Mourão defendeu que o texto se adequa ao que se pratica hoje no direito penal comum e que ele evita “conteúdos controversos”. 

“O projeto de lei em comento visa a atualizar o Código Penal Militar, positivando inovações e conceitos para materializar postulados constitucionais, amparando-se, para tanto, em dispositivos mais modernos da legislação comum, no atual estágio evolutivo da sociedade e na jurisprudência dos tribunais pátrios”, defendeu Mourão.

*Com informações da Agência Senado

Por Lucas Pordeus León* - Repórter da Agência Brasil

JOANESBURGO - A 15ª Cúpula do Brics, grupo de países emergentes, decidiu nesta quinta-feira (24) aumentar o número de integrantes do bloco. Seis novos parceiros ingressam como membros plenos: Argentina, Irã, Arábia Saudita, Emirados Árabes, Egito e Etiópia.

A decisão, que fortalece o bloco de países em desenvolvimento em detrimento a outros fóruns dominados pelos ocidentais, foi tomada ao final de três dias de reuniões em Joanesburgo. O presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, anunciou a ampliação para os novos membros. “Vamos continuar trabalhando por um mundo mais justo, inclusivo e prospero”, afirmou, ao explicar que o processo para outras associações no futuro vai continuar. Até o momento, 22 países estão interessados no ingresso.

Em seu breve discurso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu boas-vindas aos seis integrantes, que entrarão oficialmente no Brics em 1º de janeiro de 2024. “Nossa diversidade fortalece a luta por uma nova ordem, que acomoda a pluralidade econômica, geográfica e política do século 21”, avaliou. “Agora, o PIB dos Brics eleva-se para 36% do PIB global, em paridade de poder de compra, e para 46% da população mundial”, ressaltou.

Moedas nacionais

Os líderes também concordaram com a criação de um comitê de trabalho para fazer evoluir a proposta da adoção das moedas nacionais dos cinco países fundadores nas transações comerciais entre eles, com vistas a dispensar o dólar. O assunto deve voltar a ser tratado na próxima cúpula do grupo, em 2024, na Rússia.

Lúcia Müzell, enviada especial da RFI 

EUA - Em uma entrevista ao Real América, o economista Peter Schiff repetiu mais uma vez suas advertências sobre uma possível catástrofe econômica desencadeada pelas políticas econômicas do presidente dos EUA, Biden.

Ele disse que as políticas da Bidenomics são um desastre e que a inflação continuará a subir enquanto o governo continuar a tomar empréstimos e gastar.

Questionado sobre a desaceleração do IPC nos últimos meses, o economista apontou que o indicador foi deliberadamente modificado na década de 1990 para subestimar a inflação de preços.

"Acho que é mais preciso dobrar qualquer que seja a taxa oficial, que provavelmente é uma estimativa próxima da taxa real. Portanto, se estivermos em 3,1, provavelmente será 6,2", disse ele.

Ele continuou dizendo que a única razão pela qual o IPC oficial caiu de pouco mais de 9% para 3% é o colapso no preço do petróleo, que é o resultado da decisão sem precedentes de Biden de acessar a Reserva Estratégica de Petróleo dos EUA, enquanto o dólar subiu acentuadamente no câmbio como resultado do aumento da taxa do Fed.

No entanto, ele ressaltou que o aumento do dólar parece ter acabado e que não há muito petróleo restante na reserva, destacando que essa talvez seja "a razão pela qual os preços do petróleo subiram cerca de 30% em relação às mínimas de alguns meses atrás, e cerca de 15% no último mês", prevendo que devemos esperar "ver os números do IPC retrocederem para o outro lado".

Ele citou o exemplo do setor imobiliário, com os aluguéis subindo rapidamente, enquanto a aquisição de uma casa própria se torna muito mais difícil devido ao aumento do custo das hipotecas.

"Se você não tem dinheiro para comprar, terá que alugar, e os proprietários sabem disso. Portanto, eles podem aumentar os aluguéis porque seus inquilinos não têm mais a alternativa de uma hipoteca a 3,5%", explicou o economista, ressaltando que os proprietários estão enfrentando um aumento em seus pagamentos mensais de hipoteca, o que se reflete nos aluguéis que cobram.

Ele lamentou o fato de o presidente Biden e os porta-vozes do governo estarem exaltando o sucesso da "Bidenomics", dizendo que o presidente não fez nada "exceto aumentar os gastos públicos e adicionar mais regulamentações à economia", descrevendo a situação como "um verdadeiro desastre" e prevendo que a situação só pioraria com o tempo, à medida que a inflação se acelerasse e a economia entrasse em colapso.

Investing.com

KIEV - O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskiy, prometeu nesta quarta-feira acabar com a ocupação russa da península da Crimeia e de todas as outras áreas que Moscou controla em seu país.

A Rússia tomou e anexou a Crimeia em 2014, em um movimento não reconhecido pela maioria dos outros países, e ocupou outras partes da Ucrânia desde a sua invasão em grande escala em fevereiro de 2022. Kiev iniciou uma contraofensiva para tentar recuperar as terras perdidas.

"A Crimeia será desocupada como todas as outras partes da Ucrânia que infelizmente ainda estão sob o domínio do ocupante", afirmou Zelenskiy numa conferência internacional sobre a Crimeia, na qual ele disse que participaram representantes de mais de 60 países e organizações internacionais.

O presidente disse que as tropas ucranianas estavam avançando na contraofensiva lançada por Kiev no início de junho, mas não deu detalhes. Ele não estabeleceu prazo para a Ucrânia recuperar o controle da Crimeia.

A Rússia não dá sinais de abandonar a Crimeia, que tem usado como plataforma para lançar ataques com mísseis contra alvos ucranianos. Moscou diz que um referendo realizado depois que as forças russas tomaram a península mostrou que os crimeanos desejam genuinamente fazer parte da Rússia. O referendo não é reconhecido pela maioria dos países.

Os participantes da conferência da Plataforma da Crimeia ouviram discursos proferidos em vídeo por líderes estrangeiros, incluindo o presidente turco, Tayyip Erdogan, e o presidente francês, Emmanuel Macron.

Erdogan reiterou que Ancara não reconhece a anexação da Crimeia pela Rússia e apoia a integridade territorial da Ucrânia. Ele disse que a Turquia está trabalhando duro para manter as linhas de comunicação abertas, na esperança de que uma paz “justa e duradoura” possa ser acordada.

Zelenskiy afirmou que quando a Crimeia voltar ao controle ucraniano, fará parte da economia da Ucrânia e, portanto, da economia global.

"Hoje estamos dando o primeiro passo econômico. Estamos assinando o primeiro documento com empresas que estão prontas para entrar na Crimeia depois da Ucrânia", disse ele.

Reportagem de Anna Pruchnicka / REUTERS