SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio das secretarias municipais de Governo e de Esportes e Cultura e da Procuradoria Geral do Município, voltou a se reunir com as entidades esportivas de rendimento nesta segunda-feira (21/08), no Paço Municipal, a fim de anunciar a regularização das normas entre município e a nova plataforma da Audesp, órgão vinculado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), proporcionando que as associações prossigam com seus planos de trabalho e termos de fomento normalmente.
O encontro pôs fim a um impasse jurídico envolvendo Prefeitura e TCE-SP que, há cerca de um mês, passou a aplicar as novas normas quanto aos planos de trabalho e deixou as entidades apreensivas, dado que muitas dependem destes convênios para fomentar e mesmo continuar com suas atividades.
Durante a reunião, também foi anunciada a intenção futura da Prefeitura de modificar parcialmente a forma de financiamento destas entidades, gerando maior autonomia e independência financeira e administrativa para seguirem representando São Carlos nas competições regionais, estaduais e nacionais.
O diretor do Departamento de Esportes de Rendimento, Antônio Carlos da Costa, celebrou o resultado das conversas entre Prefeitura e TCE-SP. “Todos os termos de fomento vigentes vão continuar e os novos também conseguirão atender os esportes de rendimento e os projetos sociais. Tivemos o respaldo da Audesp para subirmos na plataforma todos os dados, pertinentes e específicos para o esporte de rendimento e equipes iniciais, o que faz com que todas as entidades consigam promover a continuidade do seu trabalho e a Prefeitura possa dar suporte”, comenta o diretor.
O secretário municipal de Esportes e Cultura, Anderson Ferrares, lembrou das longas negociações ocorridas nas últimas semanas. “Recebemos a informação de que os termos de fomento teriam que ser encerrados em 31 de outubro por conta de algumas possíveis irregularidades. Diante disso, houve uma preocupação de toda a Prefeitura e foram feitas várias reuniões para sanar estas dúvidas. Na última quinta-feira (17/08), estivemos no TCE-SP e, na sexta-feira (18/08), realizamos uma reunião online com a Audesp para dar fim a este impasse. Hoje, felizmente pudemos informar as entidades para dar sequência normalmente ao seu plano de trabalho”, disse Anderson.
Também participaram da reunião a procuradora geral do município, Aretha Contin, o secretário municipal de Comunicação, Leandro Severo, e representantes de diversas entidades conveniadas.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Fábio Zanchin protocolou requerimento solicitando que a prefeitura realize estudos para construção e implantação de uma Unidade Básica de Saúde na região do bairro Jardim Ipanema ou no Jardim do Porto, para que toda essa região possa vir a contar com atendimento célere e humanizado na área da saúde. Segundo o vereador, o aumento populacional do município e sua expansão territorial, teve como efeito a ocorrência de diversas regiões que não contam com unidades de assistência básica de saúde.

“A mais de 20 anos, não foi edificada quaisquer novas Unidades Básicas de Saúde no município, ainda que diversos novos bairros tenham inaugurado e se desenvolvido por todo o limite do município, inclusive o aumento populacional do município, que em dez anos saltou de aproximadamente 200 mil habitantes em 2010 para mais de 254 mil, e atualmente o município conta com o irrisório número de apenas 11 Unidades Básica de Saúde”, declarou Fábio Zanchin.

O parlamentar destaca que a região do Jardim Ipanema engloba diversos novos bairros, além de diversos condomínios residenciais edificados, que atualmente recebe atendimento apenas da UBS do Santa Felícia, unidade essa que já é responsável por uma alargada região e com o desenvolvimento do município acabou por ter de absorver as regiões do Jardim Ipanema, Jardim São Carlos V e Jardim Araucária.

SÃO CARLOS/SP - A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) publicou os editais para candidatos ao Exame Nacional de Residência (Enare), edição 2023/2024. As inscrições devem ser feitas entre 23 de agosto e 14 de setembro pelo site https://enare.ebserh.gov.br. No total, são mais de cinco mil vagas de residências em 114 instituições do País. Na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), estão disponíveis 10 vagas para Residência Médica nas áreas de Clínica Médica, Medicina de Família e Comunidade e Pediatria. 

A aplicação das provas ocorrerá no dia 29 de outubro em todas as capitais e em cidades-polo.

Enare
Principal exame de residência do país, o Enare apresenta, para os candidatos, vantagens como custo menor e único, data única para a realização das provas, aplicação em todas as capitais e algumas cidades-polo, possibilidades de escolha de cidade para cursar a residência, dentre outras. O sistema de classificação é muito próximo ao Exame Nacional d Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Seleção Unificado (SiSU).

Na inscrição, o candidato escolhe a especialidade. Após a realização da prova, opta pelo local onde pretende realizá-la, conforme pontuação alcançada. A primeira janela de escolha fica disponível por um tempo determinado para que cada candidato registre o local de sua preferência. As melhores pontuações se sobrepõem às menores, determinando, ao fechar a janela de escolha, quem ocupará as vagas. Em outro momento, haverá uma nova oportunidade para o preenchimento de vagas ociosas.

A primeira edição do Exame, realizada em 2020, contou com mais de 4,1 mil inscritos disputando 403 vagas em oito hospitais da Rede Ebserh/MEC e um hospital militar. A segunda edição, realizada em 2021, contou com mais de 31 mil inscritos para 3,2 mil vagas em 77 instituições em todo o país. A terceira edição teve 92 instituições participantes e mais de 53 mil candidatos disputando quatro mil vagas.

Os interessados podem acompanhar todo o processo pelo site do Enare.

BARÃO DE COCAIS/MG - O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais firmaram um acordo com a mineradora Vale definindo medidas para reparação dos danos causados em Barão de Cocais. No município, mais de 400 moradores precisaram deixar suas casas devido aos riscos de rompimento da barragem Sul Superior, localizada na Mina de Gongo Soco.

A prefeitura também assinou o acordo. Conforme pactuado entre as partes, a Vale desembolsará ao todo R$ 527,5 milhões. Este valor já inclui cerca de R$ 44,5 milhões indicados pela mineradora como despesas já realizadas em ações reparatórias, em antecipações das indenizações e em auxílios emergenciais.

Os riscos na Mina de Gongo Soco foram identificados no pente-fino realizado após a tragédia ocorrida em Brumadinho (MG) no início de 2019, quando 270 pessoas perderam suas vidas na avalanche de rejeitos liberada no colapso de outra barragem da Vale. Diante do episódio, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o MPMG adotaram medidas para cobrar reavaliações das condições de segurança de diversas estruturas.

Nos casos considerados mais críticos, foi determinada a evacuação de áreas que seriam atingidas em uma eventual tragédia. Ao todo, quase mil pessoas precisaram deixar suas casas em todo o estado de Minas Gerais. Em Barão de Cocais, as evacuações tiveram início em fevereiro de 2019 e envolveram as comunidades de Socorro, Vila do Gongo, Tabuleiro e Piteiras.

A barragem Sul Superior é uma das três que se encontram no nível 3, o último na escala de classificação da ANM, reservado para estruturas que registram risco iminente de ruptura. A barragem foi construída pelo método de alteamento a montante, o mesmo associado à tragédia em Brumadinho. Anos antes, em 2015, outra estrutura similar se rompeu em Mariana (MG), causando 19 mortes e impactando dezenas de municípios na Bacia do Rio Doce. De acordo com a Vale, a barragem Sul Superior foi construída em 1982 e foi desativada em 2008. A mineradora afirma que ela vem sendo monitorada permanentemente e está em processo de descaraterização.

Programas

O acordo para reparação dos danos em Barão de Cocais foi assinado na última sexta-feira (18), em audiência conduzida pela desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, coordenadora do Centro Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de 2º Grau do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele encerra uma ação civil pública onde o MPMG cobrava diversas medidas em benefício das comunidades. Os atingidos, no entanto, não participaram das reuniões de negociação.

Em nota, o MPMG sustenta que o acordo foi elaborado em interlocução com as famílias. Também aponta que um dos destaques é a destinação de recursos para ações de estruturação das políticas públicas de saúde no município. Foram previstos seis programas em torno dos seguintes assuntos: compensação e desenvolvimento de Barão de Cocais; transferência de renda; requalificação do turismo e cultura; segurança; fortalecimento do serviço público municipal; e demandas das comunidades atingidas.

A celebração do acordo contou ainda com a interveniência da Arquidiocese de Mariana, que é responsável pela Igreja Mãe Augusta do Socorro, a mais antiga de Barão de Cocais. Construída em 1737, ela deverá ser restaurada pela Vale.

A mineradora divulgou nota afirmando que o acordo reforça seu compromisso com a reparação das comunidades impactadas. "Uma auditoria técnica independente será contratada para acompanhamento dos resultados do acordo, assim como assessoria técnica independente para auxiliar as comunidades atingidas a selecionar, formatar e apresentar projetos", acrescenta o texto.

Boa parte das famílias que deixaram suas casas em 2019 ainda vive em imóveis alugados pela mineradora Vale, sem previsão para retorno, o que depende da conclusão do processe de descaracterização da barragem. Em algumas localidades, os moradores puderam retornar. A situação, no entanto, não é confortável, segundo depoimento da moradora Cleonice Martins Gomes em audiência pública sobre o tema realizada há três meses pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

"Vivemos com medo. Quando passa uma ambulância, já pensamos que é a sirene da barragem. Tomamos remédios controlados que não usávamos antes, remédios de pressão. Estamos pagando com dinheiro dos nossos próprios bolsos", contou. Na ocasião, Cleonice lamentou a falta de suporte aos atingidos e cobrou da Vale indenização pela desvalorização dos imóveis. Ela avaliou que as famílias não eram ouvidas pela mineradora e que direitos previstos em lei foram descumpridos.

Jucidialmente, os atingidos conquistaram em junho de 2019, o direito a um auxílio emergencial mensal a ser pago pela Vale. A mineradora chegou a pedir à Justiça a descontinuidade do benefício em 2020, alegando que mantê-lo seria assistencialismo, o que seria atribuição do poder público. O argumento, no entanto, foi rejeitado e os repasses foram prorrogados.

Descaracterização

Após a tragédia de Brumadinho, a ANM editou resolução estabelecendo datas para a eliminação de todas as barragens erguidas pelo método de alteamento a montante. Em Minas Gerais, o assunto ganhou tratamento específico pela Lei Mar de Lama Nunca Mais. Ela estabeleceu a obrigatoriedade de concluir todo o processo em três anos.

O prazo se encerrou em fevereiro do ano passado, quando apenas sete das 54 barragens desse tipo existentes no estado estavam completamente descaracterizadas. Diante do cenário, o MPMG procurou diversas mineradoras para estabelecer novos compromissos, entre eles, o pagamento de indenizações. A Vale concordou em pagar uma quantia de R$ 236 milhões.

Em agosto do ano passado, a mineradora apresentou novo cronograma indicando que a eliminação de todas as suas estruturas construídas pelo método de alteamento a montante será concluída até 2035. De acordo com a Vale, a conclusão da descaracterização da barragem Sul Superior, em Barão de Cocais, está prevista para 2029.

Por Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil