Redação
Jornalista/Radialista
TOULOUSE - Foi por pouco. Num contexto de crise política e social na França, faltaram apenas nove votos para que a oposição ao presidente Emmanuel Macron na Assembleia Nacional aprovasse uma moção de censura capaz de derrubar a primeira-ministra, Elisabeth Borne, e reverter a aprovação da controversa reforma da Previdência.
A moção, apresentada por uma coalizão transpartidária, recebeu 278 dos 287 votos necessários para sua aprovação.
Uma segunda moção de censura foi proposta pelo partido de ultradireita Reunião Nacional (RN), de Marine Le Pen, mas teve votação menos expressiva, com 94 votos a menos do que os necessários, uma vez que vários deputados favoráveis à medida declararam se recusar a votar numa iniciativa do RN.
Com a derrota, a reforma da Previdência, que aumenta a idade mínima para aposentadoria no país de 62 para 64 anos e é rejeitada pela maioria dos franceses, será implementada, num contexto de radicalização dos protestos contra a medida.
"Nove votos de diferença não são suficientes para nos fazer mudar de ideia", declarou o líder do partido de ultraesquerda França Insubmissa, Jean-Luc Mélenchon, em frente à Assembleia Nacional, em Paris.
"Emmanuel Macron brincou com o fogo em um barril de pólvora", disse ele, que apelou à "censura popular" em "todos os lugares e em todas as circunstâncias". Mélenchon aposta na pressão das ruas para impedir a sanção da nova lei.
Ao final da votação, protestos eclodiram em cidades como Lyon, Rennes, Bordeaux, Estrasburgo e Toulouse, onde a polícia usou gás lacrimogêneo contra manifestantes que depredaram o mobiliário público. Em vários bairros de Paris, manifestantes atearam fogo às montanhas de lixo que se acumulam pelas ruas da capital por causa da greve dos garis contra a reforma. Pelo menos 70 pessoas foram presas.
As moções foram apresentadas em retaliação ao governo, que impôs a reforma da Previdência aos franceses por meio de um dispositivo constitucional, o artigo 49.3, que permite aprovação de um projeto de lei mesmo sem votação parlamentar favorável. O recurso incendiou os protestos contra a reforma, que já levaram milhões de franceses às ruas e que prometem continuar, a despeito da derrota parlamentar.
Numa sessão conturbada e ruidosa, deputados da oposição atacaram o governo diante da primeira-ministra que, sentada na primeira fila do plenário, permaneceu impassível mesmo diante dos discursos mais inflamados.
A notável ausência de parlamentares da base do governo na sessão foi sintoma do isolamento político de Borne, que se tornou tóxica depois de evocar o "número maldito", 49.3.
Quando subiu ao púlpito, ao mesmo tempo em que integrantes das siglas de esquerda abandonavam o plenário, Borne acusou deputados de atitudes anti-parlamentares, de obstrução do debate sobre o projeto, de ataques pessoais e de "violência nunca vista na 5ª República", período iniciado a partir da Constituição de 1958.
"Há deputados que acreditam que todos os ultrajes são permitidos", disse ela, antes de defender a medida adotada pelo governo. "O 49.3 não é a invenção de um ditador, mas a escolha profundamente democrática feita pelo general [Charles] de Gaulle e aprovada pelo povo francês."
Pesquisa do Ifop apontou que 78% dos franceses rejeitavam o uso do artigo 49.3 para acelerar as mudanças previdenciárias. E enquete do instituto Cluster 17 mostrou que 3 em cada 4 franceses (74%) queriam que a Assembleia aprovasse a moção e derrubasse a primeira-ministra. Segundo a pesquisa, ainda que esse desejo fosse majoritário entre eleitores do Reunião Nacional (91%), Le Pen, e da França Insubmissa (98%), de Mélenchon, a medida era vista com bons olhos mesmo entre eleitores de Macron (19%).
Os números dão dimensão ao desgaste do atual governo, que deve enfrentar maior resistência a seus projetos na Assembleia Nacional, além de uma nova jornada de manifestações de rua, que têm recebido adesões espontâneas nos últimos dias.
Bloqueios e quebra-quebra têm sido apontados como gatilho para ameaças contra parlamentares que se manifestaram a favor da reforma e contrários à moção de censura da oposição.
Durante o final de semana, o escritório do presidente do partido Republicanos, Eric Ciotti, em Nice, no sul da França, foi apedrejado e pichado com a frase: "a moção ou a rua". A ação ocorreu dias após manifestantes cortarem o suprimento de energia da casa do senador do Republicanos Bruno Retailleau.
O Republicanos era crucial para a aprovação da moção de censura pela Assembleia, assim como o foi para a aprovação da reforma pelo Senado. A maioria dos seus deputados refutou as moções de censura à esquerda e à direita.
Deputados da oposição, no entanto, ainda buscam alternativas para barrar a implementação da reforma.
A presidente da Assembleia Nacional informou nesta segunda (20) ter recebido o pedido de um referendo de iniciativa partilhada (RIP, na sigla em francês) assinado por 252 deputados e entregue à presidência pelo Partido Comunista Francês. O referendo permite a organização de uma consulta popular sobre um projeto de lei por iniciativa de um quinto dos parlamentares, ou seja, 185 dos 925 deputados e senadores.
O trâmite do pedido é longo e complexo e começa pela apreciação, nos próximos 30 dias, por um conselho constitucional. Caso seja aprovado, precisa colher assinaturas de apoio de um décimo do eleitorado, ou seja, 4,87 milhões de pessoas, para ser implementado.
por FERNANDA MENA / FOLHA de S.PAULO
BRASÍLIA/DF - O potencial de destinação social do Imposto de Renda (IR) é de R$ 9,65 bilhões em 2023, informou a Receita Federal à Agência Brasil. A destinação do IR é uma forma de incentivar projetos sociais e culturais, em que o contribuinte pode doar parte do seu imposto para fundos especiais - da criança e do adolescente, e da pessoa idosa - atividades audiovisuais, na área de cultura, além de projetos desportivos e paradesportivos.
O valor potencial para este ano corresponde ao total que pode ser destinado, considerando tanto os valores que já foram doados ao longo do ano calendário 2022 e que serão informados na declaração pelo contribuinte, quanto o valor que poderá ser destinado diretamente na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) de 2023, mediante pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).
O período de entrega da DIRPF foi aberto em 15 de março e segue até 31 de maio. A expectativa da Receita é receber 39,5 milhões de declarações até o fim do prazo.
Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido ou 7%, se incluir projetos esportivos. Se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo - crianças e adolescentes; e idosos. Esses valores são abatidos do imposto de renda devido, ou seja, o contribuinte não paga nada a mais por isso. Nos casos em que o cidadão tem imposto a restituir, o valor será somado à restituição.
Há vários anos, a Receita Federal mantém ativa a Campanha Destinação, para estimular esse tipo de doação. Em entrevista no fim mês passado, para detalhar as regras da declaração do IR, o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita, Mario Dehon, destacou a importância desse ato.
“O imposto serve para financiar as políticas públicas de forma geral, mas quando você destina parte do IR você sabe exatamente onde ele vai ser aplicado”, disse. “Isso pode fazer a diferença para determinados fundos”, completou.
Na página da Receita, há o passo a passo sobre como fazer a destinação para pessoas físicas e empresas.
Doações diretamente na declaração
A destinação diretamente na declaração só pode ser feita aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente e da pessoa idosa. Para isso, no momento da declaração, basta o contribuinte preencher a ficha Doações Diretamente na Declaração e pagar o Darf até o prazo final de entrega da declaração, que neste ano é 31 de maio.
Em 2022, segundo a Receita Federal, foram destinados na declaração, referente ao ano calendário 2021, mais de R$ 143,4 milhões para fundos da criança e adolescente e de R$ 78,2 milhões para fundos da pessoa idosa.
Para deduzir os valores doados, seja na declaração ou durante o ano, a DIRPF deve ser preenchida no regime completo, de deduções legais. Não é possível fazer a destinação de imposto se a declaração for preenchida com regime simplificado.
Doações ao longo do ano
Durante o ano, os valores poderão ser doados diretamente aos fundos especiais e aos projetos previamente aprovados pelos órgãos competentes. No caso de projetos culturais, a destinação é feita no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Lei Rouanet) a projetos previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.
Já os projetos ou programas audiovisuais a serem beneficiados por doações devem ser previamente aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), com base na Lei nº 8.685/1993, que fomenta o cinema brasileiro. E para o incentivo ao esporte, a regulação é feita
pela Lei nº 11.438/2006, e os projetos devem ser previamente aprovados pelo Ministério da Cidadania.
A destinação do IR durante o ano pode ser feita por meio de depósito bancário diretamente aos responsáveis pelos projetos ou nas contas vinculadas aos fundos municipais, estaduais, distrital ou nacional da criança e do adolescente e da pessoa idosa.
É importante solicitar sempre o recibo da doação, que deve ser emitido em favor do doador. Para deduzir os valores na declaração do ano seguinte, o contribuinte deve informar as transferências na ficha Doações Efetuadas, na DIRPF.
Empresas que são tributadas com base no lucro real também podem incentivar as mesmas atividades e fundos dentro do período de apuração do imposto de renda, seja trimestral ou anual. Nesse caso, o valor é de até 1% para cada fundo (crianças e adolescentes; e idosos), 2% para projetos esportivos e até 4% para projetos culturais ou audiovisuais.
As doações, que podem ser em dinheiro ou em bens, serão deduzidas do imposto devido na contabilidade e escrituração da empresa. Os valores destinados acima dos limites previstos não podem ser utilizados em períodos de apuração posteriores. Também não poderão utilizar esse incentivo fiscal as empresas tributadas com base no lucro presumido, no lucro arbitrado e aquelas optantes do Simples Nacional.
Por Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil
SÃO PAULO/SP - O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse na segunda-feira, 20, que o governo federal não tem “excelência técnica”, afirmou que o PT não possui maioria política a nível nacional e “está desestruturado”. Para o chefe do Executivo paulista, que é afilhado político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a “lua de mel” do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai acabar.
Questionado em entrevista à rádio Jovem Pan, sobre o que o apresentador chamou de “inexistência de uma excelência técnica no governo do PT”, Tarcísio defendeu que “além de não ter excelência técnica”, Lula não tem maioria política.
“Porque você fez uma grande distribuição de cargos, distribuiu um monte de ministério, tem 37 ministérios criados e você não tem maioria, não aprova uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Está confuso, está desestruturado. Eu vejo um cenário de dificuldade para aprovar reformas importantes, para mediar conflitos com o Congresso, e entregar resultados que vão ser importantes”, justificou.
“A gente obviamente vê um cenário de um presidente (Lula) muito mais preso a essa ala radical, que de certa forma não é um presidente que teve lá atrás uma postura de mais pragmatismo. Eu vejo um presidente mais ideológico, mais impaciente”, disse. “O governo vai ficar cada vez mais ansioso. Essa lua de mel tem dia e hora para acabar”, completou.
Apesar das críticas, Tarcísio argumentou que quer manter uma boa relação com o governo federal, de modo a conquistar cooperação nas áreas da habitação, saúde e segurança pública.
No caso da defesa pela privatização do Porto de Santos, em que diverge da posição do Planalto, o governador disse que Lula se mostrou disponível a ouvir os argumentos pela desestatização da autoridade portuária.
Sobre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Tarcísio disse que seu ex-adversário ao governo de São Paulo “está tentando fazer o correto” na pasta. “Há de se ver com o tempo até que ponto ele vai ter autonomia e caneta para fazer o que é correto. Está tentando acertar. Eu faço votos para que acerte mesmo”, afirmou.
Ainda defendeu que os ministros do Supremo Tribunal Federal são sensíveis a ouvir argumentos em votação caras ao cenário de investimentos no País. “Tenho relação muito boa (com ministros do STF), sempre que precisei recorrer ao Supremo fui bem atendido. Eu vejo razoabilidade dos ministros ao argumento.”
Tarcísio voltou a elogiar Jair Bolsonaro e apostou que o ex-presidente deve retornar ao Brasil. “A paixão que as pessoas nutrem por ele é gigantesca. Isso não morreu. Se engana quem pensa que isso morreu. A grande liderança de direita no Brasil é Jair Bolsonaro. Em breve deve voltar dos Estados Unidos com capital político gigantesco”, defendeu.
Porto de Santos
O governador de São Paulo voltou a defender a privatização do Porto de Santos e disse que o porto se tornou o “maior ponto de exportação de drogas do planeta”.
“Quando eu falo de Santos, eu não estou preocupado com a panaceia da privatização. Eu estou preocupado com 60 mil empregos, gerar perspectiva para uma região que está empobrecendo e, pior, está sendo tomada pelo crime organizado”, disse.
“O Porto de Santos virou o maior exportador de drogas do planeta. Se a gente não fizer nada, a gente perde a guerra para o crime, jovens vão perder suas vidas para o crime”, completou.
O Porto de Santos foi listado em 2022 pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime como um dos pontos de maior trânsito de entorpecentes e substâncias ilícitas da América Latina, ao lado de Buenaventura, Cartagena (Colômbia) e Guaiaquil (Equador). O mesmo relatório também indica que o Brasil é o maior exportador de cocaína do mundo.
SÃO PAULO/SP - O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo está recebendo inscrições para cursos gratuitos online com certificado.
Interessados devem acessar o site https://cbaplang.corpodebombeiros.sp.gov.br/CadastramentoAppBS/#/ e se cadastrar.
Para isso, basta preencher alguns dados pessoais e confirmar. Na sequência, será enviado um código para o e-mail cadastrado, que deverá ser informado para que a inscrição na plataforma do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo seja finalizada.
Ao confirmar o cadastro estará completo. Basta fazer login e se inscrever no curso escolhido. O nome do usuário será o CPF cadastrado e a senha será enviada, automaticamente, para o e-mail cadastrado. Depois disso, basta se cadastrar no curso escolhido. Veja as opções!
Sociedade mais segura – incêndios
O curso pode ser feito pela comunidade em geral e conta com 8 módulos que são:
- O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo – CBPMESP
- Segurança e prevenção contra incêndios.
- Conhecendo o fogo e seu comportamento.
- Equipamentos de combate a incêndios.
- Abandono de área e Rotas de fuga.
- Situações de incêndios.
- Consequências do fogo e da fumaça no organismo.
- Queimaduras.
Carga horária: 6 horas
Inscrição: https://educacaopublica.corpodebombeiros.sp.gov.br/course/index.php?categoryid=2
O inscrito vai precisar obter pelo menos 70% de acerto na avaliação final de cada módulo, para avançar para o próximo. Ao final dos 8 módulos, receberá um certificado gratuito emitido pelo Corpo de Bombeiros.
Curso gratuito: Sociedade mais segura – primeiros socorros
O curso online gratuito pode ser feito pela comunidade em geral conta com os seguinte módulos:
- O Corpo de Bombeiros.
- Acionamento do Corpo de Bombeiros e Análise da Cena da Emergência.
- Traumas.
- Avaliação da Vítima – Hemorragias.
- Engasgamento.
- Envenenamento e Intoxicação.
- Acidentes com animais peçonhentos e domésticos.
- Queimaduras.
- Emergências Clínicas.
- Parada Cardiorrespiatória (PCR) e Reanimação Cardiopulmonar (RCP).
Carga horária: 16 horas
Inscrição: https://educacaopublica.corpodebombeiros.sp.gov.br/course/index.php?categoryid=2
Criança mais segura
Curso voltado para alunos do ensino fundamental I e demais crianças.
Carga horária: 2 horas
Inscrições: https://educacaopublica.corpodebombeiros.sp.gov.br/course/index.php?categoryid=3
Curso gratuito: Jovem mais seguros
Curso voltado para alunos do ensino fundamental II e demais jovens.
Carga horária: 6 horas
Inscrições: https://educacaopublica.corpodebombeiros.sp.gov.br/course/index.php?categoryid=3
Todos os cursos gratuitos do Corpo de Bombeiros oferecem certificado gratuito.
O post Corpo de Bombeiros SP abre inscrições para cursos gratuitos online com certificado apareceu primeiro em Hora Brasil.
