EQUADOR - Apesar de a população ter aprovado, com mais de 60% dos votos, nove das 11 questões feitas pelo governo do presidente Daniel Noboa, a oposição equatoriana defende que o mandatário saiu derrotado nas duas questões que consideram mais importantes: a mudança na legislação trabalhista e o reconhecimento da arbitragem internacional para resolver conflitos com empresas transnacionais.

A posição da oposição contrasta com a do governo, que tem defendido a vitória na votação de domingo (21). “Obrigado Equador por seu respaldo a uma política de segurança e luta contra a corrupção”, escreveu o presidente em uma rede social. As medidas ainda precisam passar por aprovação do Parlamento.

A população aprovou medidas como a extradição de equatorianos, a limitação para redução de penas, o endurecimento da punição contra crimes como terrorismo, assassinato e tráfico de drogas, além de defender que as Forças Armadas sejam forças auxiliares no combate ao narcotráfico. As propostas foram feitas após a última onda de violência que aterrorizou o país em janeiro deste ano.

O partido Revolução Cidadã, principal legenda de oposição do país, argumentou que todas essas mudanças poderiam passar pela Assembleia Nacional sem problemas e o que o presidente de fato queria era fragilizar a legislação trabalhista e permitir que fóruns internacionais julguem questões de interesse das empresas transnacionais no Equador.

“Não Daniel, a equipe ganhadora foi o povo equatoriano que disse não à precarização laboral e não a beneficiar as multinacionais com o dinheiro dos equatorianos”, escreveu, em uma rede social, Luisa González, candidata derrotada por Noboa na eleição presidencial.

O ex-presidente Rafael Correa, principal nome do Revolução Cidadã, em entrevista a uma rádio local do país na segunda-feira (22), argumentou que as Forças Armadas já atuam em conjunto com a polícia contra o crime e que as perguntas sobre segurança eram secundárias.

“Não nos enganemos com o que interessava a Daniel Noboa. O grupo de perguntas sobre segurança eram perguntas ganchos para lhe dar popularidade – e ele acreditava que ganharia com 80%, não? – e para meter essas duas perguntas no meio de contrabando. Mas nessas duas perguntas chaves, que desde o início dissemos não, ele sofreu uma grande derrota”, destacou.

Com 65,5% de votos não e 34,5% sim, o povo equatoriano rejeitou reconhecer a arbitragem internacional como método para solucionar controvérsias em matéria de investimento, contratuais ou comerciais. A segunda pergunta em que o não venceu, com 69,6% contra 30,4%, permitia o contrato de trabalho por prazo fixo e por hora. Os críticos argumentam que isso fragilizava os direitos trabalhistas.

A socióloga equatoriana Irene León, diretora da Fundação de Estudos, Ação e Participação Social do Equador (Fedaeps), argumentou, em entrevista à Agência Brasil na segunda-feira (22), que a população entendeu que a arbitragem internacional não é benéfica para o país.

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“O país já conhece que essa arbitragem internacional é uma arbitragem organizada pelas corporações transnacionais para processar os governos. Os governos não vão processar as transnacionais nessa instância, ou muito raramente. Essa é uma instância das corporações. Não é uma instância oficial ligada à legitimidade internacional”, ponderou a socióloga.

Irene disse ainda que a Constituição equatoriana é muito garantista com os direitos dos trabalhadores e que o texto permite o trabalho por horas, desde que o empregador garanta direitos básicos. “O que a consulta queria era modificar esta possibilidade de fazer contrato por horas sem essas garantias para os trabalhadores”, completou.

Apesar de não aprovar as duas medidas ligadas aos temas econômico e trabalhista, Irene avalia que o resultado, devido às outras mudanças aceitas, aumenta a militarização da sociedade, permite maior controle dos Estados Unidos sobre a política interna do país, além de não abordar temas fundamentais para o combate ao narcotráfico: o sistema financeiro e o setor exportador equatoriano.

Veja a seguir as perguntas e os resultados parciais do referendo:

Texto introdutório: Na verdade, as Forças Armadas não podem apoiar a Polícia Nacional na proteção interna e manutenção da ordem pública, a menos que exista uma declaração de estado de exceção.

A: Você está de acordo que se permita o apoio complementar das Forças Armadas nas funções da Polícia Nacional para combater o crime organizado, reformando parcialmente a Constituição de conformidade com o previsto no Anexo 1?

72,8% Sim e 27,2% Não

B: Você está de acordo com permitir a extradição de equatorianos, com as condições, requisitos, restrições e impedimentos estabelecidos na Constituição, nos instrumentos internacionais e na Lei, emendando a Constituição e reformando as leis, conforme o Anexo 1?

64,7% Sim e 32,2% Não

C: Você está de acordo com o estabelecimento de jurisdições especializadas em matéria constitucional, tanto em primeira como em segunda instância, para o conhecimento das garantias jurisdicionais que lhes correspondem, emendando a Constituição e reformando a Lei Orgânica de Garantias Jurisdicionais e Controle Constitucional, de acordo com o Anexo 2?

60,1% Sim e 39,8% Não

D: Você está de acordo que o Estado equatoriano reconheça a arbitragem internacional como método para solucionar controvérsias em matéria de investimento, contratuais ou comerciais?

65,5% Não e 34,5% Sim

E: Você está de acordo com emendar a Constituição da República e reformar o Código de Trabalho para o contrato de trabalho por um prazo fixo e por horas, quando se celebra pela primeira vez entre o mesmo empregador e trabalhador, sem afetar os direitos adquiridos dos trabalhadores, de acordo com o Anexo 4?

69,6% Não e 30,4% Sim

F: Você está de acordo que as Forças Armadas realizem o controle de armas, munições, explosivos e acessórios, permanentemente, nas rotas, caminhos, vias e corredores autorizados para o ingresso nos centros de reabilitação social?

70,4% Sim e 29,5% Não

G: Você está de acordo com o aumento das penas dos crimes de: (i) terrorismo e seu financiamento, (ii) produção e tráfico ilícito de substâncias catalogadas sujeitas para fiscalização, (iii) delinquência organizada, (iv) assassinato, (v) sicariato [assassinato por encomenda], (vi) tráfico de pessoas, (vii) sequestro extorsivo, (viii) tráfico de armas, (ix) lavagem de ativos e (x) atividade ilícita de recursos minerais, reformando o Código Orgânico Integral Penal conforme o Anexo da pergunta?

68,0% Sim e 31,9% Não

H: Você está de acordo que as pessoas privadas da liberdade cumpram a totalidade de sua pena dentro do centro de reabilitação social nos delitos detalhados no Anexo da pergunta, reformando o Código Orgânico Integral Penal conforme consta no Anexo mencionado?

67,7% Sim e 32,6% Não

I: Você está de acordo que se tipifique o delito de posse ou porte de armas, munições ou componentes que são de uso privativo das Forças Armadas ou da Polícia Nacional, sem afetar as armas de fogo permitidas para uso civil, reformando o Código Orgânico Integral Penal conforme o Anexo da pergunta?

64,4% Sim e 35,5% Não

J: Você está de acordo que as armas, suas partes ou peças, explosivos, munições ou acessórios que funcionam como instrumentos ou objetos materiais de um crime, podem ser destinados ao uso imediato da Polícia Nacional ou das Forças Armadas, reformando o Código Orgânico Integral Penal conforme o anexo da pergunta?

64,6% Sim e 35,3% Não

K: Você está de acordo que o Estado passe a ser o titular (proprietário) dos bens de origem ilícita ou injustificada, simplificando o procedimento da Lei Orgânica de Extinção de Domínio, conforme o Anexo da pergunta?

61,4% Sim e 38,5% Não

POR AGÊNCIA BRASIL

MÉXICO - A candidata presidencial opositora Xóchitl Gálvez exigiu ao presidente mexicano, Andrés López Obrador, que não intervenha nas eleições de junho e alertou sobre ameaças do crime organizado às eleições, ao inscrever sua candidatura na terça-feira (20).

Gálvez, senadora de origem indígena de 60 anos, recebeu do Instituto Nacional Eleitoral (INE) o documento que a certifica como candidata da coalizão de centro-direita Força e Coração pelo México.

Após seu registro, ela denunciou o uso do aparato estatal para promover a candidata do governo de esquerda Claudia Sheinbaum, favorita para ganhar a eleição de 2 de junho, segundo as últimas pesquisas.

"Por respeito à sua candidata, por respeito à democracia, por respeito ao povo, tire já as mãos desta eleição", disse Gálvez em seu discurso, dirigindo-se diretamente ao presidente, a quem acusou de ser o chefe de campanha de Sheinbaum.

Gálvez conta com 31% das intenções de voto, longe dos 64% de Sheinbaum, ex-prefeita da Cidade do México, segundo um consolidado de pesquisas realizado pela empresa Oraculus. Jorge Álvarez Máynez, do partido Movimento Cidadão (centro-esquerda), aparece em terceiro com 5%.

López Obrador foi advertido pela autoridade eleitoral por criticar Gálvez em sua coletiva de imprensa diária.

A dirigente e engenheira da computação também evocou os contínuos ataques ao INE de López Obrador.

"O INE e o tribunal eleitoral devem estar atentos aos instintos autoritários e ao ativismo partidário do presidente", lançou Gálvez.

AMLO - como é conhecido o presidente por suas iniciais - acusa a autoridade eleitoral de ter tolerado fraudes que, segundo ele, custaram-lhe a Presidência em 2006 e 2012.

A oposição mobilizou no último domingo dezenas de milhares de pessoas para denunciar um viés autoritário do presidente, depois que este enviou ao Congresso um pacote de reformas constitucionais que propõem do aumento das pensões à eleição por voto popular dos magistrados da Suprema Corte de Justiça e os conselheiros do INE.

AMLO, que também propõe a eliminação de organismos descentralizados, acusa o máximo tribunal judicial de estar a serviço das elites políticas e econômicas do país.

Mas a oposição sustenta que as emendas constitucionais buscam consolidar o Morena, o partido de López Obrador, em uma força hegemônica ao estilo do PRI, que governou o México ininterruptamente por 70 anos até 2000.

O PRI, além do conservador PAN e do esquerdista PRD, integram a coalizão opositora de Gálvez.

- "Orgulhosamente mulher e indígena" -

A senadora denunciou também "a tolerância" do atual governo com o crime organizado e citou advertências de magistrados eleitorais de que possíveis incidentes de "violência generalizada" afetem os pleitos em que também serão eleitos congressistas, oito governadores e numerosos cargos regionais, incluindo a prefeitura da Cidade do México.

A estratégia de AMLO, resumida na frase "abraços e não disparos", se concentra nas causas da violência mais que em sua letalidade, uma política que não impediu um acúmulo de mais de 420 mil assassinatos e dezenas de milhares de desaparecidos desde o fim de 2006.

"Hoje o crime organizado controla vastos territórios do país, o governo não deve permitir que esse controle territorial transtorne a vontade cidadã que se expressará nas urnas", assinalou Gálvez, que ofereceu condolências às famílias de candidatos assassinados durante este processo eleitoral.

Segundo analistas, os cartéis do narcotráfico interferem nas eleições mexicanas há décadas por meio de ações violentas e financiamento de campanhas para impor candidatos afins.

A dirigente opositora respondeu também a López Obrador, que a chamou de "ladina" em seu livro intitulado "Gracias", publicado há poucas semanas e no qual faz uma revisão de sua gestão.

"Ladino era um termo utilizado pelos conquistadores de maneira racista e classista contra os indígenas que buscavam se superar. Que fique claro: sou orgulhosamente mulher e sou orgulhosamente indígena", afirmou.

Gálvez se define como uma liberal progressista e promete fomentar o investimento estrangeiro e pôr fim à tolerância de autoridades com os cartéis do narcotráfico.

Também promete pôr fim à exploração de combustíveis fósseis e à "militarização" do país, como se refere à ampliação do papel das forças armadas durante o governo de López Obrador.

A campanha eleitoral começará formalmente em 1º de março.

AFP

BRASÍLIA/DF - A oposição ao governo Lula no Senado Federal divulgou um manifesto contra o ato Democracia Inabalada, organizado pelo Planalto com Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de marcar um ano dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O documento encabeçado por Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, critica “o abuso de poderes” do STF e clama pela “volta à normalidade democrática”.

O manifesto foi assinado por 30 senadores, inclusive lideranças do PL, PP, Republicanos, PSDB e Novo, além de senadores como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e Sérgio Moro (União-PR).

A nota de repúdio condena “vigorosamente os atos de violência e a depredação dos prédios públicos ocorridos no dia 8 de janeiro” e endossa as palavras de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, em entrevista coletiva em 23 de novembro do ano passado. Na ocasião, Pacheco afirmou que “nenhuma instituição tem o monopólio da defesa da democracia no Brasil”.

“Cada instituição possui um papel específico no fortalecimento dos alicerces democráticos”, ressalta o manifesto da oposição, que segue com críticas à conduta do STF. “O abuso dos poderes e o uso indevido de interpretações de dispositivos constitucionais pode matar a democracia”, diz o documento.

Senadores criticam inquérito das fake news

Para os signatários do manifesto, o maior exemplo de “uso indevido” de um dispositivo constitucional é o Inquérito 4.781/DF, conhecido como “inquérito das fake news”. Segundo os senadores de oposição, o inquérito gera uma “situação inusitada” na qual “o STF é vítima, investigador e julgador”.

“Esse procedimento foge ao padrão estabelecido pelo sistema jurídico brasileiro de separação entre as funções de julgar e acusar”, dizem os senadores. O documento relembra que a a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge já se posicionou pela nulidade do inquérito, instalado em 2019 a pedido do ministro Dias Toffolli, então presidente da Corte.

‘Penas abusivas’ aos presos pela invasão

A nota de repúdio da oposição também condena as “penas abusivas” impetradas contra os presos pela invasão aos prédios dos Três Poderes. Os senadores traçaram um paralelo entre os detidos em 8 de janeiro de 2023 com os manifestantes que estavam na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 6 de dezembro do ano passado. No Legislativo paulista, os protestos contra a aprovação do projeto de privatização da Sabesp, terminaram em conflito com a Polícia Militar.

Para os senadores de oposição, não é justo que os detidos na Alesp tenham sido liberados no dia seguinte e, hoje, respondam à Justiça em liberdade, enquanto os presos de 8 de janeiro respondem a possíveis penas entre 13 e 17 anos de reclusão. Conforme apurado pela Coluna do Estadão, a libertação dos detidos é a principal pauta da oposição, que preferiu a divulgação da nota de repúdio a um ato público de protesto.

Quem assinou o documento

Confira, a seguir, a lista dos 30 senadores que assinaram o manifesto.

Rogério Marinho (PL)

Ciro Nogueira (PP)

Flávio Bolsonaro (PL)

Carlos Portinho (PL)

Tereza Cristina (PP)

Mecias de Jesus (Republicanos)

Izalci Lucas (PSDB)

Eduardo Girão (Novo)

Alan Rick (União)

Cleitinho (Republicanos)

Damares Alves (Republicanos)

Dr. Hiran (PP)

Eduardo Gomes (PL)

Esperidião Amin (PP)

Hamilton Mourão (Republicanos)

Jaime Bagattoli (PL)

Jayme Campos (União)

Jorge Seif (PL)

Luiz Carlos Heinze (PP)

Magno Malta (PL)

Márcio Bittar (União)

Marcos do Val (Podemos)

Marcos Pontes (PL)

Marcos Rogério (PL)

Nelsinho Trad (PSD)

Plínio Valério (PSDB)

Sérgio Moro (União)

Styvenson Valentim (Podemos)

Wellington Fagundes (PL)

Zequinha Marinho (Podemos)

Ato Democracia Inabalada

O ato Democracia Inabalada vem sendo planejado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva como cerimônia de memória dos ataques de 8 de janeiro de 2023. O evento acontecerá no Salão Negro do Congresso com a presença de ministros do governo, do STF, parlamentares e outras autoridades. A réplica da Constituição, que chegou a ser roubada do Supremo no dia em que a Corte foi alvo dos vândalos, ocupará um lugar de destaque na cerimônia.

A cerimônia, originalmente, seria batizada com o nome Democracia Restaurada, mas o bordão desagradou até a base do governo. Lula rebatizou o ato em aceno ao STF, que utilizou o slogan em uma campanha institucional em 2023.

por Juliano Galisi / ESTADÃO

POLÔNIA - Quase dois meses após vencer com maioria as eleições parlamentares da Polônia, a coalizão de oposição enfim conseguiu superar uma manobra governista e assumiu o governo do país, gerando uma importante mudança na configuração política europeia.

Com isso, está encerrado o domínio total do partido PiS (Lei e Justiça), que venceu duas eleições legislativas e duas presidenciais desde 2015. A sigla seguirá com Andrzej Duda na Presidência até 2025 -no parlamentarismo polonês, o chefe de Estado tem vários poderes, inclusive o de vetar iniciativas do Congresso.

Donald Tusk, que foi primeiro-ministro de 2007 a 2014, voltará ao cargo. Seu nome foi aprovado por 248 deputados, ante 201 que foram contra, na início da noite de segunda (11, tarde no Brasil). Horas antes, o Parlamento havia rejeitado a formação de um governo pelo atual premiê, Mateusz Morawiecki.

Um dos líderes do PiS, Morawiecki tentava operar uma manobra em conjunto com Duda. Como o partido teve o maior número de votos de forma individual, mas não tinha aliados para formar um governo, o presidente concedeu ao premiê a tarefa de tentar montar uma coalizão no dia 6 de novembro.

A oposição liderada pelo partido KO (Coalizão Cívica) de Tusk criticou a medida como protelatória, e temia que o PiS tentasse cooptar deputados enquanto ganhava tempo. Não deu certo.

O perfil político do principal país do Leste Europeu, que está em vias de se tornar a principal potência militar terrestre da aliança Otan no continente, deverá mudar radicalmente com Tusk, mas o poder de veto de Duda e a grande bancada do PiS tendem a equilibrar o jogo.

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Tusk é um defensor do projeto europeu, ao contrário do PiS, que buscava uma posição de maior independência da Polônia dentro da UE (União Europeia). De 2014 a 2019, o novo premiê foi presidente do Conselho Europeu.

A herança dos oito anos do PiS no poder é complexa. Por um lado, transformou a Polônia num respeitado ator no contexto da segurança europeia e no desafio à Rússia de Vladimir Putin, com bom desempenho na economia.

Por outro, o nacionalismo exacerbado do partido veio acompanhado de crescente autoritarismo, e as leis para enquadrar o Judiciário aprovadas sob seu governo são contestadas nas cortes europeias. O direito ao aborto foi tolhido, e minorias como as comunidades LGBTQIA+ foram perseguidas.

Os ataques ao arcabouço democrático levaram a UE a bloquear dezenas de bilhões de euros em fundos administrados por Bruxelas. Tusk parece o nome ideal para melhorar essa relação, embora seja duvidoso que ele consiga mexer nas leis acerca de nomeações de juízes enquanto Duda estiver na Presidência.

Outro provável impacto estará na política para a Ucrânia, país que historicamente é rival dos poloneses. Varsóvia foi um dos primeiros apoiadores de Kiev contra a invasão russa de 2022, tendo enviado já no primeiro ano da guerra 240 tanques soviéticos T-72 de seu arsenal, além de caças MiG-29.

Só que Morawiecki passou a se estranhar com o governo de Volodimir Zelenski, e Duda cobrou do ucraniano gratidão pelo auxílio enviado, em linha com as fissuras que marcam a atual relação de Kiev com o Ocidente.

A gota d'água veio no fim de setembro, quando o então premiê anunciou que a Polônia cessaria toda a ajuda militar e focaria na construção de seu poderio, que inclui compra de tanques modernos americanos e sul-coreanos, além de caças, aviões de treinamento e diversos tipos de armamentos.

Havia cálculo político: o PiS queria atrair o eleitorado cansado com a guerra e também a direita mais radical para uma eventual composição de governo -falhou, e a sigla xenófoba Confederação ficou apenas em quinto lugar no pleito, sem deputados suficientes para se unir aos então governistas.

A mudança de orientação reverberou na região. A Hungria, cujo premiê, Viktor Orbán, é simpático a Putin, acirrou seu discurso contra a Kiev e promete bloquear o convite da UE para o ingresso do vizinho. Já a Eslováquia viu um governo crítico ao apoio ocidental aos ucranianos ser eleito e anunciar o fim do fornecimento de armas a Zelenski.

Agora, presume-se que Tusk buscará um novo acerto com os vizinhos, com quem a Polônia vive uma nova crise pontual acerca da livre passagem de caminhões ucranianos por sua fronteira. Os controles que existiam foram suspensos com a guerra, e as empresas de transporte polonesas se queixam de concorrência desleal por terem custos mais altos de operação do que as de Kiev.

POR FOLHAPRESS

JERUSALÉM - O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa e líder do partido de oposição Unidade Nacional, Benny Gantz, concordaram em formar um governo de emergência, segundo uma declaração conjunta da legenda de Gantz na quarta-feira.

Homens armados do grupo militante Hamas invadiram Israel a partir da Faixa de Gaza no sábado em um ataque surpresa que matou pelo menos 1.200 pessoas, o ataque militante palestino mais mortal da história de Israel.

Israel tem respondido com um bombardeio maciço em Gaza, que matou 1.055 pessoas, e enviou milhares de tropas ao redor do enclave em meio a expectativas crescentes de que lançará uma invasão terrestre para destruir o Hamas.

Situação e oposição em Israel concordaram em formar um gabinete de guerra composto por Netanyahu, Gantz e o ministro da Defesa, Yoav Gallant, segundo o comunicado, e prometeram que durante os combates com o Hamas em Gaza não promoverão nenhuma política ou lei não relacionada ao conflito.

Não se espera que o líder da oposição, Yair Lapid, se junte ao governo de emergência neste momento.

Por Maayan Lubell / REUTERS

VENEZUELA - Os candidatos que querem disputar a eleição presidencial venezuelana pela oposição no próximo ano concordaram em um debate na quarta-feira (12) que devem apresentar uma frente unida contra o partido do governo, e trabalhar para impulsionar a economia atraindo investimentos privados.

O debate, o primeiro entre candidatos da oposição desde 2011, ocorreu enquanto eles aguardam uma decisão da mais alta corte do país que poderia suspender a disputa de 22 de outubro.

O candidato independente para 2024, Luis Ratti — que muitos na oposição dizem ter laços com o partido socialista no poder — pediu ao Supremo Tribunal de Justiça na segunda-feira (10) para impedir a eleição primária por alegações não especificadas de irregularidades.

A oposição da Venezuela, frequentemente dividida, tenta retirar do poder o presidente Nicolás Maduro, que governa o país desde 2013.

Embora a última eleição em 2018 tenha sido amplamente condenada como fraudulenta, especialmente pelos Estados Unidos, a oposição até agora não conseguiu derrubar Maduro.

Três dos mais destacados entre os 14 candidatos da oposição, Maria Corina Machado, Henrique Capriles e Freddy Superlano, já foram impedidos de ocupar cargos públicos.

A primária deve dar à oposição uma liderança clara e uma unidade mais forte, disseram os oito candidatos que participaram do debate, organizado por grupos não-governamentais e realizado na Universidade Católica Andrés Bello.

"Precisamos de uma liderança que não hesite, que confronte, que não se curve diante das ameaças", disse Machado, uma ex-parlamentar de 55 anos que lidera as pesquisas para as primárias.

"Esta não é uma eleição convencional", disse Superlano, que alertou que qualquer um dos candidatos pode ser banido. "Precisamos de uma liderança que leve a luta até o fim."

No entanto, houve discordância sobre como escolher um substituto se o candidato favorito for impedido de concorrer.

Capriles, que disputou a Presidência duas vezes, não participou. Ele disse na segunda-feira que o país precisa que a oposição seja unida, não expondo suas diferenças em público.

Por Reuters

BRASÍLIA/DF - Ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) disse na sexta-feira (7) que "nenhuma oposição pode ser contra o Brasil". A declaração acontece após a Câmara aprovar a reforma tributária rejeitada pelo ex-presidente.

"O Brasil precisa mudar. Precisa porque o povo não pode esperar 4 anos sofrendo, abandonado, enquanto questões que são de país, e não de governos, precisam ser enfrentadas", escreveu o líder do PP no Twitter.

"Nenhuma oposição pode ser contra o Brasil", continuou.

Bolsonaro fez campanha pela rejeição da reforma. Ele divulgou uma nota se manifestando contra a proposta sem citar nenhum argumento técnico, dizendo que, se fosse deputado, votaria "contra tudo que viesse" do PT.

Também ex-ministro, o governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos) apoiou a reforma e gerou atrito com ex-presidente. Em vídeo, Tarcísio é interrompido durante uma reunião e vaiado. Depois, Bolsonaro disse ter ficado "chateado" com o aliado.

FOLHA de S.PAULO

TOULOUSE - Foi por pouco. Num contexto de crise política e social na França, faltaram apenas nove votos para que a oposição ao presidente Emmanuel Macron na Assembleia Nacional aprovasse uma moção de censura capaz de derrubar a primeira-ministra, Elisabeth Borne, e reverter a aprovação da controversa reforma da Previdência.

A moção, apresentada por uma coalizão transpartidária, recebeu 278 dos 287 votos necessários para sua aprovação.

Uma segunda moção de censura foi proposta pelo partido de ultradireita Reunião Nacional (RN), de Marine Le Pen, mas teve votação menos expressiva, com 94 votos a menos do que os necessários, uma vez que vários deputados favoráveis à medida declararam se recusar a votar numa iniciativa do RN.

Com a derrota, a reforma da Previdência, que aumenta a idade mínima para aposentadoria no país de 62 para 64 anos e é rejeitada pela maioria dos franceses, será implementada, num contexto de radicalização dos protestos contra a medida.

"Nove votos de diferença não são suficientes para nos fazer mudar de ideia", declarou o líder do partido de ultraesquerda França Insubmissa, Jean-Luc Mélenchon, em frente à Assembleia Nacional, em Paris.

"Emmanuel Macron brincou com o fogo em um barril de pólvora", disse ele, que apelou à "censura popular" em "todos os lugares e em todas as circunstâncias". Mélenchon aposta na pressão das ruas para impedir a sanção da nova lei.

Ao final da votação, protestos eclodiram em cidades como Lyon, Rennes, Bordeaux, Estrasburgo e Toulouse, onde a polícia usou gás lacrimogêneo contra manifestantes que depredaram o mobiliário público. Em vários bairros de Paris, manifestantes atearam fogo às montanhas de lixo que se acumulam pelas ruas da capital por causa da greve dos garis contra a reforma. Pelo menos 70 pessoas foram presas.

As moções foram apresentadas em retaliação ao governo, que impôs a reforma da Previdência aos franceses por meio de um dispositivo constitucional, o artigo 49.3, que permite aprovação de um projeto de lei mesmo sem votação parlamentar favorável. O recurso incendiou os protestos contra a reforma, que já levaram milhões de franceses às ruas e que prometem continuar, a despeito da derrota parlamentar.

Numa sessão conturbada e ruidosa, deputados da oposição atacaram o governo diante da primeira-ministra que, sentada na primeira fila do plenário, permaneceu impassível mesmo diante dos discursos mais inflamados.

A notável ausência de parlamentares da base do governo na sessão foi sintoma do isolamento político de Borne, que se tornou tóxica depois de evocar o "número maldito", 49.3.

Quando subiu ao púlpito, ao mesmo tempo em que integrantes das siglas de esquerda abandonavam o plenário, Borne acusou deputados de atitudes anti-parlamentares, de obstrução do debate sobre o projeto, de ataques pessoais e de "violência nunca vista na 5ª República", período iniciado a partir da Constituição de 1958.

"Há deputados que acreditam que todos os ultrajes são permitidos", disse ela, antes de defender a medida adotada pelo governo. "O 49.3 não é a invenção de um ditador, mas a escolha profundamente democrática feita pelo general [Charles] de Gaulle e aprovada pelo povo francês."

Pesquisa do Ifop apontou que 78% dos franceses rejeitavam o uso do artigo 49.3 para acelerar as mudanças previdenciárias. E enquete do instituto Cluster 17 mostrou que 3 em cada 4 franceses (74%) queriam que a Assembleia aprovasse a moção e derrubasse a primeira-ministra. Segundo a pesquisa, ainda que esse desejo fosse majoritário entre eleitores do Reunião Nacional (91%), Le Pen, e da França Insubmissa (98%), de Mélenchon, a medida era vista com bons olhos mesmo entre eleitores de Macron (19%).

Os números dão dimensão ao desgaste do atual governo, que deve enfrentar maior resistência a seus projetos na Assembleia Nacional, além de uma nova jornada de manifestações de rua, que têm recebido adesões espontâneas nos últimos dias.

Bloqueios e quebra-quebra têm sido apontados como gatilho para ameaças contra parlamentares que se manifestaram a favor da reforma e contrários à moção de censura da oposição.

Durante o final de semana, o escritório do presidente do partido Republicanos, Eric Ciotti, em Nice, no sul da França, foi apedrejado e pichado com a frase: "a moção ou a rua". A ação ocorreu dias após manifestantes cortarem o suprimento de energia da casa do senador do Republicanos Bruno Retailleau.

O Republicanos era crucial para a aprovação da moção de censura pela Assembleia, assim como o foi para a aprovação da reforma pelo Senado. A maioria dos seus deputados refutou as moções de censura à esquerda e à direita.

Deputados da oposição, no entanto, ainda buscam alternativas para barrar a implementação da reforma.

A presidente da Assembleia Nacional informou nesta segunda (20) ter recebido o pedido de um referendo de iniciativa partilhada (RIP, na sigla em francês) assinado por 252 deputados e entregue à presidência pelo Partido Comunista Francês. O referendo permite a organização de uma consulta popular sobre um projeto de lei por iniciativa de um quinto dos parlamentares, ou seja, 185 dos 925 deputados e senadores.

O trâmite do pedido é longo e complexo e começa pela apreciação, nos próximos 30 dias, por um conselho constitucional. Caso seja aprovado, precisa colher assinaturas de apoio de um décimo do eleitorado, ou seja, 4,87 milhões de pessoas, para ser implementado.

por FERNANDA MENA / FOLHA de S.PAULO

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que deve retornar ao País em março para fazer oposição a Luiz Inácio Lula da Silva. Ele disse se enxergar como a única liderança de direita do País e manifestou a intenção de apoiar a campanha de cerca de 5 mil candidatos alinhados a ele nas eleições municipais de 2024. O político está nos Estados Unidos desde a última semana de dezembro.

Apesar de planejar o retorno ao País, Bolsonaro admitiu ter medo de ser preso. Segundo ele, “uma ordem de prisão pode vir do nada” no Brasil, relembrando o caso do ex-presidente Michel Temer, que foi preso preventivamente em março de 2019 por suspeitas de corrupção. As declarações foram feitas ao jornal americano Wall Street Journal, em entrevista publicada nesta terça-feira, 14.

Ao Wall Street Journal, o ex-presidente reconheceu a derrota nas urnas e afirmou que perder “faz parte do processo eleitoral”. Ele recuou das acusações de fraude na votação, mas insistiu em desqualificar as autoridades eleitorais. “Eu não estou dizendo que houve fraude, mas o processo foi enviesado”, afirmou.

Questionado sobre os atos extremistas de 8 de janeiro, quando apoiadores de seu governo invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes em Brasília, o ex-presidente negou ter responsabilidade pelo ocorrido. “Eu não estava nem lá, e querem atribuir a mim”, afirmou.

O político opinou, ainda, que a depredação aos prédios públicos não foi uma tentativa de golpe: “Golpe? Que golpe? Onde estava o mandante? Onde estavam as tropas, onde estavam as bombas?”

Pandemia

Bolsonaro afirmou que teria outra postura diante da pandemia de covid-19 se pudesse voltar no tempo. “Eu não diria nada, deixaria o problema para o Ministério da Saúde”, declarou. O político mencionou a crise sanitária ao ser questionado se teria feito algo diferente em seu governo. Quando a situação epidemiológica começou a se agravar no Brasil, em março de 2020, o então presidente fez pronunciamento em cadeia nacional e chamou a doença de “gripezinha”.

O ex-presidente também relembrou a ocasião em que associou a aplicação de vacinas a “virar jacaré”. “Foi só uma figura de linguagem, e eu fui martelado por isso”, disse. Durante seu mandato, o presidente fez diversas declarações desacreditando a eficácia das vacinas e foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis omissões na Saúde. O colegiado chegou a investigar denúncias de propina na compra de vacinas por representantes de seu governo.

ESTADÃO

COREIA DO SUL - O Partido Democrático (DP) da oposição da Coreia do Sul decidiu apresentar uma nova moção de censura contra o Ministro do Interior Lee Sang Min sobre a resposta falhada do governo à avalanche humana de Itaewon que matou mais de 150 pessoas.

O PD indicou que esta decisão foi tomada numa reunião geral na segunda-feira, de acordo com a agência noticiosa sul-coreana Yonhap.

A moção deve ser submetida à Câmara para parecer 72 horas mais tarde, como exigido por lei.

A Assembleia Nacional da Coreia do Sul aprovou uma moção para impugnar Lee em Dezembro, após um pedido do Partido Democrático, ganhando 182 votos a favor, mais do que os 150 votos necessários para a sua aprovação.

No entanto, a moção não era vinculativa, tendo o gabinete presidencial declarado na altura que tal movimento deveria ser feito após investigações sobre o incidente.

A polícia do país concluiu uma investigação sobre a multidão de Itaewon em meados de Janeiro, concluindo que a catástrofe foi causada "pela incapacidade das autoridades".

A equipa de investigação salientou que as autoridades, tais como o gabinete distrital, a polícia ou os bombeiros, não tomaram qualquer medida adequada de salvamento de emergência ou de controlo de catástrofes.

Fonte: (EUROPA PRESS)

por Pedro Santos / NEWS 360