Redação
Jornalista/Radialista
BRASÍLIA/DF - O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condenar o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na quinta-feira (18).
A dosimetria pena ainda será definida pelos ministros.
O relator da ação, o ministro Edson Fachin votou nesta quarta-feira (17) para condenar Collor a uma pena de 33 anos, 10 meses e dez dias de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes, revisor do processo, seguiu o voto do relator pela condenação do ex-presidente.
Os ministros André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Carmen Lucia foram pelo mesmo entendimento nesta quinta-feira (18). Kassio Nunes Marques votou pela absolvição de todos os réus do processo.
Na ação penal julgada pelo Supremo, derivada da Operação Lava Jato, o ex-presidente e ex-senador é acusado de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. A ação foi levada à pauta do plenário do STF porque está próxima à prescrição.
Fachin votou por fixar regime fechado para o início do cumprimento da pena de Collor. Para o relator, ele não tem direito à substituição por medidas cautelares nem à suspensão condicional da pena.
Segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), Collor teria recebido nesse esquema ao menos R$ 29 milhões de propina entre 2010 e 2014.
De acordo com a Procuradoria, o ex-senador solicitou e aceitou promessa para viabilizar irregularmente um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a empresa DVBR (Derivados do Brasil), com ajuda de outros réus.
Fachin também sugeriu um valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos de R$ 20 milhões, a serem pagos de forma solidária pelo ex-presidente e os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.
O primeiro é diretor do Instituto Arnon de Mello e administrador de empresas de Collor; o segundo é apontado como operador do ex-senador. De acordo com a denúncia, os dois ajudaram no esquema.
Fachin também votou pela perda, em favor da União, dos bens, direitos e valores objeto das lavagens em relação ao que os réus foram condenados, bem como a proibição de exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza.
por CONSTANÇA REZENDE / FOLHA de S.PAULO
BRASÍLIA/DF - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, vai coordenar um mutirão nacional de fiscalização dos preços em postos de combustíveis. A operação, que contará com participação de órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, será realizada no dia 24 deste mês em todos os estados.
O anúncio foi feito na quinta-feira (18), em entrevista coletiva, e tem o objetivo de fazer valer a decisão da Petrobras, que reduziu nesta semana o preço dos combustíveis vendidos às distribuidoras. A redução foi de R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel, que caiu de R$ 3,46 para R$ 3,02, e de R$ 0,40 por litro da gasolina, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78.
"Nós temos que entender, e reconhecer, que essa medida da Petrobras e do governo brasileiro beneficiam toda a população brasileira e tem que ser cumprida, e sua execução, fiscalizada", afirmou o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous. "Não estamos criminalizando os postos de combustíveis , mas talvez seja o setor mais cartelizado da economia brasileira. Nós sempre tivemos problemas com essa questão de preço de combustível", acrescentou.
Segundo Wadih, uma série de denúncias de abusos e fraudes chegou após o anúncio da redução de preços. Consumidores têm reclamado de aumento repentino nos preços para burlar o repasse do desconto. A ideia do governo é comparar os preços praticados nos últimos dias com os preços novos, após a redução da Petrobras.
"Recebemos, de ontem [17] para cá, diversas denúncias de abuso, de fraudes. Aumentaram [os preços] no dia seguinte ao anúncio [da redução], para depois, e mais à frente, reduzir, mas não vão reduzir coisa nenhuma", observou. O titular da Senacon pediu apoio de motorista de aplicativos, caminhoneiros e da sociedade, em geral, para denunciarem práticas abusivas. De acordo com o ministro da Justiça, Flávio Dino, entre as medidas que podem ser tomadas, estão a aplicação de multas e até a suspensão de atividades dos postos que forem flagrados cometendo ilegalidades na operação.
"Marcamos o mutirão dia 24, para que haja tempo para os postos se adaptarem aos novos preços, orientados por essa política nova da Petrobras. Esperamos que isso aconteça espontaneamente. Se os postos não compreenderem a necessidade dessa adequação e tentarem transformar a redução em margem de lucro, entram em cena os aparatos coercitivos", afirmou.
Dino enfatizou que, apesar de não haver tabelamento de preços no mercado de combustíveis, o setor é regulado por leis, decretos e outros dispositivos legais, e cobrou senso de proporcionalidade das empresas no momento de repassar descontos. "Sabemos que a praxe, normalmente, é que, quando a Petrobras anuncia um preço para a distribuidora, independente do estoque constante do posto, o repasse é imediato, horas depois, no dia seguinte. Em relação à redução, não há essa mesma velocidade", criticou.
Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que haverá "mão firme do governo para que a queda do preço chegue na bomba"
Monitoramento permanente
A decisão de realizar o mutirão foi definida em reunião da Senacon, que coordena o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, com representantes de Procons, Defensorias Públicas, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis (ANP).
No mesmo encontro, foi definida a criação de um comitê permanente de monitoramento do mercado de combustíveis, formado pela Senacon, o Cade e a ANP. Um termo de cooperação deverá ser assinado nos próximos dias para viabilizar a atuação conjunta dos órgãos, que passará a fazer uma fiscalização preventiva e ostensiva contra eventuais abusos econômicos do setor.
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil
SÃO PAULO/SP - A fase do Corinthians não é boa dentro de campo e nem fora dele. Nesta quinta-feira, a Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 3,8 milhões das contas do clube alvinegro por conta de uma dívida com a Tejofran, empresa responsável pela limpeza e segurança da Neo Química Arena em 2018. As informações foram divulgadas inicialmente pelo site ge.
No início de 2019, a Tejofran ingressou com uma ação cobrando o valor de R$ 5,2 milhões. Esse montante seria referente a parcelas que a empresa deveria receber de fevereiro a agosto de 2018, além de multas. O contrato entre as partes previa o pagamento de R$ 621.062,27 mensalmente à empresa, sendo que uma parte era para serviços de limpeza, conservação com coleta seletiva e bombeiro civil, e a outra parte era para segurança de patrimônio e vigilância.
Em 2020, o Corinthians admitiu uma dívida de R$ 3,6 milhões e fez acordo com a Tejofran para o pagamento em 18 parcelas. O problema é que só as cinco primeiras, no valor de R$ 150 mil cada, foram pagas.
Mesmo com o Corinthians alegando problemas diversas vezes, a juíza Leila Hassem da Ponte, da 25ª Vara Cível de São Paulo, penhorou R$ 3.860.159,36 das contas do clube.
PARIS - O tenista espanhol Rafael Nadal, conhecido como Rei do Saibro, desistiu de disputar o torneio Roland Garros, em Paris. Durante coletiva na quinta-feira (18), o ex-número 1 do mundo disse que ainda não se recuperou de uma lesão no quadril sofrida em janeiro. Nadal, de 36 anos, revelou ainda que pode encerrar a carreira no ano que vem.
"Procurarei estar 100% pronto para o próximo ano, que acredito ser o último ano da minha carreira profissional", disse o espanhol, de acordo com a agência Reuters. "Não vou marcar uma data para o meu retorno. Vou ver como meu corpo responde e partir daí... se puder voltar até o final do ano para a Copa Davis", projetou.
Rafa,
— Roland-Garros (@rolandgarros) May 18, 2023
We can't imagine how hard this decision was. We'll definitely miss you at this year's Roland-Garros. Take care of yourself to come back stronger on courts.
Hoping to see you next year in Paris ? pic.twitter.com/lTN3GExBFo
A relação afetiva de Nadal com Roland Garros começou em 2005, quando o espanhol conquistou o primeiro de 22 títulos de Grand Slam no saibro parisiense. De lá para cá, nunca ficou fora da chave principal torneio e levantou a taça por 14 vezes, daí o apelido de Rei do Saibro.
"Neste momento, não poderei estar em Roland Garros. Com o que esse torneio representa para mim, você pode imaginar o quão difícil é", lamentou. "Se continuar jogando neste momento, acho que não posso estar lá no próximo ano... para poder jogar os torneios que quero dizer adeus a quem me apoiou", concluiu.
Nesta temporada Nadal ficou de fora do Masters 100 de Roma e de Madri, Monte Carlo, Indian Wells, Miami e Bacelona. Com as desistências, o multicampeão caiu para a 14ª posição no ranking mundial. Após a ausência em Roland Garros este ano, Nadal deve ficar de fora da lista de 100 melhores do mundo, pela primeira vez na careira, desde 2003.
