HAITI - Seu passaporte haitiano estava em ordem e os vistos atualizados, por isso, quando a Polícia da República Dominicana o prendeu por várias horas, Josué Azor teve certeza de que o fez por causa da cor de sua pele.

A detenção do jovem fotógrafo ocorreu em meio a uma onda de expulsões de imigrantes haitianos pelo governo de Santo Domingo, visando especificamente os negros, segundo grupos de defesa haitianos. Uma acusação que os dominicanos rejeitam.

O Haiti e a República Dominicana compartilham a ilha caribenha de Hispaniola. No entanto, suas economias e condições de vida diferem drasticamente.

Muito mais rica, a República Dominicana e sua próspera indústria do turismo atraem cidadãos haitianos em busca de uma vida melhor.

O fluxo migratório disparou à medida que a crescente insegurança e o caos político tornam a vida no Haiti cada vez mais difícil.

Josue Azor, porém, estava viajando por motivos profissionais, trabalhando com amigos dominicanos em um filme de animação.

Ele havia acabado de chegar a Las Terrenas, destino turístico da costa nordeste dominicana, quando foi parado pela polícia.

"Da periferia da cidade até a delegacia, os policiais pegaram jovens aleatoriamente, escolhendo-os com base na cor de sua pele", comentou à AFP o fotógrafo de 36 anos.

"Foi como uma caça haitiana", disse, antes de acrescentar que a polícia "humilhava as pessoas" e se recusava a verificar seus documentos.

Ele foi mantido em uma cela por várias horas e somente após a chegada de ativistas dominicanos, chamados por um de seus amigos, foi autorizado a provar sua situação regular.

- Muro fronteiriço -

Com gangues criminosas assumindo o controle de Porto Príncipe, a capital haitiana, o fluxo de migrantes para a República Dominicana disparou, levando a um endurecimento das políticas de Santo Domingo a ponto de construir um muro ao longo da metade da fronteira comum.

Somente entre setembro e novembro, as autoridades dominicanas expulsaram mais de 56.300 haitianos, muito mais do que os 15.530 no mesmo período de 2021, segundo o Grupo de Apoio a Expatriados e Refugiados (GARR).

"Ódio" e "discriminação racial" estão por trás dessa tendência, alega esta organização haitiana.

Grupos de defesa dos migrantes em Santo Domingo e Porto Príncipe dizem que algumas expulsões aconteceram de maneira ilegal em passagens de fronteira não oficiais, muitas vezes à noite e envolvendo menores desacompanhados.

Em novembro, as Nações Unidas pediram aos países que suspendessem imediatamente a repatriação de haitianos, dada a grave crise humanitária que assola o país.

E no final de novembro, o Departamento de Estado americano emitiu um alerta aos seus cidadãos para que reconsiderassem viajar à República Dominicana, argumentando que alguns viajantes haviam reclamado de atrasos ou detenções por causa da cor de sua pele.

"Há evidências de preconceito racial e discriminação contra pessoas de pele escura, haitianos ou considerados haitianos", dizia um relatório de segurança dos EUA.

As autoridades dominicanas criticaram o relatório e indicaram que não oferecia nenhuma prova de violação sistemática dos direitos dos migrantes.

Questionado pela AFP sobre as acusações de expulsões por motivos raciais, o governo da República Dominicana se recusou a comentar.

No início de dezembro, o presidente dominicano, Luis Abinader, disse que "o sacrifício feito pela República Dominicana diante do excesso de migrantes irregulares excede as possibilidades de assimilação".

Ele pediu maior assistência internacional ao Haiti.

No entanto, o suposto racismo oficial da República Dominicana parece ter encontrado eco em um movimento ultranacionalista pequeno, mas muito ativo no país, que insiste em sua própria identidade latina.

Esse grupo expressa regularmente sua aversão à população negra, composta não apenas por migrantes haitianos, mas também por dominicanos cujos ancestrais foram escravizados sob o poder da colônia espanhola.

"No TikTok, você vê dominicanos negros descrevendo situações humilhantes", diz Edwin Paraison, diretor do grupo Zile Fundation.

AFP

O governo federal antecipou no primeiro semestre o pagamento do benefício para aposentados e pensionistas, que não devem contar com esse salário extra no final de ano, um valor que costuma ajudar nas despesas de final de ano e na quitação de dívidas

BRASÍLIA/DF - O final de ano é bastante aguardado pelos trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS para o recebimento do 13º salário, um valor que costuma ajudar nas despesas de final de ano e na quitação de dívidas. Os trabalhadores com carteira assinada receberam a segunda parcela do benefício no dia 20 de dezembro, mas, neste ano, para amenizar os efeitos econômicos da pandemia, o governo federal antecipou no primeiro semestre o pagamento do benefício para aposentados e pensionistas, que não devem contar com esse salário extra no final de ano.  

O crédito consignado é uma das alternativas mais atrativas para os mais de 31 milhões de segurados que já receberam o dinheiro e precisam dessa renda extra agora, neste período, seja para quitar dívidas ou para pagar contas de fim de ano.

Segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o pagamento de dívidas deverá ser o principal destino do 13º salário (38% do total ou R$ 42,7 bilhões), seguido pelos gastos com consumo de bens (33% do total), gastos com serviços (17%) e poupança (12%).

Considerado pelo mercado a opção de crédito com menor custo, o crédito consignado também pode ser um aliado na renegociação de dívidas, trocando dívidas mais caras como as de cartão de crédito, cheque especial e empréstimo pessoal pela taxa do consignado.

“O empréstimo pessoal é conhecido pela incidência de juros muito altos. A recomendação é que uma dívida de valor alto seja quitada, contratando um crédito de custo mais baixo, e é aí que o consignado se torna uma boa opção, tornando a despesa mais fácil de ser paga, sem prejudicar o equilíbrio financeiro”, explica Gustavo Gorenstein, cofundador da BX Blue, marketplace de crédito consignado online.

A contratação do empréstimo consignado está disponível para aposentados e pensionistas do INSS, para os servidores públicos civis e militares, e para trabalhadores da iniciativa privada, desde que as empregadoras possuam convênio com instituições financeiras que ofereçam o produto.

Estados já se mobilizavam para aumentar a alíquota básica de ICMS para serviços considerados essenciais visando suprir as perdas causadas pelo veto à compensação financeira

BRASÍLIA/DF - O Congresso Federal derrubou na quinta-feira (22) o veto presidencial a um dos dispositivos inseridos no texto original da Lei Complementar nº 194/2022, que, dentre outras medidas, limitou o percentual da alíquota do ICMS aplicável às operações com combustíveis, gás natural, energia elétrica, e aos serviços de comunicação e transporte coletivo, que passaram a ser qualificados como essenciais

A edição da referida Lei Complementar decorreu de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 2021 (Tema 745), no sentido de que operações com energia elétrica e prestação de serviços de telecomunicação não poderiam se sujeitar à alíquota superior àquela aplicada às operações em geral, em observância ao princípio constitucional da seletividade.

Em junho, com a promulgação da Lei, o artigo nº 14, que previa uma compensação para os Estados e Distrito Federal por conta das perdas de arrecadação causadas pela limitação do ICMS para os produtos citados, havia sido vetado. “Esse dispositivo legal previa que a perda de receita dos Estados seria compensada pela União para que os mínimos constitucionais da saúde e da educação e o Fundeb tivessem as mesmas disponibilidades financeiras na comparação com a situação em vigor antes desta de junho de 2022”, afirma a sócia do Cescon Barrieu Advogados na área tributária, Carolina Romanini Miguel.

O veto ao artigo, sob argumento de possível desequilíbrio financeiro, resultou na adoção, por diversos Estados, como Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe, de medidas para aumentar, em 2023, a alíquota básica do imposto, com percentuais que variam entre 19% e 23%. Segundo o governo dos Estados, o aumento da alíquota geral do ICMS foi a maneira encontrada para compensar a perda de receita decorrente da Lei Complementar 194/2022.

Com a derrubada do veto ao artigo 14, os Estados asseguram a compensação financeira pela redução da alíquota aplicável nas operações com produtos e serviços essenciais indicados no art. 32-A da Lei Complementar 87/1996. “Com isso, é possível questionar se o aumento da alíquota média padrão é ainda necessário, uma vez que a União deverá compensar os Estados e Distrito Federal, não sendo mais preciso o repasse aos contribuintes de fato e direito”, ressalta a advogada.

SÃO CARLOS/SP - Um idoso de 74 anos foi à Central de Polícia Judiciária de São Carlos para registrar uma ocorrência, onde teria caído no “Golpe do ZAP”.

A vítima relatou aos Policiais que pessoas se passando por funcionários do banco no qual tem conta lhe disseram que tinha uma compra no valor de R$ 3.999,99 no seu nome. O idoso prontamente negou e através do WhatsApp os supostos funcionários do banco foram “orientando” o idoso para bloquear a conta. Durante as “orientações” dos bandidos eles pediram ao senhor para ir até a agência em um caixa eletrônico, onde eletronicamente fizeram uma transferência de R$ 9.999.99 e de mais R$ 5 mil.

Passado tudo isso, foi quando se deu conta que foi vítima de estelionatários, e foi registrar o Boletim de Ocorrência.