BRASÍLIA/DF - O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, negou na quarta-feira (23) a ação do PL que visava invalidar votos depositados em parte das urnas no segundo turno das eleições, quando o candidato do partido, Jair Bolsonaro, foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ele condenou a coligação de Bolsonaro, formada pelo PL, PP e Republicanos, ao pagamento de multa no valor de R$ 22.991.544,60 por litigância de má-fé. Determinou ainda o bloqueio dos fundos partidários das três legendas até o pagamento da penalidade imposta.

Além disso, por entender que na iniciativa encampada pelo PL houve "finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro", o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, será alvo de investigações no STF (Supremo Tribunal Federal), no inquérito das milícias digitais, e no TSE.

De acordo com o ministro, não foram apresentados no pedido da legenda "quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração de uma verificação extraordinária".

"Os argumentos da requerente, portanto, são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos", afirmou. O PL citava problemas em versões das urnas anteriores a 2020, usando um relatório com diversas fragilidades.

Em sua decisão, o presidente do TSE citou a "total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos".

Moraes disse ainda que a situação ficou comprovada tanto pela negativa do PL em incluir na petição pedido de análise sobre as urnas no primeiro turno "quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos".

O PL contestou o resultado apenas do segundo turno das eleições. Moraes determinou que, para a continuidade da ação, fosse adicionado um pedido de análise também a respeito do primeiro turno do pleito, já que as urnas foram as mesmas. O PL, na ocasião, elegeu a maior bancada de deputados no Congresso. Não aceitou, porém, a inclusão disso na petição.

Nesta quarta, o partido enviou ao TSE argumentos para insistir com a solicitação original feita na véspera. Moraes havia determinado 24 horas de prazo para que o PL fizesse um aditamento.

"Estender a verificação extraordinária pretendida também para o primeiro turno parece ser medida açodada, especialmente porque, como efeito prático, traria a própria inviabilidade da medida ora pretendida, em razão da necessidade de fazer incluir no polo passivo da ação todos os milhares de candidatos que disputaram algum cargo político nessas eleições, bem como seus partidos, coligações e federações", alegou o PL.

O relatório utilizado pelo partido de Bolsonaro para fundamentar seu pedido tirava conclusões incorretas, segundo especialistas em computação consultados pela reportagem. Tinha ainda lacunas não só por ignorar o primeiro turno da eleição como a distribuição dos diferentes modelos de urnas dentro de um mesmo estado.

De acordo com o PL, mais de 279,3 mil urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno do pleito "apresentaram problemas crônicos de desconformidade irreparável no seu funcionamento". Para as atuais eleições, a Justiça Eleitoral disponibilizou cerca de 577 mil equipamentos.

As urnas questionadas também foram utilizadas no primeiro turno, quando o partido elegeu a maior bancada de deputados federais da próxima legislatura —terá 99 cadeiras na Câmara. Ao restringir o pedido ao segundo turno, portanto, o partido não lança dúvida sobre a primeira etapa.

Apesar de a representação pedir a invalidação de votos em caso de confirmação, pelo TSE, de "mau funcionamento" de urnas eletrônicas, Valdemar tentou difundir o discurso de que o PL não estava questionando o resultado da eleição, mas defendendo apenas uma verificação.

"Não pode haver dúvida sobre o voto. Se isso for uma mancha na democracia, temos que resolver isso agora", disse o aliado de Bolsonaro.

"Nós não estamos discutindo a eleição, estamos discutindo a história do Brasil. Porque a soma das urnas novas, que têm todo o cadastro, dá uma vitória para o presidente Jair Bolsonaro de 1 milhão e 78 mil votos se não forem consideradas as urnas que têm indícios. E toda eleição, toda votação, não pode haver dúvidas sobre o voto."

Ele repetiu algumas vezes durante entrevista nesta quarta, com a ajuda do advogado do partido, Marcelo Bessa, que o PL acionou o TSE com base em argumentos técnicos.

Bessa atua na defesa criminal de Valdemar há anos, incluindo o caso do mensalão, esquema de compra de voto no Congresso durante o primeiro mandato de Lula. A equipe jurídica da campanha de Bolsonaro foi chefiada por Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, ex-ministro do TSE, que não assinou a peça apresentada pelo PL.

O partido questiona a ausência do código de série das urnas no "diário de bordo" das urnas mais antigas. Alega que, com isso, não é possível fiscalizá-las. Há, porém, outros dados e formas para identificar esses equipamentos.

Ou seja, diferentemente da afirmação do PL, não há impossibilidade de vinculação do arquivo gerado pela urna (conhecido como log da urna) com sua urna física correspondente, argumento base do relatório do partido.

Na comparação feita por um especialista, é como se um órgão estatal não tivesse em sua planilha os dados do INSS de um cidadão, mas tivesse RG e CPF —sendo possível, portanto, identificá-lo.

Valdemar afirmou que a iniciativa do PL tem respaldo em uma resolução do TSE de 2021, segundo a qual entidades fiscalizadoras podem solicitar verificação extraordinária após o pleito, desde que sejam relatados fatos e apresentados indícios de circunstâncias que justifiquem.

por MARCELO ROCHA E RENATA GALF / FOLHA de S.PAULO

MALÁSIA - O líder opositor reformista Anwar Ibrahim foi nomeado primeiro-ministro da Malásia, anunciou o palácio real nesta quinta-feira (24), o que encerra vários dias de paralisação política após os resultados apertados das eleições de sábado.

"Sua Majestade obteve consenso para nomear Anwar Ibrahim como o 10º primeiro-ministro da Malásia", afirma um comunicado real.

Nas eleições de sábado, a coalizão Pakatan Harapan (Pacto de Esperança) de Anwar se tornou a maior força do Parlamento malaio com 82 cadeiras, mas longe da maioria de 112.

O conservador bloco Perikatan Nasional (Aliança Nacional), do ex-primeiro-ministro Muhyiddin Yassin, ficou em segundo lugar, com 73 deputados, também insuficiente para governar.

O rei da Malásia, Sultan Abdullah Ahmad Shah, convocou os dois rivais para uma tentativa de superar o bloqueio.

Muhyiddin, apoiado por um partido islâmico, declarou à imprensa que o monarca inicialmente pediu aos dois que tentassem formar um governo de unidade.

BERLIM - A Alemanha está forte o suficiente para enfrentar a crise causada pela invasão russa da Ucrânia e sairá dela mais robusta graças a uma nova abordagem para políticas de energia, defesa e comércio na maior economia da Europa, disse o chanceler Olaf Scholz nesta quarta-feira.

"Estamos acabando com as falhas de uma política energética e comercial que nos levou a uma dependência unilateral da Rússia e da China, em particular", disse Scholz à câmara baixa do Parlamento, acrescentando que seguir como antes não é uma opção.

"A Alemanha tem força para dominar a crise e sair mais forte dela", disse o chanceler, acrescentando que seu governo fará mais do que manter o status quo.

Desde a invasão da Ucrânia por Moscou, os alemães têm enfrentado alta nos preços de energia devido à interrupção do fornecimento da Rússia.

O governo não será capaz de interromper completamente o aumento dos preços de energia por meio de subsídios, mas pode reduzi-los a um nível suportável, disse Scholz.

Os limites aos preços da eletricidade e do gás a serem adotados por Berlim no próximo ano levarão os custos de energia a um nível que os especialistas não esperavam ver antes de 2024, acrescentou.

Reportagem de Rachel More e Riham Alkousaa / REUTERS

EUA - A Food and Drug Administration (FDA, equivalente à Anvisa nos Estados Unidos) avaliou como seguro para alimentação humana, pela primeira vez, o consumo de carne cultivada a partir de células e sem matar animais. A análise foi sobre o produto de frango cultivado da Upside Foods, da Califórnia.

“A FDA está comprometida em apoiar a inovação no fornecimento de alimentos”, aponta o comunicado do órgão americano. A expectativa é de que o aval da FDA dê impulso à indústria de carne cultivada. Na prática, a Upside Foods ainda tem muitos obstáculos a superar, incluindo as inspeções do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, antes de poder vender seus produtos.

Para o presidente do Good Food Institute, um centro de estudos sem fins lucrativos com foco na expansão da carne cultivada e baseada em vegetais, Bruce Friedrich, a aprovação da FDA é um marco para o futuro dos alimentos.

“A carne cultivada estará disponível em breve para os consumidores nos EUA que desejam que seus alimentos favoritos sejam produzidos de modo mais sustentável, com a produção exigindo uma fração da terra e da água da carne convencional quando produzida em escala”, afirmou ele.

Uma das maiores críticas à pecuária em relação ao meio ambiente é a quantidade de gás metano emitida pelo gado. A concentração de metano, um dos responsáveis pelo efeito estufa, atingiu níveis recordes, segundo relatórios feitos pela Organização das Nações (ONU) divulgado neste mês. Estratégias para reduzir essa poluições têm sido discutidas na Cúpula do Clima (COP-27), em Sharm el-Sheik, no Egito.

Concorrente da Upside Foods, a start-up Eat Just foi a primeira a receber autorização para comercializar carne artificial em Singapura, em 2020. Em maio deste ano, ela fechou acordo com uma fabricante de equipamentos para desenvolver tanques gigantes onde pretende produzir frango e carne bovina em larga escala.

Enquanto esperam poder servir carne de laboratório para os humanos – o que ainda é muito complicado, além de caro – , outras empresas querem conquistar o mercado de alimentos para animais de estimação, a priori menos difícil de satisfazer do que a seus donos.

Em países como Holanda, Portugal e Espanha, diferentes iniciativas também tentam produzir carne cultivada em células para atender à demanda de consumidores que rejeitam a ideia de sacrificar animais para se alimentar. COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS E THE WASHINGTON POST

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