CHILE - O texto constitucional que será votado no domingo (4) no Chile determina um "Estado social e democrático de direito" em contraste com a Constituição da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), que deixou a educação, a saúde e outros temas sociais nas mãos do mercado.

A seguir estão as mudanças mais sensíveis que propõe o texto de 178 páginas, 388 artigos e 57 normas transitórias, que deverá ser aprovado ou rechaçado em referendo pelos mais de 15 milhões de eleitores do país.

Se o novo texto constitucional for aprovado, os direitos e normas estarão sujeitos à elaboração de leis complementares no Congresso.

- Mudanças -

Após a convulsão social de outubro de 2019, origem do processo constituinte, uma maioria apoiou a reivindicação por uma mudança do modelo que favoreceu políticas econômicas hiperliberais amparadas na Constituição de 1980.

A proposta descreve o Chile como um "Estado social e democrático de direito", que deve prover bens e serviços para assegurar os direitos das pessoas.

Em contrapartida, a Constituição de 1980 estabelece que o Estado deve "contribuir para criar as condições sociais" para a realização das pessoas, mas não pode participar de qualquer atividade empresarial.

- Sistema político:

A Constituição vigente divide o Congresso entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Este último pode "aperfeiçoar" o trabalho dos deputados.

A proposta elimina o Senado e cria duas Câmaras de poder "assimétrico": um Congresso de Deputados para a formulação de leis e uma Câmara das Regiões só para as leis "de acordo regional", mas longe de ter o peso que o Senado teve até agora.

Seus detratores acreditam que isso constitui um risco de veto sobre a oposição e que trará instabilidade.

- Pensões e saúde:

O projeto de Constituição propõe um Sistema Nacional de Saúde Universal, um tema central na sociedade chilena, onde a maioria da classe média paga altos custos pelos serviços sanitários.

Hoje, todos os trabalhadores formais devem destinar obrigatoriamente 7% de seu salário para a Saúde. Este montante pode ir 100% para o setor privado, mas este percentual não cobre a totalidade de uma enfermidade, cirurgia ou medicamentos.

Só os funcionários com salários mais altos podem pagar planos privados, que são muito caros, e aos quais recorre 16% da população.

O novo texto estabelece que as cotações obrigatórias em saúde sejam 100% destinadas ao sistema público e que se permita a contratação de planos de saúde privados adicionais.

Seus detratores consideram que esta proposta resultará no colapso do sistema público de saúde, que atende 80% da população.

Em relação às pensões, desde a Constituição de 1980 as aposentadorias dependem de aportes exclusivamente do trabalhador em fundos de pensões privados que pagam aposentadorias abaixo do salário mínimo de 400 dólares ou 60% menores do que o último salário.

A proposta votada no domingo propõe um Sistema de Segurança Social público, financiado por trabalhadores e empregadores.

- Habitação:

A proposta de Constituição estabelece o direito a uma moradia digna e que o Estado deverá garantir que esta inclua serviços básicos, localização apropriada e espaço suficiente, um aspecto que tem como objetivo regulamentar as moradias sociais e a construção dos chamados guetos verticais, edifícios com centenas de apartamentos, estreitos e superlotados.

O país tem hoje um déficit de mais de 500.000 moradias sociais e a nova Constituição pretende assegurar o direito à moradia aumentando a construção e com fórmulas para resolver o problema dos sem-teto.

- Interrupção de gestação:

A Constituição de 1980 protege "a vida de quem está para nascer", embora o Chile tenha descriminalizado em 2017 o aborto em três situações.

No novo texto, a influente onda feminista conseguiu a inclusão do direito à "interrupção voluntária da gravidez", que, em caso de aprovação, colocaria o Chile na vanguarda mundial nessa matéria.

- Plurinacionalidade:

A Constituição de 1980 não faz referência alguma aos povos originários, que representam 12,8% da população chilena. O novo texto propõe autonomia para os indígenas reconhecendo 11 povos e nações, mas não permite atentar contra o caráter "único e indivisível" do Estado do Chile.

Entre os pontos mais polêmicos está o reconhecimento dos sistemas jurídicos indígenas, mas com a ressalva de que os mesmos devem respeitar a Constituição, tratados internacionais e que a Corte Suprema terá a última palavra.

- Meio ambiente:

O novo texto oferece um forte enfoque ambiental, classificado por especialistas internacionais como pioneiro em reconhecer os direitos da natureza, dos animais e a proteção da água como um direito humano.

- Democracia paritária:

Se for aprovada, será a primeira Carta Magna no mundo redigida em uma convenção paritária e que define o Chile como uma "democracia paritária", onde as mulheres ocuparão pelo menos 50% dos cargos nos poderes e órgãos do Estado.

- Neurodiversidade:

A proposta busca garantir as condições para o desenvolvimento de todas as pessoas e superar os estigmas para pacientes com doenças mentais, incluindo direitos a uma vida autônoma em favor da neurodiversidade e das pessoas neurodivergentes.

AFP

RIO DE JANEIRO/RJ - A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (1º) uma redução de 7% nos preços da gasolina vendida em suas refinarias. É o quarto corte consecutivo desde meados de julho, acompanhando a queda da cotação do petróleo neste período.

Segundo a estatal, o preço médio do combustível passará de R$ 3,53 para R$ 3,28 por litro, uma redução de R$ 0,25. Os novos preços começam a vigorar nesta sexta (2) e, considerando que o produto vendido nos postos tem 27% de etanol, a Petrobras estima um repasse de R$ 0,18 por litro às bombas.

Na véspera do anúncio, o presidente Jair Bolsonaro (PL) havia dito em entrevista que a estatal deveria ter uma "boa notícia" sobre preços de combustíveis ainda nesta semana. Não é a primeira vez que Bolsonaro indica a possibilidade de reajustes, embora a estatal afirme que não antecipe as decisões a acionistas.

O governo conta com a queda dos preços dos combustíveis para reverter danos à imagem provocados pela escalada inflacionária do início do ano. A Petrobras chegou a rever sua política de divulgação, emitindo comunicados sobre cortes nos preços de produtos que não eram divulgados antes.

Em nota distribuída nesta quinta, a estatal diz que a redução acompanha a evolução dos valores de referência e "é coerente com sua prática de preços, que busca o equilíbrio de preços, mas sem o repasse imediato de volatilidades das cotações internacionais e da taxa de câmbio".

A reportagem ouviu representantes do conselho de administração da companhia independentes do governo, que consideraram a decisão técnica, já que os preços seguem em queda no mundo. O uso político do corte, porém, é alvo de queixas tanto no conselho quanto entre sindicatos.

"Às vésperas das eleições, a estratégia eleitoreira do presidente da República é anunciar pequenas e sucessivas reduções de preços dos combustíveis", diz o coordenador-geral da FUP (Federação Única dos Petroleiros), Deyvid Bacelar.

Dados da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis) indicam que a gasolina vinha sendo negociada pelas refinarias brasileiras a valores superiores às cotações internacionais desde o fim de junho, com raros momentos de paridade e apenas um dia abaixo.

Na abertura do mercado desta quinta, o preço médio do combustível nas refinarias brasileiras estava R$ 0,36 por litro mais caro do que a paridade de importação, conceito usado pela estatal em sua política de preços.

"O preço da gasolina está com viés de redução no mercado internacional", diz o presidente da Abicom, Sérgio Araújo. "Tecnicamente, seguindo sua política de preços, a Petrobras tinha que reduzir aqui também."

Segundo o banco Goldman Sachs, após o corte, a gasolina vendida pelas refinarias da Petrobras ficará 10% mais barata do que o mercado internacional, percentual próximo aos 9%, em média, verificados durante o ano de 2021.

A margem de refino com o produto fica em torno de US$ 7 por barril, pouco abaixo dos US$ 9 por barril médios de 2021. "Isso nos leva a crer que as margens de refino consolidadas da Petrobras permanecem em níveis saudáveis", escreveram os analistas Bruno Amorim, João Frizo e Guilherme Costa Martins.

Nas bombas, o preço da gasolina vem caindo desde o fim de junho, quando o Congresso aprovou cortes nos impostos federais e estaduais sobre os combustíveis.

Na semana passada, a nona consecutiva de queda, o preço médio do combustível recuou 2,7%, para R$ 5,25 por litro. Desde o recorde de R$ 7,39, na penúltima semana de junho, a queda acumulada é de 28,9%, ou R$ 2,14 por litro.

NICOLA PAMPLONA / FOLHA de S.PAULO

BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou no último dia 31 de agosto, a medida provisória que flexibiliza a jornada de trabalho para mães e pais que tenham filhos com até seis anos ou com deficiência (MP 1.116/2022).

Esses pais podem ser beneficiados, por exemplo, com prioridade para regime de tempo parcial, antecipação de férias e concessão de horários flexíveis de entrada e saída.

A MP também determina que mulheres recebam o mesmo salário dos homens que exerçam a mesma função na empresa e prevê apoio ao microcrédito para mulheres.

A relatora do texto, Dra. Eudócia (PSB-AL), destacou outros objetivos do Programa Emprega + Mulheres e Jovens, criado com a medida aprovada: apoiar o papel da mãe na primeira infância dos filhos, qualificar mulheres em áreas estratégicas visando a ascensão profissional e apoiar o retorno ao trabalho de mulheres após o término da licença-maternidade.

A MP ampliou para 5 anos e 11 meses a idade máxima para a criança ter direito a auxílio-creche e fortaleceu o sistema de qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica. A senadora também disse que o texto cria o primeiro marco de licença parental.

— O texto que aprovamos aqui determina a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho do trabalhador cuja esposa ou companheira tenha encerrado o prazo da licença-maternidade, mediante aproveitamento em curso de formação ou reciclagem, servindo igualmente de base para a participação paterna no cuidado do filho durante o primeiro ano de vida. Trata-se de uma medida introdutória de uma verdadeira licença parental. Uma licença de longa duração a ser dividida por ambos os pais, servindo como um elemento de teste desse instituto e uma indicação para o futuro — celebrou a senadora.

A nova versão do texto, que segue agora para sanção, também prevê medidas de combate ao assédio sexual em empresas, com a inclusão do tema nas tarefas da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) que passa a se chamar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (Cipa)

A MP amplia ainda o alcance do Selo Emprega + Mulher, visando reconhecer um maior número de condutas benéficas de empregadores e prever a ampliação das possibilidades de crédito para micros e pequenas empresas que recebam o selo. E trata da concessão de condições especiais para mulheres em operações de crédito do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital).

Outros pontos da MP são: teletrabalho para mães e pais empregados em regime de tempo parcial, regime especial de compensação por banco de horas incentivos a criação de creches pelo Sistema S e flexibilização do regime de férias.

Amamentação

Por meio de um destaque, o PT tentou retirar do texto a desobrigação de que as empresas reservem um local para bebês durante a amamentação, desde que seja pago o reembolso-creche. Mas em votação apertada, o destaque foi rejeitado por 32 a 30. Sendo assim, o texto final desobriga empresas com mais de 30 funcionários de instalar local destinado à amamentação de crianças, desde que adotem o reembolso-creche.

Fonte: Agência Senado

SÃO PAULO/SP - A mais recente pesquisa do Datafolha sobre a campanha presidencial deste ano, após o início de fato da disputa com horário gratuito, entrevistas e debate, apresentou uma fotografia de aparente estabilidade no quadro geral.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue à frente de Jair Bolsonaro (PL), ainda que numericamente com uma redução de dois pontos, exatamente dentro da margem de erro do levantamento feito de terça (30) a quinta (1º). Mas a leitura da movimentação em alguns segmentos mostra algumas mexidas que serão estudadas para o ajuste de estratégia das campanhas.

Uma das mais significativas foi o avanço de Bolsonaro no maior colégio eleitoral do país, o Sudeste, onde reduziu de 12 para 6 pontos a vantagem de Lula, em relação ao levantamento de agosto. O petista agora lidera por 41% a 35%. O crescimento pode estar por trás do bom desempenho do apadrinhado do presidente no maior estado da região, São Paulo, onde Tarcísio de Freitas (Republicanos) está em segundo lugar.

Lula ancora sua liderança nacional nos mais pobres. Quem ganha até 2 salários mínimos responde por 50% da amostra da pesquisa, e nesse grupo o petista sustentou sua posição ante a rodada de agosto, com 54%. Bolsonaro apenas oscilou dois pontos para cima, para 25%, apesar de ter colocado toda as suas fichas no primeiro mês de pagamento do Auxílio Brasil.

Outro problema para o presidente é a confirmação do fim do avanço que vinha fazendo no eleitorado que ganha de 2 a 5 salários mínimos, 36% dos ouvidos. Ali, segue à frente numericamente de Lula por placar estável, 40% a 36%.

O mesmo ocorreu entre as mulheres, grupo que soma 52% dos entrevistados. Ali, houve estabilidade: Lula foi de 47% para 48% e Bolsonaro, de 28% para 29% em relação ao mês passado.

Dado que o presidente passou boa parte do noticiário recente vendo o destaque ao ataque machista que fez à jornalista Vera Magalhães (TV Cultura) e à rival Simone Tebet (MDB) no debate Folha de S.Paulo/UOL/Bandeirantes/Cultura de domingo (28), pode-se dizer que saiu barato de todo modo para Bolsonaro.

No seu ponto forte, os evangélicos, o presidente também manteve o mesmo patamar de vantagem.

Lula teve uma queda expressiva entre jovens de 25 a 34 anos, 20% da amostra. Foi de 49% para 42%, enquanto Bolsonaro subiu de 31% para 37%. Na população que se declara preta (15% dos ouvidos), o petista também sofreu um tombo, de 60% para 51%, mantendo de todo modo quase o dobro das intenções do presidente, que foi de 19% para 26%.

A oscilação positiva de Tebet e de Ciro Gomes (PDT) nesta pesquisa, por sua vez, se deve ao crescimento de ambos no mesmo grupo: os 24% com curso superior. Ali, o pedetista foi de 6% para 13% e a senadora, para 7%. Ela ainda subiu entre mais velhos e ele, entre mais jovens.

O Datafolha ouviu 5.734 pessoas em 285 cidades. O levantamento, contratado pela Folha de S.Paulo e pela Rede Globo, foi registrado sob o número BR-00433/2022 no Tribunal Superior Eleitoral, e tem intervalo de confiança de 95%.

IGOR GIELOW / FOLHA de S.PAULO