BRASÍLIA/DF - Termina nesta segunda-feira (1º) o prazo para apresentação de emendas ao Orçamento Geral da União de 2021 (PLN 28/2020) por deputados, senadores e bancadas estaduais.

Pelo cronograma definido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), a previsão é de que a votação final do texto, pelo plenário do Congresso Nacional, ocorra em 24 de março. Antes disso, na quarta-feira (3), o colegiado deve votar o parecer sobre a receita e o relatório preliminar da proposta. Já os relatórios setoriais da despesa serão votados entre os dias 15 e 19. Na CMO, o relatório geral deve ser votado até o dia 23 de março.

Emendas

De acordo com o texto, o valor total das emendas impositivas individuais por parlamentar é de R$ 16.279.986, distribuídos em até 25 emendas. Pelo menos metade desse valor deve ser destinada à saúde. Já emendas de bancadas estaduais com garantia de execução e contingenciamento proporcional ficam limitadas a R$ 241.460.468 por unidade da Federação.

Cada parlamentar poderá apresentar emendas individuais impositivas ao Orçamento no total de R$ 16.279.986, divisível em até 25 sugestões, todas de execução obrigatória. O cálculo foi feito ainda no ano passado pelas consultorias de Orçamento do Congresso Nacional.

Atraso

Presidida pela deputada Flávia Arruda (PL-DF) e com o senador Marcio Bittar (MDB-AC) na relatoria, desta vez, a proposta orçamentária terá que ser analisada a toque de caixa. Serão menos de 50 dias para isso.

Pela Constituição a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do ano anterior. Já os parlamentares devem entregar o texto votado para sanção presidencial até 22 de dezembro, quando termina o ano legislativo.

O Executivo entregou no prazo, mas a pandemia do novo coronavírus, as eleições municipais e as disputas políticas pelo comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO) – além das articulações em torno da sucessão das cadeiras de presidentes da Câmara e do Senado – atrasaram a análise de propostas orçamentárias fazendo com que a CMO sequer fosse instalada no ano passado.

Apesar de prever prazo para a votação do orçamento, a Constituição não diz o que acontece caso essa votação atrase.

Vácuo

Sem o orçamento deste ano votado, o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou o Decreto nº 10.625, para a execução provisória do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021 e estabeleceu a programação financeira para o ano.

Com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, o decreto determina que, para as despesas obrigatórias com controle de fluxo e para as despesas discricionárias ressalvadas de contingenciamento pela LDO 2021, foram propostos fluxos mensais correspondentes a 1/12 do valor das dotações orçamentárias constantes do PLOA 2021.

Para as demais despesas discricionárias, foram propostos fluxos mensais correspondentes a 1/18 do valor das dotações orçamentárias constantes do PLOA 2021, das despesas correntes para essas programações.

*Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A partir das 8h de hoje (1º), o contribuinte pode começar a prestar contas com o Leão. Nesta segunda-feira começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020). O programa para computador está disponível na página da Receita Federal na internet desde a última quinta-feira (25).

O prazo de entrega vai até as 23h59min de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.

Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.

Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).

Novidades

As regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda foram divulgadas na semana passada pela Receita. Entre as principais novidades, está a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial para quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis e a criação de três campos na ficha “Bens e direitos” para o contribuinte informar criptomoedas e outros ativos eletrônicos.

O prazo para as empresas, os bancos e demais instituições financeiras e os planos de saúde fornecerem os comprovantes de rendimentos acabou na última sexta-feira (26). O contribuinte também deve juntar recibos, no caso de aluguéis, de pensões, de prestações de serviços, e notas fiscais, usadas para comprovar deduções.

*Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Encontro na última sexta-feira (26) teve a participação de prefeitos e lideranças políticas da região

Andradina/SP - Nasceu em Andradina a mais nova iniciativa turística do Estado de São Paulo. Batizada de “A Península dos Grandes Lagos”, seu lançamento oficial aconteceu em Andradina na última sexta-feira (26 de fevereiro) na sala de cinema 1 do Oeste Plaza Shopping, durante um workshop da Amensp (Associação dos Municípios do Extremo Noroeste do Estado de São Paulo). A construção de um novo destino para o do turismo no Estado de São Paulo, partiu da visão d presidente da Amensp, o prefeito de Andradina, Mário Celso Lopes, que traz em seus empreendimentos a visão do compartilhamento.

Mário Celso é o CEO do maior investimento particular do Estado de São Paulo, o Parque Temático Aquático Acqualinda, com um investimento de R$ 500 milhões. Construído no entroncamento das Rodovias Euclides de Olivera Figueiredo e a Marechal Rondon, o Acqualinda, com capacidade para receber 15 mil pessoas por dia, será uma vez e meia maior que o Thermas dos Laranjais, que hoje é o maior parque aquático do estado na atualidade.

Ciente da transformação econômica que o parque representa não só para Andradina, como para as cidades da região, Mário Celso pretende que os municípios que compõe a Amensp também usufruam da nova fase de desenvolvimento regional que será impulsionada pela atividade turística. “A região vai cumprir os destinos das grandes penínsulas turísticas do mundo com a infraestrutura necessária e criando um roteiro de turismo original”, explica Mário Celso.

Os municípios que fazem parte da Amensp são Andradina, Bento de Abreu, Castilho, Guaraçaí, Ilha Solteira, Itapura, Lavínia, Mirandópolis, Murutinga do Sul, Nova Independência, Pereira Barreto, Rubiácea, Sud Mennucci, Suzanapólis e Valparaíso.

A Península

A alusão a península se dá a constatação geográfica de que os municípios da Amensp estão todos localizados dentro de uma área limitada pelas bacias hidrográficas formadas pelos rios Paraná, Tietê e Aguapeí. “Vamos fazer aqui o nosso momento. A nossa oportunidade e por isso vamos discutir juntos o futuro do turismo da região, tendo em vista a inauguração do Parque Temático Acqualinda e as características do turismo de cada município que compõem a nossa península”, disse Mário durante o evento.

Grisa eleva a força dos novos distritos turísticos  

Na segunda palestra do workshop, ministrada por Gustavo Grisa, que é consultor da Invest/SP e diretor de Projetos Estratégicos da Secretaria de Turismo do Estado, foi elevada a iniciativa da “Península dos Grandes Lagos”, dada a importância dada pelo Governo do Estado d São Paulo a criação dos Distritos Turísticos. Grisa avaliou a importância de se promover o desenvolvimento Estratégico do Turismo na Região da Península, para que os municípios possam aproveitar ao máximo as oportunidades qe surgirão diante o advento da implantação do Acqualinda em Andradina.   

Os Distritos Turísticos são um projeto do Governador do Estado de São Paulo, João Doria através da Secretária de Turismo que tem a frente o secretário Vinicius Lummertz.

Os distritos serão áreas delimitadas de acordo com o potencial turístico de cada região. A avaliação do Governo do Estado levará em conta atributos naturais, relevância histórica, e presença de complexos de lazer, parques temáticos e orla marítima.

A nova lei permitirá a criação de novos destinos turísticos dentro do estado, como está acontecendo na região da Serra Azul, que reúne os municípios de Itupeva, Jundiaí, Louveira e Vinhedo.

“O Governo de São Paulo leva a sério a atividade do turismo e tem objetivo de aumentar a atividade interna, visto que a população paulista é a que mais movimenta dos destinos turísticos no país enquanto o Estado é um dos que menos recebe turistas”, disse Grisa.

O palestrante afirmou que é preciso ordenar para permitir que os empreendimentos venham. “Teremos aqui um polo regional de turismo com a sede em Andradina, mas o turismo na prática desenvolve toda a região, mesmo o menor município, onde não se identifica uma atração, é importante para ter a infraestrutura que o distrito turístico vai precisar. Atualmente, temos outras regiões de grande potencial para o desenvolvimento do turismo e uma delas é o Vale do Ribeira, que já foi considerada uma das regiões mais pobres do Estado, mas por sua vocação para o ecoturismo vai mudar a sua realidade”, disse.

Comunicação

Com o tema “Comunicação Institucional, Relações Públicas e Posicionamento de Marca, a terceira palestra foi feita pela publicitária Carla Jorge, que é relações públicas e idealizadora do Grupo Teodora. Ela também é especialista em Marketing e Comunicação Integrada e Mídias Digitais.

O encerramento do workshop será feito por Silvio Barros, que é empreendedor, palestrante e consultor, com o tema da palestra será “Desafios da Tecnologia – Decisões de Hoje definem o Futuro” (Confira matéria completa).

O cardiologista Dr. Roberto Yano e o neurocientista Dr. Fabiano de Abreu uniram forças para, mediante amplo estudo, definir os efeitos permanentes da doença.

SÃO PAULO/SP - Muito recentemente, o cardiologista Dr. Roberto Yano e o neurocientista e psicólogo Dr. Fabiano de Abreu uniram esforços para compreender os riscos que esta doença acarreta tanto para o sistema nervoso central, quanto para o sistema cardiovascular. Deste trabalho conjunto surgiu um artigo científico já aprovado pelo International Journal of Development Research e que será publicado em breve.

Como refere o médico cardiologista Dr. Roberto Yano, “cada vez que surge um vírus novo, é um desafio para a comunidade científica, ainda mais quando se trata de algo que tomou proporções como desta pandemia”.

“Com relação ao coração é irrefutável que, nos casos mais graves da infecção, exista uma probabilidade de ocorrer sequelas cardiovasculares, como insuficiência cardíaca, enfarto e AVC”, explicou o especialista. “Temos que antecipar os nossos estudos para conhecer melhor o desenvolvimento da doença, a nível de sequelas, está também relacionado com o sistema nervoso central.”

Para Fabiano de Abreu, a preocupação recai tanto nos danos físicos da doença como nos traumas que esta acarreta em âmbito psicológicos.

"Sabemos que, ao nível neurológico teremos danos seja a nível celular ou, a própria infecção pode causar traumas que afetam a nossa capacidade cognitiva e que podem resultar em transtornos, síndromes ou outras variáveis futuras", esclarece. "Ainda na minha área de enfoque, preocupa-me também com a saúde mental da sociedade em geral que está, a nível geracional, a vivenciar algo deste tipo pela primeira vez."

Os danos que o Coronavírus pode causar estão ainda em fase incipiente de estudo, uma vez que é uma doença relativamente nova mas, a cada dia, acrescem os casos de relatos de pessoas que, mesmo após superarem, referem sequelas.

"Pacientes com Covid-19, mesmo recuperados, ainda sofrem com a mudança no paladar e olfato, que pode ser irreversível. Isso está relacionado à lesão causada, principalmente, nos neurônios sensoriais, primários", finaliza Dr. Fabiano de Abreu.

Dr. Fabiano de Abreu é doutor em neurociência e psicologia membro da Federação Europeia de Neurociência, sociedade brasileira e portuguesa de neurociência, mestre em psicanálise pelo instituto Gaio da Unesco, especialista em propriedades elétricas dos neurônios em Harvard e voluntário do exército português para assuntos de coronavírus.

Já Dr. Roberto Yano é especialista em Estimulação Cardíaca Artificial pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular e AMB, além de responsável pelo setor de Marca-Passo, Arritmias Cardíacas, Teste Ergométrico e Métodos Gráficos da Clínica Yano em Minas Gerais. Ambos são membros do Centro de Pesquisas e Análises Heráclito.