IBATÉ/SP - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo procurador geral de Justiça do Estado, contra a Prefeitura de Ibaté.

O julgamento da ação determina a revogação do Decreto Municipal nº 2.844, do dia 22 de abril, que autorizou o funcionamento da prestação de serviços de barbeiro, manicure e cabeleireiro na cidade, durante o isolamento social, prorrogado até 31 de maio em todo o Estado.

Para o relator Beretta Silveira, a normativa estadual não pode ser afrontada por superveniência de ato federal em sentido contrário, salvo se, em caráter também de proteção contra a COVID-19, a União vier a estabelecer medidas restritivas em todo o território nacional. “Tal predicado não encontra correspondência nos textos executivos estaduais que disciplinam a quarentena vivenciada nesta Unidade Federativa”, relatou.

Silveira ressalta que a manutenção da permissão de abertura dos referidos estabelecimentos, ao concentrarem pessoas que estariam guardando quarentena em diversos lugares (sem a certeza de que esses clientes estariam mesmo cumprindo, com eficácia, as regras de isolamento social), poderiam transformar idôneos salões de beleza e barbearias em inoportunos e indesejados focos de transmissão do coronavírus.

Em cumprimento à decisão do TJ-SP, o prefeito José Luiz Parella (PSDB) editou o Decreto Municipal nº 2.851, revogando o artigo que autorizava a abertura dos referidos serviços, providenciando o cumprimento imediato da decisão. A fiscalização será feita pela Guarda Municipal e por fiscais.

Inscrições podem ser feitas até o dia 12 de junho

SOROCABA/SP - O Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção (PPGEP-So) do Campus Sorocaba da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) prorrogou até o dia 12 de junho as inscrições na seleção de estudantes para dedicação exclusiva ao curso de mestrado acadêmico, com início no segundo semestre de 2020.

O PPGEP-So, com área de concentração em Gestão de Operações, tem por objetivo formar pesquisadores que possam atuar em subáreas de pesquisas associadas ao planejamento, implementação, controle e aperfeiçoamento de sistemas produtivos em sentido amplo.

Podem participar do processo seletivo candidatos portadores de diplomas de graduação de instituições de Ensino Superior reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) ou, provisoriamente, de certificado ou documento equivalente. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por e-mail, conforme instruções do edital, acessível no site www.ppgeps.ufscar.br.

O processo seletivo terá duas etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório: análise de currículo acadêmico e arguição sobre texto científico original e individual, elaborado pelo candidato.

As informações devem ser conferidas no edital e demais documentos disponíveis no site www.ppgeps.ufscar.br, na opção "Estude no PPGEP-So". Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (15) 3229-5990.

SÃO CARLOS/SP - Por solicitação do vereador Robertinho Mori e após  diversas reuniões e articulações do parlamentar com a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, a região da Avenida Comendador Alfredo Maffei, importante ponto de interligação entre várias regiões da cidade receberá sinalização semafórica em breve.

Desde 2017, Robertinho vem pleiteando a realização de estudos para a implantação de melhorias na sinalização no cruzamento da Avenida  Comendador Alfredo Maffei com Rua Visconde Inhaúma. A mais recente proposição nesse sentido foi formalizada na Câmara  através do Requerimento 1958 de 23 de outubro do ano passado.

No documento, o vereador apontou a necessidade da adoção de medidas para melhorar a fluidez do trânsito naquele trecho e indagou sobre a previsão para a execução das alterações. Na ocasião, Robertinho enfatizou que já havia apresentado outras solicitações em relação à melhoria e intervenções no local. 

O parlamentar enfatiza que naquele ponto os munícipes passam por muito transtorno nos horários de pico. A travessia atualmente é  arriscada sem a existência do semáforo, o que compromete a segurança da população.  “A solicitação se justifica devido ao intenso trânsito no local por se tratar de via que dá acesso a vários bairros da região” completa o vereador, que reconhece o trabalho da equipe da SMTT e agradece pelo atendimento da demanda.

SÃO CARLOS/SP - Na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de São Carlos desde o início da quarentena, ocorrida nesta terça-feira (12), os vereadores aprovaram projeto de lei que autoriza a Prefeitura a comprar mobiliário no valor de R$ 100 mil para o Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Prof. Vicente de Paulo da Rocha Keppe, localizado no Santa Felícia.

Os recursos foram destinados, por meio de emenda parlamentar, pela então deputada federal, hoje senadora, Mara Gabrilli (PSDB), em 2018 por solicitação do vereador Roselei Françoso (MDB). “Bati à porta da Mara Gabrilli como faço normalmente em busca de recursos para o nosso município e fui muitíssimo bem atendido”, relembra Roselei.

O projeto de lei deu entrada na Câmara no dia 16 de março e, rapidamente foi aprovado pelas Comissões. “Infelizmente, quando ia ser votado no plenário teve início a pandemia e o isolamento social com a interrupção das sessões”, conta o vereador. Com a aprovação, a Prefeitura pode finalizar a aquisição do mobiliário.

Serão comprados móveis para as salas de aulas dos alunos compatíveis com a idade das crianças. “O ambiente bem organizado e com a estrutura adequada é essencial para o desenvolvimento da criança”, explica a diretora da escola, Karen Andrada. A diretora agradeceu a atuação do vereador pela “representatividade que tem dado à educação municipal”. Ainda de acordo com a diretora, serão compradas mesas e cadeiras para os alunos e professores, além de conjuntos para crianças cadeirantes.

“Quero agradecer a senadora Mara Gabrilli, que por meio de seu assessor à época, Lennon Custódio, nos auxiliou. Com essa aprovação de hoje, a Prefeitura poderá iniciar os procedimentos de compra”, disse Roselei na tribuna da Câmara. O vereador também fez questão de agradecer à senadora pela liberação recente de R$ 300 mil para a Santa Casa de São Carlos.