Ivan Lucas
Jornalista/Radialista
SÃO CARLOS/SP - Nesta semana, o vereador Robertinho Mori esteve presente a uma reunião realizada no Condomínio Jardim Gibertoni (região oeste da cidade), que tratou de um problema persistente no município: os elevados ruídos emitidos pelas buzinas dos trens na área urbana, que geram desconforto e incômodo aos moradores das proximidades da linha férrea.
O parlamentar vem buscando uma solução para este problema desde 2006, quando foi aprovada a Lei Municipal 13.768/06, de sua autoria, que dispões sobre Controle da Fiscalização das Atividades que geram Poluição Sonora no município. Até hoje o parlamentar busca a regulamentação desse dispositivo legal por parte do Poder Executivo.
Nesses 14 anos de luta, foram protocolados requerimentos, ofícios e indicações, além de realizadas diversas reuniões e audiências públicas. Entre as autoridades com as quais o assunto foi discutido estiveram o secretário municipal de Segurança Pública Coronel Samir Gardini, o Comandante da Guarda Municipal (GM), Fiscais da Secretaria Municipal de Habitação, Vice-Prefeito, Polícia Militar, Promotor de Justiça, Procurador Municipal e outras autoridades. “O objetivo é chegarmos a um denominador comum, podendo estas informações ser claramente conferidas pela população, em sites de notícias e no portal da Câmara Municipal”, disse o vereador.
“O real problema enfrentado é que se trata de uma matéria de regulamentação de âmbito federal”, acrescenta o vereador. “Os trens estão obrigados por medida de segurança, a utilizar a buzina antes da aproximação e durante a passagem de cruzamentos em nível, em razão de Convenção Internacional e Regulamento dos Transportes Ferroviários. Ou seja, a devida regulamentação por lei municipal torna-se inaplicável a empresas concessionárias dos Transportes Ferroviários, sendo a maior parte delas objeto de Ação direta de inconstitucionalidade - ADIN, medida a qual se discute a constitucionalidade de uma lei”.
“Conforme a linha das decisões seguida pelo Tribunal de Justiça a matéria é de competência Federal, que incide em confirmação e declaração a inconstitucionalidade de leis municipais, e consequentemente desobrigando o cumprimento da obrigação à empresa de Concessionária de Transporte Ferroviário, o que torna difícil a discussão a nível municipal’, completa o parlamentar.
Robertinho Mori reafirmou que continuará trabalhando para uma solução e determinação legal visando a um desfecho favorável aos moradores nessa questão.
Para a FecomercioSP, a medida deve ser priorizada nas votações da Câmara Federal para minimizar os impactos econômicos da crise
SÃO PAULO/SP - Diante da crise econômica decorrente da pandemia causada pelo covid-19, com o risco de mais de 40 mil pequenas empresas encerrarem suas atividades no Brasil, a FecomercioSP apoia a rápida aprovação da MP n.º 936/2020.
Essa medida auxilia as empresas nessa situação atípica, visto que precisam de orientações e fôlego para manter os postos de trabalho e, ao mesmo tempo, conseguirem prosseguir com as suas atividades. A Federação entende que a MP tem como objetivo principal zelar pela atividade econômica e proteger os empregos. Com isso, possibilita que os contratos trabalhistas permaneçam ativos, mesmo para os setores que passam por interrupção das operações.
Trata-se de uma ação emergencial para que os assalariados tenham a remuneração garantida e para que os empregadores mantenham o quadro de funcionários, nesse momento de atividade empresarial parcialmente suspensa.
Por isso, a Entidade encaminhou ofícios manifestando seu apoio à aprovação prioritária da MP n.o 936/2020 para a Câmara dos Deputados, uma vez que a constitucionalidade da mesma já foi observada pelo Supremo Tribunal Federal, conferindo respaldo jurídico à medida do governo federal.
Para mais informações a fim de repercutir a questão, os porta-vozes da FecomercioSP estão à disposição para bater ponto a ponto da MP n.º 936.
Sobre a FecomercioSP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do PIB brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.
IBATÉ/SP - O prefeito de Ibaté, José Luiz Parella (PSDB), assinou nesta quarta-feira, 06, o decreto municipal que torna obrigatório o uso de máscara facial. A utilização valerá para quem sair às ruas e circular nos locais públicos, no transporte público coletivo, transportes por aplicativos e táxis, estabelecimentos comerciais que estão em funcionamento e em repartições públicas da cidade.
A medida passa a valer a partir desta quinta-feira, 07, na cidade. De acordo com o decreto, caberá ao responsável pelo estabelecimento ou pela prestação dos serviços, adotar as medidas necessárias para impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscaras de proteção facial.
O responsável pelo estabelecimento, ainda de acordo com o decreto, também deverá adotar as medidas para sinalizar e informar aos consumidores sobre a impossibilidade de entrada e permanência nos locais sem o uso de máscaras de proteção facial.
Zé Parrella ressalta que o melhor efeito da medida não é a punição, mas sim conscientizar a população quanto a sua necessidade do uso das máscaras para evitar o aumento da contaminação pelo novo coronavírus. “Seguindo a determinação do governador João Doria, estamos tomando as medidas necessárias, sempre com muito equilíbrio, consultando os especialistas da área da saúde e, no momento, a utilização das máscaras é uma das vacinas existentes para evitar a disseminação do Covid-19”, afirmou. “Quando o uso das máscaras se espalhar, cada cidadão vai fiscalizar e alertar aqueles que não estiver usando”, acrescentou.
O decreto prevê que os que não estiverem fazendo o uso das máscaras serão notificados verbalmente, em seguida, formalmente. Para os estabelecimentos comerciais, a autuação funcionará da mesma forma, porém, a multa será de R$ 1.045.
A fiscalização ficará por conta da Guarda Civil Municipal, da Secretaria Municipal de Fiscalização e da Vigilância Sanitária.
Antes de colocar a máscara no rosto deve-se:
• Assegurar que a máscara está em condições de uso (limpa e sem rupturas);
• Fazer a adequada higienização da mão com água e sabonete ou com preparação alcoólica a 70% (cubra todas as superfícies de suas mãos e esfregue-as juntas até que se sintam secas);
• Tomar cuidado para não tocar na máscara, se tocar a máscara, deve executar imediatamente a higiene das mãos;
• Cobrir totalmente a boca e nariz, sem deixar espaços nas laterais;
• Manter o conforto e espaço para a respiração;
• Evitar uso de batom ou outra maquiagem ou base durante o uso da máscara.
Estudo visa identificar estratégias de enfrentamento utilizadas pelos profissionais no contexto da Covid-19
SÃO CARLOS/SP - A Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) integra um grupo de instituições que está desenvolvendo a pesquisa "Saúde mental de profissionais de Enfermagem do Brasil no contexto da Covid-19". O estudo tem como objetivos analisar aspectos da saúde mental dos profissionais de Enfermagem (enfermeiro, auxiliar, técnico e obstetriz) que atuam em serviços de saúde (assistência ou gestão), em ensino e pesquisa, ou sem atuação no momento, no contexto da pandemia Covid-19; e identificar as estratégias de enfrentamento utilizadas por esses agentes nesse cenário.
A hipótese da pesquisa, baseada em estudos internacionais, é de que a saúde mental dos profissionais de Enfermagem do Brasil também esteja sendo afetada, e que o enfrentamento da pandemia de Covid-19 impactará na estimativa de anos de vida saudáveis, em virtude das incapacidades geradas pelas condições mentais dessa categoria no contexto brasileiro.
Com os resultados, será possível conduzir propostas de intervenções com vistas a proteger e promover a saúde mental desses profissionais e prevenir agravos. A condução do projeto, em parceria com pesquisadores com vasta experiência na área de Saúde Mental das cinco regiões do País, fortalece a sua abrangência, coleta, análise de dados e divulgação dos resultados regional e nacionalmente.
Após conclusão do estudo, os resultados serão apresentados em congressos, publicados em revistas científicas, e enviados aos conselhos e associações de classe da Enfermagem brasileira, para que possam servir à elaboração de políticas públicas na área.
Além da UFSCar, integram a pesquisa a Universidade de São Paulo (USP) e as universidades federais de São Paulo (Unifesp), do Amapá (Unifap), do Rio Grande do Sul (UFRGS), do Mato Grosso (UFMT), do Mato Grosso do Sul (UFMS), do Pará (UFPA), de Alagoas (Ufal) e da Bahia (UFBA). Pela UFSCar, participam as professoras do Departamento de Enfermagem (DEnf) Sônia Regina Zerbetto e Angelica Martins de Souza Gonçalves. Mais informações podem ser obtidas pelos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
