SÃO CARLOS/SP - A Força Tarefa da Prefeitura de São Carlos, formada por representantes do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano e da Guarda Municipal, realizou neste sábado (09/05) uma operação para verificar a denúncia de realização de um rodeio clandestino em uma área rural do município.

Após breve investigação a Força Tarefa identificou o local e fez a vistoria. A responsável pelo imóvel foi identificada e notificada que a atividade não pode ser realizada e também que para qualquer evento é necessário alvará de licença. O organizador do rodeio não foi localizado.

A central da Guarda Municipal, por meio das redes sociais e grupos de mensagens, descobriu que o rodeio foi cancelado logo após a denúncia.

A recomendação é desconto na mensalidade que deve ser analisado de acordo com as particularidades de cada instituição

SÃO CARLOS/SP - O PROCON São Carlos publicou no Diário Oficial do Município deste sábado (09/05), a Nota Técnica Nº 001/2020, em consonância com o Ministério Público e OAB, que dispõe sobre as mensalidades escolares durante a pandemia do novo coronavírus.

A Nota é baseada considerando o disposto no art. 5º, XXXII, da Constituição da República, que imputa ao Estado a promoção da defesa do consumidor, na forma da lei e que compete ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON São Carlos – adotar as medidas legais cabíveis, visando zelar pela proteção, prevenção e reparação dos danos causados aos consumidores, garantida a efetivação dos seus direitos e garantias.

O documento também é baseado na deliberação do Conselho Estadual de Educação (CEE) nº 177/2020 e na Resolução da Secretaria Estadual da Educação (SEDUC), de 18 de março de 2020, que fixam normas quanto à reorganização dos calendários escolares, devido ao surto global do coronavírus, estabelecendo que “tendo em vista a importância da gestão do ensino e da aprendizagem, dos espaços e dos tempos escolares, bem como a compreensão de que as atividades escolares não se resumem ao espaço de uma sala de aula, deverão reorganizar seus calendários escolares nesta situação emergencial, podendo propor, para além de reposição de aulas de forma presencial, formas de realização de atividades escolares não presenciais”.

De acordo com a diretora do PROCON São Carlos, Juliana Cortes, a Nota Técnica será repassada para todas as escolas particulares da cidade. “O objetivo é a revisão contratual dos serviços de ensino devido a decorrência do novo coronavírus e da necessidade de isolamento social, o que inviabiliza temporariamente, o cumprimento dos contratos de ensino de forma presencial e também para estabelecer a ampla comunicação entre consumidores e fornecedores, para que se possa reequilibrar os contratos, de forma paritária, buscando uma solução moderada, harmônica e de boa-fé, além de evitar judicialização desnecessária”, explica Juliana.

A diretora ressalta, ainda, que o PROCON recomenda um desconto na mensalidade que deve ser analisado de acordo com as particularidades de cada instituição. “Estabelecemos essa recomendação nos itens C e D da Nota Técnica, que diz que os estabelecimentos devem oferecer ao consumidor a possibilidade de rediscutir as cláusulas contratuais de forma individualizada”.

O PROCON recomenda aos pais e responsáveis e aos estabelecimentos particulares de ensino particular em geral do município de São Carlos, a priorizarem a continuidade dos contratos de serviços educacionais (semestrais e anuais), adotando todas as medidas para restabelecer o equilíbrio financeiro do contrato, face à revisão do mesmo em razão de fato posterior à sua celebração.

O órgão de defesa do consumidor também recomenda as escolas para que não cobrarem eventuais multa de mora e de juros em decorrência do atraso no pagamento das mensalidades pelos consumidores durante o período de isolamento social e seus desdobramentos, quando causado por prejuízos financeiros em razão da pandemia, devidamente comprovados.

Outra recomendação é de não transferir os custos de incremento em tecnologia para a implementação das novas técnicas de atividades domiciliares com intermediação de tecnologia, considerando que muitos dos equipamentos e sistemas passarão a integrar o patrimônio da escola e diminuirão outros custos.

As escolas também devem disponibilizar aos pais ou responsáveis a planilha de custos referentes aos meses de suspensão das atividades presenciais de aula. Caso constatada pelo estabelecimento redução de custos, o mesmo deve ocorrer proporcionalmente no abatimento na contraprestação do consumidor.

A Nota Técnica completa está disponível no Diário Oficial do Município no site da Prefeitura de São Carlos no link http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/diario_oficial_2020/DO_09052020_1561.pdf

SÃO CARLOS/SP - O vereador Roselei Françoso (MDB) quer ajuda do Ministério Público do Trabalho (MPT) junto à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas para garantir o imediato pagamento integral dos salários dos servidores e, com isso, evitar prejuízos ao erário público com futuras ações trabalhistas.

O ofício protocolado relata os acontecimentos dos últimos anos envolvendo a Secretaria e os servidores, os quais foram agravados pela atual situação de crise na saúde pública desde o início da pandemia do novo coronavírus.

“Os servidores mais afetados são justamente aqueles que estão na linha de frente do combate ao coronavírus”, explica Roselei. De acordo com ele, centenas de servidores, especialmente os das áreas de Saúde e Segurança, mas também os da Educação, reclamam de atrasos no pagamento de horas extras, adicionais noturnos e aditamentos.

“A Constituição Federal diz que a dignidade humana é fundamento da República, sem contar que o não pagamento dentro do mês trabalhado é prejudicial no dia a dia dessas pessoas”, salienta. Ele alerta que os reiterados e injustificáveis atrasos podem configurar omissão por parte da Prefeitura e possibilitar o ajuizamento de ações trabalhistas.

Uma relação com as ações trabalhistas pagas pelo tesouro municipal nos anos de 2017 (R$ 2,33 milhões), 2018 (R$ 1,77 milhões) e 2019 (R$ 1,92 milhões, até setembro) foi juntada ao ofício. “Foram R$ 6 milhões pagos em indenizações trabalhistas, acarretando prejuízos ao município”, ressalta. Para o vereador, o não afastamento de servidores da Saúde que estão no grupo de risco para o coronavírus também é um outro problema.

O procurador do Trabalho, Rafael de Araújo Gomes, em resposta ao vereador Roselei no dia 6, informou que anexará o ofício à Ação Civil Pública ajuizada na 1ª Vara do Trabalho de São Carlos. A ação trata da reposição de servidores da área da saúde e dispensa daqueles que integram o grupo de risco. A Justiça deu prazo de 20 dias para a Prefeitura se manifestar quanto ao mérito da Ação.

No documento encaminhado ao MPT, Roselei indica alguns pontos que merecem atenção urgente: imediato pagamento dos atrasados, assinatura de termos aditivos pendentes e enquadramento no Estatuto de servidores da Educação, dispensa de servidores do grupo de risco para a Covid-19, reposição do quadro de servidores e garantia do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) a todos.

FecomercioSP analisou itens essenciais que estão sendo mais procurados durante a quarentena

SÃO PAULO/SP - Apesar dos dados do IPCA – 15, do IBGE, para a Região Metropolitana de São Paulo terem apresentado inflação estável no final de abril, levantamento da FecomercioSP, com base nesses números, apontou alta média de 5,52% nos produtos mais utilizados durante a quarentena instaurada para conter a disseminação de covid-19.
 
A Federação levou em consideração alguns itens essenciais e montou a “cesta pandemia” com cinco categorias, sendo que todas apresentaram alta na inflação na comparação com o mesmo período do ano passado: alimentação no domicílio (7,45%); alimentação e bebidas (6,58%); habitação - produtos de limpeza - (5%); saúde (3,81%) e cuidados pessoais (3,41%).
 

Dentro da categoria de alimentação e bebidas, os que obtiveram índices mais elevados foram: cenoura (40,85%), açúcar refinado (22,21%), músculo (21,23%), alcatra (14,72%), leite longa vida (14,50%), arroz (12,86%), contrafilé (11,45%), milho-verde em conserva (11,18%), maçã (7,99%) e bolo (7,89%).
 
Por outro lado, na mesma categoria, 9 dos 29 itens analisados registraram queda nos preços: feijão carioca (-25,09%), repolho (-10,20%), palmito em conserva (-5,10%), café moído (-4,91%), massa semipreparada (-3,91%), batata-inglesa (-1,05%), refrigerante e água mineral (-0,83%), leite em pó (-0,76%) e brócolis (-0,67%).
Já o grupo de habitação contém produtos de limpeza, muito procurados para conter a proliferação do coronavírus. Assim, detergente e sabão em pó ficaram 9,44% e 7,23% mais caros em relação a abril de 2019.
 
Na área da saúde os destaques dos altos índices  ocorreram em função do aumento nos planos de saúde (7,33%) e nos serviços laboratoriais e hospitalares (3,58%).
 
Empresariado
A FecomercioSP orienta os comerciantes a ficarem atentos ao controle dos estoques e a se concentrarem nas vendas desse mix de produtos essenciais, com descontos para os itens perecíveis ou com prazos menores de vencimento.
 
No momento de repor as mercadorias também é importante analisar as que possibilitam mais margem de lucro, visto que diante de um cenário de incerteza, a população está consumindo com mais cautela.  
 
A Entidade lembra, ainda, que os empresários devem se programar para quando for autorizada a reabertura dos estabelecimentos, momento em que serão necessários os equipamentos de segurança individual (EPIs) para garantir segurança na retomada do atendimento ao público. Então, o recomendado é buscar desde já fornecedores para esses itens e avaliar as quantidades que serão utilizadas, negociando valores e prazos de entrega.
 
Sobre a FecomercioSP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do PIB brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.