BRASÍLIA/DF - O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) apelou ao STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que condenou o político a prisão, na Lava Jato.

A ação no Supremo vai na esteira da apresentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que começou a ser julgada, mas foi interrompida por pedido de vista (mais tempo para analisar) do ministro Nunes Marques.

O deputado cassado quer declarar a parcialidade de Moro em condenação que o levou à pena de 14 anos e 5 meses de prisão por suposta corrupção na aquisição de direitos de exploração de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras.

Cunha também é acusado de lavagem de dinheiro a partir da manutenção de conta bancária na Suíça.

Na petição, os advogados do ex-presidente da Câmara citam o seguinte diálogo de Moro com Deltan Dallagnol –então coordenador do grupo em Curitiba: “aquela denúncia da família Cunha vem esta semana?”. A pergunta seria de maio de 2016. Naquele ano, Cunha estava afastado do cargo de deputado, mas ainda tinha foro privilegiado junto ao Supremo.

No pedido de habeas corpus, a defesa de Cunha citou declarações do ministro Gilmar Mendes a respeito de excessos dos procuradores de Curitiba. O documento é assinado pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso, Francisco Agosti e Marcelo Neves.

“Tratava-se de verdadeira orquestra acusatória liderada pelo Magistrado [Sergio Moro], como descreveu o eminente Ministro Gilmar Mendes, em seu voto, n. Ag. Rg. na Rcl. 43.007, na medida em que a autoridade judicial participava ativamente da definição das ações a serem tomadas pelo Ministério Público, ora antecipando sua concordância, inclusive fornecendo informações, ora determinado a melhor estratégia a ser adotada – tudo isso em canal extraoficial, em tempo real, à revelia da defesa”, escrevem os advogados.

A defesa de Cunha acrescenta que “o teor das conversas, desnudando a espúria relação entre Procuradores e Magistrado, já seria suficiente para demonstrar que o processamento e o julgamento da ação penal na origem não respeitaram o devido processo legal”.

Em conversas com Deltan, Moro também teria tratado de uma suposta delação de Cunha um ano depois, em julho de 2017: “Rumores de delação do Cunha… Espero que não procedam”, disse o ex-juiz.

Deltan teria respondido: “Só Rumores. Não procedem. Cá entre nós, a primeira reunião com o advogado para receber anexos (nem sabemos o que virá) acontecerá na próxima terça. […] Sempre que quiser, vou te colocando a par”. Moro completou: “Sou contra, como sabe”.

Cunha está em prisão domiciliar. Foi autorizado a cumprir a pena em casa em razão da pandemia. A medida foi autorizada depois de a defesa do ex-deputado alegar que Cunha é idoso. Ficou internado em março de 2020 para tratamento no intestino.

*Por: NATHAN VICTOR / PODER360

Fechamento de lojas de materiais de construção pode aumentar perda média do varejo paulista em R$ 1 bilhão em março, estima Entidade

SÃO PAULO/SP - O governo paulista anunciou na quinta-feira (11) a adoção de uma Fase Emergencial do Plano SP a partir de segunda-feira (15) – intensificando ainda mais as restrições da anterior, a Fase Vermelha. Agora, algumas atividades antes consideradas essenciais, como as lojas de materiais de construção, por exemplo, terão funcionamento completamente restritos. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) avalia que o Estado só terá um resultado mais efetivo com fiscalização constante e intensiva sobre atividades clandestinas, ilegais e que geram aglomerações. Além disso, a Entidade cobra urgência no maior amparo público à economia e aos empregos.
 
Estimativa da FecomercioSP prevê que, com o fechamento das lojas de materiais de construção, o comércio varejista paulista possa registrar uma perda média de R$ 12 bilhões no mês de março – R$ 1 bilhão a mais do que a previsão anterior, quando da adoção da Fase Vermelha. É um prejuízo semelhante à média dos meses de abril e maio de 2020. Na capital, a estimativa de perda média, com as novas restrições, é de R$ 6,5 bilhões até o final do mês.
 
Números como esses reforçam os pedidos da FecomercioSP em meio ao recrudescimento da pandemia: as restrições de circulação e de funcionamento das atividades devem ser acompanhadas de planos formais de apoio às empresas e consequentemente aos empregos por parte do Poder Público.
 
Pleitos recorrentes da Federação vão nessa direção, como a revisão das medidas tributárias em torno do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diversas atividades no Estado, reabertura dos programas de parcelamento desse tributo e a aprovação de crédito emergencial direcionado para as micros e as pequenas empresas que, em meio a uma nova restrição rígida de circulação de pessoas, podem ter dificuldades em manterem seus negócios em 2021.
 
O mesmo vale para o governo federal que, em um momento grave para o País, deve retomar com urgência medidas de proteção ao trabalho e à renda das famílias, como o auxílio emergencial e, no caso dos empresários, a ampliação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
 
Pelas novas regras – que começam a valer na segunda-feira (15) e se estendem até o dia 30 de março – fica, também, suspensa a entrega de alimentos e produtos nos estabelecimentos comerciais, sendo o drive-thru permitido entre 5h e 20h e o delivery 24h para bares, restaurantes e outros estabelecimentos. Além disso, ficou determinado o toque de recolher, das 20h às 5h.
 
A Federação destaca, ainda, que o comércio formal não é responsável pela proliferação do novo coronavírus, já que a flexibilização das regras de funcionamento desse setor existe desde agosto em diversas regiões do Estado. Além disso, como Entidade de representação, auxiliou desde o início da pandemia na construção dos protocolos sanitários para garantir a segurança de clientes e empregados, além de informar e orientar permanentemente os empresários de sua base sobre a necessidade do integral cumprimento das regras voltadas para a contenção da pandemia difundidas pelas autoridades.


Sobre a FecomercioSP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.

SÃO CARLOS/SP - Mais uma pessoa foi vítima de atropelamento na rodovia Washington Luís, próximo à UFSCAR, em São Carlos, na noite de ontem, 11.

Segundo informações, um caminhão Mercedes, branco, trafegava pela rodovia sentido interior/capital, quando no KM 235, o motorista foi surpreendido por um homem que tentava atravessar a pista. A vítima morreu na hora.

O resgate da concessionária que administra a rodovia esteve no local, assim como a Polícia Militar Rodoviária e a Perícia.

No caminhão ninguém ficou ferido.

Lembrando que na quarta-feira (10), um homem havia perdido a vida por tentar atravessar a mesma rodovia, porém alguns metros à frente no sentido capital/interior.

*Queremos agradecer ao repórter cinematográfico Maurício Duch pelas fotos

SÃO CARLOS/SP - O comércio de São Carlos continuará funcionando com os sistemas de delivery e drive-thru das 09h às 17h, na atualização do Plano SP de flexibilização econômica. A ACISC (Associação Comercial e Industrial de São Carlos), reforça que as lojas devem permanecer de portas fechadas e o consumidor não deve entrar ou ficar na porta da loja.

O presidente da entidade José Fernando Domingues, o Zelão, ressalta que no drive-thru o cliente não pode descer do veículo.

“Nesse sistema o cliente deve escolher os produtos em casa por meio das redes sociais e site, combina a forma de pagamento, horário e dia da retirada. O que não pode acontecer é o cliente ficar esperando do lado de fora do carro”, destacou.

Já o delivery é o serviço de entrega em casa, nesse sistema de compra a ACISC também reforça que o site e as redes sociais são os caminhos para que o consumidor consulte os produtos com antecedência. “Nesse momento é importante que os consumidores e lojistas sigam as novas medidas para que possamos sair o quanto antes dessa fase restritiva”, completou Zelão.

A chamada fase emergencial do plano de flexibilização econômica começa a valer a partir de segunda-feira (15) e durará até 30 de março.