Redação
Jornalista/Radialista
MUNDO - A lei de segurança nacional de Hong Kong não é "uma tragédia", disse a líder do Executivo do país, Carrie Lam, nessa terça-feira (7). Ela tenta reverter a desconfiança sobre a nova legislação, aprovada pela China, que críticos dizem ser capaz de acabar com as liberdades responsáveis pelo sucesso da cidade como polo financeiro.
Ilustrando os temores em relação à lei, o aplicativo de vídeo TikTok disse que se prepara para sair do mercado de Hong Kong. Outras empresas de tecnologia disseram que suspenderam o processamento de pedidos de dados de usuários feitos pelo governo local.
A legislação abrangente imposta à ex-colônia britânica pune o que a China define como secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras, com pena até de prisão perpétua.
As medidas entraram em vigor ao mesmo tempo em que foi divulgada ao público, pouco antes da meia-noite da terça-feira passada (30). A polícia prendeu mais de 300 pessoas em protestos realizados no dia seguinte -- cerca de 10 delas, incluindo um adolescente de 15 anos, por supostas violações da lei.
"Certamente isso não é uma tragédia para Hong Kong", disse Carrie Lam, a líder pró-Pequim, em entrevista coletiva semanal. "Tenho certeza de que, com o passar do tempo, aumentará a confiança no modelo 'um país, dois sistemas' e no futuro de Hong Kong".
A legislação é criticada por ativistas democráticos e por governos ocidentais por minar as liberdades garantidas pela fórmula "um país, dois sistemas", acertada quando Hong Kong voltou ao controle chinês em 1997.
Autoridades de Pequim e de Hong Kong disseram que a legislação, que dá a agências de segurança da China continental o direito de aplicar as regras na cidade pela primeira vez, é vital para preencher brechas na defesa da segurança nacional, expostas pela incapacidade do território de aprovar tais leis por si mesma, como exigido pela Lei Básica, sua miniconstituição.
Lam afirmou que casos envolvendo agentes chineses serão "raros", mas que a segurança nacional é uma "linha vermelha" que não deve ser ultrapassada.
A lei não é dura quando comparada com as de outros países, argumentou Lam. "É uma lei bastante branda. Sua abrangência não é tão ampla como as de outros países, mesmo a China".
Críticos dizem que o objetivo da lei é sufocar o movimento pró-democracia que desencadeou meses de protestos, às vezes violentos, no ano passado.
Na noite de segunda-feira (6), Hong Kong divulgou detalhes de como a lei será implantada e mostrou os poderes da polícia pela internet, que incluem o de pedir que editores removam informações consideradas ameaça à segurança nacional.
Empresas de internet e seus funcionários ficam sujeitos a multas e até a um ano de prisão se não obedecerem, e a polícia pode confiscar seus equipamentos. Também se espera que as companhias forneçam registros de identificação e assistência para decodificação.
Pouco tempo depois de a lei entrar em vigor, ativistas democráticos como Joshua Wong desmontaram suas organizações, e outros foram embora.
*Por Yanni Chow e Carol Mang - Repórteres da Reuters
Programação de shows ao vivo do Sesc São Paulo na internet traz apresentações diárias, sempre às 19h, no Instagram (@sescaovivo) e YouTube (@sescsp)
Fotos das atrações em alta qualidade para imprensa neste link
São Paulo/SP – A série Música #EmCasaComSesc prossegue na semana com novas atrações, sempre às 19h, no Instagram Sesc Ao Vivo e no YouTube Sesc São Paulo
Na quarta, 8/7, é dia de curtir o som de Fabiana Cozza, que irá antecipar algumas canções de seu novo disco, previsto para setembro e cujo espetáculo, ainda em processo de produção, terá direção musical e participação de Fi Maróstica. Canções do universo do sagrado na cultura afro-ameríndia brasileira completam o repertório. A paulistana, tida pela crítica e público com uma das importantes intérpretes da música brasileira contemporânea, vencedora de duas edições do Prêmio da Música Brasileira, como “Melhor cantora de samba” e “Melhor álbum de língua estrangeira”, já soma oito discos e três DVDs lançados.
No dia seguinte, quinta-feira, 9/7, tem a peculiaridade artística do músico, ator e apresentador Arrigo Barnabé em show com peças de Clara Crocodilo, LP que marcou o início da Vanguarda Paulistana e que em 2020 completa 40 anos de lançamento. Para este repertório, Arrigo também selecionou algumas canções com letra de Luiz Tatit e Roberto Riberti; as valsas, como o próprio músico define, “Cidade Oculta”, parceria com Eduardo Gudin e Roberto Riberti; “Londrina”, de Tetê Espíndola, e “Sinhazinha em chamas”, de sua autoria. O público também terá a oportunidade de ouvir uma seleção de Tubarões Voadores, o seu segundo LP, e ainda “Canção dos Vagalumes” e “Canção do Astronauta Perdido”.
E na sexta-feira, 10/7, tem a voz e o violão de Roberta Campos apresentando seus grandes sucessos autorais, como "De Janeiro a Janeiro", "Minha Felicidade" e "Abrigo", bem como releituras já consagradas em sua voz, destaque para "Casinha Branca" (Gilson e Joran) e "Quem Sabe Isso quer Dizer Amor" (Lô Borges e Márcio Borges). Seus últimos lançamentos também estão no repertório, como a releitura de "Último Romance" (Rodrigo Amarante), "Fique na Minha Vida", música de sua autoria gravada com Vitor Kley e "Vem me Buscar", outra autoral que, na gravação original, ganhou contornos dos tambores do Olodum.
+ Música #EmCasaComSesc
A programação de shows na internet do Sesc São Paulo está no ar desde 19 de abril com apresentações diárias de importantes nomes da música brasileira, nos mais variados estilos. Sempre às 19h, tem uma atração ao vivo e direto da casa do artista no Instagram Sesc Ao Vivo e no YouTube Sesc São Paulo. Até aqui, já são mais de 70 shows realizados e uma audiência de mais de 3,15 milhões de visualizações. A programação foi pensada a todos que apreciam a boa música brasileira, em tempos de isolamento social por conta do novo coronavírus e que levou ao fechamento das unidades em todo o Estado para evitar a disseminação da Covid-19.
Até aqui, já passaram pela série os artistas Zeca Baleiro, Chico César, a dupla Fernanda Takai e John Ulhoa da banda mineira Pato Fu, Roberta Sá, Paulo Miklos, João Bosco, Zélia Duncan, Hamilton de Holanda e Mestrinho, Rael, Mônica Salmaso e Teco Cardoso, Davi Moraes e Pedro Baby, Hélio Ziskind, Siba, Luciana Mello e Jair Oliveira, Marcelo Jeneci, Renato Braz, André Mehmari, Anelis Assumpção e Curumin, Ayrton Montarroyos e Edmilson Capelupi, Céu, Emicida, Dori Caymmi, Tulipa Ruiz e Gustavo Ruiz, Toninho Ferragutti, Ná Ozzetti e Dante Ozzetti, Josyara, André Abujamra, Luedji Luna e Zudizilla, João Donato, Joyce Moreno, Duo Siqueira Lima, Tiê, As Bahias e a Cozinha Mineira, Nilze Carvalho, Ava Rocha, Adriana Calcanhotto, Eduardo Gudin e Naila Gallotta, Hercules Gomes, Mariana Aydar, Lula Barbosa, Thaíde, Maurício Pereira e Chico Bernardes, Leila Pinheiro, Geraldo Azevedo, Cristian Bubu, Zé Renato, Filipe Catto, Edgard Scandurra, Teresa Cristina, Francis e Olivia Hime, Renato Teixeira, Ricardo Herz e Vanille Goovaerts, Badi Assad, Carlinhos Antunes e Gabriel Levy, Vidal Assis, Mahmundi, Toquinho, Rincon Sapiência, Manoel Cordeiro, Pepeu Gomes, Adriana Moreira, Daniela Mercury, a dupla Carlos Careqa e Mário Manga, Jards Macalé, Vanessa Moreno, Maíra Freitas, Ed Motta, Trio Virgulino, Yvison Pessoa, Letrux, Fafá de Belém, Tom Zé, Arismar do Espírito Santo, Sandra de Sá, Lô Borges, Lula Ribeiro e Breno Ruiz. As apresentações atingiram uma audiência de mais de 3,15 milhões de visualizações, somando as páginas do Sesc São Paulo e dos artistas que transmitiram as apresentações.
A série Música #EmCasaComSesc também tem sido uma oportunidade para promover o Mesa Brasil, programa que conecta empresas doadoras e instituições sociais para o complemento de refeições de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Criado há 25 anos pelo Sesc São Paulo e hoje em operação em diversos estados do país, a iniciativa está com uma campanha para expandir sua rede de parceiros doadores e ampliar a distribuição de alimentos, produtos de higiene e limpeza em meio à crise causada pelo novo coronavírus. Também engajados pela causa, os artistas têm aproveitado as transmissões on-line para convocar as pessoas, principalmente empresários e gestores, a integrarem a rede de solidariedade. Para saber como ser um doador, acesse o site mesabrasil.sescsp.org.br.
+ Sesc Digital
A presença digital do Sesc São Paulo vem sendo construída desde 1996, sempre pautada pela distribuição diária de informações sobre seus programas, projetos e atividades e marcada pela experimentação. O propósito de expandir o alcance de suas ações socioculturais vem do interesse institucional pela crescente universalização de seu atendimento, incluindo públicos que não têm contato com as ações presenciais oferecidas nas 40 unidades operacionais espalhadas pelo estado. Por essa razão, o Sesc apresenta o Sesc Digital, sua plataforma de conteúdo!
SÃO CARLOS/SP - O vereador Robertinho Mori, presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência, protocolou na Câmara Municipal, projeto de lei que determina que em todas as salas de cinema do município de São Carlos, sejam realizadas no mínimo uma vez por mês, sessões destinadas a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
Segundo o parlamentar, o projeto “tem o objetivo assegurar e proporcionar às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias o direito à cultura e entretenimento que os cinemas de nosso município trazem em suas telas”.
Conforme a proposta, durante as sessões não serão exibidas publicidade comercial, as luzes deverão estar levemente acesas e o volume de som reduzido. Não haverá vedação à livre circulação pelo interior da sala, bem como entrada e saída durante a exibição, além de filmes apropriados às pessoas com TEA, as sessões serão identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, que será afixado na entrada da sala de exibição.
“Para que a demanda da acessibilidade seja efetivada na sua integralidade, se faz necessário entender quais são as barreiras nelas existentes, ou seja, quais são os principais entraves que as pessoas com deficiência de qualquer perfil ou característica enfrentam no seu cotidiano”, disse o vereador.
Robertinho ressaltou que a proposta está prevista na Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência). O dispositivo prevê acesso da pessoa com deficiência a bens culturais em formato acessível, incluindo programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais e desportivas.
SÃO PAULO/SP - O golpe do motoboy é uma fraude efetuada em que os golpistas se passam por funcionários do banco, e ligam para o cliente informando que o seu cartão de crédito foi fraudado, razão pela qual leva o correntista a bloquear o cartão imediatamente.
A fraude é tão profissional que os atendentes têm música personalizada igual das instituições financeiras, informam suas últimas compras e também seus dados pessoais como CPF, nome completo, endereço e outros dados.
Depois que é noticiada a suposta fraude, o falso atendente informa que mandará um motoboy no endereço do cliente, para que ele recolha o cartão e tome as providências necessárias para a prevenção do golpe.
Depois que o motoboy já está com o cartão do cliente, e passa a fazer inúmeros gastos, é que a vítima se dá conta que caiu em um golpe, quando começa a ser notificado pelas compras. Nesse momento já é tarde demais.
O banco e a administradora do cartão de crédito, ao permitir que esse tipo de coisa ocorra, falham na prestação de serviços, porque o produto que fornecem não possui a segurança esperada, tornando assim possível a prática desse tipo de delito. Portanto, é possível falar em ressarcimento.
Juntamente com a exploração de atividade empresarial, vem o risco do negócio desse tipo de atividade que é justamente esse, a prevenção de fraudes e golpes que podem ser cometidas.
Ocorre que, é muito mais barato para os bancos arcar com os custos de uma eventual derrota judicial do que prevenir as fraudes e os golpes que os consumidores sofrem diariamente, porque estão cientes que são poucos os consumidores que buscam seus direitos. Por isso, ao invés de investir em novas tecnologias, ou em uma equipe de controle de fraudes mais moderna, o banco prefere arcar com eventuais condenações judiciais, vez que seu gasto é muito menor.
Mas reforço que é papel do consumidor se manter informado, e buscar seus direitos quando é vítima desse tipo de situação.
As vítimas, bancos e operadoras de cartão de crédito guardam uma relação de consumo, isso em razão da definição de consumidor, prevista no art. 2º do Código de Defesa do Consumidor, lei 8078/90, carinhosamente denominado de “CDC”: “Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”.
Ao compreender que se trata de uma relação de consumo, a lei que será aplicada é a que regulamenta a relação entre consumidor e empresas, ou seja, o CDC.
Quando o banco, ou a operadora de cartões, permite que seu cliente seja vítima de golpe bancário, há uma evidente falha na prestação de serviços, conduta prevista pelo artigo 14 do CDC, in verbis: “Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”.
O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste e a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiros.
Já o artigo 14 do CDC protege o consumidor que não teve culpa, ou seja, o simples fato do cliente ter sido vítima desse golpe já incide na conduta prevista na lei, ou seja, o banco ou operadora é responsável pelo golpe.
Ainda, em complemento ao que trata o código de defesa de consumidor, o STJ também emitiu parecer, doze anos após a vigência do CDC, em 2012, que tratou por solidificar a responsabilidade do banco sobre danos provenientes relativos a fraudes e delitos praticados por terceiros.
Caso você tenha sido vítima desse golpe, o primeiro passo é entrar em contato com o banco, contar o ocorrido e pedir para que seja restituído o prejuízo. Separe a fatura com todos os gastos indevidos e deixe devidamente documentado. Faça também um boletim de ocorrência e se o banco não lhe restituir, busque um advogado.
É entendimento legal que o banco seja responsabilizado pelo golpe do motoboy, portanto, caso você ou algum conhecido tenha sido vítima, é importante cumprir todos os passos citados e, caso não haja a restituição do prejuízo administrativamente, busque um advogado que conhece esse tema.
Sobre Pedro Henrique Moral
O advogado atuante há mais de sete anos, já passou pelos maiores escritórios do Brasil. Atuou como protagonista em causas milionárias para clientes nacionais e internacionais. Um dos maiores nomes da atualidade em Retificações de Registro Civil. Atuante em grande parte das ramificações do direito civil, tem expertise em diversos tipos de demandas atreladas a matéria civilista, derivado de todo conhecimento e experiência nas mais diversas causas patrocinadas por seu escritório. Conhecido por sua agilidade e eficiência. Para saber mais, acesse https://duartemoral.com/, pelas redes sociais @duartemoraladv ou envie e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
