BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou na tarde de hoje (1º) um Projeto de Lei (PL) que acrescenta dezenas de categorias entre as elegíveis a receber o auxílio de R$ 600 mensais, conhecido como "coronavoucher", pelo período de três meses. A aprovação ocorreu por unanimidade, com 79 votos favoráveis. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

O PL aprovado hoje é complementar ao projeto aprovado pelo Congresso na última segunda-feira (30), que aprova o pagamento do auxílio a autônomos e informais. Esse projeto foi sancionado no fim da tarde pelo presidente da República, segundo informações do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Entre outros critérios, o beneficiário deve ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).

O parecer ficou a cargo do senador Esperidião Amin (PP-SC). Ele relatou o projeto de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), mas aglutinando as ideias de dez outros Projetos de Lei com temas correlatos. De acordo com o substitutivo apresentado pelo relator, são incluídas mais de 30 categorias que incluem motoristas de táxi e de aplicativos, caminhoneiros, músicos, ambulantes, feirantes, garçons, dentre outros.

“Ampliamos o alcance, estabelecemos regras mais claras para atender os mais carentes e, finalmente, procuramos agilizar a forma de pagar”, disse Amin, em declaração divulgada à imprensa.

Para evitar a concentração do pagamento em poucos bancos, o projeto prevê a extensão do pagamento a todas as instituições financeiras e não financeiras de transferência de capital, como agências lotéricas e agências dos Correios. As fintechs, empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros digitalmente (como empréstimos e cartões de crédito), também estão autorizadas a fazer o pagamento.

Outro dispositivo incluído no projeto estipula que homens que criam sozinhos os filhos, o chamado provedor de família monoparental, têm direito a duas cotas do auxílio, ou seja R$ 1.200. No PL aprovado anteriormente e recém-sancionado, o recebimento das duas cotas só está autorizado a mulheres que vivem em situação monoparental.

Confira as categorias incluídas no PL aprovado hoje no Senado:

• - Pescadores profissionais artesanais e os aquicultores, os agricultores familiares registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);
• - os técnicos agrícolas;
• - os cooperados ou associados em cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis;
• - os taxistas e os mototaxistas; os motoristas de aplicativo; os motoristas de transporte escolar; os caminhoneiros; os entregadores de aplicativo; 
• - as diaristas;
• - os agentes de turismo e os guias de turismo;
• - os trabalhadores das artes e da cultura, entre eles, os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluindo intérpretes e executantes, e os técnicos em espetáculos de diversões;
• - os mineiros; os garimpeiros, definidos como aqueles que, individualmente ou em forma associativa, atuem diretamente no processo da extração de substâncias minerais garimpáveis;
• - os ministros de culto, missionários, teólogos e profissionais assemelhados;
• - os profissionais autônomos da educação física; os trabalhadores do esporte, entre eles, atletas, para-atletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem, de qualquer modalidade, incluindo aqueles trabalhadores envolvidos na realização das competições;
• - os feirantes, os barraqueiros de praia; os ambulantes, os feirantes, os camelôs, as baianas de acarajé, os garçons, os marisqueiros, os catadores de caranguejos;
• - as manicures e pedicures;
• - os sócios de pessoas jurídicas inativas, dispensada a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS).

*Por: Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura Municipal de São Carlos, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, passou a fornecer a partir desta quarta-feira (01/04), frutas cítricas como laranja e limão aos servidores públicos lotados nas Unidades de Saúde da Família (USF), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

A partir de agora serão distribuídos semanalmente aproximadamente 600 quilos de limão e 2.800 quilos de laranja para as unidades de saúde. A distribuição tem com objetivo fortalecer com vitamina “C” o sistema imunológico dos funcionários da rede municipal de saúde que estão enfrentando o atendimento da pandemia de COVID – 19.

A adoção de hábitos alimentares saudáveis reduzem o risco de doenças, sendo importante incluir na alimentação diária o consumo de frutas cítricas como a laranja e limão, ricas em vitamina C (ácido ascórbico), que possui características antioxidantes e auxilia no fortalecimento das defesas naturais do corpo. Além disso, o consumo frequente de vitamina C também ajuda na cicatrização, absorção de ferro e melhora a circulação sanguínea.

A vitamina C presente nos alimentos é suficiente para suprir as necessidades nutricionais, que são de 75 mg/dia, para mulheres, e 90 mg/dia, para homens. Uma laranja fornece em torno de 80,5 mg de vitamina C e 100 ml de suco de limão, 38,2 mg.

As frutas são entregues in natura, já que é indicado que sejam consumidos na sua forma natural. Frutas sem casca e expostas à luz por muito tempo perdem os nutrientes. Por isso, sempre que for feito o suco ou cortada a fruta, é recomendado beber ou comer imediatamente.

É importante destacar que são medidas preventivas para contribuir no enfrentamento a COVID-19, porém todas as demais medidas recomendadas pelo Ministério da Saúde também já foram adotadas pela Secretaria de Saúde de São Carlos.

De acordo com o Decreto nº 139 de 20 de março de 2020, a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento devido aos serviços essenciais prestados, também mantém as doações semanais do Banco Municipal de Alimentos, garantindo assim o abastecimento com frutas, verduras e legumes de instituições como casas de recuperação e abrigo de idosos. As casas de passagens, que atendem moradores em situação de rua, recebem, ainda, diariamente marmitex (almoço e jantar), preparadas na cozinha piloto da Prefeitura, além de alimentos para o preparo do café da manhã.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) comunicou na sessão extraordinária da Câmara nesta quarta-feira (1), que formalizou solicitação ao prefeito Airton Garcia Ferreira para que destine recursos à Santa Casa de Misericórdia, referentes a débitos da Prefeitura com o hospital.

A medida visa ajudar a Santa Casa a garantir o seu funcionamento e a segurança dos profissionais que trabalham em contato com doentes, sem mesmo os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) mínimos.

Azuaite se referiu a valores do extra teto (de janeiro de 2019 e de outubro a dezembro do mesmo ano) e também a recursos para órtese, prótese e materiais especiais (de outubro de 2018 a outubro de 2019), incentivo de média/alta complexidade concedido pelo governo federal em dezembro de 2019 e processo de determinação judicial de janeiro de 2020. O total de recursos chega a R$ 3.101.283,78.

No ofício em que formalizou o pedido, o vereador manifesta ao prefeito “satisfação com a as acertadas medidas tomadas no que tange aos cuidados com a proteção da população nesta terrível pandemia do COVID-19”.