SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos deu um importante passo na consolidação das políticas públicas voltadas à economia solidária com a assinatura do contrato para a criação da primeira incubadora pública do município. O acordo foi firmado entre a administração municipal, por meio do Departamento de Economia Solidária da Secretaria de Cultura e Turismo, e a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), por meio da Fundação de Apoio Institucional (FAI/UFSCar).

A iniciativa, prevista na Lei Municipal nº 15.196/2010 — que instituiu o Programa de Fomento à Economia Solidária — contará com investimento de R$ 145,8 mil, oriundos do Fundo Municipal de Economia Solidária (Ecosol).

A incubadora será um espaço de apoio técnico, formação e capacitação para empreendimentos de base solidária. O objetivo é fortalecer práticas de geração de renda sustentáveis, inclusivas e democráticas, com foco na autogestão, no cooperativismo e na valorização da cultura local.

Para Eduardo Araújo, diretor do Departamento de Economia Solidária, a assinatura do contrato representa a concretização de uma luta histórica do movimento Ecosol e do Conselho Municipal. “Essa incubadora é um braço fundamental da política pública, pois viabiliza a formação para a autogestão e o cooperativismo. É uma conquista coletiva”, afirmou.

O secretário municipal de Cultura e Turismo, Leandro Severo, destacou a importância da parceria com o Núcleo Multidisciplinar e Integrado de Estudos, Formação e Intervenção em Economia Solidária (NUMI-Ecosol) da UFSCar. “Essa união entre gestão pública e universidade garante a sistematização e a qualificação do trabalho desenvolvido, promovendo a formação de profissionais capacitados”, avaliou.

Atualmente, São Carlos possui 17 Empreendimentos Econômicos Solidários e três entidades de apoio cadastradas no Conselho Municipal. São mais de 280 pessoas diretamente envolvidas — 70% mulheres — e cerca de mil beneficiários indiretos. A Feira Permanente de Economia Solidária da Praça XV, por exemplo, movimentou mais de R$ 750 mil apenas em 2024.
Presente no evento, o vereador Djalma Nery destacou o impacto social da iniciativa: “A incubadora fortalecerá os empreendimentos solidários, especialmente os voltados à população vulnerável. Reafirma o protagonismo de São Carlos no cenário nacional da economia solidária, retomando um compromisso que por algum tempo esteve adormecido”.

A vice-reitora da UFSCar, Profa. Dra. Maria de Jesus Dutra dos Reis, também celebrou a parceria. “Temos na UFSCar grupos experientes e comprometidos com a economia solidária. Agora, unimos forças com a Prefeitura para potencializar esse trabalho com responsabilidade social e científica”, afirmou.

O supervisor de projetos da FAI, Marcio Okusu, que na ocasião representou o diretor executivo da FAI/UFSCar, Prof. Dr. Targino de Araújo Filho, explicou como vai funcionar a parceria. “Vamos receber o recurso e fazer a gestão, deixando os profissionais, os professores disponíveis para focar no ensinamento que eles precisam transmitir. Vamos fazer o pagamento das bolsas, aquisição de insumos, dar suporte jurídico, enfim, oferecer toda assessoria”. 

Para o prefeito Netto Donato, a criação da incubadora é uma resposta direta a uma demanda histórica dos movimentos sociais. “A proposta está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Economia Solidária. Vamos regulamentar a lei aprovada anos atrás e garantir que esse trabalho saia do papel e transforme realidades”, concluiu.

A assinatura do contrato contou ainda com a presença de Wagner Molina e Joelson Gonçalves de Carvalho, professores do Departamento de Ciências Sociais da universidade, da vereadora Raquel Auxiliadora e de outros parceiros da iniciativa. A expectativa é de que a incubadora comece a funcionar ainda neste segundo semestre.

SÃO CARLOS/SP - O município de São Carlos foi convidado pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) para participar de uma reunião internacional com o tema “Transformando cidades com alfabetização midiática e informacional”.

A reunião, que foi online e fechada para convidados, aconteceu em 11 de junho e contou com a presença da assessora do prefeito Netto Donato para área de Comunicação, Carol Maglio. Moderado por Adeline Hulin, Chefe da Unidade de Alfabetização Midiática e Informacional e Competências Digitais da UNESCO, a reunião contou também com a presença do Dr. Tawfik Jelassi, Diretor Geral Adjunto de Comunicação e Informação da organização.

O programa MIL Cities, da UNESCO, é uma iniciativa global em fase piloto que estimula cidades ao redor do mundo a promoverem a alfabetização midiática e informacional (Media and Information Literacy, MIL na sigla em inglês) como política pública estratégica. A proposta é transformar municípios em polos de educação crítica para o uso da informação, das mídias digitais e das redes sociais, capacitando cidadãos a consumir, produzir e compartilhar conteúdos de forma ética, segura e responsável. As cidades se comprometem com ações voltadas à formação cidadã, combate à desinformação e fortalecimento da democracia digital, por meio da articulação entre governos locais, escolas, universidades, mídia e sociedade civil.

São Carlos representou o Brasil no discurso de abertura deste encontro online, que contou ainda com falas do prefeito de Atenas, Grécia, Haris Doukas e de H. Maulana, prefeito de Jambi City, na Indonésia, além de assessores do prefeito Mato Franković, de Dubrovnik, na Croácia. Carol Maglio representou o prefeito Netto Donato no discurso de abertura.

Em sua fala, a assessora destacou que São Carlos está preparada para se tornar uma referência global, mas, acima de tudo, é uma cidade comprometida em aprender com iniciativas inovadoras que fortaleçam a cidadania e ampliem a participação social: “Estamos prontos para caminhar com a UNESCO e com todas as cidades que acreditam em um futuro mais justo, informado e inclusivo. Nossa gestão acredita que o acesso à informação de qualidade não deveria ser um privilégio, mas um direito fundamental. Trata-se de uma ferramenta poderosa contra a desinformação, o discurso de ódio e a exclusão social.”

A partir desse encontro, São Carlos se une às cidades de todo o mundo que, em caráter pioneiro, ajudarão a moldar essa política pública global de alfabetização midiática e informacional.

SÃO CARLOS/SP - O prefeito de São Carlos, Netto Donato, realizou a entrega de 25 tablets aos alunos da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Janete Maria Martinelli Lia, no Jardim Pacaembu. Netto estava acompanhado do vice-prefeito e secretário de Educação, Roselei Françoso. Os equipamentos são do Programa Escola em Tempo Integral, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). São 55 equipamentos adquiridos com recursos federais, totalizando um investimento de cerca de R$ 130 mil.

Além da EMEB Janete Lia, a EMEB Ulysses Picolo, no Eduardo Abdelnur, também será contemplada, com a entrega de 30 tablets. A Prefeitura estuda ampliar essa iniciativa para uma terceira unidade escolar nas próximas semanas.

O vice-prefeito e secretário municipal de Educação, Roselei Françoso, reforçou o papel do programa na valorização das escolas em tempo integral. “A EMEB Janete Lia funciona no período integral e, por isso, foi priorizada na distribuição dos tablets. Estamos utilizando os recursos do Programa Escola em Tempo Integral para contemplar unidades que atuam com jornada estendida, seja na totalidade de alunos ou com classes em contraturno. Os tablets serão usados em aulas de informática, atividades de fluência leitora, avaliações nacionais e estaduais, e conteúdos pedagógicos desenvolvidos pelos nossos professores”, explicou.

Durante o evento, Netto Donato destacou a importância da tecnologia como ferramenta de transformação educacional. “Estamos dando um passo importante para ampliar as oportunidades de aprendizagem dos nossos alunos. Já temos salas de informática em algumas unidades, mas os tablets permitem que o ensino digital esteja presente dentro da sala de aula, com mais flexibilidade e possibilidades. Ver o entusiasmo das crianças diante dessas ferramentas nos mostra que estamos no caminho certo”, ressaltou o prefeito de São Carlos.

O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tem como objetivo ampliar a oferta de educação básica em tempo integral, promovendo uma jornada de pelo menos sete horas diárias nas escolas públicas. Os recursos repassados aos municípios visam fortalecer a permanência dos alunos e elevar a qualidade da educação com infraestrutura, formação docente e atividades complementares.

Projeto “Rabisco Não é Arte” busca coibir pichações com ações educativas, fiscalização e incentivo ao grafite autorizado

SÃO CARLOS/SP - O vereador Leandro Guerreiro (PL) apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei que cria o programa “São Carlos Mais Limpa – Rabisco Não é Arte”. A proposta tem como objetivo combater pichações ilegais por meio de campanhas educativas, controle da venda de tintas e penalidades para os infratores. “Pichação é vandalismo, sendo muito diferente de grafite, que é arte quando produzida com autorização e propósito”, esclareceu. “São Carlos precisa de cor e embelezamento, não de sujeira”, afirmou.

O projeto prevê multa que pode variar de 50 a 500 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), dependendo da gravidade e reincidência do ato. A proposta é que o valor arrecadado com as infrações seja destinado a ações educativas e de revitalização urbana. Além da sanção financeira, o infrator deverá reparar os danos causados, com a limpeza ou pintura do local pichado. “Quem sujar, vai limpar”, ratificou o parlamentar. “O objetivo é criar responsabilidade sobre o espaço que é de todos”, complementou.

Entre as diretrizes do programa estão a promoção de campanhas em escolas e meios de comunicação, bem como o estímulo à arte urbana legalizada, como o grafite em locais autorizados. O documento também prevê o envolvimento de entidades civis e movimentos culturais. “O jovem precisa de espaço para se expressar, mas de uma maneira positiva”, enfatizou o camarista. “A arte urbana pode ser ferramenta de transformação, desde que esteja dentro da lei e com o apoio da comunidade”, argumentou.

Comércio controlado

O texto mais importante desta propositura autoriza o Executivo a regulamentar a comercialização de tintas spray. Caso seja decisão do prefeito Netto Donato (PP), os estabelecimentos poderão ser obrigados a registrar o nome, documento e endereço do comprador, além de fixar avisos sobre o uso indevido do produto. “Essa medida jamais será contra os comerciantes, mas sim, protegerá nossa cidade”, informou o edil. “Não podemos permitir que a tinta comprada vire rabisco em muro alheio”, explicou.

A justificativa desse projeto menciona a experiência exitosa da cidade de São Paulo, que registrou queda de 47% nos atos de pichação após implantar uma legislação semelhante no ano de 2017. “Não estamos propondo uma lei de repressão, mas o intuito é educar nossa juventude e estimular o embelezamento do município por meio do grafite”, observou o vereador.

Na Capital da Tecnologia, o aumento de pichações em muros e galpões particulares, prédios históricos, escolas e praças preocupa a população e gera custos ao erário público e aos proprietários que precisam repintar os seus imóveis. “É deselegante assistir o contribuinte que já paga altos impostos ser obrigado a gastar com molecagens de vândalos”, lamentou Guerreiro. “Esse caso recente do pichador comunista que vilipendiou o nosso patrimônio foi a gota d’água”, concluiu.