Entidade destaca seis pilares necessários para estruturar esse processo, como maior controle de plataformas irregulares e monitoramento de atividades ilícitas. Com divulgação do Sincomercio São Carlos

SÃO PAULO/SP - Em meio a um cenário de preocupação crescente com os efeitos causados pelas plataformas de apostas esportivas, como endividamento, dependência psicológica e operações fraudulentas e criminosas, o governo deu um passo importante ao antecipar para outubro a suspensão de plataformas de apostas online que não estiverem devidamente autorizadas para operar no Brasil. A medida (Portaria SPA-MF 1.475/2024, do Ministério da Fazenda) chega no desenrolar do processo mais amplo de regulamentação das chamadas bets, iniciado há alguns meses. A divulgação é do Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos e Região (Sincomercio São Carlos).  

Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), porém, se todas essas normas estão levando, de fato, as apostas a um ambiente mais controlado, os riscos inerentes ao comportamento das pessoas, nessas plataformas, permanecem altos — principalmente por causa da facilidade e da disponibilidade de acesso aos sites. 

É por isso que, na visão da Entidade, o processo regulatório em curso deve focar em seis pilares fundamentais.

O primeiro deles é o controle rigoroso das plataformas irregulares, proibindo-as de qualquer tipo de operação no País até que se registrem no Ministério da Fazenda. Isso garantirá que apenas as empesas devidamente regularizadas possam operar, criando um ambiente mais controlado e seguro. 

Além disso, a regulamentação deve conter dispositivos que ajudem o Poder Público a investigar, monitorar e punir a utilização dos sites de apostas para atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e financiamento do crime organizado. Uma vez que as regras estejam em vigor, será mais fácil rastrear transações suspeitas e observar padrões duvidosos.

Em terceiro lugar, a regulamentação terá de cumprir o papel vital de proibir o acesso de perfis específicos — protegendo pessoas mais vulneráveis às apostas, como menores de 18 anos ou indivíduos já diagnosticados com ludopatia —, bem como de empresários e sujeitos com informações privilegiadas sobre jogos disponíveis, que podem gerar conflitos graves de interesse.

A FecomercioSP ressalta que um dos pontos mais relevantes é a criação de mecanismos de prevenção ao vício e ao endividamento. Medidas como limites de apostas, bloqueio programado de acesso aos sites e monitoramento de comportamentos de risco ajudam a evitar que os usuários percam o controle das finanças e desenvolvam dependência.   

Uma pesquisa de autoria da Entidade, publicada no fim de agosto, apontou que 20% dos que apostam online na capital paulista usariam recursos despendidos nos jogos para pagar contas domésticas. Outros 12% comprariam comida com esse dinheiro. 

Por isso, é fundamental que a regulamentação estabeleça limites de apostas, bloqueios programados de acesso às plataformas em horários mais críticos (procedimento já realizado por alguns países) e crie meios de monitorar comportamentos de risco e de suspender perfis de indivíduos com alto risco de dependência.

A elaboração de meios de tornar os jogos mais transparentes, como a obrigatoriedade de divulgação das taxas de retorno de cada aposta, e um arcabouço rígido de regras responsáveis em torno da publicidade são os outros dois pilares que a FecomercioSP entende serem essenciais para regular o setor.

‘INVESTINDO’ COM APOSTA

O estudo ainda mostrou que, entre os paulistanos que apostam com frequência, um quarto (25%) o faz porque quer aumentar os rendimentos domésticos de forma mais rápida. Outros 9% ainda afirmam que os jogos representam um meio de investimento. 

Diante disso, a FecomercioSP alerta para o fato de que muitos brasileiros veem as apostas como uma forma alternativa de poupar, refletindo um problema estrutural de orçamento familiar. Além da insegurança financeira, isso é especialmente grave porque, pelos dados, a rotina de um apostador é marcada mais por perdas (44% dos entrevistados disseram que essa é sua rotina de resultados) do que ganhos (30%). Outros 26% dizem nem ganhar, nem perder. 

Os recursos utilizados para apostar variam, com 52% das pessoas usando não mais do que R$ 50 por mês nesses jogos. No entanto, praticamente um quarto (19%) deixa pelo menos R$ 100 nas bets mensalmente. 

Esses impactos são corroborados por levantamento realizado pelo banco Itaú. Segundo a instituição, considerando montantes totais gastos nas empresas de apostas — ou seja, taxas e valores efetivamente apostados, sem considerar premiações pagas —, a soma que esses negócios movimentaram no último ano chega a R$ 68,2 bilhões (ou cerca de 0,6% do PIB brasileiro). Desse montante, R$ 44,3 bilhões voltaram aos usuários em formato de premiações, o que significa, portanto, que aproximadamente 36% desse dinheiro ficaram com as bets. 

REGULAÇÃO

No fim do prazo estipulado pelo Ministério da Fazenda para iniciar o processo regulatório, um total de 113 empresas de apostas se cadastrou no processo, que está a cargo da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) da pasta. A estimativa do governo é de arrecadar até R$ 12 bilhões por ano com a regulamentação das apostas online, dos quais em torno de R$ 4 bilhões seriam provenientes de outorgas para autorização e funcionamento.

As diretrizes estipuladas, que abrangem “regras de jogo responsável”, tentam criar um ambiente de práticas seguras e de publicidade adequada. Dentre os objetivos do processo, destacam-se prevenção da dependência e dos transtornos patológicos associados e impedimento do consumo do serviço por menores e pessoas vulneráveis ou que gerem conflitos de interesse. 

A FecomercioSP, que reforça a preocupação com os impactos socioeconômicos e psicológicos das apostas esportivas, seguirá trabalhando para que esse cenário controlado, seguro e equilibrado das bets buscado pela regulamentação se torne norma o mais rápido possível.

SÃO CARLOS/SP - No retorno às atividades após 20 anos, a escola social da AVS tem motivos para comemorar a decisão de buscar talentos no vôlei feminino em São Carlos, já que no primeiro ano disputando jogos oficiais, a equipe infantil feminina está a um jogo de conquistar um prêmio que incentiva a iniciativa: disputar o título da Série Prata do Campeonato da APV (que corresponde da 5ª a 8ª colocação) em um torneio que reúne mais de 20 equipes do interior paulista.

Mais um passo foi dado na manhã de sábado, 21. No ginásio municipal de esportes Pedro Ferreira dos Reis, o Docão, o Objetivo/Smec venceu Sertãozinho por 3 sets a 0, parciais de 25/9, 25/23 e 25/21, em 1h09 de jogo arbitrado por Walter Clariano e Cláudio Siena. Marlon Bruno foi o apontador.

Com a conquista dos três pontos, o time comandado pelo técnico Zé Sérgio manteve a segunda colocação do grupo A e no próximo final de semana, em casa, decide o segundo lugar contra Franca e em caso de vitória, consolida a classificação para as finais da Prata com uma rodada de antecedência.

Satisfeito, ao final do jogo Zé Sérgio comemorou a vitória salientando que deu oportunidade para todas as atletas. “No primeiro set mantivemos a equipe sem muitas alterações e conseguimos uma vitória tranquila. Nas demais parciais rodei bastante as atletas e a partida ficou mais disputada. Mas conseguimos a vitória e todas puderam jogar, o que é muito importante. Vale ressaltar ainda que a equipe está em constante evolução e vamos treinar forte esta semana para que possamos vencer Franca e estar nas finais da Prata”, disse Zé Sérgio.

Sertãozinho: Fernanda, Alice, Gabi, Betina, Maria Clara, Camille, Bia, Mariana, Amanda, Sarah, Lívia, Manu, Giovana e Lavínia. Técnico: Luís Fernando.

Objetivo/Smec: Lívia, Isadora, Emilly, Ana Lívia, Karyna, Lara, Clara, Lavínia, Bianca, Manu, Mariana, Gabi, Rayssa e Letícia. Técnico: Zé Sérgio.

SÃO CARLOS/SP - A corredora Joana Motta, da ASA/ADN brilhou na corrida Nossa Senhora do Belém, realizada na manhã de domingo, 22, em Descalvado. Ela completou o percurso de 5 quilômetros em segundo lugar e sagrou-se vice-campeã da prova.

Joana é uma atleta que nunca passa em branco nas corridas de rua e dessa vez ficou em 2° lugar geral. A corredora já classificada para os Jogos Abertos do Interior e irá representar São Carlos. “Ela treina muito em pista e utiliza as provas de rua para um treino de luxo. Parabéns a atleta”, disse o técnico e coordenador da equipe Altair Maradona Pereira. 

“Eu venci essa corrida no ano passado. Esse ano liderei até o último quilômetro, mas nos metros finais não consegui sprintar. Senti falta de ar, garganta fechou e acredito que é devido às sequelas de uma recente pneumonia que estou me recuperando. Assim finalizei na segunda posição e estou satisfeita por ter concluído e com um tempo melhor que o almejado”, salientou Joana.

BRASÍLIA/DF - O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,7 bilhões para pagar atrasados de revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O depósito para o segurado depende do cronograma, da organização e do sistema de cada tribunal. Para saber quando irá receber, é preciso consultar o site do TRF (Tribunal Regional Federal) de sua região.

As quantias serão destinadas ao pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 84.720 neste ano.

O lote tem 129.182 processos ligados a benefícios previdenciários e assistenciais, com 168.679 contemplados.

Receberá neste lote mensal quem venceu a ação contra o INSS, conquistou atrasados de até 60 salários mínimos e teve a ordem de pagamento emitida pela Justiça no mês de agosto de 2024.

Os atrasados são pagos em lotes mensais, conforme o mês em que a RPV foi autorizada (etapa também chamada de autuação ou emissão). É possível verificar a data da emissão no acompanhamento processual, após a ação virar um atrasado. Apenas processos que já transitaram em julgado, ou seja, não têm mais possibilidade de recurso para discutir se há ou não direito àquela verba, viram atrasados.

No total, a Justiça liberou o valor de R$ 3,16 bilhões em atrasados para 257.661 beneficiários, considerando também os processos que não são ligados a revisões e concessões de benefícios previdenciários e assistenciais.

Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o site para consulta é o trf3.jus.br. O segurado deve informar seu CPF ou a OAB do advogado da causa ou ainda o número do processo.

COMO SEI EM QUAL DATA VOU RECEBER?

A data de pagamento dos atrasados depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando a ação chegou totalmente ao final. Os atrasados de até 60 salários mínimos, chamados de RPVs, são quitados em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz. Valores maiores viram precatórios, que são pagos apenas uma vez por ano.

COMO SEI SE É UMA RPV OU UM PRECATÓRIO?

Ao fazer a consulta no site do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo, porque os cálculos são apresentados antes.

VEJA QUANTO FOI LIBERADO EM RPVs EM CADA REGIÃO

TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição em: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

- Geral: R$ 1.046.333.255,04

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 913.320.278,70 (48.643 processos, com 57.577 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

- Geral: R$ 250.535.698,60

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 202.907.048,03 (8.594 processos, com 11.938 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

- Geral: R$ 461.066.601,60

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 377.628.472,08 (12.398 processos, com 15.874 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição em: RS, PR e SC)

- Geral: R$ 604.390.392,55

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 537.591.088,42 (24.832 processos, com 33.371 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em: PE, CE, AL, SE, RN e PB)

- Geral: R$ 504.873.092,33

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 424.257.291,77 (20.869 processos, com 33.779 beneficiários)

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)

- Geral: R$ 298.433.898,32

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 280.696.901,70 (13.846 processos, com 16.140 beneficiários)

POR FOLHAPRESS