SÃO CARLOS/SP - Nesta semana, trago informações sobre o surgimento do dia mundial do consumidor, uma data muito importante e que merece ser lembrada e relembrada anualmente.

Vamos lá, a primeira comemoração que se tem notícia se deu em 15 de março de 1983 e o fato mais curioso é que a data foi escolhida pelo fato do famoso discurso feito pelo então presidente americano John Kennedy, exatamente em 15 de março de 1962.

Na ocasião, o então presidente enfatizou que todo e qualquer consumidor teria direitos à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido, o que foi o início para maiores estudos sobre a questão, aí a importância do dia 15 de março.

No Brasil, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, mais popularmente conhecido como "Código do Consumidor" (Lei 8.078/1990), completa em 2018 vinte e oito anos de existência, sendo que o mesmo foi instituído em 11 de setembro de 1990, porém, entrou em vigor em 11 de março de 1991.

O início dos Direitos do Consumidor se deu com a luta do movimento de defesa do consumidor no Brasil em 1962, sendo posteriormente fortalecido em 1976 com a criação do programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo, o que acabou incentivando a criação dos Procons no país.

Já o inciso XXXII, do art. 5º da Constituição Federal de 1988 diz que "o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor". No título que trata da Ordem Econômica e Financeira, a defesa do consumidor foi incluída como um dos princípios gerais da atividade econômica, nos termos do art. 170, V, da CF 88.

A partir de então, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) disciplinou todas as relações de consumo, com dispositivos de ordem civil, processual civil, penal e de Direito Administrativo.

O maior avanço da Lei 8.078/1990 é o do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo que juntamente com outros princípios, como da igualdade, liberdade, boa-fé objetiva, repressão eficiente dos abusos, visa atender as necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.

Destaco por fim, que a maior importância do Código de Proteção e Defesa do Consumidor se dá pelo fato que seu surgimento advém da pressão da sociedade, representada no movimento consumerista, e não por iniciativa própria do governo.

Agora que já aprendemos um pouco sobre o Dia Mundial do Consumidor, basta apenas continuarmos exigindo que o Código de Proteção e Defesa do Consumidor seja cumprido.

Por hoje é só, até a próxima!!!

*Dr. Joner Nery é advogado inscrito na OAB/SP sob o n° 263.064, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho e Especialista em Direito do Consumidor, ex-diretor do Procon São Carlos/SP e ex-representante dos Procons da Região Central do Estado de São Paulo, membro da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB/SP.

Esta é a terceira edição do Nós: criação, trabalho e cidadania. São ações promovidas pelo Sesc SP que acontecem em várias unidades da capital e interior. No Sesc São Carlos acontece nos dias 16 e 23 de março e as atividades são gratuitas.

SÃO CARLOS/SP - Consiste em iniciativas sociais voltadas à inclusão produtiva, geração de renda e desenvolvimento comunitário. Por meio de feiras, mostras, oficinas, bate-papos, palestras e rodas de trocas de experiências. Refletindo as diversas demandas sociais de cada região e destacando o engajamento de coletivos e instituições na construção de modos de vida mais inclusivos, justos e sustentáveis.

A ação pretende promover uma aglutinação e difusão de experiências, pensamentos e questões que possam se constituir como elementos catalizadores de transformação e construção de projetos entre os participantes, possibilitando o intercâmbio de conhecimentos entre os grupos, a formação de redes e o contato dos públicos com empreendimentos de impacto social presentes em seus territórios. 

Programação em São Carlos

Nós: criação, trabalho e cidadania

Feira Daqui - 2ª edição
Pequenos empreendimentos de agricultura familiar, artesanato e alimentação da cidade e região ocupam o Sesc com suas produções diversas. Nas bancas, alimentos frescos livres de agrotóxicos, comidas saudáveis, artesanato e o bom humor de quem gosta de comercializar de forma sustentável e solidária.   

Descubra produtos locais desde alimentos sem agrotóxicos a peças de artesanato. Apoie os empreendimentos solidários e desfrute de uma experiência sustentável.

Participantes
- Assentamento Santa Helena
- Associação Minas D'Água
- Belana
- Boom Natural
- Capão das Antas Agricultura
- CooperAbelhas
- Ecovila Tibá
- Sítio Nelson Guerreiro
- Tandem - Comunidade de Consumo Responsável
- Tasca
- Recriart
Dia 16/3. Sábado. 11h às 16h30.
Convivência externa. Grátis.
Livre - Autoclassificação
 

Vivência
Troca de mudas e sementes
Com Escola da Floresta - Sítio São João (São Carlos – SP)
Espaço para feirantes e visitantes da Feira Daqui realizarem trocas de mudas, sementes, saberes e experiências sobre espécies, cultivo e usos alimentares, medicinais e culturais das plantas.
Dia 16/3. Sábado. 11h às 15h.
Convivência externa. Grátis.
Livre - Autoclassificação

Bate-papo
Existo, logo consumo
Economia solidária, comércio justo e solidário e consumo responsável
Neste encontro com representantes de iniciativas que fomentam e fortalecem a rede de Economia Solidária em São Carlos, a ideia é nos provocar a pensar de forma crítica e coletiva sobre nossas escolhas e hábitos de consumo e seus reflexos econômicos, sociais e ambientais.
A conversa traz ainda práticas alternativas de comercialização e consumo, que reduzem desigualdades sociais e favorecem o desenvolvimento local e sustentável, a saúde e o bem-estar.

Participantes:
- Cândida Maria dos Santos, artesã e atual presidente do Conselho Municipal de Economia Solidária de São Carlos
- Gabriel Rampone, empreendedor e articulador da Feira Orgânica de São Carlos
- Luana Castelli, empreendedora e cogestora do Tandem - Comunidade de Consumo Responsável
- Valdecir Rosa (Doca), agricultor familiar e orgânico
- Mediação de Daniele Francisco, integrante do NuMI-EcoSol e NuPER Ufscar, com experiência em gestão de projetos em economia solidária e agroecologia
Dia 16/3. Sábado. 15h.
Convivência externa. Grátis.
Livre - Autoclassificação
 

Visita mediada
Caminhos da roça: Assentamento Santa Helena (São Carlos - SP)
Um passeio de turismo de base comunitária conduzido por moradores do assentamento de reforma agrária "Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável Santa Helena", propõe um intercâmbio de saberes entre o campo e a cidade.
O roteiro apresenta um pouco da história de luta das famílias assentadas pelo direito à terra e de suas experiências de mobilização, organização e construção de modos de viver e produzir alimentos mais justos, solidários e sustentáveis com base no desenvolvimento comunitário e na preservação ambiental. Durante a visita será possível adquirir alimentos frescos de hortas agroecológicas no sistema colhe-pague e outros itens produzidos no local.
Com café camponês incluso.
Dia 23/3. Sábado.
Embarque no Sesc São Carlos: 13h
Previsão de retorno: 19h
Atividade externa
Grátis. Inscrições online ou presenciais de 7 a 20/3. Lugares limitados.
Livre - Autoclassificação
 

Nós: criação, trabalho e cidadania

Serviço:

Data: dias 16 e 23 de março.

Ingressos: Grátis. Lugares Limitados.

Local: Unidade São Carlos – Av. Comendador Alfredo Maffei, 700 – Jd. Gibertoni – São Carlos – SP

Mais informações pelo telefone: 3373-2333

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Obras Públicas, está realizando a pavimentação asfáltica de ruas do bairro Tutoya do Vale, na região do Varjão. Estão sendo pavimentadas as ruas Sebastião Ramos, Profa. Vera Helena Trinta Pulcinelli e as vias transversais. 

Serão pavimentadas 80% das ruas do bairro Tutoya do Vale, um investimento de R$ 10 milhões, parceria entre a Prefeitura de São Carlos e o Governo do Estado de São Paulo, via Programa “Nossa Rua”.

Já as obras de infraestrutura urbana como guias, sarjetas e calçadas estão sendo concluídas. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) também já concluiu uma parte da implantação das redes de água e esgoto. São 3 mil e 500 metros de redes e ligações de esgoto que vão beneficiar um conjunto expressivo da população. Afinal, nesta região específica, apenas entre Tutoya do Vale e Santa Felicidade, moram aproximadamente 250 famílias, além do público flutuante que frequenta o lugar aos finais de semana. O valor da obra é de R$ 2 milhões.

“É um dia histórico para a região do Varjão porque nós iniciamos a pavimentação asfáltica neste conjunto de chácaras que há décadas vem reivindicando a implantação de infraestrutura urbana no local”, disse o secretário municipal de Obras Públicas, João Muller. 

O vereador Roselei Françoso também acompanhou o início da pavimentação. “Essa obra vai ser muito importante para a valorização da região que agora recebe a infraestrutura reivindicada pelos moradores. Com isso essa importante região vai se desenvolver ainda mais”, avalia o vereador.

Netto Donato, secretário de Governo, lembrou que para a realização do programa Nossa Rua o Governo do Estado viabilizou recursos no valor R$ 7.500.000,00 e a Prefeitura de R$ 9.479.452,78, totalizando um investimento de R$ 16.979.452,78 para a aplicação igualitária em obras de pavimentação asfáltica e drenagem. “No total serão 7,75 Km de drenagem e pavimentação, 12 ruas serão pavimentadas, inclusive vamos interligar importantes região da cidade.  A rua Umberto Morasco, por exemplo, atrás do Parque Fher, na confluência da Miguel Petroni, está sendo interligada com a João Derigge, chegando na avenida Otto Werner, dando acesso aos residenciais Moradas e Terra Nova”, revela Netto.

Para o vice-prefeito, Edson Ferraz, essa interação da Prefeitura com o Governo do Estado é muito importante. “Dessa forma, buscamos soluções em comum. Esse é o objetivo do prefeito Airton Garcia, trabalhar para construir uma cidade melhor para todos”, afirma Ferraz.

O Lote 2 do Programa Nossa Rua está sendo executado pela empresa Sólida (30.361 m2) e compreende obras na rua Alessandro Di Salvo, no Jardim Novo Horizonte, na avenida Paulista, no Jardim Paulista, rua Giacomini Vaccari, no Jardim Santa Maria II, na via de acesso da rodovia Washington Luís no km 226 + 735 metros, na rua Caetano Ferragini e rua João Deriggi, no Parque Fehr, na rua Ray Wesley Herrick, na avenida Clemente Talarico, no Jardim Embaré, no prolongamento rua do Parque, na Vila Nery, e no prolongamento da avenida Paulista até a avenida Tancredo de Almeida Neves.

SÃO CARLOS/SP - A estudante indígena Josineide Jacilda da Silva, mais conhecida como Vanessa Jacilda ou Vanessa Atikum, do Povo Atikum, de Pernambuco, inovou ao incluir, no âmbito da apresentação de seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) do curso de Licenciatura em Educação Especial da UFSCar, uma metodologia até então nunca usada na Universidade, o Tehêy (Pescaria de Conhecimentos). 

Vanessa Atikum é do município de Carnaubeira da Penha, especificamente da Serra Umã, aldeia sede do povo Atikum. Ingressou na UFSCar em 2019, pelo Vestibular Indígena. Durante o curso, a estudante notou a ausência de estudantes indígenas com deficiência na Educação Superior. Essa inquietação a levou a estudar o assunto no seu trabalho final do curso de Licenciatura em Educação Especial. "A pesquisa se deu pela percepção da ausência desses estudantes na Universidade, os indígenas com deficiência. Notei desde o primeiro ano do curso e fui aprimorando essa questão até o momento de decidir pesquisar realmente sobre isso", explica.

A pesquisa, intitulada "Estudantes indígenas com deficiência na Educação Superior brasileira: revisão sistemática (2019 a 2023)", com orientação de Rosimeire Maria Orlando, docente do Departamento de Psicologia (DPsi) e coorientacão da pedagoga Adriana Maria Corsi, trata de uma revisão de literatura que busca identificar as produções que falam sobre estudantes indígenas com deficiência na Educação Superior brasileira ao mesmo tempo em que busca identificar o foco dessas produções. A banca contou com a participação dos professores Michele Aparecida de Sá e Marcos José de Aquino Pereira. "Na pesquisa também falo sobre o contexto histórico e político da educação escolar indígena no Brasil, desde a invasão dos portugueses", acrescenta. 

"Destaco no trabalho apresentado pela estudante dois pontos principais: a temática que elegeu para o estudo ao investigar a interface entre Educação Superior e o estudante indígena com deficiência e o fato de ser escrito por uma estudante indígena e ter a possibilidade de trazer a cultura de seu povo e contribuir para a troca de aprendizados", aponta a orientadora.

Se o trabalho já se destaca pela abordagem escolhida, Vanessa Atikum foi além e inovou ao ser a primeira estudante da UFSCar a utilizar uma metodologia genuinamente indígena na apresentação de sua pesquisa. O Tehêy foi criado por Dona Liça Pataxó, educadora e liderança do povo Pataxó, de Minas Gerais, que consiste em uma coleta (pesca) de conhecimentos por meio de desenhos simbólicos representativos do tema de estudo e em contexto com a cultura dos povos originários. 

"A ideia surgiu pela intenção de descolonizar a universidade e esse pensamento veio com as discussões do grupo de pesquisa ao qual faço parte, o Núcleo de Ação Libertadora Decolonial e Estudos de Indiagem Abiayala (Naldeia), um grupo de pesquisa específico para indígenas na pós-graduação, onde discutimos sobre autores indígenas e a importância da nossa presença na universidade. Além disso, tive apoio das indígenas do povo Pataxó para usar essa metodologia, sendo um importante passo para nós, estudantes indígenas da UFSCar, que temos a intenção de demarcar esse território chamado universidade", afirma a estudante.

O Tehêy foi usado no momento de apresentação do TCC, de forma narrativa, com uso de desenhos simbólicos para os povos indígenas, feitos em cartolina, e que transmitiam os elementos da pesquisa, como: objetivo, problema e metodologia. Na defesa do TCC, realizada no último dia 29 de janeiro, a indígena fez a fala de defesa e, ao final, descreveu todos os desenhos presentes para a banca e para o público presente. 

Diferente das demais metodologias acadêmicas, que se baseiam em princípios científicos e empíricos, o Tehêy tem como base a narrativa e a experiência cultural. "O Tehêy valoriza o conhecimento dos povos indígenas agindo de forma descolonizadora dentro da universidade, mostrando ao mundo dos não-indígenas que podemos e temos a capacidade de termos nossas próprias metodologias educacionais, sendo livres da eurocêntrica da universidade."

A pesquisa desenvolvida pela estudante indígena e defendida em banca, comprovou a ausência de produções acadêmicas sobre estudantes indígenas com deficiência na Educação Superior brasileira, dentro do período e metodologia abordados. "De acordo com as Ações Afirmativas, esse público tem o direito à reserva de vagas e até chegam a ingressar na Educação Superior, porém não há publicações que falem sobre o acesso e a permanência. As buscas atingiram um total de zero resultados de produções acadêmicas sobre indígenas com deficiência na Educação Superior brasileira. Diante disso, destaca-se a inquietação: se há políticas de Ações Afirmativas que visam o acesso desse público na universidade, além da prerrogativa de Educação para Todos, por que essa ausência de produções é tão gigantesca nesse ambiente? Essa e outras indagações busco responder na minha pesquisa", conclui a estudante.

A inquietação acadêmica de Vanessa Atikum não para por aí. Ela já iniciou uma revisão sistemática de literatura para usar os dados do TCC e continuar no curso de mestrado, porém com um trabalho de campo, com coletas de dados e ouvindo diretamente esse público, sobre o acesso e a permanência na Educação Superior brasileira. 

"Entendemos que a UFSCar, enquanto espaço de excelência e respeito à diversidade, só tem a ganhar ao se abrir para outras formas de apresentação das pesquisas, que partam de conhecimentos e práticas dos povos originários do território brasileiro. Trazer para a UFSCar uma metodologia significativa para indígenas, possibilitou, por meio dos desenhos e da pesquisa, criar um elo entre ancestralidade e ciência ocidental", finaliza Meire Orlando.