BRASÍLIA/DF - Há 30 anos a Justiça Eleitoral dava o primeiro passo em direção ao voto informatizado acessível a todos os brasileiros e brasileiras. A publicação do Edital de Licitação Internacional nº 002/95 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 14 de dezembro de 1995, marcou o início de um longo processo para concretizar o sonho do voto eletrônico. Fruto do trabalho de uma comissão formada por um grupo técnico qualificado, o edital detalhava os requisitos para a construção do Coletor Eletrônico de Voto (CEV), ou como rapidamente ficou conhecida, a nossa urna eletrônica.

A ideia de usar meios eletrônicos para computar os votos já era antiga, com menções a uma máquina de votar no primeiro Código Eleitoral, o Decreto nº 21.076 de 1932. Durante os anos que se seguiram, múltiplos atores tentaram fazer com que esse sonho virasse realidade. Após algumas experiências malsucedidas, os anos 70 e 80 trouxeram avanços tecnológicos notáveis, que impulsionaram o desejo de transformar o sistema eleitoral, tornando-o mais seguro e transparente.

Já em 1989, foram realizadas experiências com voto em microcomputadores em Santa Catarina. Outras eleições, em 1994 e 1995, também utilizaram computadores adaptados para recolher votos, incluindo plebiscitos no estado de São Paulo, que aprovaram a formação das cidades de Gavião Peixoto, Jumirim e Paulistânia. Ainda em 1994, pela primeira vez, foi implantada a totalização de votos completamente informatizada, após uma grande operação para recadastramento em 1986, que resultou em um cadastro eleitoral único e informatizado em todo o território nacional.

Gradativamente, a modernização chegava à Justiça Eleitoral, e um processo vital, talvez o mais vital de todos, precisava acompanhar essa evolução: o voto. Após uma eleição marcada por fraudes, que culminaram na anulação do pleito de 1994 no Rio de Janeiro, o consenso era de que o sistema precisava ser renovado, afastando as cédulas de papel e a interferência humana do processo de votação. Essa renovação começou a se materializar com a posse do ministro Carlos Velloso como presidente do TSE, em dezembro do mesmo ano.

Os notáveis e os ninjas
A Comissão de Reforma da Legislação Eleitoral, popularmente conhecida como “comissão de notáveis”, foi formada logo após a posse do ministro Velloso e reunia magistrados e especialistas de diferentes campos, com o intuito de atualizar a legislação eleitoral e planejar a informatização do voto. Dividida em cinco frentes, uma das subcomissões era a “Comissão de Informatização do Voto”, presidida pelo ministro Ilmar Galvão e relatada por Paulo Camarão, então secretário de informática do TSE. Diversos protótipos do Coletor Eletrônico de Voto foram testados pela comissão.

No artigo “Urna Eletrônica Brasileira – Um Projeto de Sucesso”, o ex-secretário de informática do TSE descreve que o trabalho da Comissão durou até agosto de 1995, quando foi encaminhado para a Câmara dos Deputados um Projeto de Lei com regulamentações para as eleições de 1996 e premissas para o projeto básico do que se tornaria a urna. Paulo lista algumas das premissas já documentadas no projeto:

• o registro numérico do voto;
• a autonomia da urna com uso de bateria auxiliar;
• os requisitos de dimensões e robustez do equipamento;
• a possibilidade de correção dos dados antes do registro definitivo por parte do eleitor;
• a possibilidade do eleitor visualizar na tela do equipamento os dados de seu voto, inclusive a foto do candidato;
• a facilidade de manuseio do equipamento pelo eleitor;
• o custo do equipamento e suas futuras manutenções compatíveis com os recursos disponíveis no orçamento da Justiça Eleitoral

Partindo desses parâmetros, iniciou-se a movimentação para arquitetar o hardware e software da urna. Com a criação do Grupo Técnico, apelidados de “ninjas” pela mídia da época, a elaboração do projeto básico e do edital de licitação finalmente tomava forma.

O grupo contava com representantes do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Telebrás e dos Ministérios da Aeronáutica, Marinha e Exército. Paulo Camarão conta que “duas vezes por semana, o grupo se reunia no TSE ou no TRE-SP para apresentar os trabalhos desenvolvidos, trocar opiniões e conhecimento sobre o projeto.”
 

A licitação e a concretização do sonho
 

Assim, no dia 15 de fevereiro de 1995, foi publicado no Diário Oficial da União o seguinte Aviso de Licitação:

“A Comissão Especial de Licitação, instituída pela portaria no 362/95, do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, torna público a realização da Licitação Internacional de n° 002/95, na modalidade de concorrência, do tipo técnica e preço, com o fim de escolher a proposta mais vantajosa para o fornecimento de equipamentos de informática denominados Coletor Eletrônico de Voto (CEV).”

Finalmente, no dia seguinte à publicação do Aviso, o resultado de todo o trabalho das comissões e do Grupo Técnico foi consolidado no Edital de Licitação Internacional TSE nº 002/95. Começava o processo para projetar e fabricar mais de 70 mil urnas, que teria seu fim em março de 1996, quando uma entre três empresas competidoras saía vencedora: a brasileira Unisys. A Justiça Eleitoral acompanhou de perto o desenvolvimento e a produção das máquinas, e as urnas foram utilizadas nas eleições municipais de 1996, conforme o planejado.

O ministro Carlos Velloso, um dos principais atores na realização do sonho do voto informatizado, relembrou o primeiro pleito em que pôde ver a urna em ação, no prefácio do livro “O voto informatizado: legitimidade democrática”:

“Um jornalista viu lágrimas nos meus olhos, quando votava, e quando presenciava a festa das eleições, a festa da cidadania: as pessoas mais simples, analfabetas ou semi-alfabetizadas, votavam com facilidade, assim desmentindo os que, por má-fé, raiva do mundo ou pessimismo, diziam que o povo não saberia votar pelo computador. E mais: muitos eleitores levavam os seus filhos menores, crianças com menos de 10 anos de idade. Elas é que acionavam com desenvoltura, o pequeno computador, votando pelos seus pais, a tudo presentes. A alguém que me perguntou se aquilo não representava quebra do sigilo do voto, respondi que aquilo simplesmente representava a preparação do cidadão de amanhã.”

Pesquisa do Sebrae-SP mostra que há 134 mil MEIs no segmento em São Paulo; motivações para empreender são ter autonomia e realizar uma paixão

SÃO PAULO/SP - Eles somam 134 mil Microempreendedores Individuais (MEIs), que investiram, em média, R$ 5,3 mil cada um para começar o negócio, motivados pela busca por autonomia e pela vontade de colocar em prática uma ideia ou paixão. Esse é o retrato de quem empreende com a venda de bolos, doces, salgados e lanches no Estado de São Paulo, de acordo com a pesquisa do Sebrae-SP “Empreendedorismo na confeitaria e salgaderia”.

Segundo o levantamento, o investimento inicial foi, em média, de R$ 5.345,16. Metade desses MEIs trabalhava com registro em carteira antes de abrir a empresa. A principal motivação para montar o próprio negócio foi ter independência e autonomia (21% dos entrevistados), seguida por transformar uma ideia ou paixão em algo tangível (20%) e, em terceiro lugar, o impulso para empreender foi a percepção de uma oportunidade de negócio (16%).

Em termos de movimentação de caixa, a pesquisa revela que 68% deles registram um tíquete médio, isto é, o valor que cada cliente gasta em uma única compra, de até R$ 50.

“As motivações para empreender na área, apontadas na pesquisa, somadas ao fato de que 50% dos entrevistados tinham emprego CLT, demonstram maior maturidade na decisão de iniciar o próprio negócio, diferente do padrão de abrir empresa apenas por falta de alternativa de renda. Somente 8% disseram estar desempregados ou sem conseguir trabalho antes de partir para o empreendedorismo”, afirma o consultor do Sebrae-SP Pedro João Gonçalves.

Em relação ao local de trabalho, a pesquisa mostra que 58% estão estabelecidos na própria casa, 22% em loja de rua e 10% em quiosques e lojas de shopping centers.

A maioria, 82%, vende para pessoas físicas – vizinhos, parentes e amigos.

Quanto à estratégia comercial adotada, 40% têm as redes sociais (Instagram, Facebook e WhatsApp) como principal canal de vendas e 23% utilizam o ponto físico próprio.

A escolha pelas redes sociais como canal para chegar ao consumidor contribuiu para que o tema mais desejado para desenvolvimento profissional seja o marketing digital (opção de 39%), evidenciando o papel fundamental da divulgação online para o crescimento desses empreendimentos.

O iFood é a principal plataforma de entrega para 84% dos entrevistados; já 23% usam a Uber.

Outro dado revelado pelo estudo é que 64% vendem salgados tradicionais como coxinha, rissole, bolinha de queijo, empada, esfirra e quibe. Quanto aos doces, 66% vendem bolos simples ou tradicionais e 63% comercializam doces tradicionais.

Metade dos entrevistados afirmou produzir e vender até 150 unidades por mês, em média.
 

A pesquisa

O levantamento foi realizado entre 8 e 20 de maio por meio de 900 questionários respondidos por empreendedores com atividades relacionadas a doceiras(os), salgadeiras(os), confeiteiras(os), boleiras(os) e cozinheiras(os).

SÃO PAULO/SP - O projeto de lei enviado pelo Governo de SP para a Assembleia Legislativa (Alesp) prevê a isenção de IPVA para 2,4 milhões de motocicletas até 150 cilindradas, o equivalente a 53% da frota do estado.

A proposta isenta do imposto todas as motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cc de propriedade de pessoas físicas. A medida tem forte impacto no orçamento de quem utiliza a moto como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço.

“Essa iniciativa reconhece a importância social e econômica da motocicleta para milhões de paulistas que dependem dela para trabalhar e garantir renda. Estamos falando de entregadores, prestadores de serviço e trabalhadores que movimentam a economia todos os dias. A isenção foi planejada com responsabilidade, para aliviar o orçamento de quem mais precisa, sem comprometer o equilíbrio das contas do Estado”, destaca o governador Tarcísio de Freitas.

Se o projeto for aprovado, a isenção passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 para veículos em situação regular de registro e licenciamento. O texto altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta o IPVA no Estado.

SÃO CARLOS/SP - Na quinta-feira, 11 de dezembro de 2025, a vereadora Raquel Auxiliadora (PT) realizou sua plenária anual de prestação de contas, reunindo cerca de 50 pessoas para apresentar o balanço das ações do mandato em 2025. A atividade, que já se tornou uma tradição desde o primeiro mandato, reafirma o compromisso da vereadora em prestar contas publicamente, com transparência e diálogo direto com a população de São Carlos.

Além da apresentação das principais lutas, leis e ações do ano, a plenária também foi espaço de escuta. Em uma dinâmica participativa, as pessoas presentes foram convidadas a responder a três perguntas: o que foi bom no mandato em 2025, o que pode melhorar e quais são seus sonhos para 2026. Entre os cartões preenchidos, apareceram diversos registros expressando o desejo de ver Raquel Auxiliadora ocupando novos espaços de representação, inclusive na Câmara dos Deputados.

Diante dessas manifestações, Raquel aproveitou o momento para anunciar sua pré-candidatura a deputada federal, destacando que a decisão nasce da própria base social que acompanha e constrói o mandato ao longo dos anos. Participaram da plenária, entre outras lideranças, o ex-prefeito de São Carlos Newton Lima, a presidenta municipal do PT, Rita Farjado, e Erick Silva, presidente da Federação dos Metalúrgicos.

Como em todos os anos, a vereadora também apresentou a revista de Prestação de Contas 2025, que reúne de forma didática as ações nas áreas de direitos das mulheres, igualdade racial, juventude, cultura, economia solidária, servidores públicos e oposição ao governo municipal. A publicação está disponível em formato digital e pode ser acessada pelo site: https://prestacaodecontas2025.my.canva.site/