SÃO PAULO/SP - Os lotes de rodovias concedidos no Estado de São Paulo ganharão 27 novas passarelas para a passagem de pedestres para evitar acidentes e melhorar a segurança nas rodovias. Ao todo, há 412 passagens de pedestres ativas nos lotes concedidos, além de planejamento para novas estruturas. Os investimentos somam quase R$ 60 milhões. Essa é uma das iniciativas de destaque do Governo de São Paulo para o Maio Amarelo, mês de conscientização para a segurança no trânsito.

De acordo com a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), são 17 obras previstas para 2025, sendo que 4 serão inauguradas ainda neste ano. O investimento estimado é de R$ 36,25 milhões. Além disso, há previsão de início de dez novas passarelas em 2026, com investimento de R$ 20,2 milhões, sendo nove inaugurações de obras. As estruturas para pedestres evitam travessias irregulares nas rodovias e, assim, previnem acidentes.

Passarelas em novos projetos de concessão

Além disso, novos projetos de concessão de rodovias do Estados de São Paulo, que passaram por leilão nos últimos meses, também preveem passarelas para pedestres. Ao todo, serão 77 obras a serem feitas no decorrer dos anos de concessão. Elas se distribuem nas concessões da Nova Raposo, Rota Sorocabana e Lote Litoral. Os projetos também contam com ciclovias exclusivas para ciclistas.

Segurança viária nas rodovias

A promoção da segurança viária é uma das preocupações de projetos de concessões rodoviárias em São Paulo. Por isso, o Estado conta com o Programa de Redução de Acidentes (PRA). Em conjunto com investimentos obrigatórios das concessionárias, como passarelas e acostamentos, o PRA identifica necessidades específicas de cada rodovia. 

Entre 2000 e 2024, o programa conseguiu reduzir os acidentes em 47% e as mortes em 51% na malha concedida. Cada concessionária promove ações de conscientização e respeito no trânsito, abrangendo pedestres, ciclistas, motociclistas, caminhoneiros e condutores de veículos de passeio. Além das ações educativas, também são realizadas ações de fiscalização em parceria com a Polícia Militar Rodoviária.

Governo de SP

SÃO PAULO/SP - O Governo de São Paulo ampliou significativamente a atenção à infraestrutura das unidades de ensino e entregou, entre janeiro de 2023 e abril deste ano, 4.688 obras em escolas estaduais e creches.

Em 28 meses de gestão, os investimentos superam R$ 2,3 bilhões, contemplando 2.905 unidades de ensino em 534 cidades paulistas — número 36% maior do que período entre 2019 e 2022, quando foram realizadas intervenções em escolas localizadas em 392 municípios.

Com isso, 82,9% dos 644 municípios com escolas estaduais foram atendidos com alguma intervenção. As revitalizações incluem reformas nas quadras esportivas, cozinhas, refeitórios e salas de aulas, telhados e fachadas, além das adequações de acessibilidade e climatização das edificações escolares, impactando diretamente a rotina de mais de 1,7 milhão de estudantes. 

O Estado também entregou 58 unidades do Programa Creche Escola. Do total de investimentos nas 534 cidades, R$ 133,7 milhões foram destinados à inauguração dessas unidades para as redes municipais, em atendimento à primeira infância em diferentes regiões do estado.

Fabricio Moura Moreira, presidente da FDE, destaca a abrangência da atuação da fundação no estado e reitera a relevância de destinar recursos às reformas para atualizar e modernizar a infraestrutura da rede promovendo, assim, o bem-estar da comunidade escolar.

“Já foi investido mais de R$ 1 bilhão em reformas nas nossas unidades escolares. Isso é muito importante porque a gente precisa avaliar as condições das nossas edificações e alocar os recursos naquelas escolas que mais necessitam, que precisam de reformas gerais, que precisam de reformas estruturantes”, explica Moreira.

Climatização da rede estadual

Neste período, o Governo do Estado de São Paulo atingiu a marca de 938 escolas climatizadas na rede estadual de ensino, com salas de aula e administração com ar-condicionado. Já foram investidos aproximadamente R$ 350 milhões apenas na primeira etapa do programa de climatização das escolas, que abrange 1.056 unidades escolares.

O programa tem como meta atingir a climatização de 60% das unidades da rede até o início do ano letivo de 2027.

Governo de SP

SÃO PAULO/SP - O agronegócio paulista manteve desempenho expressivo no comércio exterior, alcançando um superávit de US$ 4,9 bilhões no primeiro trimestre deste ano. O saldo positivo decorre das exportações que somaram US$ 6,40 bilhões e das importações que totalizaram US$ 1,50 bilhão.

“Esse resultado mostra que temos uma base produtiva forte, inovadora e diversificada, capaz de sustentar bons resultados mesmo diante de oscilações pontuais de mercado”, afirma Guilherme Piai, secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.

A análise foi elaborada pelo coordenador da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta), Carlos Nabil Ghobril, e pelos pesquisadores José Alberto Ângelo e Marli Dias Mascarenhas Oliveira, do Instituto de Economia Agrícola (IEA-Apta), vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo.

A participação das exportações do agronegócio paulista no total exportado pelo estado no primeiro trimestre de 2025 foi de 41,7%, enquanto as importações do setor corresponderam a 6,8% do total estadual.

Exportações do agronegócio por grupos de produtos

Os cinco principais grupos de produtos exportados foram:

●   Complexo sucroalcooleiro: responsável por 25,8% do total exportado pelo agro paulista, US$ 1,654 bilhão, sendo que o açúcar representou 88,7% e o etanol, 11,3%.

●     Setor de carnes: equivalente a 13,9% das vendas externas do setor, totalizando US$ 887,91 milhões, com a carne bovina respondendo por 82,5%.

●     Grupo de sucos: responde por 13,5% de participação, somando US$ 863,07 milhões, dos quais 98,2% correspondem ao suco de laranja.

●     Produtos florestais: representam 11,9% do volume exportado, com US$ 758,98 milhões, com celulose representando 55,1% e papel 35,5%.

●     Complexo soja: participa com 7,9% do total exportado, registrando US$ 507,27 milhões, sendo 81,7% soja em grãos.

Esses cinco grupos representaram, em conjunto, 73% das exportações do agronegócio paulista. O café aparece na sexta posição, com 7,3% de participação na pauta de exportações, com US$ 465,75 milhões, sendo 73,4% café verde e 23,1% de café solúvel.

Vale destacar que no período observado as variações de valores apontaram aumentos das vendas para os grupos de café (+67,2%), sucos (+37,5%), carnes (+25,0%) e florestais (+6,0%), e quedas nos grupos de complexo sucroalcooleiro (-50,5%) e complexo soja (-17,9%).

Principais destinos do agronegócio paulista

●  China: representa 19,3% de participação, adquirindo principalmente produtos do complexo soja (29%), carnes (28%) e florestais (23%);

● União Europeia: tem 16,4% de participação, sendo os principais itens sucos (37%), café (17%) e produtos florestais e vegetais (11%, cada);

●  Estados Unidos: somam 15,9% de participação, comprando sucos (40%), carnes (15%), produtos de origem animal (9,5%), florestais (8,8%) e café (8,6%).

Destaca-se, ainda, que em comparação ao mesmo período do ano anterior, São Paulo registrou 12,6% de retração nas vendas para a China, mas em contrapartida houve aumento expressivo de 34,4% nas exportações para a União Europeia e de 27,7% para os Estados Unidos.

Participação paulista no agro nacional

No cenário nacional, o agronegócio paulista manteve posição de destaque, respondendo por 16,9% das exportações do setor no Brasil. São Paulo lidera o ranking nacional, seguido por Mato Grosso (15,7%) e Minas Gerais (11,9%), este último com forte desempenho nas exportações de café.

Desempenho do agronegócio brasileiro

O agronegócio brasileiro, por sua vez, apresentou crescimento nas exportações, que atingiram US$ 37,83 bilhões no primeiro trimestre de 2025, aumento de 2,1% em relação ao mesmo período do ano anterior. As importações somaram US$ 5,18 bilhões, com alta de 11,9%.

Com esses resultados, o saldo da balança comercial do setor alcançou superávit de US$ 32,65 bilhões, crescimento de 0,7% em relação ao primeiro trimestre de 2024. O desempenho do agronegócio segue sendo fundamental para conter o déficit comercial gerado pelos demais setores da economia brasileira.

SÃO PAULO/SP - O feriado de Páscoa (18 a 20.04), que este ano emenda com o feriado de Tiradentes (21.04), deve movimentar R$ 3,9 milhões em recursos, de acordo com sondagem realizada pelo Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET), ligado à Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP).

Os municípios do Estado de São Paulo devem receber 2,4 milhões de turistas, o que representa 300 mil visitantes a mais do que no ano passado. A maior parte dos destinos (96%) espera receber visitantes de fora de seus limites e a taxa de ocupação hoteleira média será alta: 76,3% em média.

“O feriado prolongado é uma motivação extra para a realização de viagens. Os visitantes se sentem motivados a conhecer novos destinos e aproveitar as atrações locais, movimentando toda a cadeia do turismo, incluindo meios de hospedagens, restaurantes e comércio local”, afirma o secretário Roberto de Lucena, da Setur-SP.

Alguns destinos religiosos, como Aparecida, estarão completamente lotados, segundo a prefeitura, e municípios como Praia Grande e Batatais, com tradição na encenação da Paixão de Cristo, também esperam um grande fluxo de visitantes. Além deles, destinos de sol e praia, da Baixada Santista e o Litoral Norte devem registrar alta visitação.

O CIET ainda identificou iniciativas de sustentabilidade: 72% dos municípios turísticos têm iniciativas de conscientização ambiental, mais da metade deles (56%) possuem iniciativas para a mitigação de impactos do turismo e 67% se preocupam com o resgate ou preservação das tradições e da cultura local.

SÃO PAULO/SP - São Paulo se consolida na liderança das exportações do agronegócio brasileiro, registrando superávit de US$ 23,22 bilhões no acumulado de janeiro a novembro de 2024, o equivalente a R$ 139,9 bilhões. O valor representa aumento de 10% em relação ao mesmo período de 2023, reforçando a importância do setor agropecuário para o desempenho econômico do estado e do país. A posição de maior exportador do Brasil era do estado do Mato Grosso no ano passado.

De acordo com os dados do levantamento realizado pelos pesquisadores da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, as exportações paulistas do agronegócio alcançaram US$28,40 bilhões, crescimento de 10,3% em relação ao ano anterior. As importações setoriais também avançaram, totalizando US$5,18 bilhões, alta de 11,4%.

“Esses resultados destacam a relevância estratégica do agronegócio paulista para a economia estadual e nacional, reforçando a posição do setor como um pilar do desenvolvimento sustentável e da geração de divisas para São Paulo e o Brasil, destaca o governador Tarcísio de Freitas.

São Paulo é responsável por 18,6% de participação nas exportações do agronegócio brasileiro, na liderança dos negócios. Mato Grosso aparece na segunda posição (16,7%), seguido pelo Paraná (11,1%) e Minas Gerais (10,4%).

“Mais uma vez, lideramos a balança comercial brasileira. Esse resultado de janeiro a novembro, em um ano de estiagem prolongada, demonstra a vocação agropecuária dos produtores rurais paulistas”, acrescenta Guilherme Piai, secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento.

Principais produtos de exportação

1. Complexo sucroalcooleiro: 40,7% de participação no agro paulista, com US$11,52 bilhões, açúcar representa 92,8% e o etanol 7,2%;
2. Carnes: 11,4% de participação, somando US$3,24 bilhões, sendo a carne bovina responsável por 84,2%;
3. Produtos florestais: 10,2% de participação, na ordem de US$2,90 bilhões, com 54,7% em celulose e 37,5% de papel;
4. Grupo de sucos: 9,3% de participação, com US$2,65 bilhões, dos quais 98% foram representados por suco de laranja;
5. Complexo soja: 7,8% de participação, registrando US$2,22 bilhões, com a soja em grão correspondendo a 76,2%.

Estes cinco agregados representaram 79,4% das exportações setoriais paulistas, confirmando a diversidade e relevância das produções agropecuárias do estado.

Já o grupo do café, tradicional cultura do estado de São Paulo, aparece em sexto lugar, com vendas de US$1,18 bilhão (72,1% referentes ao café verde e 23,6% de café solúvel).

Entre os grupos de produtos, no período analisado, destacaram-se aumentos nas exportações de café (+45,1%), sucos (+35,7%), complexo sucroalcooleiro (+19,2%), produtos florestais (+18,2%) e carnes (+14,5%). No entanto, o complexo soja apresentou queda significativa (-36,7%), refletindo as oscilações tanto nos preços quanto nos volumes exportados.

A participação das exportações do agronegócio paulista representou 43,7%, aumento de 4 pontos percentuais em relação a igual período de 2023. Nas importações setoriais, a participação foi de 7,4%, incremento de 0,4 pontos percentuais ante 2023.

São Paulo São Todos na Direção Certa

Em 2024, a administração estadual trabalhou para trilhar um caminho que garante mais investimentos para gerar oportunidades, fomentar a prosperidade e garantir mais dignidade para as pessoas. O Governo de SP vem se tornando mais eficiente ao seguir as diretrizes do plano SP na Direção Certa, focado em medidas de equilíbrio fiscal e modernização do estado.

São Paulo atingiu maior marca dos últimos 25 anos em leilões, com recorde de R$ 340 bilhões em investimentos para escola, estradas, trilhos e saneamento desde o início da gestão. Destaque para a histórica desestatização da Sabesp, que antecipa em 4 anos a universalização de água e esgoto em benefício de milhões de paulista e para o TIC Campinas, que após 20 anos de espera está se tornando realidade. Na saúde, foram em média 3,2 mil cirurgias diárias, com redução na espera em até 82,6% para especialidades como reparadora de mamas e do aparelho circulatório. A educação facilitou a entrada dos estudantes no ensino superior com 30 mil vagas no Provão Paulista.

Na segurança, o efetivo foi reforçado com 7,8 mil novos policiais em 2024, maior crescimento dos últimos 14 anos. O movimento SP Por Todas integrou políticas públicas para saúde, segurança e independência da mulher pela 1ª vez. O Casa Paulista, maior programa habitacional de SP, entregou mais de 50 mil casas. Com o apoio do Governo de São Paulo, o agro paulista se consolidou como o maior exportador do Brasil e liberou cerca de meio bilhão em crédito.

O Metrô da capital atingiu o maior investimento em 50 anos com quatro obras de construção e expansão simultâneas. No Desenvolvimento Social, o Bom Prato serviu 3,2 milhões de refeições por mês, com abertura de 20 novas unidades. O turismo recebeu o maior aporte em créditos do país: R$ 2 bilhões. E na Cultura, destaque para o CULTSP PRO, maior programa de formação e qualificação voltado ao setor cultural do Brasil, o maior programa de formação e qualificação do setor cultural e criativo do país.

SÃO PAULO/SP - O Governo de São Paulo alcança R$ 340 bilhões em investimentos privados conquistados por meio de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) para acelerar projetos de educação, saneamento, transporte e rodovias desde o início da gestão, R$ 300 bilhões apenas com os nove leilões realizados em 2024. O estado paulista chama atenção também de grandes empresas interessadas em expandir seus negócios, com R$ 440 bilhões em investimentos de multinacionais, além de outros investidores desde o início da gestão. Os valores garantidos para os próximos anos somam R$ 780 bilhões, o equivalente a quase seis vezes o orçamento anual da capital paulista.

Os investimentos são fruto do esforço do Governo de São Paulo em melhorar o ambiente de negócios e fortalecer a parceria com a iniciativa privada, por meio de diretrizes do plano Direção Certa, que reúne ações para modernizar a máquina pública, dar mais eficiência aos gastos e melhorar a capacidade de investimento do Estado.

“O principal legado dessa administração vai ser a diminuição do Estado, o fortalecimento da regulação, as concessões e tudo aquilo que dá capacidade para fazer São Paulo ir para frente. É São Paulo na Direção Certa. O investimento privado é importante neste sentido para acelerar obras como a expansão do saneamento básico, melhorias nas rodovias e novas escolas”, afirma o governador Tarcísio de Freitas.

A confiança do setor privado, o apoio ao empreendedorismo e as políticas para otimizar a gestão pública contribuíram para a economia do estado crescer em 2024. De acordo com a Fundação Seade, o Produto Interno Bruto (PIB) paulista aumentou 3,5% no acumulado entre janeiro e setembro, na comparação com mesmo período do ano passado. Destaque para o agronegócio paulista, que se tornou o maior polo exportador do Brasil em 2024.

Recorde de empregos

O crescimento econômico também foi alavancado pela retomada de obras importantes, como a do Rodoanel Norte. Com investimento previsto de R$ 3,4 bilhões, ela deve gerar mais de 10 mil empregos até a conclusão das intervenções.

Magda Tavares de Melo, 30 anos, é uma das pessoas que conseguiram se recolocar no mercado de trabalho por meio das obras do Rodoanel. Antes de iniciar na área de logística da alimentação dos funcionários do empreendimento, ela conta que ficou um ano desempregada.

“Voltar para o mercado de trabalho foi um recomeço e é ótimo trabalhar aqui. É uma obra que retornou e está trazendo bastante oportunidade para muita gente. Acho que vai me trazer várias oportunidades no futuro”, afirma.

Nos 10 primeiros meses do ano, 609 mil vagas formais de trabalho foram criadas no estado de São Paulo, de acordo com dados do Caged, cadastro do governo federal que mede o emprego formal. São em média 2 mil postos com carteira assinada criados por dia.

Já a taxa de desemprego oficial medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi a menor em 12 anos para São Paulo, alcançando 6%.

Maratona de leilões

Em 2024, o Governo de São Paulo atingiu a marca de mais de R$ 300 bilhões contratados em investimentos por meio de leilões de concessão ou PPPs. Destaque para a desestatização da Sabesp, com investimento total de R$ 260 bilhões e que representou a maior oferta pública de ações nas Américas deste ano.

O valor total garantido foi impulsionado ainda pela Maratona de Leilões, que se encerrou no dia 28 de novembro com a concessão da Nova Raposo. Os R$ 300 bilhões representam mais da metade dos R$ 500 bilhões previstos até o fim de 2026 via Programa de Parcerias de Investimentos (PPI-SP).

A expectativa é que ao menos 50 mil vagas de emprego, diretas e indiretas, sejam geradas nos próximos anos apenas com a construção de novas estradas e transporte ferroviário.

Nos quatro primeiros leilões da Maratona, o Estado de São Paulo concedeu à iniciativa privada a construção e manutenção de 33 unidades escolares, 12 rodovias da Rota Sorocabana e o serviço estadual de loterias que deve arrecadar R$ 3,4 bilhões, que serão destinados à saúde.

O montante de investimentos também considera os demais projetos do PPI-SP, que incluíram em 2024 a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), o Trem Intercidades (TIC) São Paulo-Campinas e as rodovias do Lote Litoral Paulista.

Além disso, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico calcula mais R$ 450 bilhões em investimentos do setor privado na economia do Estado desde 2023, em setores como indústria e infraestrutura. Com isso, o Governo de São Paulo prevê terminar a gestão atual com quase R$ 1 trilhão atraídos.

Investimentos privados

Dentre os investimentos privados anunciados neste ano está a ampliação do parque industrial da Toyota do Brasil. As obras da segunda fábrica da montadora japonesa em Sorocaba integram o pacote de R$ 11 bilhões que a empresa anunciou no país até 2030, incentivada pelo programa ProVeiculo Verde, do governo paulista, que estimula a produção de veículos menos poluentes por meio da liberação de créditos acumulados de ICMS. O impacto da nova fábrica é de 2 mil novos empregos diretos e 10 mil indiretos.

Outra montadora beneficiada com o ProVeiculo Verde foi a Volkswagen do Brasil. Em agosto, com anúncio de liberação de R$ 1 bilhão em créditos de ICMS pelo Governo de São Paulo, a Volks expandiu os investimentos em R$ 13 bilhões no estado até 2028. O crédito liberado será utilizado ao longo de quatro anos para as operações da companhia em São Bernardo e Taubaté.

Em julho, a Pesquisa de Investimentos Anunciados no Estado de São Paulo (Piesp), da Fundação Seade, apontou que os seis primeiros meses de 2024 foram o melhor primeiro semestre dos últimos cinco anos no que se refere ao interesse de empresas privadas e públicas em realizar negócios no estado. Entre janeiro e junho, foram anunciados aportes que somaram R$ 102,43 bilhões, ultrapassando a marca de 2019, antes do início da pandemia de Covid-19. O número ainda representou aumento de 107% em relação ao primeiro semestre de 2023.

Modernização digital

Em paralelo aos avanços na economia, há medidas em curso do SP na Direção Certa que exemplificam o compromisso com a redução de burocracia, a digitalização a eficiência dos serviços. O Serviço Eletrônico de Informações (SEI), por exemplo, já está presente em todos os órgãos estaduais, com 288,4 mil usuários habilitados e 9,46 milhões de processos tramitados, gerando uma economia de R$ 2,18 bilhões. Também na esteira da digitalização, o Detran-SP facilitou a Transferência Digital de Veículos (TDV), com os processos concluídos em média de 19 segundos.

São Paulo São Todos na Direção Certa

Em 2024, a administração estadual trabalhou para trilhar um caminho que garante mais investimentos para gerar oportunidades, fomentar a prosperidade e garantir mais dignidade para as pessoas. O Governo de SP vem se tornando mais eficiente ao seguir as diretrizes do plano SP na Direção Certa, focado em medidas de equilíbrio fiscal e modernização do estado.

São Paulo atingiu maior marca dos últimos 25 anos em leilões, com recorde de R$ 340 bilhões em investimentos para escola, estradas, trilhos e saneamento desde o início da gestão. Destaque para a histórica desestatização da Sabesp, que antecipa em 4 anos a universalização de água e esgoto em benefício de milhões de paulista e para o TIC Campinas, que após 20 anos de espera está se tornando realidade. Na saúde, foram em média 3,2 mil cirurgias diárias, com redução na espera em até 82,6% para especialidades como reparadora de mamas e do aparelho circulatório. A educação facilitou a entrada dos estudantes no ensino superior com 30 mil vagas no Provão Paulista.

Na segurança, o efetivo foi reforçado com 7,8 mil novos policiais em 2024, maior crescimento dos últimos 14 anos. O movimento SP Por Todas integrou políticas públicas para saúde, segurança e independência da mulher pela 1ª vez. O Casa Paulista, maior programa habitacional de SP, entregou mais de 50 mil casas. Com o apoio do Governo de São Paulo, o agro paulista se consolidou como o maior exportador do Brasil e liberou cerca de meio bilhão em crédito.

O Metrô da capital atingiu o maior investimento em 50 anos com quatro obras de construção e expansão simultâneas. No Desenvolvimento Social, o Bom Prato serviu 3,2 milhões de refeições por mês, com abertura de 20 novas unidades. O turismo recebeu o maior aporte em créditos do país: R$ 2 bilhões. E na Cultura, destaque para o CULTSP PRO, maior programa de formação e qualificação voltado ao setor cultural do Brasil, o maior programa de formação e qualificação do setor cultural e criativo do país.

SÃO PAULO/SP - O Governo de São Paulo registrou um recorde na liberação de recursos para produtores rurais em 2024. Por meio do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), foram destinados R$ 490 milhões em linhas de crédito e subvenções nos últimos dois anos, o maior volume aplicado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento desde o início da série histórica, em 1993. Os recursos foram destinados para ações voltadas para a produtividade no campo e a mitigação dos impactos de adversidades climáticas.

Dentro desse pacote de investimento estão seguro rural, pagamento por serviços ambientais, créditos emergenciais e subvenção do projeto Pró-trator e implementos agrícolas.

José Malaguti, produtor de café do interior de São Paulo, é um dos 115 beneficiários da linha do Feap SP – Pró-trator e Implementos. Somente essa linha disponibilizou, neste ano, R$ 60 milhões em subvenção, sendo contratados mais de R$ 20,88 milhões. O produtor de café foi contemplado durante a última edição da Agrishow, em abril deste ano.

“Nós trabalhávamos braçal e o serviço não rendia muito. Então, esse trator era mais do que esperado, veio na hora certa para nós, pequenos produtores”, comemora José Malaguti, produtor de café.

Este ano, a Secretaria de Agricultura de São Paulo criou novas linhas de apoio aos produtores paulistas, como o Projeto de Apoio ao Combate do Greening (R$ 10 milhões) e o Mulher Agro SP (R$12 milhões). Anunciou ainda crédito emergencial para ‘Recuperação de áreas atingidas por incêndios’ (R$10 milhões), que já colaborou com a reconstrução de mais de 130 propriedades afetadas pelas queimadas em todo o Estado, durante os meses de agosto e setembro, época de grande estiagem na região. Além disso, também socorreu produtores de batata doce e mandioca (R$ 5 milhões), fortemente afetados pela escassez hídrica.

Uma linha que merece destaque é a destinada às mulheres do campo, que teve um resultado acima do esperado. Inicialmente, foram liberados R$ 10 milhões via Fundo de Expansão do Agro Paulista, mas devido a demanda, recebeu um aditivo de R$ 12 milhões, o que viabilizou a liberação de mais de R$ 10,28 milhões, beneficiando mais de 439 mulheres.

“Mais do que resultados econômicos positivos, como as demais linhas, o Feap Agro Mulher SP está transformando a vida de centenas de produtoras rurais”, ressalta Guilherme Piai.

Como a vida da Martina, produtora de queijos que acessou a linha.

“Eu fazia os queijos artesanais em Boituva e, agora, estou construindo a nova queijaria na capital de São Paulo que é em Parelheiros”, comemora.

Com o recurso, a empreendedora comprou maquinários, material de construção e até um gerador, que logo devem entrar em operação.

Vale destacar que o sucesso dessa linha de crédito é decorrente de dois fatores: o aumento de mulheres à frente dos negócios no campo e, principalmente, pela dificuldade de aprovação de crédito junto às instituições financeiras. Muitas dessas mulheres não têm como comprovar renda e não possuem bens, como terras ou propriedades, que possam ser oferecidas como garantia.

São Paulo São Todos na Direção Certa

Em 2024, a administração estadual trabalhou para trilhar um caminho que garante mais investimentos para gerar oportunidades, fomentar a prosperidade e garantir mais dignidade para as pessoas. O Governo de SP vem se tornando mais eficiente ao seguir as diretrizes do plano SP na Direção Certa, focado em medidas de equilíbrio fiscal e modernização do estado.

São Paulo atingiu maior marca dos últimos 25 anos em leilões, com recorde de R$ 340 bilhões em investimentos para escola, estradas, trilhos e saneamento desde o início da gestão. Destaque para a histórica desestatização da Sabesp, que antecipa em 4 anos a universalização de água e esgoto em benefício de milhões de paulista e para o TIC Campinas, que após 20 anos de espera está se tornando realidade. Na saúde, foram em média 3,2 mil cirurgias diárias, com redução na espera em até 82,6% para especialidades como reparadora de mamas e do aparelho circulatório. A educação facilitou a entrada dos estudantes no ensino superior com 30 mil vagas no Provão Paulista.

Na segurança, o efetivo foi reforçado com 7,8 mil novos policiais em 2024, maior crescimento dos últimos 14 anos. O movimento SP Por Todas integrou políticas públicas para saúde, segurança e independência da mulher pela 1ª vez. O Casa Paulista, maior programa habitacional de SP, entregou mais de 50 mil casas. Com o apoio do Governo de São Paulo, o agro paulista se consolidou como o maior exportador do Brasil e liberou cerca de meio bilhão em crédito.

O Metrô da capital atingiu o maior investimento em 50 anos com quatro obras de construção e expansão simultâneas. No Desenvolvimento Social, o Bom Prato serviu 3,2 milhões de refeições por mês, com abertura de 20 novas unidades. O turismo recebeu o maior aporte em créditos do país: R$ 2 bilhões. E na Cultura, destaque para o CULTSP PRO, maior programa de formação e qualificação voltado ao setor cultural do Brasil, o maior programa de formação e qualificação do setor cultural e criativo do país.

SÃO PAULO/SP - O calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 para proprietários de veículos licenciados no Estado de São Paulo foi divulgado pelo Governo de São Paulo.

Os contribuintes podem antecipar o pagamento do imposto em janeiro, em cota única, com desconto de 3%; pagar integralmente em fevereiro, sem desconto; ou parcelar o tributo em até cinco vezes (janeiro, fevereiro, março, abril e maio), de acordo com o final da placa do veículo.

Para quem optar pelo parcelamento, para facilitar a memorização dos vencimentos, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) manteve todos os vencimentos no mesmo dia do mês para cada final de placa. Por exemplo, veículos com final de placa 1 tem vencimento em 13 de janeiro, 13 de fevereiro, 13 de março, 13 de abril e 13 de maio. Se o vencimento ocorrer no final de semana, feriado ou dia em que não houver expediente bancário no município de registro do veículo, o pagamento pode ser feito no próximo dia útil (confira a tabela abaixo).

Os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral antecipado em janeiro, é concedido desconto de 3% – o calendário começa em 13 de janeiro e segue até o dia 24, conforme as tabelas abaixo. O vencimento em cota única, sem desconto, é 22 de abril. Para os proprietários que optarem p​​elo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro (veja as tabelas completas abaixo).

Formas de pagam​​ent​​o

Para efetuar o pagamento do IPVA 2025, o contribuinte precisa utilizar a rede bancária credenciada, com o número do Registro Nacional de Veículo Automotor​​ (Renavam).

Pix​​

No Estado de São Paulo, o Pix é a forma preferencial de pagamento, sendo ma​is rápido, fácil e confirmado imediatamente. O recolhimento é feito por meio de QR Code junto a cerca de 800 instituições financeiras, contemplando especialmente os cidadãos com contas digitais e que não possuem conta nos grandes bancos.

​Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR Code, que servirá para o pagamento. O QR Code Pix tem validade de 15 minutos. Não tendo sido pago no prazo, será necessário emitir um novo QR Code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Na tela do QR Code, há um contador temporal de “tempo restante” indicando quando o código expirará. Ao ler o código com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.

Rede bancária

As tradicionais formas de pagamento estão mantidas. É possível efetuar o recolhimento pela internet, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Sefaz-SP.​​

Valores vena​​​is

A tabela de valores venais, que serve de parâmetro para o cálculo do IPVA 2025 e envolve milhares de diferentes marcas, modelos e versões de veículos, de​​verá ser publicada pela Sefaz-SP nos próximos dias.

Licenciamento​​​

Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.​​​

Destino do IPVA​

O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação do Estado de São Paulo, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Do total arrecadado, são descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb) e o valor restante é repartido metade para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e a outra metade para o Estado. A quota-parte estadual vai compor o orçamento anual e, dessa forma, será utilizada nas diversas áreas de atuação do Estado, dentre as quais Saúde, Educação Segurança Pública e Infraestrutura, por exemplo.​​

Veja os calendários de pagamento do IPVA 2025 em São Paulo:

SÃO PAULO/SP - A Assembleia Legislativa do Estado aprovou nesta terça-feira (10) o do Projeto de Lei nº 1510/2023 do Governo de SP que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os proprietários de veículos movidos a hidrogênio e veículos híbridos com motor elétrico e com motor a combustão flex movido a etanol.

Conforme o secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, além de incentivar a utilização de veículos com fonte alternativa, é renovável, de energia de maneira a reduzir a emissão de poluentes e contribuir para a melhoria do meio ambiente, o projeto do Governo do Estado aprovado pela Alesp tem o intuito de estimular os investimentos na produção de veículos movidos a energia limpa no estado de São Paulo.

A medida prestigia a tecnologia e produção industrial paulista, pioneira em veículos híbridos elétricos e movidos a combustão de etanol, bem como a vocação local no que se refere à matriz energética selecionada. É estímulo à renovação da frota, por matriz limpa, com baixa pegada de carbono.

O benefício contempla ainda outra modalidade: a isenção de IPVA para proprietários de ônibus ou caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural – inclusive biometano. Com a aprovação, ônibus e caminhões ficam isentos do imposto de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2029.

Da mesma forma, serão beneficiados veículos movidos exclusivamente a hidrogênio ou híbridos com motor elétrico e a combustão que utilizem, alternativa ou exclusivamente, etanol. Nesse caso, o valor do veículo não poderá superar R$ 250 mil – o preço será atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Esses veículos serão isentos do IPVA no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. Depois, a alíquota do imposto será de 1% em 2027; 2% em 2028; 3% em 2029; 4% (alíquota cheia) a partir de 2030.

BRASÍLIA/DF - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou na segunda-feira (9) a obrigatoriedade do uso de câmaras corporais pelos policiais militares do estado de São Paulo. A decisão também obriga o uso de equipamentos com gravação ininterrupta.

A decisão foi tomada diante de um pedido feito pela Defensoria Pública estadual para obrigar a Polícia Militar a utilizar o equipamento. O pedido tramitava na Corte desde dezembro do ano passado.

Na decisão, Barroso citou casos recentes de violência policial contra pessoas que não ofereciam risco ou resistência e de desligamento proposital das câmeras.

"Diante da ausência de demonstração da viabilidade técnica e operacional dos novos dispositivos e do significativo aumento da letalidade policial em 2024, é indispensável manter o modelo atual de gravação ininterrupta, sob pena de violação à vedação constitucional ao retrocesso e descumprimento do dever estatal de proteção de direitos fundamentais, em especial o direito à vida", decidiu Barroso.

A decisão que obriga a utilização das câmeras foi determinada após governo de São Paulo enviar ao Supremo novas informações sobre o cronograma de implantação dos equipamentos.

Na sexta-feira (6), Barroso recebeu 17 documentos detalhados sobre o andamento dos contratos para implantação dos dispositivos.

No entanto, o presidente do STF considerou que as informações não suficientes para a implementação prática dos equipamentos. O ministro citou "falhas reiteradas" no uso das câmeras em operações e o descumprimento dos protocolos de acionamento.

"Nesse contexto, entendo que o agravamento do cenário de violência policial no estado de São Paulo e os indícios de ineficiência na implementação da política pública de uso de câmeras corporais tornam necessária uma atuação mais rigorosa no âmbito deste processo. Há falhas reiteradas no uso das câmeras em operações e descumprimento dos protocolos de acionamento dos dispositivos", justificou o ministro.

Confira as determinações da decisão de Barroso

- Uso obrigatório de câmeras por policiais militares envolvidos em operações policiais;

- Divulgação, no portal da Secretaria de Segurança Pública (SSP/SP),  do número dos batalhões e tropas equipadas com câmeras corporais;

- Recomposição do total de câmeras no patamar mínimo de 10.125 em operação;

- Uso do modelo ininterrupto de câmeras;

- Prestação de informações sobre processos disciplinares abertos pelo descumprimento do uso correto de câmeras corporais.

Histórico

O governo de São Paulo se comprometeu com o STF, em abril deste ano, a usar câmeras corporais em operações policiais no estado e apresentou cronograma que estabelecia a implementação do sistema. O estado previa nova licitação e aquisição de novas câmeras.

Em setembro, o governo anunciou assinatura de contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil câmeras corporais. A compra foi criticada, no entanto, por prever mudanças na forma de acionamento do equipamento. Pelas regras do edital, o acionamento do equipamento de gravação poderia ser feito pelo próprio policial ou por uma central de operações da Polícia. Dessa forma, a gravação pode ser interrompida durante as operações.

O modelo previsto no contrato não faz gravação ininterrupta, ou seja, o policial, ou a corporação, acionará o equipamento quando desejar, ponto criticado por entidades de direitos humanos. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), isso é compensado por outras funcionalidades, como o acionamento automático, por software, à distância pelo Centro de Operações da PM (Copom) e o acionamento manual pelo próprio policial.

Meses antes, em maio, a Defensoria Pública de São Paulo e entidades de direitos humanos pediram ao STF mudanças no edital da compra.

No mês seguinte, Barroso indeferiu o pedido, mas decidiu que o governo de São Paulo deveria seguir os parâmetros do Ministério da Justiça e Segurança Pública na licitação para compra de câmeras corporais.

Em seguida, a Defensoria Pública pediu a Barroso a reconsideração da decisão. Nesta segunda-feira, a decisão que obriga utilização das câmeras foi proferida.

AGÊNCIA BRASIL