SÃO PAULO/SP - A Caixa Econômica Federal realiza, junto à Globo Leilões, um leilão de 285 imóveis localizados em vários Estados brasileiros. O leilão ocorrerá de forma online, exclusivamente no site da Globo Leilões: os lotes já estão abertos para habilitação, com o primeiro leilão marcado para o dia 6 de março, às 10 horas, e o segundo, para o dia 15 de março, também às 10 horas.

Dos 285 imóveis, 175 são apartamentos, 97 são casas e 13 são terrenos. Os imóveis estão nos seguintes Estados: São Paulo (52 imóveis), Minas Gerais (39), Goiás (36), Rio Grande do Sul (25), Rio de Janeiro (19), Pernambuco (16), Paraná (15), Paraíba (14), Santa Catarina (12), Pará (8), Ceará (7), Mato Grosso (7), Piauí (7), Rio Grande do Norte (7), Espírito Santo (6), Bahia (3), Mato Grosso do Sul (3), Sergipe (3), Alagoas (2), Rondônia (2) e Tocantins (2).

Haverá possibilidade de uso de recursos do FGTS ou de financiamento da Caixa para compra - devem ser consultadas as condições de enquadramento a fim de obter a aprovação do crédito antes da participação no leilão.

Cada imóvel, porém, possui suas próprias condições de pagamento - por isso, a recomendação é consultar essas condições de pagamento em cada um dos lotes.

Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas, exceto os que apresentarem algum tipo de impedimento, de acordo com as regras estabelecidas em edital.

É preciso fazer a habilitação prévia no site do leiloeiro para participar e fazer cadastro no site da Caixa para conseguir acessar a área do cliente.

A recomendação é a leitura completa do edital antes de se decidir pela participação. O edital, os detalhes de todos os imóveis e outras informações sobre o leilão podem ser consultados no site da Globo Leilões ou do Imóveis Caixa.

POR ESTADAO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou que o governo federal fechou um acordo com parlamentares e vai elaborar um calendário para o pagamento das emendas parlamentares, para serem executadas até o dia 30 de junho.

O acordo foi confirmado por parlamentares que participaram de uma reunião com o ministro no Palácio do Planalto.

O anúncio acontece em meio à pressão do centrão, que vem aumentando desde o veto do presidente Lula (PT) a esse dispositivo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentários). Também acontece pouco antes de encontro do mandatário com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes de bancada.

O ministro deu entrevista a jornalistas após ter se reunido com integrantes da CMO (Comissão Mista do Orçamento) e lideranças do governo.

Padilha afirma que o veto será mantido oficialmente, porque há a avaliação de que a sua derrubada iria ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, o governo fechou um acordo com esses parlamentares para que um cronograma de emendas impositivas, que são as individuais e de bancada, sejam pagas até 30 de junho, limite das vedações eleitorais -por conta das eleições municipais.

Ou seja, o governo aceita realizar o pagamento até o prazo, que era a principal preocupação dos parlamentares. Por outro lado, o veto será mantido e dessa forma o Executivo fica livre de cumprir outros dispositivos da LDO, como por exemplo o item que obrigaria o empenho de emendas em até 30 dias.

"Vocês sabem que a Lei de Diretrizes Orçamentárias tinha proposta de cronograma de acelerar a execução no primeiro semestre dos recursos de repasses a fundo da saúde e assistência social, do SUS [Sistema Único de Saúde] e do SUAS [Sistema Único de Assistência Social]. O governo tem concordância em acelerar essa execução. Teve um veto por conta de uma coisa que havíamos anunciado, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou o ministro.

Padilha acrescenta que o cálculo inicial prevê que essas emendas liberadas até 30 de junho somam um total de R$ 14,5 bilhões.

"E reafirmamos para os membros da CMO que o governo vai construir um cronograma de execução das emendas ao longo do ano como a gente sempre faz e que quer estabelecer a prioridade absoluta do empenho e pagamento desses valores da saúde e assistência social, fruto de emendas individuais ou de bancada, no calendário eleitoral para que permita os repasses desses recursos até a data limite da vedação eleitoral, que é o dia 30 de junho", completou.

A verba a ser repassada deve ser para custeio na área de saúde, educação e assistência social é, geralmente, menos burocrática que obras e grandes projetos. Por isso, costuma ser liberada antes de outros recursos.

O relator da LDO, Danilo Forte (União Brasil-CE), que estava ao lado do ministro no anúncio, diz que o acordo anunciado por Padilha representa "uma vitória para o Congresso", pois prevê que esses recursos cheguem aos municípios ainda no primeiro semestre. Segundo ele, a proposta anunciada é a mesma que foi aprovada pelos parlamentares no projeto da LDO e, no final, vetada por Lula.

O governo Lula vem enfrentando grande pressão do Congresso e um dos motivos é o veto ao calendário do pagamento das emendas. Esse cronograma é uma peça importante neste ano, por causa das eleições municipais. As emendas são o principal mecanismo pelo qual os parlamentares destinam recursos para os seus redutos eleitorais.

O anúncio acontece horas antes de um encontro do presidente Lula com Lira e lideranças da Câmara no Palácio do Planalto. O mandatário decidiu se engajar mais na articulação política, após uma série de críticas de parlamentares a Padilha, por conta de compromissos que não teriam sido cumpridos.

Padilha também anunciou um encontro no dia 7 de março para discutir os vetos de Lula à LDO, antes de que sejam votados pelo Congresso Nacional.

"Estamos tirando uma decisão de no dia 7 de março, esse mesmo grupo, SRI, Planejamento, Casa Civil e Fazenda, reunirmos com essa composição da CMO para tratarmos desses vetos da LDO, quais que podem ser modificados, se tem que modificar alguma parte do texto, se tem concordância e esclarecimento com ele", afirmou Padilha.

"[Isso para que] esses problemas possam ser resolvidos para quando tiver a sessão do Congresso você eventualmente ter uma cordo sobre como tratar esses vetos ou, eventualmente, se precisar, for necessário uma reformulação do texto, ou uma regulamentação por decreto, que a gente possa tratar isso", completa.

POR FOLHAPRESS

MARÍLIA/SP - Em uma iniciativa inédita, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-SP) e os 62 municípios da região de Marília firmaram na quinta-feira (22) um termo de compromisso de gestão que garantiu mais de R$ 257 milhões do Tesouro Estadual para a área da saúde. Os recursos foram anunciados pelo secretário da saúde, Eleuses Paiva, durante a 2ª Oficina de Regionalização da Saúde, que marcou a volta do “Gabinete 3D – Saúde”, do governo paulista.

No evento, promovido pela SES-SP, Paiva assinou o documento juntamente com prefeitos e representantes de 36 entidades filantrópicas. Serão mais de 1,1 milhão de pessoas beneficiadas na região. A iniciativa abrange investimentos provenientes da Tabela SUS Paulista e do IGM SUS Paulista, dois programas estaduais lançados no último ano.

“Estamos, pela primeira vez na história da saúde pública de São Paulo, assinando um termo de compromisso entre Estado e Municípios, para fazer a co-gestão regional. Queremos resolver, de maneira compartilhada, os problemas da população em sua própria região. É um absurdo as pessoas terem de se descolar porque não há capacidade de serem atendidas em suas cidades”, enfatizou Eleuses.

O secretário ainda comentou sobre o programa Tabela SUS Paulista. “A tabela federal está sem reajuste há mais de 20 anos. Encontramos mais de oito mil leitos fechados em nosso estado, que poderiam estar atendendo as filas. Analisando este cenário, tivemos a iniciativa pioneira de remunerar adequadamente as entidades filantrópicas, propondo um valor justo por cada procedimento realizado. Isso é a Tabela SUS Paulista”.

O presidente da Fehosp (Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo), Edson Rogatti, participou do evento. “O projeto de regionalização veio complementar a Tabela SUS Paulista, com os hospitais filantrópicos recebendo uma remuneração justa, e assim diminuindo as filas de cirurgias. Quem mais ganha com a regionalização são os pacientes do SUS, afinal eles não precisam sair da sua região para realizar um procedimento”, ressaltou.

Fila única

No compromisso firmado entre Estado e municípios, também foi dado o pontapé para a criação da regulação regional única. As secretarias municipais de saúde se comprometeram a disponibilizar as informações sobre oferta de serviços próprios e sob gestão, para que seja possível uma implementação de uma regulação por região do Estado, o que resultará em maior transparência nas filas por procedimentos do SUS.

IGM e Tabela SUS Paulista

Em 2024, o IGM SUS Paulista destinará aos 62 municípios de Marília R$ 25.501.380,00, com repasse per capita variando entre R$ 15,00 e R$ 40,00. Esse incentivo contribuirá de forma concreta para a melhoria da atenção primária à saúde da região.

Já a Tabela SUS Paulista corrige o subfinanciamento da tabela federal, complementando com recursos do tesouro estadual, para 36 instituições filantrópicas, o valor mensal de R$ 17.730.338,00 incorpora recursos adicionais para ampliação do acesso, com expansão da assistência à rede ambulatorial especializada e hospitalar de média e alta complexidade, no valor de R$ 1.636.086,00 por mês. Ao total, a Tabela SUS Paulista está incorporando na região de Marília o montante mensal de recursos novos de R$ 19.366.425,00. A alocação dos recursos de expansão será determinada com base no pacto macrorregional.

Gabinete 3D

Pensando na otimização dos serviços oferecidos à população e na definição de políticas públicas, o Governo de SP desenvolveu o Gabinete 3D, projeto que visa a articulação entre secretários do Estado e gestores de cada município. O nome da ação remete aos três “Ds” que regem a gestão: Diálogo, Dignidade e Desenvolvimento.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) foi a pasta escolhida para a inauguração da iniciativa, conforme as demandas de saúde identificadas durante a primeira fase das Oficinas da Rede Regional de Atenção à Saúde. Com o projeto, são promovidos encontros do secretário da saúde, Eleuses Paiva, com lideranças políticas locais, administradores dos hospitais e visitas às unidades hospitalares da região.

Confira o repasse do IGM por município na macrorregião de Marília:

Tabela SUS Paulista – Complementação mensal da Tabela SUS Paulista para os 10 principais prestadores de Marília

BROTAS/SP - Brotas vai cravar as bandeiras de cidade na rota cervejeira do Centro Oeste Paulista. De 15 a 17 de março, o Largo do CIAM (Centro de Interpretação Ambiental) será o palco da primeira Semana Cervejeira, evento que reunirá cinco empresas locais que elevam por seus rótulos a qualidade da bebida preferida do brasileiro no interior do estado.

Com uma estimativa de mais de 10 mil pessoas circulando durante os dias do evento, a Semana Cervejeira terá a participação da Aventura Líquida, Brotas Beer, Casa da Mina, Cultiva e Limonis, que estão preparando uma seleção de cervejas de dar água na boca, além de atrações especiais e outras novidades.

Música ao vivo e cerveja especial

Não é só de cerveja que vive uma boa festa! A Semana Cervejeira contará com bandas ao vivo para agitar o público e uma praça de alimentação recheada de delícias para acompanhar os copos gelados, com opções que vão desde lanches e pizzas até churrasco e poke.

Para as crianças, um espaço kids estará disponível todos os dias, das 16h às 20h.

Além disso, a Semana Cervejeira de Brotas foi estrategicamente agendada em sincronia com o famoso St. Patrick's Day, uma festa tradicionalmente associada ao consumo de cerveja. Para celebrar a data, haverá um chopp especial aos visitantes.

Aos interessados em levar para casa os rótulos apresentados no evento, as garrafas estarão disponíveis para venda em empórios e nos pubs das próprias cervejarias, com valores variados.

Referência em produção artesanal

O evento marca o início do Núcleo Cervejeiro de Brotas, uma parceria entre as cinco cervejarias locais com o objetivo de inovar e fortalecer o mercado cervejeiro da região, proporcionando apoio e união entre os produtores locais.

Fabio Pontes, secretário de Turismo de Brotas, aponta que o município é destaque como referência no cenário cervejeiro artesanal, com cinco cervejarias para uma população de 23 mil habitantes. Além disso, a qualidade da água local contribui para a produção de cervejas de excelência, atraindo cada vez mais visitantes de outras cidades.

“O envolvimento da Secretaria de Turismo de Brotas tem sido fundamental para impulsionar a rota cervejeira da cidade como novo produto turístico, com a dedicação de apoio e recursos para a realização deste evento excepcional”, comenta o Secretário.

Serviço

Semana Cervejeira

Sexta-feira, 15: das 18h às 23h

Sábado, 16: das 16h às 23h

Domingo, 17: 14h às 21h

Local: Largo do Ciam (Centro de Interpretação Ambiental) - Av. Lorival Jauberte da Silva Braga, 101 - Jardim Regina