BRASÍLIA/DF - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (2) para condenar mais 12 acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de participação nos atos extremistas do 8 de Janeiro, em Brasília. São 11 homens e uma mulher, com penas de 12, 14 e 17 anos. O primeiro julgamento de 2024 sobre o caso começou um dia após a cerimônia de abertura do ano no Judiciário.

Os 12 réus, presos durante os ataques aos prédios da praça dos Três Poderes, foram acusados dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

CONFIRA OS NOMES E O TEMPO DA PENA DE CADA UM DOS RÉUS:

• • Clayton Costa Candido Nunes (17 anos)
• • Gabriel Lucas Lott Pereira (12 anos)
• • Jorge Luiz dos Santos (17 anos)
• • Juvenal Alves Correa de Albuquerque (17 anos)
• • Leonardo Silva Alves Grangeiro (14 anos)
• • Lucivaldo Pereira de Castro (12 anos)
• • Manoel Messias Pereira Machado (14 anos)
• • Marcelo Cano (17 anos)
• • Marcos dos Santos Rabelo (12 anos)
• • Robinson Luiz Filemon Pinto Junior (17 anos)
• • Tiago Mendes Romualdo (14 anos)
• • Watlila Socrates Soares do Nascimento (14 anos)

As ações serão analisadas pelos demais ministros da Corte de forma virtual até a próxima sexta (9). No julgamento virtual, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema eletrônico da Corte. Se há um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Já quando ocorre um pedido de destaque, o julgamento é reiniciado no plenário físico.

A dimensão do episódio suscitou manifestações oficiais de líderes políticos de inúmeros países, de líderes religiosos, de organizações internacionais, todos certamente atentos aos impactos que as condutas criminosas dessa natureza podem ensejar em âmbito global e ao fato de que, infelizmente, não estão circunscritas à realidade brasileira, à vista, por exemplo, dos lamentáveis acontecimentos ocorridos em janeiro de 2021, que culminaram na invasão do Capitólio dos Estados Unidos. ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO VOTO

"Como já assinalado, a motivação para a condutas criminosas visava o completo rompimento da ordem constitucional, mediante a prática de atos violentos, em absoluto desrespeito ao Estado Democrático de Direito, às Instituições e ao patrimônio público", acrescentou o ministro, relator do caso.

1.345 denúncias

Desde setembro de 2023, o Supremo já condenou pelo menos 30 pessoas por envolvimento nos atos extremistas. As penas variam entre 14 e 17 anos de prisão. Ao todo, a Corte já recebeu 1.345 denúncias. Desse total, 1.113 foram suspensas para a PGR avaliar se vai propor acordos que evitem a condenação.

Os atos extremistas que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes deixaram um prejuízo material de R$ 20,7 milhões. Nas condenações, o STF vem estabelecendo o pagamento de uma multa de R$ 30 milhões, dividida entre todos os réus, por danos coletivos.

Gabriela Coelho e Rossini Gomes, do R7

Federação reforça, entretanto, a necessidade de um cenário fiscal mais favorável que o atual para que o ciclo de queda não termine antes do esperado 

SÃO PAULO/SP - A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de reduzir a taxa de juros em 0,5 ponto porcentual (p.p.) foi acertada, na avaliação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Segundo a Entidade, o anúncio nesta semana foi uma resposta ao contexto atual da economia, no qual a redução da Selic pode estimular o crescimento econômico e fomentar o investimento, além de facilitar o acesso ao crédito. Todos esses fatores são essenciais para a recuperação dos setores de Comércio e Serviços — ainda mais em um contexto em que o País enfrenta desafios complexos e a percepção dos empresários desses segmentos é de desaceleração nas vendas.

No entanto, apesar de o movimento indicar a busca por um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e o controle da inflação, a Federação segue defendendo que é preciso monitorar e fazer uma avaliação criteriosa das consequências da redução da taxa básica de juros. É necessário garantir que os resultados dessa política monetária sejam efetivos para as empresas e para a sociedade — ou seja, que propiciem geração de empregos e fortalecimento da atividade econômica nacional. O ideal é que a queda da Selic seja acompanhada por ações estruturais que estimulem a competitividade e o setor produtivo, com o objetivo de garantir um ambiente em que a inflação se mantenha baixa sem a necessidade de elevar a taxa. Para isso acontecer, entretanto, é necessário um cenário fiscal mais favorável do que o atual.

Ainda que o ano tenha começado com o IPCA-15 trazendo um alívio para o mercado, ainda há preocupações: o indicador de serviços — um importante balizador da inflação de demanda e um dos principais itens analisados pelo Comitê de Política Monetária (Copom) — apontou alta de 0,65% em janeiro. Além disso, os novos planos do governo de incentivo e subsídios para os setores industriais geraram apreensão entre os agentes econômicos, diante de um possível descontrole fiscal e seus impactos sobre a inflação.

Por outro lado, no cenário internacional, a China continua enfrentando problemas internos, enquanto há uma discussão nos Estados Unidos sobre quando o Federal Reserve (FED) começará a baixar a taxa de juros. Isso deve limitar o aumento nos preços das commodities e, consequentemente, diminuir a pressão sobre a autoridade monetária brasileira. 

Assim, é adequado manter a tendência de queda da Selic. No entanto, é necessário que haja garantias do governo de que será adotada uma política fiscal responsável e sustentável, pois a diminuição dos juros, somada uma política fiscal restrita, será a base para o crescimento diagonal da economia. Essa é uma condição fundamental para que o ciclo de queda não tenha de ser encerrado rapidamente. 

EUA - A economia dos Estados Unidos criou 353 mil empregos em janeiro, em termos líquidos, segundo relatório publicado na sexta-feira, 2, pelo Departamento do Trabalho do país. O resultado ficou bem acima do teto das expectativas de analistas do mercado financeiro consultados pelo Projeções Broadcast, que variavam de 150 mil a 290 mil postos de trabalho, com mediana de 195 mil.

O relatório, conhecido como payroll, mostrou ainda que a taxa de desemprego dos EUA ficou em 3,7% em janeiro, inalterada em relação a dezembro. A previsão era de que a taxa subiria a 3,8% no mês passado.

O Departamento do Trabalho também revisou para cima os números de criação de empregos de dezembro, de 216 mil para 333 mil, e de novembro, de 173 mil para 182 mil.

Em janeiro, o salário médio por hora teve alta de 0,55% em relação a dezembro, ou US$ 0,19, a US$ 34,55, variação que ficou acima da projeção do mercado, de 0,30%. Na comparação anual, houve ganho salarial de 4,48% no último mês, superior à previsão de 4,10%.

ISTOÉ DINHEIRO

IRÃ - O Irã não iniciará uma guerra, mas "responderá fortemente" a qualquer um que tentar intimidá-lo, afirmou o presidente Ebrahim Raisi na sexta-feira, um dia depois que os Estados Unidos disseram que estavam planejando ataques a instalações iranianas no Iraque e na Síria.

Esta semana, houve especulação crescente sobre como Washington poderia retaliar depois que três soldados norte-americanos foram mortos no último sábado em um ataque à sua base na Jordânia por um grupo apoiado pelo Irã.

A CBS News, citando autoridades norte-americanas, informou na quinta-feira que os Estados Unidos haviam aprovado planos para ataques de vários dias no Iraque e na Síria contra diversos alvos, incluindo instalações iranianas nesses países.

"Não iniciaremos nenhuma guerra, mas se alguém quiser nos intimidar, receberá uma forte resposta", disse Raisi em um discurso televisionado.

"Antes, quando eles (norte-americanos) queriam conversar conosco, diziam que a opção militar estava na mesa. Agora eles dizem que não têm intenção de entrar em conflito com o Irã", declarou Raisi.

"O poder militar da República Islâmica na região não é e nunca foi uma ameaça para nenhum país. Pelo contrário, ele garante a segurança na qual os países da região podem confiar", acrescentou Raisi.

Os Estados Unidos avaliaram que o drone que matou três de seus soldados e também feriu mais de 40 outras pessoas foi fabricado pelo Irã, segundo quatro autoridades norte-americanas disseram à Reuters.

Fontes disseram que a Guarda Revolucionária do Irã estava retirando oficiais superiores da Síria.

Assessores iranianos auxiliam grupos armados tanto no Iraque, onde os EUA têm cerca de 2.500 soldados, quanto na Síria, onde têm 900.

Reuters