IBATÉ/SP - A Agência dos Correios de Ibaté começa a entregar a partir deste sábado, 03, os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo e da Taxa de Licença de Funcionamento 2024. 
De acordo com o setor de Receita da Prefeitura de Ibaté, deverão ser entregues quase 13 mil carnês de IPTU e aproximadamente 1,6 mil carnês de ISSQN e Taxa de Licença. O valor total lançado do IPTU foi de aproximadamente R$ 11,2 milhões e de ISSQN e Taxa de Licença mais de R$ 350 mil.
O vencimento do IPTU será todo dia 10 de cada mês, com início em março, se estendendo até dezembro. “Os contribuintes que optarem em pagar seu imposto parcelado deverão fazê-lo em 10 parcelas. Já aqueles que preferirem pagar em cota única deverão quitá-la até o vencimento da primeira parcela, com um desconto vantajoso de 20%”, explicou Guilherme Fernandes, diretor do Departamento de Controle, Programação e Execução Orçamentária.
As Taxas de Licença e de ISSQN fixo não terão desconto para pagamento em cota única e os vencimentos poderão ser parcelados em quatro parcelas com vencimentos em 10 de abril, 10 de junho, 10 de agosto e 10 de outubro. “Nesse caso, os débitos em única parcela não recebem nenhum tipo de desconto”, lembra o diretor.
O prefeito de Ibaté, José Luiz Parella, ressalta que com os recursos pagos pelos contribuintes é que a prefeitura consegue realizar inúmeras benfeitorias que Ibaté recebe. “Quem ajuda o prefeito governar a cidade é o povo, por isso, é muito importante que os contribuintes mantenham em dia as suas contas com a prefeitura. Todos sabem o respeito que temos por cada centavo pago em impostos aqui na nossa cidade”, afirma o chefe do Poder Executivo.
Os contribuintes que por algum motivo não receberem os seus carnês até a data de vencimento podem emitir a 2ª via online no site da Prefeitura de Ibaté no endereço www.ibate.sp.gov.br. Quem não tiver acesso à internet deverá se dirigir até a Prefeitura Municipal, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h. Dúvidas podem ser sanadas através do fone 3343.9800, no Setor de Lançamentos.

SÃO CARLOS/SP - A Vigilância Sanitária de São Carlos (VISAM), no intuito de promover e proteger a saúde humana, atuando com ações de prevenção, promoveu nesta sexta-feira (02/02) ação de interdição de uma casa de frios estabelecida no bairro Castelo Branco.
Em agosto de 2023, após o recebimento de reclamação, uma equipe de fiscalização da VISAM foi até o local e verificou uma série de irregularidades, do ponto de vista sanitário, que poderiam colocar em risco a saúde dos consumidores.
Além das condições higiênicas do local, que estavam precárias, foram identificados vários produtos armazenados de forma irregular, e com a validade vencida, contrariando as Boas Práticas de Manipulação de Alimentos.
Nesta ação foram interditadas e apreendidas 2,5 toneladas de produtos que tiveram como destino o Aterro Sanitário. Foram lavrados o Auto de Infração Sanitária (AIF) 1704/23 e o Auto de Imposição de Penalidade (AIP) 01307. Além disso, foi emitido uma Notificação de Adequações para correção e melhoria das irregularidades identificadas.
Desde então o estabelecimento continuou sendo monitorado para cumprimento das adequações, mas foram recebidas três novas reclamações, o que gerou, em dezembro de 2023, nova apreensão de produtos, sendo novamente descartados 100 Kg no Aterro Sanitário. Foram lavrados novos Autos: AIF 01184/23, AIP 01166/23 e AIP 01167/23.
Em 31 de janeiro de 2024, durante a entrega de novo AIP lavrado (01168), foi realizada inspeção geral no local onde, além de não cumprirem as adequações solicitadas anteriormente, foram identificadas novas irregularidades.
Como aparentemente o local não apresentava melhoria, a interdição seria a alternativa a ser adotada, pois foram realizadas diversas intervenções no local, ao longo de quase 6 meses.
Dessa forma, com o intuito de evitar algum maleficio maior a saúde da população, agindo de forma preventiva, o local acabou sendo interditado nesta sexta (02/02). Neste ato, também foi lavrada nova Notificação de Adequações e, caso o mesmo cumpra as solicitações, poderá continuar normalmente com suas atividades.
As condições de higiene precárias são na área de armazenamento dos produtos, na área de estoque e não na área de vendas onde o consumidor tem acesso.
Como os processos permitem dois prazos para defesa, o estabelecimento ainda não pagou multa, porém no caso de aplicação o valor pode chegar a R$ 20 mil.

SANTOS/SP - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez na última sexta-feira uma série de afagos ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando estar "junto" do governador e garantindo que não faltará apoio do governo federal ao Estado.

Em discurso em cerimônia de comemoração dos 132 anos do porto de Santos, no litoral paulista, Lula lembrou que encontrou Tarcísio quando era presidente e ele trabalhava nas obras do gasoduto Coari-Manaus e que, antes de ser ministro da Infraestrutura de Bolsonaro, Tarcísio foi diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na gestão Dilma Rousseff.

"Eu encontrei com o Tarcísio em Coari, no meio da Amazônia, trabalhando no gasoduto. Depois o Tarcísio trabalhou com a Dilma Rousseff, depois eu estranhei vendo ele trabalhar com o Bolsonaro, mas paciência, é uma opção dele, e depois ele ganhou de nós as eleições", disse Lula, ao lembrar que Tarcísio derrotou na eleição para o governo paulista em 2022 o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, candidato pelo PT.

"O que eu vou lamentar? Eu tenho que parabenizá-lo e preparar para derrotar você nas próximas eleições e, enquanto a gente estiver governando, a gente trabalhar", acrescentou Lula enquanto dava um aperto de mão no governador paulista.

Enquanto Lula falava sobre o passado de Tarcísio em governos petistas, uma pessoa na plateia gritou "Tarcísio, entra no PT", arrancando gargalhadas do governador e de demais ministros de Lula presentes no palco.

"Eu vim aqui hoje anunciar para o Tarcísio que nós estamos juntos. Em quem ele vai votar, é um problema dele. Em quem eu vou votar é um problema meu. Mas nós estamos juntos, com o compromisso de servir o povo desse Estado e o povo brasileiro", disse Lula.

O presidente aproveitou o discurso ainda para anunciar a liberação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de 1,35 bilhão de reais ao governo de São Paulo para as obras do trecho norte do rodoanel paulista, que liga as principais rodovias que chegam à capital do Estado.

"Logo logo você irá receber a notícia do Aloizio Mercadante (presidente do BNDES)", disse Lula dirigindo-se a Tarcísio.

O evento também serviu para anunciar parcerias entre o governo paulista e federal nas obras de um túnel que ligará as cidades de Santos e Guarujá, além de construções de moradias e de outras obras viárias na Baixada Santista.

Em seu discurso, Tarcísio, que é apontado como possível candidato à Presidência em 2026, quando Lula poderá tentar a reeleição, ressaltou a importância de realizar essas obras em parceria com o governo federal.

"Quando a gente soma todo investimento que vai ser feito aqui... a gente vai passar fácil, presidente Lula, dos 8 bilhões de reais. E nós vamos fazer isso juntos", disse o governador.

Lula, por sua vez, disse que a cerimônia era um ato para mostrar a necessidade de restabelecer a normalidade no país.

"E a normalidade é a gente respeitar o direito à diferença", disse.

"Nós disputamos com o Tarcísio e perdemos as eleições (para o governo de São Paulo), não dá para querer dar um golpe em São Paulo, invadir um prédio em São Paulo. Não!", disse Lula em alusão aos ataques de bolsonaristas radicais às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, inconformados com a derrota na eleição presidencial.

Lula lembrou que, em seus dois primeiros mandatos como presidente, os governadores de São Paulo foram seu atual vice, Geraldo Alckmin, à época no PSDB, e o tucano José Serra, em uma época em que o PSDB polarizava com o PT na política nacional, e que mesmo assim ele não deixou de tratar o Estado com respeito.

"Quero te dizer, Tarcísio, você terá da Presidência da República tudo aquilo que for necessário, porque eu não estou beneficiando o governador, estou beneficiando o Estado mais importante da Federação", disse

Lula fez ainda uma brincadeira com a relação que tem atualmente com Alckmin, a quem derrotou na eleição presidencial de 2006, marcada por troca de declarações ríspidas entre ambos.

"O Alckmin, nós brigamos tanto. Olha como é que a gente está agora, casadinho. Estamos separados pela Dona Lu (esposa de Alckmin) e pela (primeira-dama) Dona Janja, estamos ali juntinhos. O Brasil precisa disso."

Por Eduardo Simões / REUTERS

Nos 14 pontos de travessia, entre Presidente Prudente e Martinópolis, foram registradas 179 passagens de animais em três meses

PRESIDENTE PRUDENTE/SP - A Eixo SP iniciou o monitoramento das passagens de fauna na SP 425 - Rodovia Assis Chateaubriand. São 14 pontos de travessia no trecho entre Presidente Prudente e Martinópolis. De outubro até o fim de dezembro, ou seja, em três meses de monitoramento, foram identificadas 179 passagens de animais, sendo cerca de 50 registros de animais domésticos e o restante de animais silvestres, como onça-parda, jaguatirica, tamanduá-bandeira, lobo-guará e veado-mateiro, entre outras espécies.

O monitoramento será constante e tem como finalidade avaliar se as passagens estão realmente sendo usadas pelos animais para travessia. Com essas informações, a Concessionária pode analisar a efetividade das passagens e fornecer subsídios para pesquisas científicas. Animais como onça-parda, jaguatirica, lobo-guará, veado-mateiro, veado-catingueiro, lontra e tamanduá-bandeira, entre outros que foram flagrados nessas passagens, estão na relação das populações vulneráveis, em perigo e criticamente em perigo, de acordo com o Decreto Estadual 68.853/18.

Ao todo, a Concessionária conta com 35 pontos de travessia de animais silvestres. O monitoramento das passagens de fauna ocorre desde o início da concessão, em junho de 2020. Desde então, foram registradas mais de 6 mil travessias. Inicialmente, somente as passagens de fauna da SP 225, no trecho entre Itirapina e Dois Córregos, eram monitoradas. Agora, a Eixo SP passa a monitorar também a movimentação dos animais nas passagens instaladas na Rodovia Assis Chateaubriand.

O objetivo dessa nova fase de monitoramento é ampliar o conhecimento sobre a fauna na região de atuação da Eixo SP e analisar a efetividade das travessias, sempre com foco em reduzir as colisões entre os veículos e os animais”, afirma Gabriel Bispo, coordenador de Meio Ambiente da Eixo SP. Segundo ele, as passagens oferecem uma condição segura para que os animais atravessem de um lado para outro da rodovia. Portanto, são meios que ajudam a prevenir atropelamentos e contribuem para garantir a segurança viária da rodovia, protegendo tanto a vida selvagem quanto os usuários.

De acordo com Nádia Elisa Gonçalves, técnica de Meio Ambiente, a Eixo SP tem projetos para instalação de novos pontos de travessia de fauna em breve. Serão aproximadamente mais 30 novas passagens que serão implantadas nos próximos meses durante as obras de duplicação e ampliação das rodovias SP 294, SP 310, SP 284 e SP 304. Segundo Nádia, a definição dos locais para implantação das passagens de fauna é feita com base em levantamentos de registros da presença de animais silvestres no trecho.