SÃO CARLOS/SP - Em uma sessão histórica, a Câmara Municipal de São Carlos deu um passo decisivo em direção à proteção animal. Por 11 votos favoráveis e apenas duas abstenções, foi aprovado o Projeto de Lei que proíbe o uso de coleiras eletrônicas (choque, som ou vibração) em todo o município.

A medida coloca São Carlos na vanguarda da legislação humanitária, seguindo o exemplo de grandes capitais brasileiras. O objetivo é claro: banir métodos de adestramento baseados na dor e no medo, incentivando técnicas de reforço positivo que respeitam a natureza dos pets.

O que dizem os autores

O vereador Elton (Republicanos), um dos principais articuladores da proposta, celebrou o resultado da votação:

"Esse é mais um avanço numa legislação moderna e que defende, protege e prioriza o bem estar animal. É possível ensinar sem dor, priorizando a saúde dos animais. Ainda precisamos evoluir muito e nosso mandato tem muito a propor em prol da dignidade e da proteção animal."

O vereador Bruno Zancheta (Republicanos), coautor do projeto, reforçou o compromisso da cidade com a causa:

"Essa aprovação demonstra a importância com que esse tema precisa ser tratado. Não podemos mais aceitar que o sofrimento físico seja utilizado como ferramenta de controle. Nossa cidade avança ao entender que o cuidado e a proteção animal são, também, questões de saúde pública e de civilidade."

O que muda agora?

Com a aprovação, o uso de qualquer dispositivo que emita estímulos aversivos (choques, sons incômodos ou sprays) fica vetado. O descumprimento da norma sujeitará os responsáveis a sanções administrativas, que serão regulamentadas pelo Poder Executivo.

A lei agora segue para sanção do Prefeito Municipal.

SÃO PAULO/SP - O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta terça-feira (10) a lei que autoriza que os animais de estimação, como cães e gatos, sejam enterrados em jazigos familiares em todo o estado de São Paulo. A nova lei reconhece o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação.

O Projeto de Lei 56/2015, também conhecido como ‘Lei Bob Coveiro’, foi aprovado na Assembleia Legislativa (Alesp), em dezembro de 2025. Segundo o texto, o projeto foi inspirado no caso de um cão que viveu por 10 anos em um cemitério em Taboão da Serra e, quando morreu, foi autorizado seu enterro junto de sua tutora.

De acordo com a nova lei, caberá aos serviços funerários de cada município estabelecer as regras para o sepultamento dos animais. As despesas serão de responsabilidade da família dona do jazigo ou da sepultura.

No caso de cemitérios particulares, a legislação permite a definição de regras próprias para o sepultamento de cães e gatos, desde que observadas as normas legais vigentes.

A lei entrou em vigor nesta terça-feira (10).

Política de Proteção aos Animais

O Governo de São Paulo reforçou leis e novas políticas de proteção aos animais desde o início da gestão, em 2023. Entre as principais medidas estão a lei do Fim das Correntes, o Plano Estadual de Bem Estar Animal na Agricultura e a expansão da Rede de Hospitais Meu Pet.

Em janeiro, o governo criou também uma lei que reconhece o “Vira-Lata Caramelo” como expressão de relevante interesse cultural de São Paulo. Na prática, a lei tem como objetivo combater o preconceito contra animais sem raça definida (SDR).

Mais cuidado com os animais

O Governo de São Paulo entregou 32 unidades de consultórios veterinários do Pet Contêiner no ano passado. Em 2024, foram 16 unidades entregues. Desde 2023, já são 53 unidades entregues, garantindo acesso e atendimento veterinário gratuito. O programa da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil) visa ampliar e atender principalmente municípios de menor porte, ampliando o acesso aos serviços veterinários públicos.

“O Pet Contêiner é uma ferramenta estratégica para cuidar da saúde e do bem-estar dos animais, especialmente em cidades que ainda não contam com atendimento veterinário público. Por meio do atendimento clínico básico, conseguimos prevenir doenças, orientar os tutores e garantir mais qualidade de vida para cães e gatos. Cuidar dos animais também é cuidar da saúde das pessoas, e o Pet Contêiner fortalece essa relação, levando o serviço para mais perto da população”, diz Rebecca Politti, diretora estadual de Bem-estar Animal.

Cada pet contêiner possui 60 m² e estrutura completa de consultório, com capacidade para até 10 atendimentos diários. As unidades são fornecidas pela Semil, enquanto a inauguração, gestão e manutenção ficam sob responsabilidade das prefeituras.

DESCALVADO/SP - A Prefeitura Municipal de Descalvado, em parceria com a Associação dos Médicos Veterinários e Zootecnistas de Descalvado (AMVZD), mantém em funcionamento o Programa Gratuito de Castrações de Cães e Gatos, uma iniciativa consolidada no município há vários anos e amplamente reconhecida pela qualidade e excelência dos serviços prestados à população.

O programa desempenha papel fundamental no controle populacional de animais domésticos, contribuindo diretamente para o bem-estar animal, a redução do abandono e a promoção da saúde pública em Descalvado. A ação oferece, de forma totalmente gratuita aos munícipes, avaliação pré-cirúrgica, exame de sangue (hemograma) e o procedimento cirúrgico de castração.

Os cadastros terão início a partir do dia 12 de janeiro (segunda-feira), das 7h às 11h e das 13h às 16h30, e deverão ser realizados presencialmente na Secretaria de Agricultura e Zeladoria – SEAZE, localizada no Viveiro de Mudas.

Para efetuar o cadastro, o responsável pelo animal deverá apresentar documentos pessoais (RG, CPF e Cartão Municipal de Saúde), além de comprovante de endereço, sendo obrigatório residir em Descalvado. Também será necessário informar dados do animal, como nome, espécie, sexo, peso e idade.

A Prefeitura reforça a importância da participação da população, destacando que o programa representa uma política pública responsável e contínua, voltada ao cuidado com os animais e à preservação da saúde coletiva.

SÃO CARLOS/SP - A Feira Especial de Natal do Departamento de Controle e Defesa Animal acontece no dia 20 de dezembro, das 9h às 14h, no Canil Municipal, localizado na Estrada Municipal Washington José Pêra, nº 3.800, no bairro Água Fria. 

Em sua 20ª edição, o evento disponibilizará 156 cães e 125 gatos para adoção responsável, oferecendo a eles a chance de conquistar um novo lar cheio de cuidado e carinho.

Todos os animais foram resgatados e estão prontos para receber afeto em um ambiente seguro. A iniciativa destaca que um animal não deve ser visto como presente, mas sim como companheiro que merece atenção, dedicação e compromisso.

Para adotar, é necessário apresentar RG e comprovante de residência. Os interessados também receberão orientações sobre guarda responsável, garantindo que a decisão seja consciente e duradoura.

O evento envolve as ações do Departamento de Controle e Defesa Animal voltadas ao bem-estar animal e à conscientização da população sobre a importância da adoção, do cuidado e do respeito.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Bem-Estar Animal realiza no próximo sábado, dia 18 de outubro, das 9h às 14h, a 17ª Feira de Adoção de Cães e Gatos. O evento acontecerá no Canil e Gatil Municipal, localizado na Estrada Vicinal Washington José Pêra, nº 3.800, na região da Água Fria.

Atualmente, o espaço abriga 281 animais, sendo 152 cães adultos, 4 filhotes e 125 gatos, todos castrados, vacinados, vermifugados e com microchip de identificação. A ação tem como objetivo incentivar a adoção responsável e proporcionar aos animais a oportunidade de encontrar um novo lar cheio de cuidado e afeto.

Para adotar, é necessário ter mais de 18 anos, apresentar documento de identidade com foto e comprovante de endereço.
Somente em 2025, 399 pets já foram adotados de forma responsável por famílias são-carlenses, demonstrando o sucesso e o impacto positivo das feiras promovidas pela Prefeitura.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Bem-Estar Animal convida a população para a 16ª Feira de Adoção de Cães e Gatos, que será realizada no próximo sábado, 04 de outubro, desta vez em novo horário, das 9h às 14h. O evento ocorrerá no Canil e Gatil Municipal, situado na Estrada Washington José Pêra, 3.800, no bairro Água Fria.

A iniciativa visa encontrar lares permanentes para os 288 animais que atualmente residem no local, sendo 164 cães e 125 gatos, sendo 6 filhotes. Todos os animais disponíveis para adoção estão com a saúde em dia, castrados, vacinados e vermifugados, além de possuírem microchip de identificação, garantindo segurança e rastreabilidade.

O evento reforça a importância da adoção responsável como um compromisso de longo prazo. Uma equipe técnica estará presente para orientar os interessados sobre os cuidados necessários e auxiliar na escolha de um pet que se adapte ao estilo de vida de cada família. Para a adoção, é necessário ser maior de 18 anos e apresentar um documento com foto e um comprovante de endereço.

Desde o início do ano 377 animais já foram adotados no Canil e Gatil Municipal.

SÃO CARLOS/SP - Desde 2017 é realizada a tradicional Cãominhada na Larga, e os tutores de pets sempre pediam para realizar cãominhadas em outros locais, daí surgiu o Circuito Cãominhada.
 

 Este modelo de evento além da Rua Larga e Rua das Torres para outros bairros e já foi realizado as Cãominhadas no Tangará/Douradinho, Kartódromo, Vila São José e Castelo Branco reunindo os pets e a comunidade.
 

 Neste domingo (21 de setembro) acontece a 12ª Cãominhada da Larga a partir das 9 horas saindo em frente a Padaria Laoa e ao final o já tradicional sorteio de brindes Pet e para tutores ofertados pelo comércio local.

A Cãominhada além de incentivar os tutores a levar seus aumigos para um passeio e convivência com outros pets tem o objetivo de arrecadar ração destinada a ONGs e protetores independentes dos animais de nossa cidade.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Bem-Estar Animal convida a população para a 15ª Feira de Adoção de Cães e Gatos, que será realizada no próximo sábado, 20 de setembro, das 9h às 16h. O evento ocorrerá no Canil e Gatil Municipal, situado na Estrada Washington José Pêra, 3.800, no bairro Água Fria.

A iniciativa visa encontrar lares permanentes para os 288 animais que atualmente residem no local, sendo 168 cães (8 deles filhotes) e 120 gatos. Todos os animais disponíveis para adoção estão com a saúde em dia, castrados, vacinados e vermifugados, além de possuírem microchip de identificação, garantindo segurança e rastreabilidade.

O evento reforça a importância da adoção responsável como um compromisso de longo prazo. Uma equipe técnica estará presente para orientar os interessados sobre os cuidados necessários e auxiliar na escolha de um pet que se adapte ao estilo de vida de cada família. Para a adoção, é necessário ser maior de 18 anos e apresentar um documento com foto e um comprovante de endereço.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Bem-Estar Animal promove no próximo sábado (30/08), das 9h às 16h, a 13ª Feira de Adoção de Cães e Gatos do ano.

Atualmente, o Canil Municipal abriga 292 animais: 163 cães (11 deles filhotes) e 118 gatos. Todos os pets disponíveis para adoção estão castrados, vacinados, vermifugados e possuem microchip de identificação, o que garante maior segurança em caso de perda ou abandono.

A iniciativa tem como objetivo não apenas encontrar novos lares para os animais, mas também conscientizar a população sobre a adoção responsável. Adotar significa assumir um compromisso de longo prazo: oferecer alimentação adequada, acompanhamento veterinário, espaço seguro, carinho e atenção diária. É importante que o tutor esteja preparado para as responsabilidades, considerando que cães e gatos podem viver de 12 a 18 anos, dependendo do porte e da saúde.

Para adotar, é necessário ter 18 anos ou mais, apresentar documento pessoal com foto e comprovante de endereço. Durante a feira, uma equipe técnica estará disponível para orientar os interessados, auxiliando na escolha do pet que melhor se adapta ao perfil e à rotina da família.

Desde o início do ano já foram adotados 319 animais, porém todos os dias animais são resgatados. O Canil e Gatil Municipal está localizado na Estrada Washington José Pêra, nº 3.800, na Água Fria.

BRASÍLIA/DF - Tutores de cães e gatos já podem registrar seus bichos de estimação e emitir, gratuitamente, o Registro Geral (RG) Animal, uma carteirinha com número de identificação único e válido em todo o país. Na quinta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ações para promover o controle populacional ético de cães e gatos e combater os maus-tratos a animais, com a criação de um banco de dados nacional.

Em evento no Palácio do Planalto, Lula assinou o decreto que cria o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). As iniciativas serão geridas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

A ministra do MMA, Marina Silva, destacou que a adesão às ações não é obrigatória. “Não terá penalidade, porque é um processo voluntário. Isso não vai gerar nenhum custo, só vai gerar benefício, porque quando cuidamos adequadamente da população de cães e gatos, a gente evita as zoonoses, que são as doenças que são transmitidas entre os animais e que podem passar dos animais para as pessoas”, disse, em discurso durante o evento.

A diretora de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini, comemorou a visibilidade para a causa animal e lembrou que, ainda em 2022, Lula se reuniu com representantes da proteção animal e se comprometeu com a criação da diretoria, se fosse eleito.

“Durante muito tempo, protetores e protetoras que dedicam sua vida a cuidar de cães e gatos caminharam sozinho, mas isso muda aqui”, disse. “Muito obrigada por ouvir o clamor de milhares de pessoas que há anos lutam por essa causa. Com o Pro Patinhas e o SinPatinhas, finalmente nós saímos da invisibilidade. Hoje nós somos vistos pelo governo federal”, celebrou.

A Lei 15.046/2024 que prevê a emissão do RG Animal foi aprovada em novembro do ano passado pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em dezembro. O documento é único e intransferível e acompanhará o animal por toda sua vida.

O SinPatinhas já está em operação e pode ser acessado com a conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal. Todas as informações pessoais estarão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e não serão expostas publicamente.

Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os bichos sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação, que inclui um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.

Uma vez cadastrados, os tutores também receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando o acesso aos serviços de cuidado e bem-estar animal. A medida também deve proporcionar mais segurança em negociações de compra e venda.

O cadastro deve conter identidade, CPF e endereço do proprietário e dados sobre a procedência e características dos animais: raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento, além do local onde o animal é mantido. Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação, diagnosticando a causa.

Caso o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro.

Além disso, o SinPatinhas permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para essas ações em cada ente federativo ou beneficiário de emendas parlamentares, promovendo mais transparência nos gastos públicos.

ProPatinhas

O SinPatinhas foi desenvolvido no âmbito do ProPatinhas. O objetivo do programa é promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono e casos de maus-tratos. Ele prioriza, ainda, a “promoção da convivência harmoniosa entre os animais e a sociedade” ao viabilizar, por exemplo, medidas de apoio ao controle de zoonoses transmitidas entre animais e pessoas.

Entre as ações a serem oferecidas pelo ProPatinhas, estão o apoio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos para identificação individual e a formação continuada de gestores públicos e demais profissionais envolvidos na implementação do programa.

O microchip é um dispositivo colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para acessar as informações, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.

Publicação de portaria

Em até 90 dias, o MMA deve publicar uma portaria para adesão de estados e municípios, para que as ações do ProPatinhas possam ser ampliadas. Ainda em 2025, estão previstos cursos de qualificação para gestores e médicos veterinários públicos e para 1,5 mil agentes de segurança que poderão atuar contra maus tratos e em resposta à fauna em situação de desastres.

De acordo com o governo, o ProPatinhas foi uma das políticas públicas mais votadas no Plano Plurianual (PPA) Participativo, o que evidenciou a “ampla demanda da sociedade” por ações estruturantes na área de proteção animal. Em 2023, o governo promoveu o PPA Participativo, quando a sociedade opinou sobre as prioridades para investimentos de recursos em políticas públicas nos próximos anos.

AGÊNCIA BRASIL