BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e mais seis deputados concentraram no ano passado a indicação de R$ 1,5 bilhão em emendas de comissão ao Orçamento, verba distribuída pelos colegiados temáticos do Congresso.

Os R$ 6 bilhões restantes desse tipo de recurso foram partilhados por outros 423 deputados, enquanto 83 parlamentares não indicaram nenhum valor em 2025 de forma oficial -eles podem ter sido contemplados pelo envio de verbas em nome da liderança dos seus partidos.

Essas verbas são sugeridas ao governo pelas comissões do Congresso, com a indicação de como e onde o dinheiro deve ser gasto. O Executivo tem o poder discricionário de não executar os recursos, mas não pode remanejá-los para outras áreas de seu interesse.

Essas emendas eram secretas até 2024, sem que o nome do padrinho político responsável pela indicação da verba fosse divulgado. Isso mudou em 2025, após decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), o que permitiu verificar os valores encaminhados por cada parlamentar.

O levantamento feito pela reportagem nas atas do Congresso mostra que esse pequeno grupo de sete políticos detém o controle de uma fatia desproporcional deste orçamento: um quinto do total de R$ 7,5 bilhões repassado pelas comissões da Câmara em 2025 para ações nas bases eleitorais.

O deputado federal que, sozinho, mais indicou emendas de comissão em 2025 foi Julio Arcoverde (PP-PI), com R$ 244,3 milhões. Ele presidiu a CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso, responsável por votar os projetos de lei orçamentários.

"Todas foram destinadas de forma legal e transparente ao estado do Piauí, com investimentos em infraestrutura, saúde e apoio aos municípios, gerando obras e benefícios diretos para a população, sem qualquer irregularidade. Assim, o deputado Julio Arcoverde cumpre a sua missão de viabilizar mais recursos para o desenvolvimento econômico e social do Piauí", afirmou ele em nota de sua assessoria.

O segundo é Hugo Motta, com R$ 180,5 milhões. Quase metade deste valor foi repassado a cidades cujo prefeito declarou publicamente apoio à pré-candidatura ao Senado de Nabor Wanderley, pai do presidente da Câmara. Ao anunciar que renunciaria à Prefeitura de Patos (PB), Nabor disse à imprensa local que espera contar com o apoio de 150 dos 223 prefeitos da Paraíba para ser eleito.

Motta afirmou que a indicação respeita rigorosamente um acordo entre os três Poderes. "No âmbito dos partidos, a divisão dos valores das emendas segue os critérios adotados pelas lideranças, seguindo o número de deputados, e a destinação dos recursos tem como prioridade áreas estratégicas e estruturantes para os municípios brasileiros, como saúde e infraestrutura", disse.

Logo depois de Motta está o presidente de seu partido, Marcos Pereira (Republicanos-SP), com R$ 138,2 milhões. "Historicamente, presidentes de partidos e líderes acabam por ter um pouco mais de recursos para indicar. Não é uma particularidade minha", afirmou. Ele disse que sempre deu transparência às verbas em seu site. "Para mim, nunca foi um orçamento secreto, faço questão de divulgar."

Os líderes de quatro partidos políticos (PP, União Brasil, Republicanos e PL) constam como responsáveis por indicar outros valores, que somam mais de R$ 930 milhões.

Neste caso, o formato pode ser usado para ocultar o real padrinho da verba, uma vez que consta apenas o nome da liderança do partido na Câmara, o que contraria decisão do ministro Flávio Dino, do STF, para que fosse dada transparência sobre o real autor, como revelou a Folha de S. Paulo em dezembro.

Na média, os outros mais de 400 parlamentares puderam repassar R$ 14 milhões cada. A maioria dos integrantes da oposição não recebeu recursos, com exceção de parlamentares do PL em postos-chave, como a presidência da Comissão de Saúde ou a liderança da sigla. Essas verbas são indicadas pelo Congresso, mas a decisão de quitá-las é discricionária do governo federal.

Parlamentares ouvidos sob condição de anonimato afirmam que houve acordo entre as lideranças partidárias para que cada deputado da base aliada ao governo pudesse indicar o destino de pouco mais de R$ 10 milhões das emendas das comissões.

Eles admitem que era esperado que houvesse alguma diferença no valor, privilegiando nomes de protagonismo e peso político, como os presidentes dos colegiados ou líderes dos partidos, mas que essa diferença deveria estar na casa das dezenas de milhões.

O que o levantamento revela, porém, é que apenas um pequeno grupo de sete deputados, entre eles o presidente da Câmara, teve direito de indicar mais de R$ 100 milhões. Nenhum dos outros mais de 400 repassou mais do que R$ 80 milhões.

Deputados ouvidos pela reportagem reclamam que a disparidade na divisão das emendas é injusta, desrespeita o acordo feito na Casa e privilegia um grupo com uma quantidade de dinheiro que deve ser decisiva nas eleições de 2026. A diferença não foi percebida de pronto, afirmam, porque a votação das verbas ocorreu de forma fragmentada ao longo do ano, em diversas comissões.

Além das emendas de comissão, há ainda emendas parlamentares individuais, com valor igual para todos os deputados, e de bancadas estaduais, para obras e projetos estruturantes.

No final de 2024, Dino iniciou uma ofensiva contra a falta de transparência e desvios de recursos com as emendas parlamentares ao Orçamento. O modelo surgiu com a emenda de relator e foi replicado com a emenda de comissão após o STF declarar a primeira inconstitucional.

Os três Poderes negociaram um acordo no qual as indicações feitas pelas comissões, que até então não precisavam revelar o deputado que era padrinho da emenda, deveriam passar a ser aprovadas em ata por todo o colegiado, deixando explícito quem era o autor da indicação e como a verba será usada.

Como revelou a Folha de S. Paulo, porém, os parlamentares driblam essa determinação assinando a autoria em nome da própria liderança partidária, não de um deputado específico. Em 2025, por exemplo, R$ 1,1 bilhão foi indicado desta forma, de acordo com as atas das comissões.

No grupo privilegiado com uma parcela desproporcionalmente maior dos recursos estão quatro lideranças de partidos: do PP, que distribuiu cerca de R$ 358 milhões desta forma; do União Brasil, com R$ 266 milhões; do Republicanos de Motta, com R$ 201 milhões; e do PL, com R$ 113 milhões (valor usado pelos deputados de oposição para esconder negociações com o governo).

por Folhapress

SÃO CARLOS/SP - Na quarta-feira (18), o vereador Gustavo Pozzi, recebeu na Câmara Municipal, Adriano de Santi (conhecido como Dentinho), responsável pela Associação de Pais e Amigos do Tênis de Mesa de São Carlos (APATEMSC). Dentinho foi até o gabinete do vereador para agradecer a destinação de recursos para a associação.

Gustavo Pozzi destinou R$10.000,00 (dez mil reais) para que sejam usados na compra de materiais esportivos e também para as competições que a APATEMSC participa. Em anos anteriores o vereador já havia destinado recursos para essa associação.

“Incentivar o esporte é uma marca do meu mandato e a APATEMSC realiza um excelente trabalho com os jovens, além de representar nossa cidade em campeonatos estaduais e no nacional”, ressaltou o parlamentar.

A equipe da APATEMSC Smelc, além de disputar diversos campeonatos ao longo do ano, entre eles o TMB Platinum – Campeonato Brasileiro de Tênis de Mesa (o campeonato mais importante da modalidade) – é composta por atletas da seleção paulista de Tênis de Mesa, levando o nome de São Carlos nos campeonatos que disputam.

SÃO CARLOS/SP - O secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Samir Gardini, formalizou nesta segunda-feira (28/03), em Brasília, o repasse de uma emenda impositiva no valor total de R$ 500 mil para a Guarda Municipal. A emenda foi destinada pelo deputado federal Capitão Derrite que em junho de 2021 esteve em São Carlos e prometeu os recursos.

“A GM de São Carlos é referência para outros municípios do estado e do país, tudo isso pelo investimento que a Prefeitura vem fazendo nessa área com a restruturação da corporação. Vou colaborar para que cada vez mais os agentes sejam valorizados”, garantiu o deputado Derrite quando esteve na cidade.

Segundo Samir Gardini são duas emendas que agora foram formalizadas e já estão no sistema. “Para o aprimoramento da Central de Monitoramento da Guarda Municipal foram solicitados R$ 224 mil e para aquisição de 40 pistolas automáticas também para a Guarda Municipal outros R$ 224.736,80. A nossa intenção é substituir os revólveres 38 que a corporação ainda possui por pistolas semiautomáticas com calibre 9 mm e também aprimorar o sistema de monitoramento da GM, através da instalação de mais leitores automáticos de placas e de um software analítico nas câmeras de videomonitoramento em áreas comercias e bancária”, explicou o secretário de Segurança Pública de São Carlos.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta teve aprovada pela Câmara Municipal, na última sessão plenária, uma emenda parlamentar destinando recursos à Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida para aquisição de cadeiras de rodas.

 “Como presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência temos o compromisso com essa área. Fico muito feliz que essa emenda tenha sido aprovada e agora esperamos ansiosos pela destinação efetiva destes recursos”, afirmou Bruno.

 “É um valor simbólico - R$ 10 mil reais -, cujo objetivo é estimular o funcionamento da Secretaria da Pessoa com Deficiência, mostrar nosso respeito em relação às pessoas com deficiência e sinalizar nosso comprometimento com o trabalho que vem sendo implementado nesse sentido”, acrescentou.

O vereador sublinhou que quando assumiu a Comissão que preside tem o compromisso de trazer para o Legislativo os temas relacionados  aos direitos das pessoas com deficiência e trabalhar para que mudanças significativas sejam implementadas.

A verba parlamentar de R$ 130 mil será utilizada na conclusão da Usina Solar Fotovoltaica

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal aprovou o envio de R$ 130 mil para a Santa Casa de São Carlos na sessão de terça-feira (18). O recurso, destinado pelo vereador Roselei Françoso (MDB), será utilizado na conclusão da Usina Solar Fotovoltaica, e irá proporcionar uma economia anual de pelo menos R$ 700 mil, segundo a estimativa dos técnicos da instituição.

O sistema de captação de energia solar é uma iniciativa da CPFL Paulista, que investiu R$ 176 mil na instalação das placas fotovoltaicas sobre o telhado da Santa Casa por meio do Programa de Eficiência Energética (PEE) da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O objetivo do programa é reduzir o consumo de energia elétrica nas instituições públicas e filantrópicas.

De acordo com a concessionária, o sistema instalado tem potência de 39,27 kwp, equivalente ao consumo mensal de 25 residências. Os recursos destinados pelo vereador Roselei serão empregados na adequação da cabine elétrica da Santa Casa, localizada nas dependências da Maternidade Dona Francisca Cintra Silva, substituição do transformador e instalação de novos cabeamentos.

“Costumo enviar minhas emendas parlamentares para as escolas municipais”, explica Roselei. “Quando eu soube do projeto de energia solar da Santa Casa fiz questão de colaborar, primeiro porque é uma forma de contribuir neste momento de pandemia e também porque será um investimento que permanecerá”, salienta.

Para o parlamentar, especialmente neste período de pandemia da Covid-19, qualquer ajuda à Santa Casa e ao Sistema Único de Saúde (SUS) é primordial. “A Usina Solar permanecerá como um importante investimento para a Santa Casa, gerando uma economia de recursos que podem ser aplicados em outras áreas”, frisa.

“No momento em que precisávamos desse recurso para concluir a obra, procurei pelo vereador Roselei Françoso que, prontamente atendeu a minha solicitação e fez a indicação dessa verba”, disse o provedor da Santa Casa, Antônio Valério Morillas Junior.

Roselei destaca ainda o papel de referência da Santa Casa de São Carlos, que atende a população local e de outras cinco cidades da região. “Além disso, todos estamos acompanhando o quanto a Santa Casa e todos os seus colaboradores têm sido fundamental no combate à pandemia”, diz.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL) destinou por meio de emenda parlamentar o valor de R$ 20 mil à Guarda Municipal de São Carlos. O recurso será destinado para compra de unidades do dispositivo Spark (dispositivo elétrico incapacitante) e também cartuchos para utilização da corporação.

O parlamentar ressaltou a importância dos serviços prestados pela corporação: “A Guarda Municipal é de extrema importância para nossa cidade com seus serviços prestados aos munícipes. Assim, destino essa emenda para que a corporação possa fazer bom uso deste”.

Recentemente, o vereador Bruno Zancheta também propôs a criação de uma comissão de estudos do plano de carreira da Guarda Municipal, que foi aprovada por unanimidade no Legislativo. “Precisamos valorizar nossas corporações e o trabalho realizado pelos nossos servidores”, finalizou o parlamentar.

SÃO CARLOS/SP - Em visita à Associação da Paróquia de Santa Izabel – Creche Divina Providência nesta quarta-feira (5), o vereador Robertinho Mori entregou ao presidente da entidade, Padre Marcos Eduardo Coró, um ofício referente à destinação de emenda parlamentar no valor de R$36 mil para manutenção geral do berçário e aquisição de equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos.

Anteriormente o parlamentar já havia destinado R$40 mil para a reforma e pintura das salas, colocação de piso, aquisição de brinquedos infantis e camas empilháveis, totalizando o valor de R$76 mil encaminhados à entidade.

“A Creche Divina Providência desenvolve um trabalho focado na educação das crianças e é com muita satisfação e alegria que contribuo para tornar o local um ambiente agradável e acolhedor”, destacou o vereador.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Sérgio Rocha (PTB) destinou emenda parlamentar para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Carlos (APAE) no valor de R$ 30 mil. O parlamentar destacou que nos últimos sete anos enviou contribuição à entidade para apoiar o trabalho desenvolvido no atendimento de crianças especiais.

A APAE São Carlos acolhe um grande número de jovens e crianças, é referência na qualidade dos serviços prestados e possuem profissionais dedicados que possuem bom apreço da população.

Para o vereador "o dinheiro público deve ser revertido para ajudar a população através do acolhimento de jovens e crianças especiais, é muito gratificante contribuir para que isto aconteça".

EMENDA PARLAMENTAR – “O dinheiro de emenda não é dinheiro do vereador e sim dinheiro público que será utilizado na entidade para que possa dar prosseguimento à sua atuação. O vereador apenas indica as entidades, sendo a Prefeitura Municipal a responsável por pagar as emendas parlamentares”, completou Sérgio Rocha.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Sérgio Rocha (PTB) destinou R$30 mil de emenda parlamentar para o Círculo de Amigos da Paróquia Santa Madre Cabrini, no Jardim Cruzeiro do Sul.

O recurso, aprovado pela Câmara Municipal, é oriundo de emenda parlamentar, dinheiro público destinado a melhoria dos órgãos e serviços públicos e também para auxiliar o funcionamento de entidades que desenvolvam atividades sociais no município.

O parlamentar destacou que nos últimos sete anos enviou contribuição à entidade para dar apoio ao belo trabalho desenvolvido no atendimento a crianças dos bairros Jardim Gonzaga, Jardim Cruzeiro do Sul e Monte Carlo.

O Círculo de Amigos da Paróquia Santa Madre Cabrini atende 120 crianças e adolescentes com idades entre 6 e 14 anos e funciona há mais de 30 anos. “O trabalho social que a entidade desenvolve é muito importante para o bairro, há um grande retorno para sociedade, pois as atividades têm participação da comunidade, da família e das crianças”, argumentou Sérgio Rocha.

EMENDA PARLAMENTAR – “O dinheiro de emenda não é dinheiro do vereador e sim dinheiro público que será utilizado na entidade para que possa dar prosseguimento à sua atuação. O vereador apenas indica as entidades sendo a Prefeitura Municipal a responsável por pagar as emendas parlamentares”, completou o vereador.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Edson Ferreira (Republicanos) reuniu-se com o deputado federal Celso Russomano (Republicanos-SP), que articulou junto ao Fundo Nacional de Saúde a liberação de R$ 1 milhão para a área de Saúde no município.

Durante a reunião com o vereador, ocorrida no último sábado em São Paulo, Russomanno conversou por telefone com o secretário municipal de Saúde, Marcos Palermo, que informou ao parlamentar que o recurso será utilizado para custeio e ajudará na implantação de 16 leitos de UTI na Santa Casa, sendo 10 adultos e 6pediátricos, e uma parte será destinada à compra de insumos para testes do Covid-19.

“Quero registrar meus agradecimentos ao deputado Celso Russomanno por mais uma vez ter indicado nosso município através dessa intervenção junto ao Ministério da Saúde”, afirmou Edson Ferreira. “São Carlos é grata ao deputado por estar sempre ajudando nossa cidade, seja através de suas emendas parlamentares ou através de intervenções como essa, que em muito ajudará nossa população que depende do sistema SUS de saúde”, concluiu o vereador.