SÃO CARLOS/SP - Um menor foi detido pela Polícia Militar nesta última 6ª feira (04), na Rua José Quatrochi, no bairro São Carlos 5.

Segundo consta, o COPOM recebeu uma denúncia onde o jovem realizava o tráfico de entorpecentes. Os PMs do 38º BPMi ao chegar no local informado encontrou o jovem com as características passadas e o indivíduo abordado. Com o menor nada de ilícito foi encontrado. Porém, os Policiais realizaram uma varredura no local e foi localizado 13 porções de maconha e 25 pinos de cocaína.

Após consulta foi constatado que o jovem tem passagens nos artigos 157 e 180. Diante dos fatos, o sujeito foi conduzido à DISE e depois liberado para família.

Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

SÃO PAULO/SP - Numa cena lamentável a céu aberto, em pleno centro comercial da maior capital do país, à luz do dia, dois policiais militares foram flagrados discutindo, estando um deles com a arma apontada para o rosto do outro!

As imagens de dezenas de celulares correram o mundo. A Polícia Militar do Estado de São Paulo, com quase 200 anos de história brilhante, tem sua imagem arranhada por um episódio inclassificável.

Boquiabertos, milhares de policiais militares perguntam-se: “Como chegamos a uma situação dessas?”.

A resposta é uma só: a panela de pressão explodiu!

E explodiu por conta dos mais de 20 anos de descaso, omissão e desvalorização crescente da Força Pública de São Paulo pelos caciques do PSDB, mais conhecido entre os policiais militares como o “Pior Salário Do Brasil”.

A receita nefasta é simples: primeiro, deixe de fornecer proventos dignos a um pai de família. Depois, ofereça a ele a única salvação possível: vender suas folgas para que possa alimentar os que dependem dele para viver.

Os dois policiais que protagonizaram a lamentável cena de hoje usavam colete refletivo, o típico adereço obrigatório dos policiais que fazem DEJEM e Atividade Delegada. Assim uniformizados, eles trabalham para o Estado e para os municípios em suas folgas.

Para compensar o salário de fome com que os contemplam os sucessivos governos do PSDB, milhares de policiais militares têm de recorrer ao “bico oficial”. Em vez de descansar, recompor as energias, conviver com a família saem para patrulhar as ruas e confrontar-se com marginais para melhorar a “ração” em casa.

O governo do PSDB tornou-se expert nisso, na exploração dos policiais militares ao extremo, extraindo deles suas vidas, sua sanidade, sua saúde, sua família.

A DEFENDA PM já criticou várias vezes este padrão, apresentou sugestões e nunca obteve respostas.

E agora, diante de um quadro como esse, pergunta: qual será sua atitude, excelentíssimo senhor General João Campos? Qual será sua atitude, governador João Doria?

Não varram para debaixo do tapete mais este episódio, como tantos outros que mostramos e pedimos a intervenção de vossas excelências!

Drogas foram encontradas em um carro abandonado, em Boituva

BOITUVA/SP - A Polícia Militar Rodoviária localizou mais de meia tonelada de maconha e skunk em um veículo, na tarde desta quinta-feira (3), na Rodovia Presidente Castelo Branco, em Boituva.

Os entorpecentes foram encontrados por policiais do 5º Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) dentro de um carro abandonado em um posto de combustível, na referida via, durante o patrulhamento.

Em vistoria os PMs checaram o porta-malas e apreenderam 725 tijolos de maconha, pensando 560,6 quilos, e mais 19 de skunk com peso de 68,9 quilos. Foram realizados patrulhamentos nas proximidades, mas ninguém foi identificado como responsável.

As drogas foram apreendidas e a ocorrência apresentada na Delegacia do Município.

Foram apreendidos 10 tabletes de maconha dentro de um ônibus coletivo com destino à capital

PRESIDENTE VENCESLAU/SP - Durante a madrugada da quinta-feira (3), policiais rodoviários apreenderam 10 tabletes de maconha em um ônibus de viagem e detiveram uma mulher em flagrante, na Rodovia Raposo Tavares, em Presidente Venceslau.

A equipe do 2º Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) efetuava fiscalização pela via contra ilícitos penais e administrativos quando abordou o veículo, que seguia com itinerário de Ponta Porã (MS) para a capital paulista.

Em vistoria foram localizados sob duas poltronas os dois pacotes contendo os 10 tabletes de maconha, que pesar cerca de 5,5 quilos. Uma mulher foi identificada como responsável pelos ilícitos.

A suspeita foi conduzida ao Distrito Policial da cidade, permanecendo à disposição da Justiça.

Nomeada de "Jingle Bells", ação foi realizada em Bebedouro e contou com a mobilização de 140 agentes

RIBEIRÃO PRETO/SP - As polícias Civil e Militar prenderam 14 pessoas, nesta última quinta-feira (03), durante a operação "Jingle Bells", deflagrada para combater o táfico e associação ao tráfico de drogas na cidade de Bebedouro, na região de Ribeirão Preto -  interior do Estado.

Os trabalhos são resultado de uma apuração coordenada pela Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise) do município, possibilitando que 25 mandados de prisão e 36 de buscas e apreensão fossem expedidos pela Justiça.

De posse das ordens judiciais, 140 policiais civis e militares saíram à campo para cumprir as ordens judiciais, o que permitiu deter 14 investigados e apreender diversos tipos de drogas, como maconha, cocaína, crack e ecstasy, bem como R$ 27.564 em espécie, munições, anotações, celulares, entre outros objetos.

Do total de mandados de prisão expedidos, quatro foram cumpridos dentro de unidades prisionais porque os investigados já se encontravam detidos por outros delitos. Além disto, quatro investigados também foram presos em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de munições.

Todos os detidos foram encaminhados para Cadeias Públicas da região. Essa foi a maior operação para combater este tipo de crime já realizada na região de Bebedouro, contando com apoio de diversas Seccionais de Polícia e da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) de Ribeirão Preto.

RIO CLARO/SP - O prefeito de Rio Claro, João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria foi um dos alvos da operação desencadeada nesta quarta-feira (02) pela Procuradoria-Geral de Justiça, com o apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e Deic (Divisão Especializada de Investigações Criminais), da Polícia Civil de Piracicaba. A ação que também foi realizada em Praia Grande e São Vicente, apura crimes de associação criminosa, fraude à licitação, falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa e passiva, entre outros.

Investigações iniciadas pelo Ministério Público de Contas apontaram ilegalidades na compra de EPIs pelo município de Rio Claro, em razão da pandemia da Covid 19, num total de R$ 4 milhões, segundo o MP. Na casa do prefeito, os policiais localizaram duas armas ilegais. Juninho esteve na delegacia especializada em Piracicaba, onde foi detido também por porte ilegal de arma. Devido ambas as armas serem de calibre permitido e terem numeração, foi arbitrada fiança no valor de R$ 10 mil. Após o pagamento, o prefeito foi liberado e responderá a acusação em liberdade.

A Justiça também determinou a suspensão do cargo do prefeito, chefe de gabinete e o secretário de finanças. Provisoriamente, o vice-prefeito Marco Antonio Bellagamba deve assumir o comando da administração municipal.

OPERAÇÃO

As equipes da DEIC de Piracicaba – 1ª DIG (Delegacia de Investigações Gerais) 2ª Dise (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes), 3ª DHPP (Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa e GOE (Grupo de Operações Especiais e UIP (Unidade de Inteligência Policial) do Deinter-9 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior) e seis promotores de Justiça deram cumprimento da ordem judicial na residência do prefeito. No interior do imóvel, foram apreendidos R$ 9.600, bem como diversos documentos – os quais foram recolhidos e apreendido diretamente pelos promotores de Justiça que acompanharam a diligência.

De acordo com a Polícia Civil, em um buraco na parede, atrás da banheira de hidromassagem, os policiais teriam localizado dois revólveres calibre 38 – um deles municiado com 7 cartuchos e outro com 5. Questionado, o Juninho esclareceu não ter registro daquelas armas e que as teria pego emprestadas de uma pessoa, pois alegou que temia por sua segurança. Também foram cumpridas buscas em alguns setores da prefeitura de Rio Claro, onde computadores e documentos foram apreendidos para posterior análise.

O MP informou em nota que “a compra dos equipamentos deu-se a partir do gabinete do prefeito, que exerceu o domínio e o controle durante todo o processo aquisitivo. A empresa contratada foi constituída em nome de “laranja”, e apenas em fevereiro de 2020. Além disso, há indícios de superfaturamento.

“Todos os documentos e celulares apreendidos serão analisados”, disse o promotor do Gaeco André Vítor Freitas.

Também ocorreram buscas nas cidades de Praia Grande e São Vicente, sede da empresa que contratou com o poder público, com o apoio da Polícia Militar. O Tribunal de Justiça decretou a prisão temporária do empresário por cinco dias.

OUTRO LADO

A Assessoria da Prefeitura de Rio Claro foi procurada e informou que em breve vai divulgar uma nota com o posicionamento sobre o ocorrido.

*Por: Cristiani Azanha / JORNAL DE PIRACICABA

SÃO CARLOS/SP - A Polícia Militar apreendeu 08 pinos de uma substância parecida com cocaína e R$1.190,00 em dinheiro, na noite desta última 4ª Feira (02), na Vila Prado, em São Carlos.

Segundo apurado, por volta das 21h30min Policiais realizavam patrulhamento pela Avenida Dr. Teixeira de Barros (Rua Larga), quando avistou um homem de bicicleta em atitude suspeita próximo a uma caçamba. O sujeito foi abordado e em busca pessoal foi localizado a substância e o dinheiro. Ao ser questionado teria informado aos PMs que comprou os pinos no Jardim Gonzaga para seu próprio consumo e o dinheiro estaria juntando durante a semana com a venda de recicláveis.

O indivíduo foi conduzido ao Plantão Policial, onde ficou à disposição do delegado. A substância foi apreendida para perícia.

Uma balança de precisão também foi recolhida; um homem é investigado

SERRANA/SP - A Polícia Civil apreendeu 11 tijolos de maconha, nesta quarta-feira (2), na cidade de Serrana, no interior do Estado. 

Equipes da 2ª Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise), da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) de Ribeirão Preto, realizavam apurações quando foram informados sobre um homem que estaria guardando drogas em sua residência.

Os agentes se deslocaram para o imóvel, na rua Lourenço Vitorino, no Jardim Boa Vista. Chegando no local, sentiram forte odor de entorpecentes vindo da casa, que se encontrava com a porta apenas encostada.

Após vistoria no local, os policiais encontraram uma mochila contendo os tijolos de maconha, uma balança de precisão e uma carteira de identidade em nome de um rapaz, de 24 anos.

Toda a substância foi apreendida para perícia e o medidor recolhido. O caso foi registrado na especializada e o homem, responsável pelo documento, é investigado.

Maior parte dos pássaros eram silvestres e a outra exóticos; 11 deles eram de espécies ameaçadas de extinção

TAUBATÉ/SP - A Polícia Militar Ambiental resgatou mais de 40 aves que eram mantidas em um cativeiro ilegal. O flagrante aconteceu na última terça-feira (1º), na cidade de Taubaté, na região do Vale do Paraíba.

No local do delito, as equipes policiais encontraram 35 pássaros silvestres e seis exóticos, sendo que do total 11 eram de espécies ameaçadas de extinção.

As aves estavam com anilhas adulteradas, com sinais evidentes de falsificação. Todos os pássaros foram apreendidos, assim como outras 51 anilhas avulsas, prontas para aplicação, que foram localizados no cativeiro ilegal.

O autor, além de multa, responderá por falsificação de selo público, cativeiro ilegal da fauna silvestre e por introduzir espécie exótica no Estado de São Paulo.

Sobre as anilhas

Essas identificações costumam ter numeração única para indicar os pássaros que são criados em cativeiro com autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -Ibama. As anilhas são fornecidas exclusivamente pelo órgão federal aos criadores autorizados, na ocasião do nascimento e são colocadas nas pernas das aves recém-nascidas. 

Além de configurar crime federal, adulterar ou tentar colocar anilhas em uma ave adulta pode lesionar de forma irreversível a perna do animal.

SÃO PAULO/SP - A nova instrução normativa do Tribunal de Justiça Militar (TJM) de São Paulo, determinando que policiais militares condenados por crimes comuns e que foram demitidos ou expulsos da corporação cumpram pena em presídios comuns, coloca em risco a integridade física desses presos, ignorando o princípio da humanização previsto na Lei de Execução Penal (LEP). “Além de garantir seus direitos fundamentais, a LEP, de 1984, determina que todo cidadão que esteja sob a tutela do Estado tenha sua integridade física protegida e o direito à saúde assegurado. É uma lei que proíbe a tortura e o tratamento degradante”, observa a jurista e mestre em Direito Penal, Jacqueline Valles.

A criminalista diz que, neste caso, a aplicação da letra fria da lei colocaria em risco a vida de muitos ex-policiais condenados por crimes comuns. “Não se trata de garantir regalias ou benefícios, é uma questão de humanidade não colocar ex-agentes de segurança do Estado nas mesmas celas com criminosos que eles ajudaram a prender. Se isso for feito, o Estado não terá como garantir a sua integridade física, direito amparado por várias leis e pela própria Constituição”, avalia a especialista.

Jacqueline explica que, com base nesse princípio da humanização que norteia a LEP, presos que se declaram pertencentes a esta ou aquela facção criminosa são destinados a alas ou até presídios separados, justamente para evitar confrontos, agressões e assassinatos. “O Estado tem que garantir a saúde e integridade física de todos os presos. Se ele separa os detentos de acordo com a facção criminosa a que pertencem, por que colocaria ex-policiais em presídios comuns?”, questiona.

Antes dessa nova normativa, os policiais acusados de crimes eram mantidos no Presídio Militar Romão Gomes, localizado na Zona Norte da capital paulista. A medida se faz necessária para preservar a vida dos réus, que corre sério risco se forem mantidos no mesmo ambiente em que estão criminosos comuns.

Essa separação encontra amparo legal no artigo 38 do Código Penal, que define que o preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade, e no artigo 5 da Constituição, que determina o respeito à integridade física e moral do preso e diz que ele não poderá ser submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. A jurista explica que, quando há conflito entre o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, devem ser seguidos os princípios da Constituição Federal.

O que muda
A nova instrução, de autoria da Corregedoria do TJM, aponta que, "por questões humanitárias", o Ministério Público poderá pedir que ex-PMs fiquem no Romão Gomes durante o período de prisão preventiva, mas isso será analisado individualmente pelo juiz militar responsável pelo processo. Mas, após condenação, os ex-policiais deverão ser levados para presídios comuns.

Hoje, policiais que foram demitidos por condenações criminais continuam presos no Romão Gomes. O Código de Processo Penal Militar determina que os militares têm direito a prisão especial antes de condenação definitiva.