SÃO PAULO/SP - Foi aprovado na quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei 1.501/2023 que autoriza o governo do estado a negociar a participação acionária do Executivo na Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Foram 62 votos favoráveis e um voto contrário. Todos os deputados de oposição se retiraram do plenário e não participaram da votação. O parlamento paulista tem 94 membros.

A votação foi marcada por protestos de trabalhadores da companhia e organizações da sociedade civil que são contrários à privatização da empresa. A votação chegou a ser suspensa e a galeria do plenário foi esvaziada. De acordo com a assessoria de comunicação da Alesp, isso ocorreu “após uma parte dos manifestantes comprometer a segurança e entrar em confronto com a Polícia Militar”. A discussão da proposta foi retomada em seguida. 

O deputado estadual Maurici informou à Agência Brasil que quatro manifestantes foram detidos e levados ao 26º Distrito Policial (DP), no Campo Belo, onde apoiadores protestam em frente ao local com palavras de ordem que questionam a detenção como uma prisão política. Cinco manifestantes tiveram ferimentos na cabeça, foram atendidos pelo serviço de saúde e liberados.

"Estamos em vigília em frente ao DP e ficaremos aqui, convocando a população, até que todos sejam soltos. Afinal, lutar contra a privatização da água não é crime", declarou Marcelo Viola, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do estado de São Paulo (Sintaema) e membro do  Movimento Luta de Classes.

Em nota, publicada no site do governo do estado, Tarcísio de Freitas disse que a privatização é um grande avanço para o estado. “Ele ajudará a construir um legado de universalização do saneamento, de despoluição de mananciais, de aumento da disponibilidade hídrica e de saúde para todos”, afirmou. Após a aprovação, o documento vai à sanção do governador e será publicado no Diário Oficial do Estado.

Sobre a autorização para a venda da estatal, Viola aponta que o movimento seguirá mobilizado e pede que a população seja ouvida. "Segundo a última pesquisa da Datafolha, mais de 50% da população é contra as privatizações no estado de São Paulo. Nós seguiremos lutando pelo interesse da maioria do povo, que é numa sociedade democrática, quem deveria ter direito de escolher os rumos do patrimônio publico. Vamos seguir diálogo com a população nos bairros, postos de trabalho, para denunciar esse crime que foi cometido hoje e lutar pelo direito de ter acesso a água e saneamento básico de qualidade."

Justiça

Uma Ação Civil Pública, movida por deputados e vereadores do PT em São Paulo, questiona na Justiça o parecer que autoriza a venda da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O processo pede a nulidade do contrato firmado entre o governo estadual e a International Finance Corporation (IFC), instituição membro do Grupo Banco Mundial, que foi responsável pelo estudo técnico que deu parecer favorável à privatização da companhia.

Os autores da denúncia na Justiça são o deputado federal Kiko Celeguim, o deputado estadual Maurici e o vereador da capital paulista Hélio Rodrigues. Maurici explica que, entre os pontos questionados, está a inexigibilidade de licitação por notória especialização, tendo em vista que a IFC terceirizou uma das etapas do estudo.

A ação questiona ainda o fato de que as demais fases para avançar no contrato dependem de uma constatação do benefício da privatização. “A IFC recebe cerca R$ 8 milhões se concluir pela desnecessidade de privatização na ‘Fase 0’ dos trabalhos, mas poderá receber R$ 45 milhões se for favorável à medida, prosseguindo com os trabalhos das Fases 1 e 2. Ou seja, pelo modelo do contrato firmado, é mais vantajoso economicamente para a consultora concluir pela vantagem da desestatização da Sabesp”, diz o texto.

O processo trata ainda de um possível conflito de interesse entre a IFC e a Sabesp, tendo em vista que a consultora é também credora da estatal.

A Agência Brasil solicitou posicionamento à IFC, à Sabesp e ao governo do estado e aguarda manifestação. 

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - Converter lodo de estação de tratamento de água (ETA) em matéria-prima para produção de fertilizantes de liberação controlada é o desafio que vai unir esforços e competências de três centros de pesquisa da Embrapa e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O estudo vai desenvolver rotas tecnológicas alternativas, com o uso de nanotecnologia, para driblar as dificuldades características do lodo de ETA, altamente variáveis.

O convênio de cooperação científica e tecnológica celebrado prevê o desenvolvimento de um produto a partir de lodos de ETA para vinculação ou incorporação de formulações ativas de microrganismos, com ação benéfica às plantas, em grânulos ou pellets de fertilizantes, com múltiplas funcionalidades de fornecimento de nutrientes.

Três unidades da Embrapa – Instrumentação e Pecuária Sudeste, localizadas em São Carlos (SP), e Meio Ambiente, em Jaguariúna (SP), com saberes de diferentes áreas do conhecimento vão trabalhar para definir uma rota de produção de concentrados zeolíticos a partir de lodos de ETA característicos.

Além disso, vão identificar diferentes microrganismos benéficos; desenvolver e avaliar técnicas de produção; de encapsulamento das suspensões de microrganismos, além de avaliar a eficiência agronômica dos fertilizantes bioativos.

O estudo, aprovado na 3ª chamada de propostas PITE (Programa Fapesp de Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica)-Sabesp para apoiar projetos de pesquisa voltados à modernização do setor de saneamento,  espera  integrar diferentes estratégias para proporcionar maior eficiência agronômica e competitividade ao reaproveitamento dos resíduos.

Com prazo de execução de 60 meses e com recursos financeiros de mais de R$ 2,7 milhões, a proposta é também otimizar o uso de microrganismos bioagentes na agricultura.

Nesta quarta-feira (06), Iara Regina Soares Chao e Fernanda Koga Tovar, engenheiras civis do Departamento de Prospecção Tecnológica e Propriedade Intelectual da Sabesp, visitaram os laboratórios da Embrapa Instrumentação e da Embrapa Pecuária Sudeste, associados ao projeto.

“Fiquei muito impactada, gostei demais de conhecer os laboratórios e toda a infraestrutura instalada das duas unidades da Embrapa em São Carlos. São laboratórios modernos, com tecnologias de ponta. A gente se sente muito orgulhoso por estar desenvolvendo este trabalho em parceria com a Embrapa”, diz Iara Chao.

Complexidade do lodo de ETA

A destinação do lodo de estação de tratamento de água é um desafio devido às suas características, entre elas, variabilidade de composição, baixo teor de matéria orgânica e, principalmente, altos teores de sais de alumínio, além de outros fatores que limitam consideravelmente sua aplicação em solos agrícolas.

O engenheiro do Departamento de Execução de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Sabesp, Marcelo Kenji Miki, explica que o desafio do lodo de ETA é um tanto mais exigente. “Há pouca literatura disponível e cada lodo de ETA tem uma característica um tanto única, devido a variabilidade das condições do manancial”, explica o engenheiro.

Além da complexidade das características do lodo de estações de tratamento, os altos volumes e o custo envolvido no descarte tornam esse resíduo um problema. As disposições são diversas, desde retorno ao próprio corpo de captação de água até aterros comuns.

No entanto, o pesquisador da Embrapa Instrumentação, Caue Ribeiro, coordenador do projeto, acredita que a estrutura mineral do lodo de ETA poderia, em princípio, ser base para a produção de peletizados- material compactado -, que atuariam como condicionadores de solo ou como adjuvantes para sistemas de liberação controlada de fertilizantes.

Assim, o produto poderia ser uma alternativa de alto consumo em volume do resíduo. “Rotas tecnológicas que imobilizassem os sais de alumínio em estruturas não solúveis poderiam, aliadas a tecnologias de formulação, habilitar condições de uso agrícola deste resíduo”, afirma o engenheiro de materiais, coordenador da Rede de Nanotecnologia para o Agronegócio (Rede AgroNano).

Segundo o especialista em sistemas nanoestruturados de liberação lenta e controlada de insumos agrícolas, a proposta é desenvolver uma rota de produção de concentrados zeolóticos a partir de reações com hidróxido de potássio (KOH), que possam ser formulados como grânulos de fertilizantes extrudados utilizando amido plastificado com ureia para compor um fertilizante NK de liberação lenta.

“Não há no mercado, ainda, um produto com esse conceito integrado -fertilização e proteção biológica. A utilização agrícola dos lodos de ETA poderia ser solução adequada, pela alta demanda de insumos e tolerância dos sistemas a condições variadas de composição de solo de vários cultivos”, diz Ribeiro.

Benefícios econômicos e ambientais

Para o pesquisador da Embrapa Pecuária Sudeste, Alberto Carlos Campos Bernardi, o estudo será uma alternativa de utilização do resíduo das ETAs, que deixariam de ser um passivo ambiental para ter valor agregado e funcionar como uma fonte mais eficiente de nutrientes.

Segundo ele, o cenário atual de baixa disponibilidade de matérias-primas e alta de preços pode comprometer seriamente, e até inviabilizar, alguns setores da agropecuária nacional a médio prazo.

“Por isso, o desenvolvimento e a validação de fontes de nutrientes e fertilizantes utilizando matérias-primas disponíveis no país e de novas tecnologias, que apresentem alta eficiência nos sistemas de produção tropicais, pode representar uma grande contribuição ao agronegócio, reduzindo o problema ambiental do resíduo e agregando valor a ele como fonte de nutrientes”, avalia o agrônomo.

De acordo com a Sabesp, o custo da destinação do lodo de ETA em aterro é estimado atualmente em R$ 300,00 a tonelada, um valor passivo, ou seja, não há retorno do valor investido. Mas no projeto proposto, o fertilizante poderá ser comercializado e poderá ter custo similar aos dos fertilizantes organominerais, em torno de R$ 250,00 a tonelada.

A ETA de Cubatão, por exemplo, produz diariamente 75 toneladas de lodo, contendo 25% de sólidos, o que significa um custo diário de R$ 5.6 mil para esta estação, enquanto a estação de Taiassupeba produz 225 toneladas por dia.

“Espera-se que a resolução deste problema possa vir de diferentes campos do conhecimento e, muitas vezes, de instituições não tão afins do setor. Assim, vemos com bons olhos este projeto de pesquisa pelos desafios apresentados pelo pesquisador da Embrapa Instrumentação, e com o desejo de trazermos contribuições relevantes em nosso setor”, adianta o engenheiro Miki.

Para o pesquisador da Embrapa Meio Ambiente, Wagner Bettiol, a inovadora estratégia empregada no complexo problema busca viabilizar o aproveitamento dos resíduos da ETA, considerando as propriedades de composição desses materiais. 

“Na Embrapa Meio Ambiente vamos avaliar os possíveis efeitos do lodo gerado para controlar a murcha da bananeira, a mais importante doença da cultura. Para isso, inicialmente, o resíduo será avaliado sobre possível fitotoxicidade às plantas”, adianta o pesquisador. Testes também serão realizados com alface e rúcula, hortaliças folhosas naturalmente potencialmente fitotóxicas.

Joana Silva 

TORRINHA/SP - Na última sexta-feira (17) o Fundo Social recebeu a doação de 102 cobertores pela Sabesp/Torrinha. De acordo com o encarregado da Agência da Sabesp do município, Adriano Antônio da Silva, essa arrecadação faz parte da Campanha do Agasalho realizada pela empresa.

A Primeira-dama e Presidente do Fundo Social, Josiane Spadoto Gasparelo recebeu a doação e agradeceu a Sabesp pela belíssima ação;

"Em nome do Fundo Social agradeço a Sabesp, em especial ao Adriano que com essa ação irá ajudar muitas famílias cantes da nossa cidade. Mesmo estando em pandemia o Fundo Social tem recebido diversas doações de alimentos, roupas e agasalhos da população, e isso é muito bom, mostra que as pessoas estão empenhadas em ajudar o próximo, como diz o ditado, a união faz a força". Disse a Primeira-dama.

*Por:PMT