SÃO CARLOS/SP - O secretário municipal de Obras Públicas, João Muller, apresentou na noite de quinta-feira (30/03), na Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos – AEASC, um diagnóstico sobre as enchentes em São Carlos. A apresentação faz parte da programação da 16° Semana de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Carlos que debate a drenagem urbana e foi feita em uma mesa técnica com especialistas e agentes públicos municipais convidados, como o engenheiro Prof. Dr. Mário Mediondo, a arquiteta Profa. Dra.Luciana Schenk, os engenheiros Paulo Vaz Filho e José Mario Frasnelli e o secretário municipal de Obras Públicas, João Müller, representando a Prefeitura de São Carlos. 
O tema da drenagem urbana considerou as diversas ocorrências de enchentes, alagamentos e inundações que tantos prejuízos já trouxeram aos comerciantes e a população de São Carlos. “O ciclo de debates é um importante momento de reflexão, aprendizado, troca de experiências para os profissionais do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA-SP) e para a população”, ressaltou Laert Rigo, presidente da AEASC.
O secretário João Muller fez uma apresentação explicando a constituição territorial de São Carlos tendo o núcleo urbano próximo a inúmeros córregos afluentes das sub bacias do Gregório e Monjolinho que receberam a ocupação urbana sem muitos critérios, incluindo várzeas, áreas de proteção ambiental e leito de córregos, além da área urbana ter como características acentuadas declividades em suas vias públicas que exigem infraestrutura de grande porte para a drenagem urbana. 
Apresentou também as legislações que vedam a possibilidade de despejo de águas pluviais nas redes coletoras de esgoto, leis que disciplinam a captação e destinação final de águas pluviais. “Desde a década de 60 até o ano 2000 houve uma ocupação acentuada em São Carlos, assim como as cidades médias do país com a inversão de ocupação da zona rural para urbana, o que levou a um aumento considerável de impermeabilização da área urbana e não tenho medo de afirmar que o administrador público desta cidade tem a difícil tarefa de mitigar o passivo da drenagem urbana herdado das décadas que antecederam os anos 2000, em especial no curso dos córregos Gregório, Monjolinho e Mineirinho”, relatou o secretário João Muller. Segundo Muller, além da macrodrenagem, a Prefeitura tem atuado frontalmente e feito altos investimentos para amenizar os efeitos de alagamentos, inundações e enchentes com obras também de microdrenagem.
O secretário apresentou aos participantes  a relação de obras, projetos e ações que foram ou vem sendo feitas pela Prefeitura como a construção de galerias de águas pluviais e dissipador de energia, intervenções  de ampliação de seção, barramento, limpeza recuperação, obras  de pavimentação e drenagem, construção de reservatórios de amortecimento de cheias, sistema de monitoramento dos níveis dos rios e emissão de alerta, drenagem, piscinão, canalização de córregos, entre outras ações desenvolvidas entre 2022 e 2023.
“A Prefeitura de São Carlos vem dando uma atenção especial no combate às enchentes, mostramos a solução que estamos colocando para a rotatória do Cristo na confluência dos córregos Gregório, Monjolinho e Mineirinho, onde a empresa Rumo está investindo recursos para aumentar a vazão do Monjolinho sob a linha do trem,  e também já estamos executando a ampliação da ponte no Recreio dos Bandeirantes com obra 66% executada e já contratamos a obra de ampliação da vazão da chegada do córrego Mineirinho e do Monjolinho na rotatória do Cristo”, afirmou João Muller.
A Prefeitura está contratando uma empresa para elaboração de quatro projetos executivos para combater as enchentes na bacia do Gregório, na Baixada do Mercado. “Entre obras já executadas, obras em andamento, obras sendo contratadas, contratação de projetos executivos e termos de referência sendo elaborados são 37 ações do governo do prefeito Airton Garcia no enfrentamento as enchentes”, finalizou João Muller.

Profissionais foram verificar o andamento dos trabalhos sob o córrego Monjolinho

SÃO CARLOS/SP - Na quarta-feira, 18, representantes da diretoria da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos - AEASC, estiveram no canteiro de obras da concessionária RUMO, na passagem do córrego do Monjolinho. No dia 28 de dezembro de 2022, a empresa paralisou o transporte ferroviário após a chuva causar um desmoronamento de pedras e do talude o que abalou a estrutura dos trilhos obrigando a interrupção da passagem de trens.

A visita teve como objetivo verificar o trabalho que está sendo realizado já que a estrutura inicialmente feita pela empresa após a queda dos trilhos diminuía a vazão do córrego, situação a que a AEASC se declarou publicamente contrária, cobrando das autoridades e da própria empresa um novo encaminhamento.

“Nós queríamos entender sobre essa nova obra que está sendo executada e, nos chamava a atenção que se mantinha uma estrutura remanescente da antiga passagem de água no local. Uma estrutura que apresenta trincas de um dos lados e faltando base em uma determinada área. O engenheiro da RUMO responsável pela obra estava lá, nos explicou o procedimento e informou que essas questões que observamos na estrutura antiga estão sendo monitoradas e que possivelmente as fissuras serão preenchidas com cimento e reafirmou a proposta de uma nova ponte nessa passagem. Ficamos mais tranquilos com essas informações e continuaremos acompanhando os trabalhos.”, contou Laert Rigo, presidente da AEASC.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizou uma sessão solene para entrega dos títulos de Profissional do Ano ao arquiteto e urbanista Caio Graco Hortenzi Vilela Braga; de Profissional Homenageado do Ano ao engenheiro civil Luís Carlos Sabbatino; e de Profissional Acadêmico do Ano ao engenheiro civil Prof.Dr. Edson Cesar Wendland. Eles foram eleitos pela AEASC (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos). Na solenidade também foi comemorado os 50 anos de atividades da entidade, fundada em novembro de 1972, idealizada por um grupo que incluiu profissionais  ligados ao poder público municipal e às universidades sediadas no município.

 O título de “Profissional do Ano” é atribuído ao que mais se destacou no ano, no exercício de suas atividades profissionais em São Carlos, e que tenha também boa conduta no relacionamento de trabalho. Já o “Profissional Homenageado” tem enaltecida sua trajetória de contribuição ao desenvolvimento da área tecnológica e social. O título de Acadêmico do Ano homenageia o profissional com atuação em instituições de ensino de Engenharia, Agronomia e Arquitetura.

 A solenidade pública, prevista em lei municipal, ocorreu em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelos profissionais em suas áreas de atuação ao município de São Carlos. O presidente da sessão foi o vereador Rodson Magno e contou com o vereador Marquinho Amaral como orador oficial. Também estavam presentes a vereadora Professora Neusa, o vice-prefeito Edson Ferraz, José Aparecido Bonora, representando o presidente da OAB São Carlos, Renato Barros, e Laíde das Graças Simões, presidente da UIPA.

Entidades realizam reuniões para definir texto que será encaminhado ao poder público

SÃO CARLOS/SP - Na última semana, dia 04, reuniram-se na sede da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos – AEASC, a diretoria da entidade, a Comissão EIV criada pela entidade, representantes da Associação Comercial e Industrial de São Carlos, secretaria municipal de Habitação e profissionais interessados em debater a regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, de São Carlos.

Os debates sobre o EIV iniciados há muitos meses, envolveram técnicos da prefeitura, empreendedores, acadêmicos e AEASC. Faltava apenas a participação dos empreendedores representados pela Associação Comercial e Industrial de São Carlos – ACISC.

“O texto está sendo elaborado é um texto de consenso que vai ajudar a cidade e vai também ajudar ao investidor por deixar as regras muito claras. Nossa ideia é tirar qualquer possibilidade de dúvida, facilitando a análise da Prefeitura e o investimento do empresário resultando em redução de custos para a população já que a insegurança causa aumento de custo do empreendimento, aumentando o preço final. As discussões foram muito proveitosas, o trabalho tem sido muito bem encaminhado e eu acho que o grupo que está encabeçando está de parabéns.”, declarou Agnaldo Spaziane, presidente da AEASC.

Após a finalização o texto será apresentado para o Conselho Municipal Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - Condusc, ser submetido ao setor jurídico da Prefeitura e na sequência encaminhado ao prefeito para então ser levado a Câmara Municipal.

EIV

Entre os inúmeros desafios que as cidades brasileiras enfrentam, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instrumento da política urbana brasileira previsto no Estatuto da Cidade – EC (Lei no 10.257/2001), representa um importante instrumento de planejamento e gestão, pois busca conciliar princípios, como o da prevenção e o da gestão democrática, além de compreender uma visão integrada de meio ambiente urbano e superar limitações de outros instrumentos tradicionais de planejamento (BRASIL, 2002). Assim, o EIV pretende apresentar de forma detalhada dos impactos negativos e positivos que determinados empreendimentos podem gerar ao seu entorno, constituindo um instrumento necessário e fundamental para o desenvolvimento sustentável de uma cidade.

Os agentes farão vistorias em 7 cidades da região de São Carlos com foco em demolidoras, postos de combustível e obras em geral

SÃO CARLOS/SP - Em reunião realizada na sede da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos – AEASC, foi iniciada a força tarefa 1 do CREA-SP na região de São Carlos.

Até o dia 29 de abril, próxima sexta-feira, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) fiscalizará em sete municípios na região de São Carlos postos de combustível ou empresas com matrizes energéticas, demolidoras e empresas de construção civil em caráter orientativo e preventivo a fim de atingir seu principal objetivo que é de assegurar a presença de profissionais habilitados à frente das atividades abrangidas pelo Conselho a fim de garantir a segurança da população.

“O engenheiro é o responsável técnico por essas atividades e é preciso tirar o leigo do mercado para que possamos garantir com a presença do profissional habilitado a segurança de todos os envolvidos, direta ou indiretamente.”, explicou e Juliano Resende, chefe da Unidade de Gestão e Inspetoria de São Carlos do CREA-SP.

A previsão é de realizar por volta de 250 diligências em São Carlos, Ibaté, Itirapina, Ribeirão Bonito, Dourado, Brotas e Descalvado. Nesta ação, oito agentes fiscais identificados com coletes e veículos do Conselho.
“Seguindo o calendário de fiscalização do Crea-SP, vamos realizar as atividades na região para fortalecer ainda mais as ações desenvolvidas no Estado, a fim de assegurar a proteção de todos”, afirma o gerente da 10ª região, Eng. Carlos Consolmagno.

“Essas ações do CREA-SP ajudam a valorizar os bons profissionais que é função principal do Conselho. Nós esperamos que as fiscalizações deem bons frutos mostrando as ações realizadas pelo CREA-SP e a AEASC, parceiros nessa e em atividades de atualização e informação dos profissionais representados pelas duas entidades.”, disse Agnaldo Spaziani, presidente da AEASC.

Em 2021 o CREA-SP realizou 292 mil ações de fiscalização, 45% a mais que a meta estabelecida, um recorde histórico. Em 2022, o objetivo é chegar a 400 mil ações fiscalizatórias. De 2015 a 2021, as fiscalizações do Crea-SP aumentaram cerca de 900%. O crescimento se deve ao uso das tecnologias para apoio às atividades, com pesquisas e apurações remotas, antes dos agentes fiscais irem a campo, e à adoção do modelo das forças-tarefas no Estado.
 

Denúncia

Para fortalecer a ação de fiscalização do Crea-SP, canais de denúncia estão disponíveis em todas as unidades do Conselho, no site por telefone (0800 017 18 11 / 0800 770 27 32) ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
 

Se enquadra em infração à legislação profissional a ausência de responsável técnico em projetos, execuções ou prescrições; obras clandestinas; falta de placa na obra ou de identificação de responsável em atividades sujeitas à fiscalização; produção irregular de material ou insumo aplicáveis na Engenharia, Agronomia e Geociências e outras situações relacionadas à violação do exercício técnico de profissionais habilitados.

Objetivo é iniciar ações para evitar quedas, tombamentos, deslizamentos, escorregamentos em áreas turísticas

BROTAS/SP - Em fevereiro, representantes da Comissão Auxiliar de Fiscalização – CAF/São Carlos, do CREA/SP e a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos – AEASC estiveram na Prefeitura de Brotas, para visita orientativa quanto aos riscos naturais contra a vida e ao patrimônio causados por movimentos gravitacionais de rocha e solo, que são as quedas, tombamentos, rolamentos, deslizamentos e escorregamentos. Esses fenômenos são comuns a áreas de cachoeiras, trilhas, córregos e rios, principais características das áreas visitadas pelos turistas que buscam Brotas, município internacionalmente conhecido pelas atividades ao ar livre como rafting, tirolesa, boia cross, rapel e trilhas.

Participaram da reunião Leandro Corrêa, prefeito de Brotas, Fábio Pontes, secretário de Turismo, Fernanda Ragassi, secretária de Meio Ambiente, Luiz Fernando Braz, secretário de Agricultura e inspetor especial da CAF; Gervasio Guilherme, do Departamento de Engenharia e inspetor especial da CAF; Laert Rigo Junior, inspetor chefe da CAF e 1º secretário da AEASC, e Juliano Resende, chefe da Unidade de Gestão e Inspetoria de São Carlos do CREA-SP.

As orientações técnicas transmitidas aos gestores da cidade foram de que sejam realizados mapeamentos de riscos geológico nas áreas onde ocorrem as atividades turísticas e que sejam atendidas as normas técnicas de engenharia mecânica e engenharia de segurança relacionadas as atividades.

Nova reunião sobre a temática está agendada para o mês de março com a presença de empresários do ramo do turismo de aventura de forma a ampliar o conhecimento sobre as normas de garantia da segurança de todos.

SÃO CARLOS/SP - Na quinta-feira, 7, na sede da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos – AEASC, a diretoria da entidade e os representantes regionais do CREA-SP receberam os membros do Comitê de Inovação do CREA-SP, oficializando e colocando em prática a parceria em projetos e atividades de inovação que se pretende fazer chegar aos profissionais associados.

“A AEASC tem buscado novas ferramentas para colaborar com os profissionais da engenharia, agronomia, geociências e arquitetura na sua rotina nesses novos tempos. Por isso nos interessamos tanto por esse trabalho do CREA-SP e acompanhamos as visitas realizadas em São Carlos”, declarou Agnaldo Spaziani, presidente da AEASC.

Fiscais estão atuando em São Carlos, Descalvado, Itirapina, Dourado, Ribeirão Bonito, Brotas e Ibaté

SÃO CARLOS/SP - Começou na segunda-feira, 02, às 10h, na sede da Associação dos Engenheiros Arquitetos e Agrônomos de São Carlos – AEASC as atividades da força tarefa de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo - Crea-SP.

Com caráter orientativo e preventivo, a ação pretende garantir a presença de profissionais habilitados à frente das atividades abrangidas pelo Conselho. O encerramento está previsto para a sexta-feira, 6.

A fiscalização do exercício profissional vai acontecer em São Carlos, Descalvado, Itirapina, Dourado, Ribeirão Bonito, Brotas e Ibaté, principalmente em serviços e também atendendo às denúncias em obras de engenharia, agronomia e geociências em empresas do ramo civil, mecânico, elétrico e agronômico.

“Intensificamos essa fiscalização em todo o estado de São Paulo, pois assim é possível que um engenheiro habilitado faça o trabalho que não pode ser realizado por um leigo. Uma vez constatada a irregularidade é realizada a orientação adequada e lavrada uma autuação.”, disse Maria Edith dos Santos, superintende de fiscalização do CREA-SP.

Ela ainda salientou que um profissional técnico legalmente habilitado tem responsabilidade civil sobre a obra e conhecimentos para realizá-la de forma econômica, além de segura.

De 2015 a 2019, o Crea-SP obteve um incremento de 500% nas ações de fiscalização. O aumento se deve ao uso das tecnologias para apoio à fiscalização, com pesquisas e apurações remotas antes dos agentes fiscais irem a campo e, também, à adoção do modelo das forças-tarefas, desenvolvidas em todo o Estado. No primeiro trimestre de 2021, já foram registradas cerca de 55 mil ações fiscalizatórias. A expectativa é alcançar 200 mil ações até o fim do ano.

O Crea-SP é responsável por fiscalizar o exercício profissional, verificando se há responsável técnico habilitado para o desempenho das atividades abrangidas pelas Engenharias, Agronomia e Geociências. Assim, contribui para que as funções sejam desenvolvidas com segurança e a atuação de profissionais no mercado.

SÃO CARLOS/SP - A Associação dos Engenheiros Arquitetos e Agrônomos quer deixar absolutamente clara sua posição contra a ação de inconstitucionalidade apresentada pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB Paulista, que provocou importante repercussão em toda a sociedade são-carlense. Faltou e ainda falta o necessário debate sobre a lei que instituiu a Planta Genérica de Valores de São Carlos.

Houve ou não omissão e inatividade do legislador quanto ao dever de elaborar a legislação complementar. Houve ou não negligência na elaboração da lei mater, que acabou dando ensejo a estados de inconstitucionalidade que não poderiam ter sido ignoradas pelo legislador, na pressa de elaborar as leis complementares, tornando perfeita, lei imperfeita. A situação de inconstitucionalidade pode derivar de um comportamento ativo, que busca atender e enaltecer a vontade da sociedade, mas edita normas em desacordo com a Constituição.

É preciso que se tenha ciência que a Lei Municipal 13.692/2005 - Planta Genérica de Valores, era em sua origem exclusivamente tributária. Assim, não deveria trazer para o seu âmbito de competências a Relação de Bens a serem preservados sem qualquer classificação ou justificativa.

A mesma lei apresenta atos que agruparam em um mesmo tributo, impostos, taxas, outorgas e tarifas sem qualquer origem técnica definindo critérios em confronto com normas legais, associando unicamente a materiais os tributos destinados a serviços, como o ISS.

Promove e disciplina injustiças ao adotar para o então necessário Valor Venal, o simples Valor Comercial dos imóveis.

Não foram poucos os alertas feitos na apreciação desta Lei em sua origem.

Outras ações judiciais foram então propostas à época, e da mesma forma de agora, também a defesa se deu exclusivamente ao carinho e respeito que temos todos ao patrimônio histórico do Município, e que, por tanto, merece e necessita de legislação específica, detalhada embasada em pareces e apontamentos técnicos.

E assim foi preciso esperar de 12 de julho de 1993, quando foi criada a Fundação Pró Memória de São Carlos, até 25 de novembro de 2005, ou seja, 12 anos e 4 meses para instituirmos uma nova lei, a da Planta Genérica de Valores, que deveria cuidar do assunto, mas que atendesse o caráter legal e memorial que é implícito a que se legisla.

Esse tempo não foi suficiente. 

Só em 2 de setembro de 2015, um decreto municipal complementou superficialmente as informações que geraram as classificações dos imóveis a serem preservados.

Ou seja, outros 10 anos se passaram, totalizando os 22 anos em que o Município criou a sua identidade para proteger imóveis de importância reconhecida quer por sua arquitetura, história/memória e também os aspectos culturais e artísticos.

Ainda hoje a Lei Municipal 13.692/2005 se mantém em vigor, sem que o debate necessário e as correções prementes de modo que ela atinja seus objetivos e atributos para os quais foi criada.

Portanto, sabendo que a ação de inconstitucionalidade somente poderia ser proposta ao nível estadual, pois essencialmente ela se indispõe com a Constituição Estadual e com a Federal, acreditamos ser esta uma oportunidade para como são-carlenses nos movimentarmos legalmente para preservar nossa história, corrigindo imediatamente os desvios dessa lei, dando bom termo a essa espera em incríveis 28 anos por legislação adequada para o Patrimônio Histórico e para a Planta Genérica de Valores.

Esta é a posição da AEASC, já manifestada na formação e origem da atual Lei de Planta Genérica de Valores, que cuida preponderantemente do mais importante tributo do Município, o IPTU, e quase nada do Patrimônio Histórico Municipal.

Secretário Municipal de Obras participa de reunião que definiu a atuação da entidade

SÃO CARLOS/SP - A AEASC - Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos realizou esta semana, na sede da entidade, uma reunião com o secretário Municipal de Obras, Reginaldo Peronti, onde colocou à disposição do poder público o comitê da entidade que tem trabalhado em conselhos municipais e internamente nas discussões sobre as enchentes da cidade .

 “Nós montamos um comitê de profissionais habilitados e que conhecem a cidade e sua história para apoiar e dar subsídios técnicos para a Prefeitura, por isso convidamos o secretário Obras para essa reunião. Não adianta agora falar do passado, a enchente já ocorreu. Nós temos que minimizar as próximas”, afirmou Agnaldo Spaziani, presidente da AEASC. A Associação vai colaborar com os projetos já existentes e aprovados nas diversas instâncias, definindo tecnicamente as prioridades com informações respaldadas pelo conhecimento profissional de seus membros e apontando formas de viabilizar esses projetos.

“É muito boa essa iniciativa da AEASC em colaborar com essa situação da cidade de maneira mais técnica, mais funcional, madura. Ideias e projetos são vários, mas nessa reunião a AEASC se dispôs a perguntar qual a necessidade do poder público nesse momento e oferecer colaboração. E de forma contínua”, disse Reginaldo Peronti, secretário Municipal de Obras,

Ao longo das últimas décadas a associação realizou vários cursos, treinamentos e capacitações na área de saneamento e drenagem. Em 2019 um Ciclo de Palestras discutiu o “Gerenciamento de Áreas de Risco”, aberto a sociedade exatamente para continuar colaborando com informações técnicas sobre as inundações e enchentes no município e a necessidade de revisão dos estudos de microdrenagem e macrodrenagem e sua aplicação ativa na cidade.

“Nós somos profissionais da área. Somos profissionais de engenharia e temos obrigação de estar junto com a cidade nesse momento”, afirmou o presidente da AEASC.

Crédito – Atento Comunicação