Os recursos são provenientes de emendas parlamentares

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia recebeu na tarde desta segunda-feira (17/01/22), no Paço Municipal, o Gerente Executivo de Governo da Caixa Econômica Federal, Celso Eduardo Moreno Nucci e Cleber Edilson Sartori, Supervisor de Filial, quando assinou quatro convênios com a instituição para dar continuidade ao serviço de recapeamento e para a reforma de uma quadra esportiva, um investimento total de R$ 1,3 milhão.

Todos os recursos são provenientes de emendas parlamentares, sendo R$ 481.104,00 para recapeamento de vias, emenda do deputado federal Marcos Pereira; R$ 432.655,00 também para recapeamento de vias públicas, emenda do deputado federal Celso Russomanno; R$ 238.856,00 também para recuperação de vias públicas, emenda do deputado federal Guilherme Mussi e R$ 238.750,00 para construção de uma quadra esportiva, emenda do deputado federal Davi Soares.

“As emendas parlamentares nos ajudam muito para a continuidade do serviço de recapeamento na cidade. A minha intenção é recapear 90% das ruas da cidade até o final do meu mandato”, afirmou o prefeito Airton Garcia.

Em 2021 foram recuperadas 46 ruas e 1 rotária, totalizando uma área de 80.813 m² de vias no Jardim Alvorada. Entre os bairros que também receberam o programa de recape ano passado estão: Astolpho Luís do Prado, Timburis, Maracanã, Douradinho, Vila Derigge e Vila Marina. O investimento foi de R$ 2,3 milhões, por meio de uma emenda parlamentar do deputado federal Orlando Silva (PCdoB). Depois a Prefeitura atendeu o Parque Faber, um investimento de R$ 500 mil com recursos próprios. Fechando 2021 recuperou mais 18 quarteirões no distrito de Santa Eudóxia, totalizando 12.978,50 metros quadrados, um investimento de R$ 492.761,12 também com recursos do próprio município.

Na primeira gestão do prefeito Airton Garcia (2017-2020) foram recapeados mais 3.700 quarteirões em 27 bairros de São Carlos, o que corresponde a cerca de 280 quilômetros de asfalto novo, um investimento de mais de R$ 70 milhões.

SÃO CARLOS/SP - O PROCON de São Carlos confirmou que foi publicado na edição desta segunda-feira (14/09) de SP, o convênio entre o órgão de defesa do consumidor e o Tribunal de Justiça do Estado com a finalidade de homologar judicialmente os acordos realizados pelo órgão de São Carlos.

De acordo com Juliana Cortes, diretora do PROCON São Carlos, os acordos realizados pelo PROCON e homologados pelo juiz, passarão agora ter valor judicial. Dessa forma, caso haja descumprimento de uma das partes, a outra poderá entrar com uma ação de execução no juizado. Esse procedimento exclui as etapas de conciliação, uma vez que o acordo já foi realizado pelo órgão de defesa do consumidor.

“O grande beneficiado com esta ação é o cidadão, que terá sua solicitação atendida com mais rapidez, uma vez que não terá que iniciar todo procedimento novamente no Judiciário. O acordo realizado no PROCON e homologado na Justiça substituirá a etapa de conciliação. Caso haja descumprimento, o cidadão acionará o Judiciário apenas para exigir o cumprimento do que já foi homologado”, afirma Juliana.

A diretora destaca a ação do Judiciário como um avanço e também como sinônimo de uma administração pública moderna e ousada, que atua em consonância com a sociedade. “Precisamos atuar junto com a população, a iniciativa do PROCON e do Tribunal de Justiça é importante para construção da cidadania e o fortalecimento da democracia”, finaliza.