BRASÍLIA/DF - O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (14), o aumento temporário de 30% para 32% no teor obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina. Válida por 180 dias, com possibilidade de prorrogação, a medida visa a reduzir a dependência brasileira de combustíveis fósseis importados.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a resolução do colegiado permitirá que o Brasil deixe de importar 900 milhões de litros de gasolina por ano e leva em conta a instabilidade do mercado internacional de petróleo e combustíveis, “marcado pela volatilidade no abastecimento global”.
“Nesse contexto, a utilização de uma maior parcela de etanol produzido no país busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e possibilitar a maior presença desse biocombustível na matriz energética brasileira”, destacou a pasta em nota.
Estudos
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a decisão foi respaldada por testes técnicos feitos pelo Instituto Mauá de Tecnologia, que mostraram a viabilidade da mistura em veículos leves e motocicletas, sem comprometer o desempenho ou o consumo, mesmo em motores não flex.
Enquanto a nova mistura (E32) entra em vigor, o governo prossegue com avaliações para verificar os efeitos de teores ainda mais elevados, como o E35, ou seja, 35% de etanol anidro misturado à gasolina, com foco na “durabilidade dos componentes automotivos e dos efeitos da utilização do combustível em longo prazo”.
Fornecimento
Ainda com foco na regulação estratégica do mercado de combustíveis, o CNPE aprovou outra resolução que atualiza as diretrizes sobre o fornecimento de biodiesel destinado a atender à mistura obrigatória ao óleo diesel B.
Na prática, a medida impõe barreira à importação do produto, embora se aplique exclusivamente à mistura obrigatória ao diesel B. “A comercialização de biodiesel importado permanece permitida para os demais segmentos previstos na regulamentação vigente”, explicou o ministério, em nota.
Pela nova norma, que ainda será publicada, o biodiesel para a mistura ao óleo diesel B deverá ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
De acordo com o ministério, a decisão foi aprovada com base em estudos técnicos que avaliaram os impactos da importação de biodiesel e que indicaram que a capacidade instalada é suficiente para atender à demanda obrigatória, sem risco de desabastecimento.
Fraudes
O CNPE também aprovou, na reunião desta manhã, novas diretrizes para intensificar o combate a fraudes e a adulterações de combustíveis. A nova resolução do conselho, que ainda será publicada, reconhece como de interesse da Política Energética Nacional as ações fiscalizatórias da ANP com foco na proteção dos consumidores, preservação da concorrência e segurança do abastecimento.
A norma incentiva a atuação coordenada entre instituições como Ministérios Públicos, Procons, polícias, órgãos fazendários e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A resolução também prevê a atualização dos mecanismos de controle e rastreabilidade do setor, como a implementação da escrituração eletrônica certificada para operações comerciais de postos revendedores e o fortalecimento das capacidades laboratoriais da ANP para garantir a conformidade dos produtos comercializados.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, “a resolução do conselho estabelece medidas para fortalecer a fiscalização, ampliar a rastreabilidade e aperfeiçoar o monitoramento do setor”.
AGÊNCIA BRASIL
SÃO PAULO/SP - A concorrência com o etanol e ações do governo para subsidiar combustíveis fizeram a gasolina ficar mais barata nos postos. Em maio, o preço recuou 1,46%, representando o produto que mais puxou para baixo a inflação oficial do mês.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de maio ficou em 0,58%, conforme divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta sexta-feira (12).
O comportamento do preço da gasolina significou impacto de -0,08 ponto percentual (p.p.) no IPCA do mês.
A queda segue dois meses de alta, provocada pelo conflito no Oriente Médio, que causou disrupção na cadeia internacional do petróleo, encarecendo derivados como a gasolina e o óleo diesel em praticamente todo o mundo.
Veja o comportamento do preço da gasolina no Brasil depois do início do conflito, em 28 de fevereiro:
| Março | 4,59% |
| Abril | 1,86% |
| Maio | -1,46% |
O analista do IBGE Fernando Gonçalves aponta que o etanol ficou 6,2% mais barato em maio, sendo o segundo produto que mais puxou para baixo o IPCA. “Caiu por conta de uma disponibilidade maior”, contextualiza.
Gonçalves explica que o produto está mais rentável e isso faz com que os produtores disponibilizem a safra de cana mais para a produção do etanol em detrimento ao açúcar.
Com mais etanol no mercado, menor o preço de venda. “Com etanol mais barato, a gasolina, por concorrência, acaba também reduzindo o preço”, completa.
O Brasil tem grande parte da frota de automóveis flex, o que permite o motorista escolher entre gasolina ou etanol na hora em que chega ao posto de combustível.
Subvenção
O outro elemento que ajudou a derrubar o preço da gasolina é a política de subvenção adotada pelo governo, uma espécie de reembolso para produtores e importadores do combustível.
A medida é uma das formas de o governo evitar que a escalada no custo dos derivados de petróleo cause choque de preços no Brasil.
A subvenção, atualmente em R$ 0,44 por litro, é o valor que o governo paga aos agentes do mercado, em troca do repasse do “desconto” aos consumidores finais.
Na prática, é como se o governo devolvesse às refinarias e importadores parte dos tributos federais cobrados sobre os combustíveis, como Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
A medida contribuiu para diminuir o impacto de um aumento recente anunciado pela Petrobras, principal produtora de gasolina do país. A estatal reajustou o preço em R$ 0,48, mas apenas o valor de R$ 0,04 foi repassado ao consumidor.
Diesel
A política de subvenção também foi aplicada ao óleo diesel, majoritariamente usado por caminhões e ônibus. Em maio, o IBGE apurou recuo de 2,34%, sendo o quarto produto que mais puxou a inflação para baixo.
Em março, primeiro mês de guerra no Oriente Médio, o combustível subiu 13,9%. Em abril, 4,46%.
No diesel, a subvenção chegou a R$ 1,52 por litro pago aos importadores e R$ 1,12 aos produtores em maio.
Frete ainda pesa
Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, o de transportes ─ que inclui os combustíveis ─ foi o único que apresentou deflação em maio, ou seja, na média, ficou mais barato (-0,46%).
Apesar desse comportamento, o frete ainda pesou no mês e ajudou os alimentos a subirem 1,33%, sendo o maior impacto de alta no IPCA de maio (0,29 p.p.)
“O frete caiu, mas ainda está onerando o preço dos alimentos”, diz Gonçalves.
Guerra e preço
Iniciada no último fim de semana de fevereiro, a guerra dos Estados Unidos e de Israel ao Irã teve reflexos como ataques a países vizinhos do Irã também produtores de petróleo. Outra consequência foi o fechamento do Estreito de Ormuz, no Sul do Irã, que liga os golfos Pérsico e de Omã. Por lá, passavam antes da guerra cerca de 20% da produção mundial de petróleo e gás natural.
Com a cadeia logística em turbulência, a oferta do óleo cru e seus derivados diminuiu no mundo, levando à escalada dos preços. O barril do Brent, referência internacional de preços, saltou de US$ 70 para mais de US$ 100, atingindo picos ao redor de US$ 120.
O petróleo é uma commodity, isto é, mercadoria negociada a preços internacionais. Isso fez com que o encarecimento fosse sentido também no Brasil, mesmo sendo país produtor.
No caso do diesel, especificamente, o país não é autossuficiente, e precisa importar cerca de 30% do que consome.
AGÊNCIA BRASIL
SÃO PAULO/SP - Os preços médios do etanol hidratado caíram em 20 Estados, subiram em quatro e no Distrito Federal, e ficaram estáveis em dois na última semana, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pelo AE-Taxas.
Na média nacional, o preço do etanol recuou 2,51%, passando para R$ 4,27 por litro nos postos pesquisados pela ANP.
Em São Paulo, principal Estado produtor e consumidor do biocombustível, o preço caiu 1,97%, chegando a R$ 3,99 por litro.
As altas registradas na semana ocorreram no Acre, onde o litro subiu 0,75%, para R$ 5,35; em Alagoas, com avanço de 3,13%, para R$ 5,27; no Distrito Federal, com alta de 0,68%, para R$ 4,43; no Piauí, onde o preço subiu 0,60%, para R$ 4,99; e em Rondônia, com leve alta de 0,18%, para R$ 5,65 por litro.
O menor preço encontrado no país foi de R$ 2,98 por litro, em São Paulo. Já o maior valor registrado foi de R$ 6,59, em Pernambuco.
Entre os Estados, São Paulo também teve o menor preço médio do país, com R$ 3,99 por litro, enquanto o Amapá apresentou a maior média, de R$ 5,84.
Competitividade
O etanol foi considerado mais vantajoso do que a gasolina em apenas sete Estados e no Distrito Federal na última semana.
Na média nacional, a paridade entre o etanol e a gasolina ficou em 64,50%, índice considerado favorável ao biocombustível.
Os melhores índices foram registrados em:
Bahia: 68,27%
Goiás: 66,23%
Mato Grosso: 61,76%
Mato Grosso do Sul: 64,26%
Minas Gerais: 68,40%
Paraná: 65,58%
São Paulo: 61,67%
Distrito Federal: 68,15%
Especialistas do setor afirmam que, dependendo do modelo do veículo, o etanol pode continuar vantajoso mesmo quando a paridade supera 70% em relação à gasolina.
AGÊNCIA BRASIL
SÃO PAULO/SP - O etanol mostrou-se mais competitivo em relação à gasolina em cinco Estados na semana entre 16 e 22 de novembro. Na média dos postos pesquisados no País, o etanol tinha paridade de 70,18% ante a gasolina no período, portanto desfavorável em comparação com o derivado do petróleo, conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas.
Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado.
O etanol é mais competitivo em relação à gasolina nos seguintes Estados: Mato Grosso (69,89%); Mato Grosso do Sul (66,78%); Paraná (68,68%), Pernambuco (69,38%) e São Paulo (68,60%).
por Estadao Conteudo
Preço do etanol sobe em 13 Estados, cai em 9 e fica estável em 4 e no DF na semana, diz ANP
SÃO PAULO/SP - Os preços médios do etanol hidratado subiram em 13 Estados, caíram em 9 e ficaram estáveis em 4 e no Distrito Federal, na semana de 31 de agosto a 6 de setembro. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela Agência em todo o País, o preço médio do etanol subiu 0,96% na comparação com a semana anterior, de R$ 4,15 para R$ 4,19 o litro.
Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, o preço subiu 1,01% na comparação semanal, de R$ 3,98 para R$ 4,02 o litro. A maior queda porcentual na semana, de 11,02%, foi registrada no Acre. A maior alta no período, em Goiás, foi de 2,79%.
O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 3,19 o litro, em São Paulo. O maior preço, de R$ 6,49, foi observado em Pernambuco. Já o menor preço médio estadual, de R$ 3,85, foi registrado em Mato Grosso do Sul, enquanto o maior preço médio foi verificado no Amazonas, de R$ 5,49 o litro.
por Estadao Conteudo
SÃO CARLOS/SP - Em agosto, os preços dos combustíveis em São Carlos apresentaram variações significativas, conforme os dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A gasolina teve um aumento médio de 0,7%, passando de R$ 5,71 para R$ 5,77 por litro. O preço mínimo da gasolina subiu de R$ 5,24 para R$ 5,39, enquanto o preço máximo se manteve em R$ 5,99.
A gasolina aditivada também registrou um aumento de 0,52%, com a média subindo de R$ 5,79 para R$ 5,83. Os preços mínimo e máximo da gasolina aditivada tiveram reajustes de aproximadamente R$ 0,10, indo para R$ 5,35 e R$ 6,30, respectivamente.
O etanol, por sua vez, manteve-se estável em R$ 3,79, embora tenha mostrado variações semanais ao longo do mês. O preço mínimo do etanol subiu de R$ 3,49 para R$ 3,54, enquanto o máximo permaneceu em R$ 3,99. A paridade entre o etanol e a gasolina ficou em 66%, o que torna o etanol uma opção mais econômica para os consumidores.
O diesel, tanto na versão S10 quanto na S-500, apresentou reduções nos preços. O diesel S10 teve uma queda média de R$ 0,18, passando de R$ 6,04 para R$ 5,87. Já o diesel S-500 registrou uma redução de R$ 0,10, com a média caindo de R$ 5,85 para R$ 5,77.
Esses dados refletem o comportamento dos preços dos combustíveis em São Carlos no mês de agosto, com a gasolina apresentando aumento, o etanol mantendo-se estável, e o diesel registrando quedas.
SÃO PAULO/SP - O etanol esteve mais competitivo em relação à gasolina em 8 Estados e no Distrito Federal (DF) na semana de 16 a 22 de junho, segundo ANP.
Na média dos postos pesquisados no Brasil, no período o etanol tinha paridade de 65,36% ante a gasolina, portanto favorável em comparação com o derivado do petróleo, conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado.
O etanol era mais competitivo em relação à gasolina nos seguintes Estados:
- Acre (69,41%),
- Amazonas (68,09%),
- Goiás (66,21%),
- Mato Grosso (60,68%),
- Mato Grosso do Sul (64,13%),
- Minas Gerais (68,14%),
- Paraná (65,56%)
- São Paulo (64,54%),
- Distrito Federal (65,48%).
No restante dos Estados, continua mais vantajoso abastecer o carro com gasolina.
POR ESTADAO CONTEUDO
SÃO PAULO/SP - Os estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina anunciaram na 2ª feira (18) a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol hidratado. Em São Paulo, a alíquota passou de 13,3% para 9,57%, o que resultará em um impacto de R$ 563 milhões na arrecadação até o final do ano. A renúncia de receita para o estado está estimada em R$ 125,1 milhões ao mês. A estimativa do governo é que ação reduza o valor na bomba em R$ 0,17.
Em Minas Gerais, a alíquota passou de 16% para 9%. “Além de seguir aliviando o bolso dos mineiros, a redução do imposto manterá a competitividade do biocombustível, importante gerador de empregos em nosso Estado”, disse o governador Romeu Zema, nas redes sociais. Já no Paraná, o ICMS do etanol passou de 18% para 12%.
Em Goiás, o imposto passou de 30% para 17%, o que deve gerar uma diminuição de cerca de 85 centavos no litro do combustível nas bombas. Para o etanol, a alíquota caiu de 25% para 17%, com uma redução estimada de R$ 0,38 por litro nos postos.
Outros serviços também tiveram a cobrança de ICMS reduzida em Goiás, como serviços de telecomunicação (de 29% para 17%) e energia elétrica (de 25% para 17% para famílias de baixa renda e de 29% para 17% para os demais consumos).
Essa redução ocorre como consequência da promulgação, na semana passada, de uma emenda constitucional que prevê compensações da União para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis. Essa emenda faz parte da mesma proposta que prevê o aumento de benefícios sociais, e criação de outros, até dezembro.
Lei Federal para combustíveis
No mês passado, São Paulo já havia anunciado a redução na alíquota da gasolina, de 25% para 18%. Também foram reduzidos de 25% para 18% o ICMS em operações com energia elétrica, em relação à conta residencial que apresente consumo mensal acima de 200 quilowatts-hora (kWh), e de serviços de comunicação.
Na última semana, os governos do Rio de Janeiro, Santa Catarina e Minas Gerais também anunciaram a redução do ICMS dos combustíveis.
Nesse caso, a medida atende a uma lei aprovada no Congresso que limita a um patamar máximo de 18% a alíquota do ICMS dos combustíveis e outros itens considerados essenciais. A lei afeta a alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Até o momento, 11 Estados e o Distrito Federal entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que reduz o ICMS. Eles alegam que terão perdas bilionárias de receita que podem comprometer investimentos obrigatórios em saúde e educação.
*Com informações da Reuters.
Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil
Senado aprova MP sobre venda direta de etanol
BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou na quarta-feira (8) a Medida Provisória (MP) 1.100/2022, que ajusta a cobrança de tributos sobre o etanol para permitir a venda direta do produtor ou do importador para o setor varejista. O texto segue para promulgação.
A MP promove ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na cadeia de produção e de comercialização de etanol.
A proposta ajusta as regras estabelecidas pela Lei nº 14.292, de 3 de janeiro de 2022, que permitem a venda direta de etanol do produtor ou do importador para pessoas jurídicas comerciantes varejistas, especialmente para instituir regramento próprio para as vendas diretas efetuadas por cooperativas.
As modificações se tornaram necessárias em razão dos vetos postos à Lei nº 14.292 (sobre venda de álcool combustível), em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil
SÃO PAULO/SP - Em uma semana, o número de Estados em que o etanol é mais competitivo do que a gasolina aumentou de dois para quatro. Agora, além de Goiás e Mato Grosso – já favoráveis ao biocombustível na semana passada -, a paridade é positiva para o etanol também em Minas Gerais e São Paulo. É o que mostra levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Os critérios consideram que o etanol de cana ou de milho, por ter menor poder calorífico, tenha um preço limite de 70% do derivado de petróleo nos postos para ser considerado vantajoso.
Em Goiás, a paridade é de 66,76%; em Mato Grosso, de 69,44%; em Minas Gerais, de 69,92%; e em São Paulo, de 69,14%.
Na média dos postos pesquisados no País, o etanol está com paridade de 70,42% ante a gasolina, portanto ligeiramente menos favorável do que o derivado do petróleo.
Executivos do setor afirmam que o etanol pode ser competitivo com paridade maior do que 70% a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado.
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