ARARAQUARA/SP - Para responder perguntas frequentes ligadas à paternidade de pessoas que buscam por identificação e reconhecimento legal, Araraquara vai realizar o primeiro "Mutirão de Identificação de Paternidade: É Direito Meu! (Re)conhecimento". A ação, que será desenvolvida por meio de uma parceria entre Prefeitura de Araraquara, Câmara Municipal, Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Unesp, ainda não tem data definida e abrirá em breve suas inscrições.  

O objetivo é investigar a compatibilidade genética entre pais e filhos, avós e netos, tios e sobrinhos, enfim, ligações familiares capazes de garantir um direito fundamental do cidadão: conhecer a própria origem. O mutirão vai oferecer a possibilidade de realização de teste de DNA gratuito, além de orientações pertinentes como atualização da Certidão de Nascimento, guarda e também a conscientização sobre o exercício responsável da paternidade.

A coordenadora de Políticas para Mulheres da Prefeitura, Grasiela Lima, apontou outras ações que irão compor a agenda da atividade. "O Mutirão da Paternidade é uma excelente iniciativa, tendo em vista a maior visibilidade a uma questão que não apresenta dados fidedignos, ou seja, não temos a dimensão dessa demanda do ponto de vista quantitativo e qualitativo. Além disso, acho importante pontuar que para além do mutirão propriamente dito, teremos palestras que destacarão os aspectos médicos e jurídicos da paternidade, assim como o sério problema da paternagem. Isso quer dizer que a identidade oficial na Certidão de Nascimento, que é um direito humano fundamental da criança e do adolescente, muitas vezes não repercute na prática, tanto do ponto de vista material e muito menos do plano afetivo. Assim também é fundamental aproveitarmos o mutirão para discutir as responsabilidades sociais, financeiras e afetivas dos pais em relação aos seus filhos e filhas", analisou.  

A vereadora Fabi Virgílio (PT) falou sobre a importância da ação. "É uma grande oportunidade que Araraquara terá para o exercício da paternidade responsável. Acredito que essa ação, promovida graças à iniciativa da Unesp e da Defensoria Pública, auxiliará no processo de reconhecimento do filho e também das responsabilidades que decorrem do poder familiar, além de promover a conscientização do pai e sua importância na formação da criança de modo a evitar os transtornos e preconceitos que o reconhecimento tardio pode ocasionar", frisou.

O defensor público Marcos Henrique Caetano do Nascimento explicou que o mutirão visa oferecer exame de DNA com resultados mais rápidos que o convencionalmente feito em processos judiciais. "Se a Certidão de Nascimento não constar o nome do pai, poderá a genitora ou representante legal ingressar com ação para reconhecer a paternidade biológica por meio do exame de DNA e estabelecer pensão alimentícia, principalmente em casos que o suposto genitor biológico tiver resistência em resolver a questão. Daí o processo poderá prever exame de DNA gratuito, mas isso é feito por meio do IMESC e demora, pois a fila é estadual e é grande. No mutirão, havendo acordo entre as partes (pois a adesão é voluntária), haverá o exame de DNA de modo gratuito e por meio da Unesp de Araraquara, procedimento que ficará pronto em 30 dias. Isso poderá solucionar dúvidas de filhos sem certidão e pais que registraram e possuem dúvidas acerca do reconhecimento. Isso pacifica as relações, pois o exame de DNA é reconhecido socialmente como algo definitivo em termos de definição de paternidade biológica. Uma vez solucionadas as dúvidas e de modo mais rápido que na Justiça, é possível avançar para corrigir os documentos das partes e estabelecer alimentos e visitas, colaborando com o atendimento ao melhor interesse das pessoas envolvidas", pontuou.

Para a inscrição, será necessário o RG ou CPF, comprovante de endereço, telefone e um e-mail para contato, além de dois critérios básicos: renda mensal de até três salários mínimos e a aceitação de todas as partes (filhos, mãe e possível pai) sobre a realização do exame. Após o preenchimento do cadastro, a Defensoria entrará em contato para maiores esclarecimentos, inclusive sobre a data do mutirão. As informações com datas e modo de inscrição serão divulgadas em breve pela Prefeitura de Araraquara.

Coleta

O exame é simples e não exige preparação, apenas uma gota de sangue. A coleta será realizada em local reservado, de forma a garantir a privacidade dos participantes. Os envolvidos (mãe, filhos e o suposto pai) deverão, obrigatoriamente, estar presentes, munidos de documentos pessoais com foto e Certidão de Nascimento dos menores de 18 anos.

Menores de idade ou pessoas com deficiência deverão estar acompanhados pelo responsável legal ou portando documentos que comprovem a sua condição. Para o caso de suposto pai falecido, será necessário o comparecimento da mãe e dos filhos, assim como também dos parentes de primeiro grau do falecido, tais como pais (supostos avós paternos, preferencialmente), irmãos (por parte de pai e mãe) e filhos (com suas genitoras). Posteriormente, os envolvidos serão convocados pela Defensoria para entrega do resultado e esclarecimentos sobre futuras providências.

O laboratório da Unesp

O Laboratório de Investigação de Paternidade da Unesp iniciou suas atividades em março de 2001, realizando perícias de investigação de paternidade com tecnologia avançada na análise de DNA. O laboratório tem como finalidade suprir a comunidade de Araraquara e região, agilizando resultados, evitando prejuízos no andamento dos processos judiciais relacionados à investigação de paternidade, oferecendo um serviço qualificado e por preço justo, permitindo que a população de menor poder aquisitivo também tenha acesso ao exame de DNA.

O Laboratório de Investigação de Paternidade colabora com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo nos procedimentos extrajudiciais desde 2009, realizando perícias de investigação do vínculo genético (DNA) envolvendo população hipossuficiente atendida pela Defensoria e particulares. Em 1º de dezembro de 2020, o convênio teve sua renovação, passando a atender as cidades de Araraquara, São Carlos, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Limeira, Avaré e Grande São Paulo.

A bióloga Fernanda Silva Polverari, assistente técnica do Laboratório de Investigação de Paternidade da Unesp, destacou a relevância desse trabalho. "O reconhecimento de paternidade é um direito de todos os cidadãos devido à sua importância social. A averiguação de paternidade é o procedimento extrajudicial que permite a identificação do pai da criança que é registrada somente com o nome da mãe. Tal averiguação pode ser comprovada através do exame de vínculo genético, o famoso exame de DNA. O exame de DNA confere a identidade genética da pessoa, sendo o exame que garante a certeza da paternidade biológica", explicou.

Tecnologia de ponta

A responsável técnica pelo Laboratório de Investigação de Paternidade da Unesp é a Profª Regina Maria Barretto Cicarelli, que nasceu em São Paulo, mas vive em Araraquara há muitos anos. Foi professora titular da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Unesp e desenvolveu sua carreira acadêmica na imunologia, antes de se especializar na área de DNA forense, que é um segmento que associa o lado da biologia com o lado do direito. Se apaixonou pela área e não saiu mais.

Ela ressaltou que todos os seres humanos possuem uma necessidade de conhecer sua origem biológica. "Sabemos que o filho ou filha tem 50% do seu patrimônio genético que vem da mãe e 50% que vem do pai. A investigação de paternidade é um direito do indivíduo e as ciências biológicas, mais especificamente a biologia molecular do DNA, que é o ácido desoxirribonucleico, traz essa facilitação para que o indivíduo saiba quem é seu pai biológico. E, evidentemente, isso se ajusta à mãe biológica, se for o caso", explanou.

Segundo a professora, a proposta do Laboratório de Investigação de Paternidade da Unesp é auxiliar com conhecimento científico nessa busca natural da paternidade. "Nós oferecemos um serviço de qualidade, um serviço de tecnologia de ponta, e tudo isso vai auxiliar o defensor público, vai auxiliar o juiz, vai auxiliar o advogado, no entendimento dessa paternidade ou da exclusão da paternidade. O mutirão de investigação da paternidade vai oferecer a esses filhos ou filhas a possibilidade da investigação da paternidade, utilizando uma metodologia robusta para essa situação. Utilizando a metodologia do DNA, conseguimos confirmar um indivíduo como pai daquela criança, ou excluir com 100% de probabilidade a sua paternidade. É importante ressaltar que, do ponto de vista genético e científico, a presença da mãe nesse mutirão é muito importante porque, se o indivíduo recebe 50% da mãe e 50% do pai, a presença da mãe vai nos dar, quando analisarmos esse DNA, os 50% obrigatórios do pai", acrescentou.

BRASÍLIA/DF - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (13) o julgamento que pode determinar ao Congresso a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país.

A Corte julga uma ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade defende que o Supremo declare a omissão do Congresso na regulamentação do benefício.

Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias consecutivos nos casos do nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada. O direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi criado com a promulgação da Constituição de 1988.

No caso de empregados de empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã, a licença chega a 20 dias, sendo cinco pela CLT e mais 15 dias pelas regras do programa.

Pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), regras transitórias criadas após a promulgação, a licença de cinco dias deveria permanecer até o Congresso aprovar uma lei complementar para implementação definitiva, votação que nunca ocorreu.

Em setembro deste ano, o Supremo formou maioria de 7 votos a 1 para determinar prazo de 18 meses para o Congresso regulamentar as regras da licença-paternidade.

Caso a norma seja aprovada, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade, que tem duração de 120 dias, conforme a CLT, e é paga pelo empregador.

Apesar da maioria de votos, o julgamento, que foi realizado na modalidade virtual, foi suspenso por um pedido de destaque feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, e a votação será retomada presencialmente nesta quarta-feira (13).

Licença-paternidade no mundo

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a licença-paternidade existe em 115 países e é remunerada em 102. O custeio é feito com recursos do empregador, benefícios de proteção social dos governos ou dividido entre as duas fontes.  A duração média da licença é de 3,3 dias.

 

 

 

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil

RIO DE JANEIRO/RJ - Renê Thristan, ator e cantor que participou de “Chiquititas”, descobriu que é filho do jogador Ricardinho Alves. A história começou por causa de um comentário em uma foto do Instagram de sua mãe.

Em entrevista ao “Programa Odair Terra”, que vai ao ar nesta quarta-feira (17), o jovem contou que o jogador comentou na foto dele, dizendo “filhão lindo”. “Eu falei ‘uai, que isso?’. Cheguei na minha mãe e falei ‘conta essa história melhor pra mim’.”

Ele foi criado por outro homem, o cantor sertanejo Renê, da dupla com Ronaldo. Segundo Renê Jr., ele era o único que não sabia a identidade de seu pai biológico. “O pior de tudo é que todo mundo sabia, só eu que não. O povo era amigo, todo mundo se conhecia, se fala e só eu que não sabia.”

 

 

*Por: ISTOÉ GENTE

Decisão garante inclusão do sobrenome de pai afetivo no registro de nascimento de duas filhas e direito à herança

 

SÃO CARLOS/SP - Com o tempo, o conceito de família tem passado por algumas transformações. Deixou de ser uma concepção baseada apenas nos vínculos de sangue e passou a ser amparada também no afeto. Essa mudança abre espaço para novas possibilidades e esperanças. Recentemente, duas irmãs conseguiram na Justiça o reconhecimento da paternidade socioafetiva após a morte do marido da mãe delas, com o qual conviveram por mais de 36 anos. Com a decisão, elas conquistaram o direito de incluir o nome do pai afetivo, além do pai biológico, nos seus registros de nascimento e receber parte da herança a que têm direito.

Representadas pela L.F. Maia Sociedade de Advogados, as filhas alegaram à Justiça que, desde o início da união entre a mãe biológica e o pai afetivo, elas viam nele a figura paterna e ele também as acolheu como filhas, assumindo todas as responsabilidades como pai. Na época em que o relacionamento teve início, as meninas tinham 13 e 8 anos de idade.

Elas sustentaram na ação que o vínculo com o pai afetivo perdurou mesmo após o falecimento da mãe, em 1997. Depois disso, elas relatam que cuidaram do padrasto até sua morte, em 2015. Esse vínculo das filhas com o pai afetivoteria sido comprovado por meio de testemunhas.

Por meio de provas documentais, fotografias e depoimentos, os advogados comprovaram a vontade do pai afetivo em reconhecer as filhas de sua esposa como suas próprias filhas, tendo-as criado e educado desde o início da formação da nova família.

A Justiça analisou as provasapresentadas e concordou com a existência de vínculo afetivo entre as filhas e o pai, considerando não haver dúvidas da relação familiar.Além do reconhecimento da paternidade, os advogados conseguiram também a nulidade do inventário e partilha realizados extrajudicialmente pelas irmãs do pai afetivo, que se declararam as únicas herdeiras-colaterais do falecido. A decisão judicial garante também às filhas, agora reconhecidas, o direito à herança deixada por ele.