SÃO CARLOS/SP - O tema desta semana envolve um assunto polêmico e definitivamente ilegal.  Sabemos que ainda existem bares, restaurantes, pizzarias e afins que insistem  em cobrar do consumidor a “taxa de desperdício ou taxa de sobra”.

 Alguns estabelecimentos acabam por cometer tal pratica ilegal, seja por desconhecimento ou até mesmo por falta de fiscalização dos órgãos competentes, trazendo aos consumidores no momento do pagamento da conta inúmeros aborrecimentos, frustrações e prejuízo ao bolso.

Quem nunca se deparou com o aviso no cardápio informando sobre a referida taxa?  Quem nunca foi surpreendido pelo garçom ao ser informado do valor cobrado pelo suposto desperdício?

Vamos lá, a cobrança da taxa de desperdício praticada por alguns estabelecimentos é uma prática abusiva que fere o Código de Defesa do Consumidor.

 Conforme prevê o inciso V do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, a cobrança da chamada taxa de desperdício é considerada uma vantagem manifestamente excessiva. A multa para o estabelecimento que comete a infração pode  ultrapassar 11 milhões de reais, dependendo do porte da empresa
Deixa claro que é obrigação dos empresários do ramo calcular os preços regulares já levando em consideração o desperdício médio. O consumidor não pode ser obrigado a efetuar o pagamento porque ele estaria pagando duas vezes pela refeição, o que é terminantemente ilegal.

No momento que o Consumidor de depara com a cobrança, a orientação é  para que informe  ao responsável pelo estabelecimento  sobre a ilegalidade e não   pague a taxa.

 No caso de o consumidor entender por pagar a taxa abusiva para evitar discussões, ele pode receber o dinheiro de volta. Exija que o restaurante inclua a cobrança na nota fiscal, compareça até ao Procon de sua cidade e formalize uma reclamação. Poderá ainda socorrer-se do  Juizado Especial Cível (Juizado de  Pequenas Causas), solicitando a restituição do pagamento em dobro, com juros e correção.

Fique atento e não seja mais enganado.  Por hoje é só, até a próxima!

*Dr. Joner Nery é advogado inscrito na OAB/SP sob o n° 263.064, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho e Especialista em Direito do Consumidor, ex-diretor do Procon São Carlos/SP e ex-representante dos Procons da Região Central do Estado de São Paulo, membro da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB/SP.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Educação (SME) está finalizando o processo de substituição das antigas caixas d'água que abasteciam o Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Marli de Fátima Alves, localizada no bairro São Carlos VIII. O novo reservatório tem capacidade para armazenar 10 mil litros de água. 
O CEMEI tinha cerca de 6 caixas d'água de amianto, uma fibra mineral considerada nociva a saúde, reprovado pela Vigilância Sanitária, material que já foi banido dos Estados Unidos e de quase toda a União Europeia.
O secretário municipal de Educação, Roselei Françoso, explicou que o CEMEI há muito tempo demandava esse tipo de investimento. “Nós conseguimos fazer a substituição de todas essas caixas por uma única de aço vincado, tipo coluna com capacidade de 10 mil litros e que custou cerca de R$ 18 mil aos cofres públicos. A partir de agora, a comunidade vai poder consumir uma água com mais qualidade e controle de pureza”, destacou.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, em um trabalho integrado envolvendo Procon, Vigilância Sanitária, Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano e Guarda Municipal, realizou, nesta quarta-feira (25/01), uma operação de fiscalização para coibir a venda de cigarros eletrônicos e itens correlatos, como vaper, pod, e-cigaretes, e-ciggy, ecigar e essências líquidas. A comercialização destes produtos é proibida no país pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A operação foi determinada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e, ao todo, foram vistoriados quatro estabelecimentos. Em um deles, foram apreendidos 63 itens - entre cigarros eletrônicos e unidades com essências, além de acessórios – e o estabelecimento foi interditado pelo Departamento de Fiscalização e receberá multa administrativa do Procon. Em outros dois, ocorreu notificação por irregularidades administrativas, com autuações feitas pela Vigilância Sanitária por conta da venda de cigarros sem registro na Anvisa. Todos os produtos serão destruídos e encaminhados ao aterro sanitário ao término do processo.
Vale lembrar que, no dia 1º de agosto de 2022, o Procon São Carlos publicou a Nota Técnica nº 02, tornando público que os estabelecimentos comerciais deveriam parar imediatamente a comercialização, importação e propaganda dos produtos conhecidos como dispositivos eletrônicos para fumar. “Alertamos que o descumprimento da recomendação resultaria na aplicação das sanções de que trata o Decreto 2.181/97 e que realizaríamos fiscalização rigorosa”, lembra o diretor do Procon São Carlos, André Di Salvo, ressaltando que a fiscalização continuará sendo realizada nos estabelecimentos da cidade.

SÃO CARLOS/SP - Uma pesquisa de doutorado, realizada no Programa de Pós-Graduação em Fisioterapia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), convida pessoas com diabetes que tenham, ou não, dor no ombro para estudo que pretende verificar sintomas dolorosos e a funcionalidade da articulação, além de sinais e sintomas de neuropatia diabética em indivíduos com diabetes. Os participantes receberão avaliação musculoesquelética gratuita no Laboratório de Avaliação e Intervenção do Complexo do Ombro da UFSCar.
O estudo é desenvolvido por Julia Kortstee Ferreira, sob orientação de Paula Rezende Camargo, docente do Departamento de Fisioterapia (DFisio) da Universidade. A pesquisadora avalia que o estudo é importante uma vez que a literatura sobre possíveis sintomas e alterações que podem ocorrer no ombro de quem tem diabetes ainda é escassa. "Temos indícios sobre esta relação, mas ainda faltam estudos para compreender melhor este aspecto. Além disso, este estudo avalia também como se dá a manifestação da neuropatia diabética periférica nos membros superiores (mãos e braços) de quem tem diabetes para melhor compreender como isso ocorre nesta região do corpo, visto que a maioria dos estudos aborda essa condição somente nos membros inferiores (pés e pernas)", explica Ferreira.
A neuropatia diabética é uma complicação bastante comum do diabetes e leva à ocorrência de danos aos nervos periféricos do corpo. Esses nervos carregam informações que saem do cérebro e informações que chegam até ele, além de sinais da medula espinhal. "Os danos a esses nervos fazem com que esse mecanismo não funcione bem. Desta forma, a neuropatia pode afetar um único nervo ou um grupo de nervos e manifestar sintomas como dor contínua e constante, que pode ser espontânea, além de sensações de queimação, formigamento e alterações na sensibilidade. Uma forma bastante comum da neuropatia diabética é a manifestação periférica, quando esses sintomas aparecem nas extremidades (pés e pernas, e mãos e braços)", complementa a doutoranda da UFSCar.
Como reforça a pesquisadora, já há estudos que apontam uma maior prevalência de queixas e alterações musculoesqueléticas em pessoas com diabetes quando comparadas às pessoas sem diabetes. Além disso, alguns estudos também têm apontado uma maior prevalência de dor no ombro em pessoas com a doença, mas "ainda não se sabe ao certo os mecanismos exatos que contribuem com estes quadros e, por isso, mais estudos ainda são necessários".
A expectativa da pesquisa atual é levantar resultados que ajudem a compreender melhor quais os sintomas e as alterações presentes no ombro de quem tem diabetes (como possíveis alterações de movimento e da força do ombro), assim como compreender se a neuropatia diabética tende a ocorrer simultaneamente e na mesma proporção nos membros inferiores e superiores. "Com estes achados, poderemos compreender melhor as alterações que acontecem, e poderemos pensar em pesquisas futuras que estudem intervenções e programas preventivos mais específicos para estas condições", detalha Julia Ferreira.
Para realizar o estudo, estão sendo convidadas pessoas com idades entre 18 e 65 anos. Os participantes devem ter diabetes e podem, ou não, ter dor no ombro. As pessoas voluntárias não podem ter problemas na tireoide, fibromialgia, fratura ou cirurgia ortopédica recente nos membros superiores, e ter realizado tratamento fisioterapêutico ou infiltração para o ombro nos últimos seis meses. Os voluntários passarão por avaliação única presencial, no laboratório da UFSCar, com duração de duas horas. Ao final da avaliação, os voluntários receberão uma cartilha de orientações e exercícios para o cuidado com a diabetes.
Pessoas interessadas devem preencher este formulário eletrônico (https://bit.ly/3D9AyRY). O contato com a pesquisadora também pode ser feito pelo whatsapp (16) 99714-1240 ou pelo e-mail projetodiabetes.ombro@gmail.com. Projeto aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UFSCar (CAAE: 52273521.8.0000.5504).

SÃO CARLOS/SP - Em reunião na quarta-feira, 25 de janeiro, o vereador Gustavo Pozzi e o secretário de agricultura Paraná Filho se reuniram para acertar os últimos detalhes para a reformulação da nova cesta básica que será fornecida pela Prefeitura Municipal de São Carlos.

No final do ano passado, o vereador Gustavo Pozzi solicitou à Secretaria de Cidadania e Assistência Social uma reformulação na distribuição das cestas básicas e o aumento de itens fornecidos.

Para diminuir o custo com essa nova cesta básica, a compra da mesma ficará por conta da Secretaria de Agricultura. O cadastramento dos munícipes que receberão esse benefício continuará na responsabilidade da Secretaria de Cidadania e Assistência Social.

Essa reformulação terá como novidade a entrega de cesta básica na casa do morador que receber o benefício, além do acréscimo de produtos de higiene pessoal como: creme dental, papel higiênico folha dupla, sabonete em barra e absorvente.

“Ao pensar nessa nova reformulação da cesta básica, buscamos trazer mais benefícios para as pessoas que necessitam a atenção do poder público, se uma pessoa não tem condições de comprar alimento para comer, também não tem condições de comprar produtos de higiene pessoal. Além do mais, acrescentar absorvente na cesta básica é tratar a mulher com mais dignidade.”, ressaltou o vereador Gustavo Pozzi.

Tal iniciativa também visa cumprir a lei municipal 20.400/21 que instituiu o Programa Municipal de Dignidade Menstrual no Município de São Carlos.

SÃO CARLOS/SP - O Poupatempo realiza no próximo sábado, 28 de janeiro, o segundo mutirão do ano, voltado à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Foram disponibilizadas 10,2 mil vagas distribuídas em todos os postos do Estado de São Paulo, para atender os motoristas que precisam regularizar a situação até o dia 31 de janeiro. Na primeira ação realizada este ano (21), foram 9,7 mil atendimentos concluídos.

É importante lembrar que, a partir de agora, condutores que estão com o vencimento da CNH previsto para 1º de janeiro de 2023 em diante precisam seguir o cronograma habitual, conforme consta em cada documento.  Ou seja, quem tem a habilitação válida até janeiro deste ano deve renovar em, no máximo, 30 dias após seu vencimento. O mesmo pode ser feito nos 30 dias que antecedem a validade impressa na carteira de motorista.

Além disso, motoristas que tiveram o documento vencido em maio de 2022, cujo prazo de renovação havia sido estendido por meio da Deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 09/11/21, também precisam atualizar a CNH até o final de janeiro. De acordo com o cronograma o prazo máximo para regularização das CNHs vencidas entre maio e dezembro de 2022 vai até 31/08/2023.

O agendamento para o atendimento presencial fica disponível a partir desta quarta-feira (25) e deve ser feito previamente pelos canais eletrônicos oficiais do programa, de forma gratuita – portal www.poupatempo.sp.gov.br, aplicativo Poupatempo Digital e totens de autoatendimento e no assistente virtual, chamado P, disponível também no WhatsApp, pelo número (11) 95220-2974.

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Mutirão para renovação de CNH: acontecerá em todas as unidades do Poupatempo, com 10,2 mil vagas.

Datas: sábado, dia 28 de janeiro.

Horários: das 7h às 13h ou das 9h às 13h, de acordo com unidade escolhida. A consulta pode ser feita no site www.poupatempo.sp.gov.br.

SÃO CARLOS/SP - Na tarde desta terça-feira (24), a Comissão da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal, tendo como presidente o vereador Robertinho Mori e o vereador Bruno Zancheta como membro foi representada pelo seu secretário o vereador Ubirajara Teixeira, Bira, que através de um requerimento, solicitou uma fiscalização para coibir o uso das vagas exclusivas e preferenciais para Pessoas com Deficiência (PCDs) e idosos, por pessoas não autorizadas, onde houve a princípio, algumas orientações tanto em vias públicas de uso coletivo e estabelecimentos privados, para que coloque placas tanto horizontais como verticais com as informações.

 A ideia é que, nesse primeiro momento, sejam feitas orientações aos proprietários de estabelecimentos para o cumprimento da legislação. A Lei Federal de Acessibilidade (Lei 10.098/2000) determina que sejam reservadas vagas exclusivas e sinalizadas para pessoas com deficiência e idosos no planejamento e na urbanização das vias públicas. Segundo a norma, 5% das vagas são para idosos e 2% para as pessoas com deficiência.

 De acordo com a lei, só devem estacionar nas vagas regulamentadas os idosos e pessoas com deficiência que possuem a credencial expedida, gratuitamente, pelo órgão municipal de trânsito. O documento é intransferível e deve ser exposto no painel do veículo que transportará o beneficiado, sendo que se no veículo não estiver a credencial os agentes podem multar.

 “A Prefeitura de São Carlos está garantindo à pessoa idosa e ao deficiente, o direito ao estacionamento nos estabelecimentos comerciais e vias públicas. Os motoristas têm que ter consciência de que o idoso e o deficiente são pessoas com mobilidade reduzida e necessitam que seus direitos sejam respeitados. E nós vamos cumprir o que determina a legislação”, finalizou o agente de trânsito e chefe da Seção de Fiscalização da Secretaria de Transporte e Trânsito, Evandro Domingues.

 “Os motoristas têm que ter a consciência de que essas vagas são necessárias para as pessoas que não possuem uma mobilidade normal, pois correm riscos de quedas e sofrerem acidentes”, completou Bira sobre a necessidade de obediência dos motoristas que não possuem essa necessidade. “O infrator pagará alto pela desobediência, pois a multa é salgada e é de caráter gravíssimo, com a perda de sete pontos na CNH. Dessa forma, além de punir os infratores com maior rigor, desestimula a ocupação das vagas de estacionamento especiais por aqueles que não têm autorização para utilizá-las”, finaliza Evandro.

 Participaram da fiscalização a Prefeitura Municipal de São Carlos, através da Secretaria de Transporte e Trânsito, a Guarda Municipal e a Polícia Militar (PM).

Gesto deve beneficiar pacientes que aguardam por uma melhor qualidade de vida

SÃO CARLOS/SP - Na noite do dia 23 de janeiro, o Hospital da Unimed São Carlos – Unidade I teve a primeira captação do ano de múltiplos órgãos para transplante. As doações do fígado e rins foram autorizadas pela família de uma paciente de 50 anos.

Em um gesto de solidariedade e generosidade, a família autorizou o início do processo de captação e doação dos órgãos. A intervenção para a retirada dos órgãos foi realizada na sala cirúrgica do Hospital da Unimed – Unidade I, durou seis horas e foi realizada pelos médicos da da Organização de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO) de Ribeirão Preto e São José do Rio Preto. Também esteve envolvida uma equipe multidisciplinar do Hospital Unimed composta pelo médico Ivan Linjardi, enfermeira responsável Maria Thereza Bugalho Lazzarini, enfermeira Tatiane Carrilho Santicioli, enfermeiro Luis Henrique P. Biffi, psicóloga Jaqueline Magalhães Triani e coordenadora de enfermagem Vanessa Marolla B. Antonio, que compõem a Comissão de Captação do Hospital Unimed, além dos anestesistas  Gabriel Capellato e Wilder Ronaldo Trevelin e toda a equipe médica e de enfermagem do Centro Cirúrgico.

Os órgãos retirados foram transportados e serão transplantados sigilosamente, tendo como destino as cidades de Botucatu e Ribeirão Preto. A ação irá atender a pacientes que esperavam pela doação para terem uma melhor qualidade de vida.

Todo esse processo seguiu uma série de exigências e critérios. As informações foram repassadas para a família, que foi acolhida por profissionais das áreas de Enfermagem e de Psicologia da Unimed, permanecendo com ela durante todo o procedimento.

“A doação de órgãos é um gesto admirável por parte da família e do doador que comunicou a intenção em vida. A Unimed São Carlos tem orgulho em disponibilizar de uma equipe multidisciplinar altamente capacitada para situações como essa, com todo apoio médico e psicológico. Esse tipo de ação é um exemplo para a sociedade”, ressalta o Vice-Presidente Fabrizio Albertini. 

SÃO CARLOS/SP - Por volta das 22h30 de ontem, 24, um casal foi preso pela Polícia Militar em flagrante por abandonar o bebê de 3 meses sozinho em um quarto da residência localizada na Rua Claudenice Baldan Maielo, em São Carlos.

O 190 foi acionado onde foi denunciado o fato e que essa atitude seria corriqueira, os Militares foram averiguar por volta das 20h50, como ninguém atendeu, os PMs conseguiram adentrar no quintal e ao observar pela janela do quarto avistaram o bebê dormindo em um colchão no chão.

Somente por volta das 22h30 que o pai e a mãe do bebê apareceram, e com eles o outro filho que apresentava necessidades especiais. Ao serem questionados sobre o fato, eles afirmaram que teriam ido à casa dos avós.

A Polícia Militar acionou o Conselho Tutelar, onde os mesmos entregaram as crianças aos avós paternos, e segundo eles, o casal são usuários de entorpecentes.

A mãe e o pai do bebê foram conduzidos à Central de Polícia Judiciária e depois recolhidos ao Centro de Triagem de São Carlos.

SÃO CARLOS/SP - A Polícia Militar deteve um indivíduo que estava sendo procurado pela Justiça, na noite de ontem, 24, na Rua Joaquim Appel, em São Carlos.

Segundo boletim de ocorrência (B.O), a Polícia foi acionada e ao chegar ao local constatou que P.H.O, de 32 anos, tinha um mandado de prisão expedido pela 3ª Vara Criminal em seu desfavor.

Diante dos fatos, o sujeito foi conduzido à Central de Polícia Judiciária e depois recolhido ao Centro de Triagem de São Carlos.