SÃO CARLOS/SP - Uma operação de combate ao tráfico de drogas realizada pela Polícia Militar resultou na apreensão de um adolescente e de uma grande quantidade de entorpecentes nesta quarta-feira (8), no Conjunto Habitacional CDHU, em São Carlos.

A ação aconteceu por volta das 12h30, quando equipes da 2ª Companhia do 38º BPM/I realizavam patrulhamento estratégico na região do Bloco 5. Durante o cerco montado pelos policiais, um suspeito tentou fugir correndo pelo estacionamento, mas acabou alcançado e abordado.

Na revista pessoal, os policiais encontraram uma sacola presa à cintura do adolescente, identificado apenas pelas iniciais Y.D.A.C., contendo 159 porções de cocaína acondicionadas em eppendorfs e 23 pedras de crack. Um telefone celular Samsung também foi apreendido.

Atuaram na ocorrência os policiais militares Domingos, Thalles, Borges, Donizete, Matias, Wlader, Albizatti e Adolfo, com apoio da equipe da CGP II, composta pelo 1º sargento Estival, cabo Tiago e soldado Richard.

O adolescente foi levado à Central de Polícia Judiciária, onde o delegado Rubens Venâncio Feitosa registrou a ocorrência como ato infracional análogo ao tráfico de drogas. O Conselho Tutelar acompanhou os procedimentos, e, após o registro policial, o menor foi entregue ao seu responsável, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.

BRASÍLIA/DF - A onipresença da publicidade das plataformas digitais de apostas esportivas e jogos de azar online, as bets, preocupa defensores públicos que lidam com casos de superendividamento e de acesso à saúde entre a população de baixa renda.

O tema foi debatido na terça-feira (7) em reunião conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Comissão de Assuntos Sociais do Senado. 

“Os anúncios das apostas estão em todos os lugares: na televisão, em qualquer horário, sem nenhuma preocupação do público que está assistindo ou não, nos campos de futebol, nas placas publicitárias e especialmente no celular”, disse a defensora pública Luciana Peles da Cunha, que coordena o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ).

Além da superexposição das pessoas à publicidade, preocupa a defensora o conteúdo das propagandas que disseminam ideias paradoxais. 

“A publicidade massiva quer convencer o cidadão que jogo é uma oportunidade de ganhar renda extra. Eu nunca vi perder dinheiro como opção de renda.”

Jogos de azar

Luciana Peles da Cunha salienta que os anúncios tentam incutir que as bets são “entretenimento inofensivo”. 

“Mas a regra é muito clara: a banca sempre ganha. Se o nome da coisa é jogo, o sobrenome é de azar”, diz.   

A defensora defende que as plataformas digitais de jogos sofram as mesmas restrições da publicidade do cigarro – proibida desde 2000.

O defensor Público no Estado de São Paulo Marcelo Dayrell Vivas, que é coordenador da Comissão de Saúde da Associação Nacional das Defensoras Públicas e Defensores Públicos (Anadep), concorda. “É uma medida que a gente vê como essencial.”

O defensor acrescenta que o apelo massivo das bets aumentou expressivamente a procura pelos serviços da defensoria pública e a necessidade de atendimento à saúde mental. Dayrell Vivas avalia que o Estado ainda não está preparado para atender as demandas criadas a partir do início da operação das bets no Brasil em 2018.

“Nos Caps [Centros de Atendimento Psicossocial] é preciso criar um grupo diferente e especializado para tratar desse tema. Nas UBS [Unidades Básicas de Saúde] é preciso dispor de horário específico para isso. Não adianta ter um grupo de dependências e colocar o usuário de crack, o usuário de álcool e o jogador crônico juntos.”

A observação também vale para o acolhimento e cuidado de quem possa ter tentado suicídio por causa de endividamento (em razão do vício em jogos) e da sua família. “A pessoa que tentou praticar o suicídio terá internação. Mas que rede de saúde é essa que depois da alta vai receber e dar continuidade ao tratamento?”, pergunta.

Atividade capilarizada

A economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, identifica que o hábito de apostar em plataformas digitais está “capilarizado dentro da realidade das famílias”. Para ela, a forte disseminação das bets “dificulta combater essa atividade tão nociva à saúde financeira e psicológica das famílias.”

A economista espera que em eventual adoção de medidas restritivas contra as bets e a publicidade dos jogos de azar, os consumidores e a sociedade civil sejam chamados para o debate.

A legalização das bets no Brasil ocorreu no segundo semestre de 2018 com a aprovação da Medida Provisória das Loterias (MP 846/2018), que foi convertida na Lei 13.756/2018. A regulamentação ocorreu cinco anos depois com a sanção da Lei nº 14.790 no final de dezembro de 2023. As regras e exigências operacionais passaram a valer oficialmente para as empresas a partir de janeiro de 2025.

O gasto dos brasileiros com as plataformas eletrônicas de janeiro de 2023 a março de 2026 foi superior a R$ 30 bilhões por mês, estima a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Segundo a entidade, as apostas comprometeram a disponibilidade de renda para manter o pagamento em dia das dívidas e podem ter levado 270 mil famílias à situação de “inadimplência severa” – incapacidade de pagar marcada por atrasos de 90 dias ou mais.

A inadimplência do consumidor causada pelas bets retirou R$ 143 bilhões do comércio varejista. O montante equivale ao volume de vendas nos períodos de Natal de 2024 e 2025.

AGÊNCIA BRASIL

Estimativa para o mês é de que sejam transferidos mais de R$ 4 bilhões aos municípios paulistas

SÃO PAULO/SP - A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) depositou, nesta terça-feira (7), R$ 463,24 milhões na conta dos 645 municípios paulistas. Esse é o primeiro repasse referente ao mês de julho, do ICMS arrecadado no período de 29 de junho a 3 de julho, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A Sefaz-SP prevê realizar cinco depósitos semanais totalizando mais de R$ 4,41 bilhões em ICMS para as cidades, referentes às arrecadações de julho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

No primeiro semestre de 2026, o Governo Estadual realizou 26 repasses às cidades paulistas totalizando R$ 23,97 bilhões do ICMS. No mês de janeiro foram 5 repasses, no valor de R$ 3,90 bi; fevereiro e março tiveram 4 repasses cada, nos valores de R$ 3,83 bi e R$ 3,82 bi, respectivamente; em abril foram 5 repassses, com valor de R$ 4,20 bi, maio e junho também tiveram 4 repasses cada, nos valores de R$ 4,01 bi e R$ 4,19 bi, respectivamente.

Repasses de ICMS 

Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.  

Agenda Tributária 

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. 

Índice de Participação dos Municípios 

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º). 

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

SÃO CARLOS/SP - Um dos principais eventos gastronômicos itinerantes do estado de São Paulo chega à região central. Entre os dias 17 e 19 de julho, o Passeio São Carlos sedia o Taurus Festival, circuito focado na cultura do churrasco raiz, cortes nobres, cerveja artesanal e música ao vivo. Com entrada gratuita, o festival já percorreu diversas cidades paulistas, atraindo o público por sua atmosfera familiar e proposta de lazer ao ar livre.

O evento é o roteiro ideal para quem procura um fim de semana diferente e, para isso, encontra o endereço certo. O Passeio São Carlos une a comodidade de um ambiente aberto, com iluminação natural e fácil circulação, a uma infraestrutura completa que inclui um mix diversificado de operações, grandes redes e serviços especializados.

Para garantir total conveniência aos moradores da cidade e da região, o empreendimento oferece o conforto de um estacionamento gratuito com mais de 500 vagas. Essa estrutura permite que os visitantes acompanhem de perto e sem pressa as estações de grelhas e pit smokers (os famosos equipamentos de defumação) comandadas por chefs renomados em tempo real.

Cardápio da brasa direto para o prato

O cardápio do festival destaca a versatilidade da cultura BBQ (sigla em inglês para barbecue, o tradicional churrasco americano). Entre os cortes selecionados, os destaques ficam para o Brisket (peito bovino defumado lentamente no estilo americano), a tradicional Costela Fogo de Chão e o Torresmo de Rolo com pururuca artesanal. Hambúrgueres grelhados na hora, espetos nobres e releituras como tacos recheados com carnes defumadas completam as opções gastronômicas.
 

Para garantir a pluralidade do evento, a gastronomia também atende a quem não consome proteína animal. O menu vegetariano traz opções como o sanduíche de cogumelos shimeji, pupunha grelhada na brasa e caponata artesanal. Na ala das bebidas, além de uma ampla variedade de chopes artesanais, o público poderá conhecer a IPA Zero, cerveja sem álcool premiada nacionalmente.

"Trazer um circuito do porte do Taurus Festival reforça o nosso compromisso em ser mais do que um centro de compras, consolidando o Passeio como o principal ponto de encontro, cultura e entretenimento para as famílias de São Carlos e região. Preparamos uma estrutura completa para que o público possa desfrutar de momentos memoráveis e de muita descontração ao ar livre", destaca Jannine Bastos, gerente de Marketing do Passeio São Carlos.
 

Música ao vivo e ambiente familiar
 

A proposta do festival vai além da culinária. Ao longo dos três dias, o palco receberá oito apresentações ao vivo focadas em clássicos do rock nacional e internacional, criando a trilha sonora ideal para os almoços e jantares do fim de semana.

Pensado para o conforto das famílias, o evento disponibiliza ainda uma área kids estruturada para o entretenimento das crianças e contará com as aparições do Cessinho, o mascote de dois metros de altura que interage com o público. O festival também reforça seu caráter democrático e acolhedor ao ser totalmente pet friendly.

Serviço
 

Evento: Taurus Festival

Data: 17, 18 e 19 de julho (sexta-feira, sábado e domingo)

Horários: Sexta-feira (17): das 18h00 às 22h00, Sábado (18) e Domingo (19): das 12h00 às 22h00

Local: Passeio São Carlos (Av. Francisco Pereira Lopes, 1701 - Santa Mônica, São Carlos - SP, 13561-250)

Entrada: Gratuita