SÃO CARLOS/SP - A Policia Militar, juntamente com a Guarda Municipal e a Secretaria de Transporte e Trânsito, realizou na noite desta quinta-feira (08//09), mais uma operação para coibir ruídos excessivos de escapamentos de motocicletas.
A operação, planejada pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), fez dois bloqueios, sendo um na avenida Getúlio Vargas e outro na Miguel Petroni, próximo a UNICEP. 
Na operação foram abordados no total 31 motocicletas, sendo 17 na Miguel Petroni e 14 na Getúlio Vargas, 16 Autos de Infração de Trânsito (AIT) lavrados; 3 motos recolhidas para o pátio e 21 pessoas abordadas.
De acordo com o secretário de Segurança Pública, Samir Gardini, a lei estabelece como irregular o veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante. "Trata-se de uma infração grave, acrescidos de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação, podendo resultar na retenção da motocicleta", alerta Gardini.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos iniciou nesta semana, via Correios, a distribuição de mais de 15 mil carnês do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Licença para Funcionamento (TLF) referente ao exercício de 2022. 
 O imposto é dividido em 4 parcelas, com vencimento da primeira parcela no dia 26/09/2022, e a última em dezembro/2022. Se optar pelo pagamento à vista, o contribuinte terá desconto de 10% do valor total do carnê, podendo pagar a parcela única até dia 26/09/2022.
 A taxa de renovação da Vigilância Sanitária (VISAM), cobrada somente das empresas e profissionais autônomos que necessitam dessa licença, foi incluída junto com os demais tributos. Estabelecimentos exclusivamente comerciais são isentos da TLF e do ISSQN Fixo, porém quando com atividades incidentes de VISAM, receberão o carnê somente com a cobrança da taxa desse órgão. 
Já os taxistas receberão junto com a cobrança da TLF e do ISS Fixo, a taxa de estacionamento. 
O ISSQN é um tributo que incide sobre a prestação de serviços realizados por empresa ou profissionais autônomos, com ou sem estabelecimento fixo.
 Já a TLF é cobrada anualmente e tem como objetivo a verificação das condições de funcionamento do estabelecimento por meio de exames, vistorias ou outras ações administrativas vinculadas à atividade econômica.
Os pagamentos poderão ser efetuados em qualquer agência ou correspondente bancário do município. A segunda via do carnê pode ser obtida no site da Prefeitura de São Carlos, através do link: https://cidadaoscarlos.giap.com.br/apex/scarlos/f?p=231:LOGIN.
“É importante aos contribuintes protocolarem junto à Prefeitura, através do SIM ONLINE (MOBILIÁIO – FIC), qualquer alteração de endereço, razão social, sócios e/ou encerramento de atividades, no prazo máximo de 30 dias, conforme artigos 43 e 44 da Lei 11438/1997; evitando execução fiscal”, ressalta Pérola Conceição, diretora de Arrecadação.
A omissão, erro de lançamento ou o não recebimento do carnê não isentam o contribuinte da obrigação fiscal e nem lhe confere outro benefício.
Outras informações podem ser obtidas no Serviços Integrados do Município (SIM). No Centro, o SIM está situado rua Major José Inácio, nº 2.114, esquina com a rua D. Alexandrina; na Vila Prado na rua Bernardino de Campos, nº 636, entre as travessas 3 e 4 e na Cidade Aracy fica localizado à Rua Regit Arab, nº 205. O horário de funcionamento é das 8h às 16h.

SÃO CARLOS/SP - A vereadora Raquel Auxiliadora (PT) solicitou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (15), às 18h30, na Câmara Municipal, para discutir a questão da lista de espera da educação infantil e reivindicar vagas de período integral em escolas municipais.

Falando na tribuna durante a sessão plenária da última terça-feira (6), a vereadora Raquel citou as reclamações de mães que buscam vagas para seus filhos em escolas de educação infantil e ficam sem saber sequer sua posição na lista de espera. Ela também apontou relatos de professores de que a Secretaria Municipal está fechando salas de aula na educação infantil.

“Essa incoerência não se justifica. Há uma péssima gestão na educação municipal, que prejudica o aprendizado das crianças”, afirmou a vereadora, acrescentando que as mães precisam de vagas para seus filhos em período integral.

Raquel também apontou a questão da insegurança alimentar que atinge muitas famílias na cidade, num momento difícil da economia, quando 33 milhões de brasileiros passam fome:  “A escola é um grande fator de desenvolvimento das crianças, também pelo fornecimento de merenda escolar”.

Depois de observar que faltam professores e o problema da estrutura física das escolas não foi resolvido, a parlamentar assinalou que conforme o último balanço da Prefeitura, o governo municipal ainda não gastou os 25% do orçamento mínimo na Educação, conforme determina a Constituição. “Dinheiro tem, demanda tem nas escolas e o que a gente não tem é um governo municipal preocupado com a Educação”, concluiu.